Bolsonaro irá atuar ao lado de garimpeiros ilegais para proteger maquinário do Ibama


O presidente Bolsonaro (PSL) já havia prometido impedir a queima e destruição de máquinas encontradas nas fiscalizações (Ibama)

O presidente Jair Bolsonaro prometeu a garimpeiros que irá atuar para impedir a queima de maquinário ilegal apreendido em ações de fiscalização. “A gente acerta isso aí. Já dei a dica para vocês. Se entrou (a máquina), sai”, disse o presidente, em frente ao Palácio da Alvorada, nesta terça-feira (5).

Bolsonaro ainda questionou o grupo: “Quem é o cara do Ibama que está fazendo isso no Estado lá?”. Os garimpeiros responderam que um delegado federal de Redenção, no Pará, seria o responsável. “Se me derem as informações, tenho como…”, disse Bolsonaro, sem completar a frase.

O presidente afirmou que voltaria a tratar sobre o garimpo com seus ministros nesta terça (5). “Hoje vou conversar de novo (sobre a queima de maquinário). Se a máquina chegou lá, ela sai” disse. Bolsonaro pediu para ser avisado sobre o horário em que os garimpeiros teriam reunião no Palácio do Planalto para que pudesse participar. O grupo seria recebido pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante a tarde.

Em frente à residência oficial do presidente, os garimpeiros cobraram Bolsonaro sobre a atuação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. “Não precisamos de um ativista no Meio Ambiente, precisamos de um ministro. Essa é a situação”, disse o presidente da Federação Brasileira da Mineração (Febram), Gilson Fernandes.

O presidente da Febram mencionou a Bolsonaro que Salles exonerou em setembro, o superintendente regional do Ibama no Pará, o coronel da Polícia Militar Evandro Cunha dos Santos, que havia criticado a destruição de maquinários apreendidos. “Só porque ele falou numa reunião, repetiu o que o senhor falou, que não permitiria mais tocar fogo, simplesmente foi exonerado”, disse Fernandes.

Legislação

Bolsonaro disse aos garimpeiros que a legislação sobre o setor foi feita “para complicar a vida de vocês, para ajudar as grandes mineradoras”. Segundo o presidente, há conversa com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para retirar da Agência Nacional de Mineração (ANM) o poder de definir permissões de lavras de garimpo. “Passaram para a agência a atribuições de lavra de terra. Temos de tirar da agência”, disse Bolsonaro.

“Minha preocupação está sendo esse negócio de orçamento. Pegaram a legislação que trata da lavra de garimpeiro e jogaram para a agência de mineração. Mas dá para voltar ao ministério. Conversei com ministro Bento hoje. Voltar, para nós decidirmos. Se deixar do lado de lá, a gente não sabe, complica”, declarou o presidente.

Promessa antiga

O presidente Bolsonaro PSL já havia prometido impedir a queima e destruição de máquinas encontradas nas fiscalizações. Em abril, o presidente afirmou, em vídeo divulgado na internet, que tinha determinado a proibição de queima de veículos usados na exploração ilegal de madeira. Em viagem a Macapá, ele atendeu a um pedido do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para desautorizar o trabalho de fiscais que destruíram caminhões e tratores apreendidos em operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Agência Estado

Associação Ecocultural Pé no Chão promove mesa-redonda


EX-ALUNO SERÁ PALESTRANTE do EVENTO

A mesa-redonda acontece neste sábado, dia 23, às 14h, com entrada franca. O evento tem como tema "Ambientalismo e Mineração" e contará com a participação do advogado Samuel Mendes, mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara.

Convite

A participação de Samuel na mesa-redonda foi motivada por sua dissertação de mestrado, que discutiu o "Princípio da Participação em Empreendimentos Minerários: Realidades, ambiguidades e possibilidades". Um dos diretores da Associação acompanhou a defesa do trabalho, que foi realizada no dia 7 de maio, no Centro Dom Helder de Convenções.

Neste sábado (23), Samuel irá falar sobre a importância da mineração na economia nacional, os impactos ambientais causados pela atividade mineradora, a participação popular nos empreendimentos minerários e a gestão do meio ambiente em áreas afetadas pela extração de minério.

O evento contará ainda com a participação da engenheira ambiental Vivianne Costa e do geólogo Eduardo Morato. A mediação dos debates será do jornalista e escritor Rogério Silva Araújo. A entrada é franca.

Mesa-redonda 'Ambientalismo e Mineração'

Data: 23 de novembro de 2013

Horário: 14h

Local: Escola Municipal Presidente João Pessoa

Endereço: Rua Congonhas, 639 – Bairro Santo Antônio.

