São 154 barragens num dos biomas mais frágeis do país, segundo levantamento
Um ano depois do fim da “trégua” na construção de barragens no Pantanal, decretado pela Justiça, o número de projetos em elaboração e andamento supera bastante aquele que alarmou procuradores federais e sul-mato-grossenses. Em agosto de 2012, eram 126 barragens planejadas ou em execução para o emprego em hidrelétricas ao longo dos rios que abastecem um dos biomas mais frágeis do país. A ausência de um estudo estratégico de impacto ambiental levou o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Mato Grosso do Sul a pedir — e obter — uma liminar suspendendo todas elas. Dez meses depois, em junho de 2013, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou a retomada das obras. Agora, segundo levantamento da pesquisadora Débora Calheiros, da Embrapa Pantanal e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, o número de projetos já chega a 154.
As usinas hidrelétricas pretendidas na região são de potências variadas, de menos de mil a mais de 200 kw, e se concentram na Bacia do Alto Paraguai. Até hoje a decisão final em primeira instância não foi proferida, o que provoca críticas de ambientalistas e outros especialistas preocupados com o futuro de um refúgio onde se abrigam milhares de espécies de plantas, aves, peixes, répteis, anfíbios e mamíferos.
— É um absurdo, mas a Justiça se senta em cima das decisões e julga quando quer. Não podemos fazer nada — lamenta Émerson Siqueira, procurador da República em Campo Grande e um dos responsáveis pela ação do Ministério Público Federal que pede a interrupção dos projetos.
É a Bacia do Alto Paraguai que irriga a planície pantaneira. Nas áreas de planalto estão as cabeceiras dos principais rios. Embora os mais conhecidos sejam os rios Paraguai e Cuiabá, a bacia inclui também os rios Manso, Correntes, Itiquira, Taquari e Miranda. No conjunto, eles se somam aos rios Uruguai e Paraná e formam a Bacia do Prata, que drena quase 20% das águas doces do continente sul-americano.
— O Pantanal não vive sem os rios que o cercam. As barragens feitas alteram todo o sistema de inundação. Com elas, não há mais funcionamento ecológico. O nível de água nos rios passa a variar de acordo com a demanda de energia, com o horário de pico de consumo. Isso altera a biodiversidade da planície e toda a cadeia alimentar — avalia Débora.
SÓ NUM RIO, 55 PROJETOS
Um estudo de Edvard Elias Souza Filho, do Programa de Pós-Graduação em Ecologia de Ambientes Aquáticos da Universidade Estadual de Maringá (PR), de 2013, mostrou que, apenas na sub-bacia do Rio Cuiabá, havia 14 barragens já construídas e outras 41 planejadas, ao mesmo tempo em que praticamente inexistiam estudos sobre as condições dos rios antes e depois das obras. É justamente a ausência de uma avaliação estratégica que gera incertezas quanto ao futuro do bioma.
— Os empreendedores respeitam o que está estabelecido na legislação. A grande discussão é que não está previsto na legislação um estudo estratégico amplo, e para as empresas isso é ruim, pois dificulta a tomada de decisões e represa investimentos — diz Charles Lenzi, presidente executivo da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, que representa as pequenas centrais hidrelétricas.
Reservas da Biosfera como o Pantanal, assim declarado pela Unesco em 2000, são lugares habitáveis do mundo estrategicamente escolhidos para aliar conservação de paisagens, ecossistemas e espécies ao desenvolvimento econômico e humano sustentável. No Pantanal, porém, a ameaça vem justamente do crescimento. Para escoar a rica safra de grãos e os valiosos minérios do Centro-Oeste, pipocam também projetos destinados a aprofundar o leito do Rio Paraguai, onde a hidrovia já funciona historicamente em harmonia com a natureza. Planos de dragagem, derrocamento de bancos de areia e retificação de curvas em diversos trechos visam a tornar possível a navegação o ano todo. Hoje, no período de seca, os bancos de areia são um obstáculo à navegabilidade.
Incluído na Constituição de 1988 como patrimônio nacional, até hoje o Pantanal não tem as leis reguladoras de preservação e uso sustentável. Alcides Faria, da ONG Rios Vivos, lembra que a ideia de tornar o Rio Paraguai navegável o tempo todo, desrespeitando o movimento natural das águas, já foi amplamente questionada e derrotada na década de 1990. O projeto havia sido abandonado pelo governo federal, que ponderou sobre os riscos ao bioma.
— Agora as obras estão de volta. Já não se fala de um grande projeto nacional, mas de intervenções locais a serem feitas uma a uma, sem gerar alarde — argumenta Faria, para quem a ausência das curvas naturais do rio, responsáveis pelo alagamento periódico da região, ameaça a própria existência do Pantanal.
Numa fazenda em Campo Verde (MT), uma entre centenas de barragens: rios alterados – Marcos Alves/8-8-2012
Em maio passado, todos os participantes da Oficina de Avaliação do Estado de Conservação de Peixes dos rios Paraguai e Uruguai assinaram moção na qual manifestaram preocupação com o efeito das barragens previstas na Bacia do Alto Paraguai na oferta de peixes. De acordo com o documento, as mais de 270 espécies não só desempenham papel fundamental no ecossistema, mas também garantem a economia da região, que vive de pesca, turismo e pecuária extensiva.
— O potencial de geração de energia hidrelétrica da Bacia do Alto Paraguai é de apenas 1,2% do potencial nacional. Mais de 70% do aproveitamento hidrelétrico da região já foram efetivados. O que resta a ser explorado é muito pouco diante da imensidão do prejuízo que pode causar ao ecossistema — avalia Débora.
Faria observa que os projetos são conflitantes: de um lado, as hidrelétricas barram os rios; de outro, querem leitos caudalosos e profundos para aumentar o tamanho das embarcações e torná-las mais velozes.
GOVERNO JÁ ADMITIU AMEAÇA
Também no caso da hidrovia, diversas obras se embrenham em decisões judiciais que demoram a ser tomadas. Segundo o Plano Hidroviário Estratégico, disponível no site do Ministério dos Transportes, os principais interessados nas obras da hidrovia são os produtores de soja e a Vale, além das empresas envolvidas em operação e transporte pela hidrovia do Paraguai.
Segundo Lucila Egydio, da ONGS SOS Pantanal, é preciso um marco legal de preservação e exploração. Previsto na Constituição, ele até hoje não saiu do papel. A única proposta é um projeto de lei do senador Blairo Maggi (PR-MT), ex-governador do Mato Grosso ligado ao agronegócio, que causou preocupação a milhares de ribeirinhos por ter incluído um artigo que proíbe a pesca por cinco anos.
No âmbito federal, a Agência Nacional de Águas (ANA) deve fazer o plano de gerenciamento integrado das Bacias Hidrográficas para o Pantanal e Bacia do Alto Paraguai. Mas o trabalho está apenas no começo, e a expectativa é que demore pelo menos dois anos.
Em 2003, a própria ANA publicou um relatório para gerenciamento integrado da Bacia do Alto Paraguai e do Pantanal, feito com apoio de pelo menos dez organismos e ONGs internacionais. As preocupações enumeradas eram as mesmas: obras de hidrovia, expansão de portos fluviais e barragens de hidrelétricas, além de desmatamento e contaminação por agroquímicos. Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não se pronunciou sobre os projetos de hidrelétricas e hidrovias na região.
Fonte: O Globo