A Corregedoria Nacional de Justiça está disponibilizando e-mailinstitucional para receber da comunidade jurídica críticas e sugestões sobre o texto de novo provimento voltado para o registro da regularização fundiária urbana. A intenção da Corregedoria é editar um provimento com normas gerais a serem seguidas em todo o país para o registro de regularização fundiária urbana.
O projeto de um provimento, elaborado pela Corregedoria, está sendo disponibilizado para que os interessados possam encaminhar críticas e sugestões de aperfeiçoamento à proposta. As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail regularizacao.fundiaria@cnj.jus.br em até 30 dias.
Leia aqui a proposta de provimento da Corregedoria Nacional de Justiça.