Mais informações no site da Associação Ecocultural Pé no Chão: www.penochao.org.br

 

Fonte: Site da ESDHC

 

Brasil Prioriza Exportação de Recursos Naturais


A historiadora Julianna Malerba, coordenadora do núcleo de Justiça Ambiental e Direitos da ONG Fase, palestrou no início da semana na plenária do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, em Brasília. Logo após sua explanação, ela concedeu a entrevista abaixo:

Você poderia explicar como a atividade mineral se insere no contexto de reprimarização da economia brasileira?

– O Brasil tem construído uma estratégia de desenvolvimento calcada na exportação de seus recursos naturais. E isso tem levado à reprimarização de sua pauta exportadora com reflexos na estrutura produtiva do país. Dados do Ipea mostram que, nos últimos dez anos, houve um aumento bastante significativo da participação da atividade extrativa mineral no PIB e um decrescimento da participação da indústria de transformação na produção de riqueza do país. Isso tem significado uma simplificação da nossa economia com diminuição do número de empregos em setores de maior intensidade tecnológica . Vemos isso claramente no setor mineral. É um setor que gera poucos postos de trab alho e destrói alternativas socioprodutivas existentes nos territórios em função da pressão que exerce sobre os os recursos naturais e, consequentemente, sobre a s populações que precisam desses recursos.

Qual é o impacto do uso de energia pela mineração nos territórios?
– O setor mineral é intensivo no uso de energia. O processo de beneficiamento e transformação mineral, a exemplo da transformação de bauxita em alumínio e de ferro em aço, demanda enorme quantidade de energia elétrica e de combustíveis fósseis. Um único caminhão gigante em Carajás, por exemplo, utiliza em um dia quatro mil litros de diesel. Além disso, as esteiras rolantes que transportam minérios em Carajás funcionam 24 horas por dia movidas a energia elétrica. Isso explica a entrada da Vale no consórcio de Belo Monte em 2011. Sem as hidrelétricas na Amazônia dificilmente a Vale conseguiria ampliar sua produção de minério de ferro com a abertura da Mina S11D , em Carajás, em fase de licenciamento.

Poderia dar mais exemplos?
– A mineração em grande escala modifica radicalmente os territórios. O grande fluxo de trabalhadores aumenta a pressão sobre os serviços públicos, gera especulação imobiliária. A pressão da atividade sobre os recursos hídricos e a infraestrutura local tende a progressivamente inviabilizar as atividades econômicas pré-existentes. Na cidade de Conceição de Mato Dentro, onde há a mina da Anglo-America, os agricultores familiares têm denunciado o impacto da atividade sobre a qualidade da água. A vocação turística da cidade sofreu um baque. Embora no processo de implementação muito se divulgue sobre a geração de emprego, pouco de fala sobre a perda de alternativa de trabalho gerado pela atividade mineradora. E o projeto de lei para um novo código mineral deveria criar mecanismos para evitar esses tipos de situação, criando critérios qu e assegurassem que as atividades socioeconômicas sejam não só mantidas como priorizadas frente à mineração.

Artigo escrito por: Rogério Daflon

Retirado do Site: http://www.canalibase.org.br/a-aposta-do-brasil-na-exportacao-de-recursos-naturais/

Responsabilidade Social na Mineração


Beatriz Souza Costa (1)

 

 

              A responsabilidade social das empresas de mineração é tema recente e de certa forma é uma nova responsabilidade que surgiu devido a uma exigência da coletividade. Intui-se que surgiu pela liderança no setor produtivo e sobre as profundas mudanças em curso no Brasil e no mundo, em torno do tema.

              O crescimento dessa responsabilidade tem também como consequência a inação do Estado, em cumprir suas responsabilidades constitucionais, em suprir necessidades básicas do cidadão. Portanto, as empresas de mineração, em meio à riqueza, se vêm obrigadas a fazer o papel que o Estado deveria cumprir. Este é o sentimento que essas empresas deixam escapar.

              Na realidade é perfeitamente normal a ocorrência desse pleito social, pois sãos os que sofrem diretamente com as conseqüências, negativas e positivas desse empreendimento devido ao fator de rigidez locacional, ou seja, não é uma indústria que pode escolher seu local de instalação, mas ao contrário é obrigada a se implantar onde está a jazida mineral pesquisada.

              Entende-se que essa responsabilidade social corporativa teve seu embrião na Constituição Federal de 1988, art. 225 quando garante a todos o direito ao meio ambiente equilibrado, essencial a sadia qualidade de vida e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar, para as presentes e futuras gerações.

              Ora, a obrigação de defender e preservar o meio ambiente não é somente do Poder Público, mas também da coletividade e, portanto, a empresa sendo privada fica classificada como coletividade e assim tem o dever de preservar e defender o meio ambiente que degrada com todas as  responsabilidades, inclusive a social.

