Gisele Albuquerque Morais*
As últimas notícias de liberação do uso de vários agrotóxicos vêm esquentando a opinião do público brasileiro. Em 2019, já foram 325 tipos deste produto aceitos para utilização na agricultura, e ainda há mais de 2 mil na fila para avaliação.
A maioria deles já estava em uso no Brasil, mas as novas análises são relativas às suas fórmulas genéricas. Os demais são inéditos e, dentre eles, alguns proibidos em países europeus e nos Estados Unidos.
Este movimento de liberação de agrotóxicos nos últimos meses resulta, segundo o atual governo, de um trabalho mais eficaz e célere em comparação às gestões passadas. O governo ainda justifica que um maior número de agrotóxicos no mercado fomenta a concorrência, reduzindo os seus valores e evitando o uso de produtos falsificados.
Em meio a essas novas autorizações, a ANVISA divulgou Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 294, em 29 de julho de 2019. Tal Resolução contém flexibilização nas classificações das respectivas toxicidades, acompanhando o modelo adotado por mais de cinquenta países do mundo, inclusive europeus. Anteriormente, os produtos tinham quatro classificações. Com a RDC 294, são adotados mais dois critérios de classificação de toxicidade.
Por outro lado, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no último 15 de agosto, emitiu a Recomendação nº 15, em que pede mais cautela nos processos avaliativos de classificação da toxicidade e de liberação dos agrotóxicos.
Toda essa movimentação em relação às normas que regulamentam os produtos é derivada da preocupação com o meio ambiente e a saúde humana.
Pode-se dizer que os agrotóxicos são agrupamentos de vários produtos utilizados na agricultura para o seu fomento, tais como herbicidas, pesticidas e fungicidas. Muitas vezes, os produtos conseguem “sair da natureza” através de atividades biodegradativas naturais. Entretanto, as áreas que ficam mais poluídas necessitam de estimulantes para que a toxicidade emanada dos agrotóxicos seja eliminada.
Uma alternativa que vem ganhando força no mundo, embora não seja tão recente, é a biorremediação, em especial a fitorremediação, que é a remediação de solos contaminados por meio de vegetais.
Trata-se de tecnologias biológicas para estimular a degradação dos poluentes ou, até mesmo, absorvê-los. Suas maiores vantagens são a maneira menos ofensiva que se relacionam com o meio ambiente e o baixo custo para sua aplicação.
A legislação superior brasileira ainda não trata tais biotecnologias como uma solução limpa e, por isso, também não lhe concedem a importância devida no desempenho das atividades de degradação de poluentes. Há, no entanto, a Resolução CONAMA 463, que dispôs sobre o controle ambiental de produtos destinados à remediação.
A China, por outro lado, tem realizado grandes investimentos na pesquisa de fitorremediadores, objetivando a busca por alternativas para seus solos contaminados em decorrência das intensas atividades industriais.
O Brasil não pode ficar para trás em relação a essa técnica promissora, limpa e eficaz, na recuperação dos solos, principalmente ante as recentes liberações de agrotóxicos. O país é rico em biodiversidade e tem potencial para fazer desta prerrogativa um negócio sustentável.
*Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara; Advogada.