SP pode ser primeiro Estado a proibir testes em animais


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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso de animais em testes de laboratório para fins cosméticos e de higiene pessoal. Com a decisão, o Estado pode se tornar o primeiro a banir a prática no Brasil e, também, nas Américas. 

Para entrar em vigor, o PL 777/2013, de autoria do deputado Feliciano Filho, ainda precisa ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin. O político tem o prazo de 15 dias para tomar sua decisão, a contar a partir desta quarta-feira (09/12), quando o projeto foi aprovado. 

"Se sancionada, a medida impactará diretamente a vida de milhões de animais e será um passo importante a caminho da proibição no âmbito federal", acredita George Guimarães, membro da comissão antivivisseccionista da Alesp e presidente da ONG VEDDAS. Ele completa: "A abolição da experimentação animal para todas as finalidades é apenas uma questão de tempo. (…) A aprovação rápida desse PL na Alesp atesta que a tomada de consciência da população sobre o tema já impacta todas as esferas da sociedade, inclusive o legislativo". 

O texto do PL também prevê as punições para as empresas que descumprirem a lei. Na primeira autuação, deverá ser paga multa de R$ 50 mil por animal usado nos testes. Já na quarta a companhia terá a suspensão definitiva do alvará de funcionamento.

 

Fonte: Planeta Sustentável