              A conclusão é simples e direta: a empresa que proporciona uma melhor qualidade de vida para essas pessoas envolvidas, proporcionando um aumento de empregos no local, por outro lado elas convivem com a degradação ambiental provocada por sua atividade. Mesmo que esse impacto não seja significativo, ela tem responsabilidade social pelo município, que de alguma forma, está sendo o fundamento da existência da atividade. De forma que não faz nenhum um favor à comunidade em aplicar uma pequena parte dos lucros, auferidos com a riqueza do local, na comunidade diretamente afetada.

              Esse é um aspecto positivo para as empresas que investem nessa responsabilidade, pois diminuem as discussões entre empresas e as comunidades atingidas, desde que implantem grupos de discussões entre as partes, ou seja, que exista diálogo. Quando a empresa se dispõe a ouvir e levar em consideração a participação comunitária os desgastes passam a ser minimizados.

              Quando uma empresa se instala em local, geralmente carente, ela automaticamente tem que investir em infra-estrutura, para sua própria sobrevivência, e com essa atitude acaba por envolver-se com a comunidade e oferece muito mais. (2)

             O envolvimento cria um vínculo e uma via de mão dupla. Só não pode parar por aí. Deve ser criada uma estrutura que dê suporte a esse município para sobreviver após o fechamento de mina, ou esgotamento da mina. Mas este é um outro importante e grave problema para outra pesquisa.

 


1 Pró-reitora de Pesquisa da Escola Superior Dom Helder Câmara. Professora da Pós-graduação em Mestrado e Graduação na disciplina Direito Ambiental.

2 BRASIL. Agência Nacional de Águas. A Gestão dos Recursos Hídricos e a Mineração. Agência Nacional de Águas, Coordenação-geral das Assessorias; Instituto Brasileiro de Mineração; Antônio Félix Domingues, Patrícia Helena Gambogi Bóson, Suzana Alipaz (org.). Brasília: ANA, 2006. p. 64.

Ibama rejeita projeto de mineração em MG


Ibama rejeita projeto de mineração em MG que resultaria no maior reservatório de rejeitos do país

notícia

A Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama rejeitou o projeto Vale do Rio Pardo, apresentado pela mineradora Sulamericana de Metais (SAM), por inviabilidade ambiental. O complexo minerário, localizado nos municípios de Padre Carvalho e Grão Mogol, em Minas Gerais, teria o maior reservatório de rejeitos do país, além de uma adutora, um mineroduto até Ilhéus (BA) e uma estação de desaguamento em território baiano. O parecer técnico que embasou a decisão aponta que “os impactos negativos e riscos ambientais aos quais podem estar expostas as comunidades vizinhas e o meio ambiente não permitem que se ateste a viabilidade ambiental do projeto”. A conclusão da equipe técnica foi informada à mineradora por meio de ofício no dia 22/03.

Entre as preocupações se destacam os impactos relacionados aos recursos hídricos e à qualidade do ar, que demandam medidas de mitigação complexas. O projeto resultaria na geração de volume muito grande de rejeitos, o que evidencia escolha tecnológica incompatível com as técnicas mais modernas de mineração, que buscam minimizar a dependência de barragens de rejeitos. O complexo de mineração projetado pela SAM prevê a construção de três reservatórios. O maior deles, localizado na cabeceira do córrego Lamarão, tem capacidade para 1,3 bilhão de metros cúbicos de rejeitos. Os outros dois teriam 524 milhões de m³ e 168 milhões de m³, totalizando 2,4 bilhões de m³. O maior reservatório do país hoje, segundo dados do Cadastro Nacional de Barragens de Mineração, pertence à Barragem do Eustáquio, da Rio Paracatu Mineração, em Minas Geais, com capacidade para 750 milhões de m³. A segunda maior atualmente em operação é a de Santarém, com 672 milhões de m³, da mineradora Samarco, responsável pelo desastre provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

O projeto Vale do Rio Pardo foi avaliado pela primeira vez em 2013. Na época, pareceres elaborados pela Dilic indicaram a necessidade de complementação e esclarecimentos. Ao analisar o novo estudo realizado pela SAM, a equipe concluiu que estava diante de um projeto completamente diferente e que, por esse motivo, seria necessária uma nova avaliação de impacto ambiental e um novo Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), além da realização de uma quarta audiência pública. A última versão do projeto foi protocolada no Ibama em outubro de 2015 e reprovada em fevereiro deste ano.

“Não entramos na discussão sobre segurança de barragem, que é uma atribuição do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Nossa avaliação é que a área impactada pelo grande volume de rejeitos inviabiliza o projeto”, disse o diretor da Dilic, Thomaz Toledo.

Fonte: Ibama

in EcoDebate, 04/04/2016

Diálogos sobre a vida e a mineração


Carta aberta de Religiosas, Religiosos, Leigos e Leigas

cuidadores dos bens da Criação na América Latina

                  

A Carta Aberta foi desenvolvida ao final do encontro de religiosos/as e leigos/as comprometidos na defesa do direito socioambiental contra os impactos da mega-mineração no continente Latinoamericano. A Carta Aberta também está disponível em espanhol. Nota-se que está previsto também um encontro ampliado desse grupo no Brasil, no segundo semestre de 2014.

Leia na íntegra:

Somos religiosas, religiosos, leigos e leigas de América Latina interpelados pela grave situação de nossos povos frente à indústria extrativa, impactados dia após dia pela destruição da Criação, pela exploração indiscriminada dos Bens Comuns, pela repressão e exclusão que geram conflitos sociais, afetam os Direitos Humanos e destroem ecossistemas vitais.

Tentamos elaborar em conjunto estratégias de resposta a essa complexa realidade, à luz do Evangelho.

Em novembro de 2013, encontramo-nos em Lima como grupo inicial, que nasceu desde as experiências concretas de quem trabalha nas regiões de conflito com empreendimentos extrativos.

No Peru, país latino-americano com os melhores indicadores de desenvolvimento econômico, a Defensoria del Pueblo evidenciou que a mineração é a maior fonte de conflitos sociais.

Em todos os nossos países, o extrativismo é uma fonte de constantes e graves conflitos.

Estavam presentes no encontro trinta pessoas, vindo de Salvador, Honduras, Colômbia, Equador, Peru, Chile, Argentina, Brasil, mas também religiosas/os e leigas/os que trabalham em agências internacionais como VIVAT International, Franciscans International e Mercy Internacional (ONGs de diversas congregações religiosas na ONU) e no escritório de Justiça, Paz e Integridade da Criação dos franciscanos OFM de Roma. O processo foi apoiado e acompanhado por Misereor, a agência de desenvolvimento da igreja católica na Alemanha.

Ao longo dos últimos anos, o Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM), várias dioceses e conferências de bispos católicos, bem como o Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI), aprofundaram e debateram os conflitos provocados pelos grandes projetos de mineração e energia em nossos Países.

As comunidades cristãs, em muitos casos, foram protagonistas da resistência a esses projetos, em defesa de direitos e tradições locais e em busca de alternativas a esse modelo desenvolvimentista e espoliador, com raízes coloniais.

As organizações cristãs de base sentiram a necessidade de relançar a articulação entre elas e dentro da igreja institucional, em espírito ecumênico.

O contexto é extremamente desafiador: os pastores e líderes cristãos que defendem as comunidades, o meio ambiente e os trabalhadores frente aos impactos da mineração são cada vez mais criminalizados e perseguidos, se encontram isolados e em vários casos pouco apoiados pelas instituições das igrejas ou congregações às quais pertencem. Várias catequistas, irmãs, padres ou pastores foram mortos, ameaçados ou afastados das comunidades junto às quais viviam e lutavam.

As populações tradicionais são as mais impactadas pelos grandes projetos extrativos. Muitas doenças são adquiridas; seus territórios tradicionais são devastados, suas culturas e espiritualidades ameaçadas.

Preocupam-nos os ataques aos direitos indígenas arduamente conquistados, nas últimas décadas, diante das pressões das empresas mineradoras. As populações nativas não são respeitadas em seu direito de veto à construção de grandes hidrelétricas e à exploração mineral nos territórios que pertenceram aos seus ancestrais.

        Frente a esse preocupante cenário, há uma necessidade extrema de compor laços de aliança entre quem assumiu a missão cristã de cuidar da Criação, fortalecendo inclusive o diálogo com a hierarquia de nossas igrejas. Alegrou-nos muito a participação de dom Guilherme Werlang, bispo do Brasil¹, ao longo de todo o encontro de Lima, bem como o apoio de Papa Francisco à luta contra a mineração em grande escala² expressado em recente encontro em Roma: sinais importantes que apontam para o futuro.

Ao longo do primeiro encontro em Lima definimos algumas pistas de convergência e trabalho para os próximos tempos:

  1. Queremos contribuir com a releitura bíblico-teológica dos princípios que fundamentam o compromisso cristão por justiça, paz e integridade da criação (JPIC). Queremos aprofundar as conexões entre os valores sagrados das tradições de nossos povos, a cultura do Buen Vivir e a mensagem cristã, no compromisso comum pela defesa da vida. Vamos trabalhar à inclusão desses temas na educação popular das comunidades cristãs.
  2. Queremos dialogar com a igreja institucional católica, com as redes de igrejas evangélicas, com as coordenações de nossas congregações religiosas. Buscaremos fortalecer nosso diálogo com o CLAI e promover um encontro de reflexão e retiro em que representantes dos afetados por mineração peçam ao Vaticano amparo e defesa de seus direitos e estilos de vida.
  3. Queremos construir pontes entre as comunidades impactadas e as instituições internacionais de defesa dos direitos humanos, através da missão das religiosas e religiosos que trabalham nas Nações Unidas, nas coordenações nacionais e internacionais de JPIC e nas redes internacionais de luta contra os impactos da mineração.

Para isso, convocamos a um debate permanente sobre esses pontos os religiosos-as e lideranças leigas da America Latina, sensíveis a essa urgência e dispostos a esse compromisso em defesa das comunidades atingidas por mineração.

Queremos voltar a nos encontrar no Brasil, no final de 2014, para afirmar estes e novos compromissos, com um grupo maior e mais articulado, para que nossos povos sintam a proximidade das igrejas e para que tudo, neles, tenha vida em abundância.

 

Lima, 4-5 de novembro de 2013

Ofelia Vargas – Peru – Grufides

Pablo Sanchez – Peru – Grufides

Juan Goicochea – Peru – Missionários Combonianos

René Flores – Honduras – Frades Menores Franciscanos

César Espinoza – Honduras – Missionários Claretianos

Donald Hernandes – Honduras – CEPRODEH

Filomeno Ceja – Guatemala – Missionários Combonianos

Juan de La Cruz –  Ecuador – Salesianos

Dário Bossi – Brasil – Missionários Combonianos

Danilo Chammas – Brasil – Justiça nos Trilhos

Rodrigo Peret – Brasil – Frades Menores Franciscanos

Gilberto Pauwels – Bolívia – Oblatos de Maria Imaculada

Adriel Ruiz – Colômbia – Sacerdote Diocesano

Cesar Correa – Chile – Missionários Columbanos

César Padilla – Chile – OCMAL

Ana Maria Siufi – Argentina – Hermana de la Misericordia de las Américas

Fábio Ferreira – Roma – Frades Menores Franciscanos

Jean Paul Pezzi – EUA – Missionários Combonianos

Seamus Finn – EUA – Oblatos de Maria Imaculada

Amanda Lyons –EUA – Franciscans International

Aine O'Connor – EUA – Sisters of Mercy, Mercy International Association at the UN

Zélia Cordeiro – EUA – Missionária Serva do Espírito Santo/VIVAT Internacional

 

Para contatos e maiores informações:  iglesiaymineria@gmail.com

 

_________________________________________________________________________________

¹ Presidente da Comissão Episcopal Brasileira para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz

² Cf. http://www.ejolt.org/2013/11/the-pope-says-no-to-fracking-and-that-water-is-worth-more-than-gold/

Diálogos sobre a vida e a mineração


Carta aberta de Religiosas, Religiosos, Leigos e Leigas

cuidadores dos bens da Criação na América Latina

                  

A Carta Aberta foi desenvolvida ao final do encontro de religiosos/as e leigos/as comprometidos na defesa do direito socioambiental contra os impactos da mega-mineração no continente Latinoamericano. A Carta Aberta também está disponível em espanhol. Nota-se que está previsto também um encontro ampliado desse grupo no Brasil, no segundo semestre de 2014.

Leia na íntegra:

Somos religiosas, religiosos, leigos e leigas de América Latina interpelados pela grave situação de nossos povos frente à indústria extrativa, impactados dia após dia pela destruição da Criação, pela exploração indiscriminada dos Bens Comuns, pela repressão e exclusão que geram conflitos sociais, afetam os Direitos Humanos e destroem ecossistemas vitais.

Tentamos elaborar em conjunto estratégias de resposta a essa complexa realidade, à luz do Evangelho.

Em novembro de 2013, encontramo-nos em Lima como grupo inicial, que nasceu desde as experiências concretas de quem trabalha nas regiões de conflito com empreendimentos extrativos.

No Peru, país latino-americano com os melhores indicadores de desenvolvimento econômico, a Defensoria del Pueblo evidenciou que a mineração é a maior fonte de conflitos sociais.

Em todos os nossos países, o extrativismo é uma fonte de constantes e graves conflitos.

Estavam presentes no encontro trinta pessoas, vindo de Salvador, Honduras, Colômbia, Equador, Peru, Chile, Argentina, Brasil, mas também religiosas/os e leigas/os que trabalham em agências internacionais como VIVAT International, Franciscans International e Mercy Internacional (ONGs de diversas congregações religiosas na ONU) e no escritório de Justiça, Paz e Integridade da Criação dos franciscanos OFM de Roma. O processo foi apoiado e acompanhado por Misereor, a agência de desenvolvimento da igreja católica na Alemanha.

Ao longo dos últimos anos, o Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM), várias dioceses e conferências de bispos católicos, bem como o Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI), aprofundaram e debateram os conflitos provocados pelos grandes projetos de mineração e energia em nossos Países.

As comunidades cristãs, em muitos casos, foram protagonistas da resistência a esses projetos, em defesa de direitos e tradições locais e em busca de alternativas a esse modelo desenvolvimentista e espoliador, com raízes coloniais.

As organizações cristãs de base sentiram a necessidade de relançar a articulação entre elas e dentro da igreja institucional, em espírito ecumênico.

O contexto é extremamente desafiador: os pastores e líderes cristãos que defendem as comunidades, o meio ambiente e os trabalhadores frente aos impactos da mineração são cada vez mais criminalizados e perseguidos, se encontram isolados e em vários casos pouco apoiados pelas instituições das igrejas ou congregações às quais pertencem. Várias catequistas, irmãs, padres ou pastores foram mortos, ameaçados ou afastados das comunidades junto às quais viviam e lutavam.

As populações tradicionais são as mais impactadas pelos grandes projetos extrativos. Muitas doenças são adquiridas; seus territórios tradicionais são devastados, suas culturas e espiritualidades ameaçadas.

Preocupam-nos os ataques aos direitos indígenas arduamente conquistados, nas últimas décadas, diante das pressões das empresas mineradoras. As populações nativas não são respeitadas em seu direito de veto à construção de grandes hidrelétricas e à exploração mineral nos territórios que pertenceram aos seus ancestrais.

        Frente a esse preocupante cenário, há uma necessidade extrema de compor laços de aliança entre quem assumiu a missão cristã de cuidar da Criação, fortalecendo inclusive o diálogo com a hierarquia de nossas igrejas. Alegrou-nos muito a participação de dom Guilherme Werlang, bispo do Brasil¹, ao longo de todo o encontro de Lima, bem como o apoio de Papa Francisco à luta contra a mineração em grande escala² expressado em recente encontro em Roma: sinais importantes que apontam para o futuro.

Ao longo do primeiro encontro em Lima definimos algumas pistas de convergência e trabalho para os próximos tempos:

  1. Queremos contribuir com a releitura bíblico-teológica dos princípios que fundamentam o compromisso cristão por justiça, paz e integridade da criação (JPIC). Queremos aprofundar as conexões entre os valores sagrados das tradições de nossos povos, a cultura do Buen Vivir e a mensagem cristã, no compromisso comum pela defesa da vida. Vamos trabalhar à inclusão desses temas na educação popular das comunidades cristãs.
  2. Queremos dialogar com a igreja institucional católica, com as redes de igrejas evangélicas, com as coordenações de nossas congregações religiosas. Buscaremos fortalecer nosso diálogo com o CLAI e promover um encontro de reflexão e retiro em que representantes dos afetados por mineração peçam ao Vaticano amparo e defesa de seus direitos e estilos de vida.
  3. Queremos construir pontes entre as comunidades impactadas e as instituições internacionais de defesa dos direitos humanos, através da missão das religiosas e religiosos que trabalham nas Nações Unidas, nas coordenações nacionais e internacionais de JPIC e nas redes internacionais de luta contra os impactos da mineração.

Para isso, convocamos a um debate permanente sobre esses pontos os religiosos-as e lideranças leigas da America Latina, sensíveis a essa urgência e dispostos a esse compromisso em defesa das comunidades atingidas por mineração.

Queremos voltar a nos encontrar no Brasil, no final de 2014, para afirmar estes e novos compromissos, com um grupo maior e mais articulado, para que nossos povos sintam a proximidade das igrejas e para que tudo, neles, tenha vida em abundância.

 

Lima, 4-5 de novembro de 2013

Ofelia Vargas – Peru – Grufides

Pablo Sanchez – Peru – Grufides

Juan Goicochea – Peru – Missionários Combonianos

René Flores – Honduras – Frades Menores Franciscanos

César Espinoza – Honduras – Missionários Claretianos

Donald Hernandes – Honduras – CEPRODEH

Filomeno Ceja – Guatemala – Missionários Combonianos

Juan de La Cruz –  Ecuador – Salesianos

Dário Bossi – Brasil – Missionários Combonianos

Danilo Chammas – Brasil – Justiça nos Trilhos

Rodrigo Peret – Brasil – Frades Menores Franciscanos

Gilberto Pauwels – Bolívia – Oblatos de Maria Imaculada

Adriel Ruiz – Colômbia – Sacerdote Diocesano

Cesar Correa – Chile – Missionários Columbanos

César Padilla – Chile – OCMAL

Ana Maria Siufi – Argentina – Hermana de la Misericordia de las Américas

Fábio Ferreira – Roma – Frades Menores Franciscanos

Jean Paul Pezzi – EUA – Missionários Combonianos

Seamus Finn – EUA – Oblatos de Maria Imaculada

Amanda Lyons –EUA – Franciscans International

Aine O'Connor – EUA – Sisters of Mercy, Mercy International Association at the UN

Zélia Cordeiro – EUA – Missionária Serva do Espírito Santo/VIVAT Internacional

 

Para contatos e maiores informações:  iglesiaymineria@gmail.com

 

_________________________________________________________________________________

¹ Presidente da Comissão Episcopal Brasileira para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz

² Cf. http://www.ejolt.org/2013/11/the-pope-says-no-to-fracking-and-that-water-is-worth-more-than-gold/

Entrevista especial com Guilherme Zagallo sobre os impactos da mineração


“Não se pode discutir a mineração, e a mineração em terras indígenas, sem considerar os históricos de impactos que essa atividade possui”, diz o advogado.

 
 

A proposta do governo federal de triplicar a produção mineral no Brasil tem gerado discussões em torno da reformulação do Código de Mineração Brasileiro. O novo Projeto de Lei pretende modificar o regime de exploração no país, concedendo licitações para as empresas interessadas em explorar minérios.

De acordo com Guilherme Zagallo, advogado, atualmente “não há um planejamento” em torno da atividade, porque quem possui o “direito de lavra pode ficar com ele indefinidamente e utilizá-lo de acordo com a sua conveniência, e não com o interesse nacional”. Segundo ele, a sugestão do governo é “mudar o regime de prioridade para o regime de licitações e introduzir algum planejamento na exploração mineral com a criação de uma agência reguladora”.

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, Zagallo relata os impactos gerados pela mineração nos estados do Pará e do Maranhão, e esclarece que o novo texto do Código de Mineração não faz referência a aspectos importantes que envolvem as questões trabalhista e ambiental das regiões onde as minas serão exploradas. “O projeto não prevê a possibilidade de criação de áreas livres de mineração para outros usos, como por exemplo, área ambiental, manutenção de aquíferos, áreas de reservas para produção de água, ou mesmo de interesse paisagístico. Outra crítica é de que o governo não dialoga com o Estatuto dos Povos Indígenas, que está em discussão no Congresso Nacional, com o Projeto de Lei 1610, que trata da possível exploração mineral em áreas indígenas, como também não aborda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT; ou seja, o Congresso simplesmente disse que esses temas serão tratados em outra legislação”.

Guilherme Zagallo é advogado da Campanha Justiça nos Trilhos e relator nacional de direitos humanos da Rede de Direitos Humanos Plataforma Dhesca Brasil.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como o senhor descreve a atuação da Vale no Maranhão?

Guilherme Zagallo – Atualmente quase metade das operações da empresa é desenvolvida no Maranhão e noPará. A produção mineral acontece no Pará e o escoamento é feito pelo Maranhão. No futuro, a maior parte das operações tende a ser realizada no Maranhão, por conta da obra de duplicação da ferrovia e da mina deCarajás.

As operações de minério de ferro da Vale acontecem no sistema Norte, onde estão as minas de Carajás, escoando pelos estados do Pará e do Maranhão por ferrovias. A empresa está ampliando as operações de Carajás para chegar a 230 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, então, para o futuro, provavelmente 50% da produção será feita no Maranhão. 

A extração de minérios gera implicações ambientais, como o desflorestamento, apesar de o sul do Pará ser hoje uma área bastante reflorestada. A área da Vale, curiosamente, é mais preservada do que o entorno. A mineração em si é uma atividade bastante impactante, na medida em que movimenta grandes volumes de minério bruto e pilhas de rejeitos e constrói barragens para reter e impedir que minérios cheguem até os rios. O transporte portuário também causa impacto forte na locomoção das pessoas que vivem no entorno da estrada: as pessoas não conseguem atravessar a estrada quando um trem está parado por conta da manutenção e também têm de esperar o trem circular para poder atravessar a estrada. Além disso, os trens perturbam o sono das pessoas à noite, e a vibração deles também afeta os poços nas comunidades. Casas construídas próximas à ferrovia têm problemas com rachaduras, enfim, trata-se de um vizinho incômodo. Os trens são muito longos, com 330 vagões e mais de três quilômetros de comprimento.

IHU On-Line – Quais regiões do Maranhão e do Pará são atingidas pela produção da Vale? Os maiores impactos ambientais e sociais ocorrem por conta da extração mineral?

Guilherme Zagallo – Há impacto ao longo de toda a ferrovia. Há uma estimativa da própria Vale de que existam 720 comunidades e povoamentos que vivem no entorno da ferrovia, ou seja, um quilômetro para a esquerda e para a direita a partir do eixo central. Os que vivem mais próximo da ferrovia têm esses problemas que mencionei: vibração, ruído, atropelamentos, poluição. Nas cidades que são atravessadas pela rodovia, o impacto é maior. Açailândia é o caso emblemático.

Impactos

A produção do ferro gusa é muito impactante para o meio ambiente, seja do ponto de vista da emissão de poluentes ou do descarte de resíduos sólidos. Esta produção também gera alguns acidentes que causam queimaduras e amputações. Ela é feita no Maranhão a partir de carvão vegetal, e aí encontramos problemas relacionados à produção de carvão, o qual nem sempre tem origem legal. As carvoarias da região já foram autuadas muitas vezes pelo Ibamapor conta da origem do carvão utilizável. A cadeia de produção do carvão também tem problemas de trabalho degradante. Não se trata de um impacto causado diretamente pela Vale, mas ela acaba tendo alguma ligação com essas operações.

IHU On-Line – A Vale tem projeto de duplicação dos trilhos e de construção de uma segunda Ferrovia de Carajás. Como está se desenvolvendo esse projeto e quais as implicações?

Guilherme Zagallo – Houve uma demora no desenvolvimento desse projeto por conta da metodologia que a Valeadotou no licenciamento. Os órgãos ambientais solicitaram estudos complementares. Posteriormente, a licença foi concedida, e as obras estão em curso tanto na construção da ferrovia como na construção da nova mina em Carajás. Por conta disso, a Vale vai precisar construir um novo ramal ferroviário. Ao ser concluída, a mina de Carajás será a maior mina já construída no mundo: uma mina para 90 milhões de toneladas de produção num único sítio. A previsão da empresa é de que, em 2014, já possam ocorrer explorações na mina, embora a conclusão ocorra mais para frente.

IHU On-Line – O senhor mencionou recentemente que, em 2010, houve 175 atropelamentos nas linhas férreas da Vale, com boa parte deles resultando em óbitos. Como esses casos são abordados pela empresa e pelo poder público?

Guilherme Zagallo – Segundo dados da Agência Nacional de Transporte Terrestre, ocorreram 75 acidentes graves com vítimas, mas não especificam o número de mortes, apesar de normalmente o acidente ferroviário resultar em óbito. Esse não é um problema exclusivo das ferrovias operadas pela Vale; é um problema das ferrovias brasileiras. Há uma atuação muito pequena por parte do poder público no sentido de impor aos trabalhadores das empresas ferroviárias uma proteção maior de cercar as ferrovias, construir passarelas e viadutos, para impedir que pessoas tenham de passar por cima da linha. O trem não consegue frear a 200 ou 300 metros de distância de uma pessoa.

IHU On-Line – Há informações de problemas trabalhistas envolvendo os trabalhadores da Vale?

Guilherme Zagallo – Em relação à Vale, estou iniciando um levantamento a pedido do movimento sindical. A empresa tem um passivo trabalhista grande, o qual está registrado nos seus balanços, um contencioso grande de ações judiciais na Justiça e problemas com acidentes que levaram a óbito alguns trabalhadores. Em 2012 foram registrados 15 óbitos de trabalhadores.

Em 31 de dezembro do mesmo ano, a empresa tinha supervisionado 748 milhões de dólares para litígios trabalhistas, considerando como perda possível mais de 1,7 milhão de dólares, porque ex-trabalhadores e sindicatos cobram débitos trabalhistas.

IHU On-Line – Que fatores têm impulsionado a proposta de revisão do Código de Mineração?

Guilherme Zagallo – O Plano Nacional de Mineração para 2030 pretende triplicar os níveis de mineração no Brasil. Em 2010, o Brasil tinha 1,24 bilhão de toneladas de minérios em produção no país. O governo pretende triplicar esses minérios metálicos, não metálicos, areia, brita, minério de ferro, ou seja, os principais produtos da pauta de exploração ambiental.

A proposta de modificação do Código de Mineração é uma proposta do Executivo e foi apresentada em regime de urgência, o qual foi derrubado porque estava trancando a pauta do Congresso. Há uma previsão de votação desta matéria no dia 06 de novembro, na Câmara dos Deputados.

Na nova proposta, o governo modifica o regime de exploração do minério de prioridade — hoje quem pede primeiro tem direito de lavra — para o regime de licitações para explorar o minério, ou seja, o governo vai licitar o direito de exploração mineral no país e pretende introduzir algum planejamento. Hoje não há um planejamento maior: quem tem o direito de lavra pode ficar com ele indefinidamente e utilizá-lo de acordo com a sua conveniência, e não com o interesse nacional.

Então, a principal alteração do governo é mudar o regime de prioridade para o regime de licitações e introduzir algum planejamento na exploração mineral com a criação de uma agência reguladora.

IHU On-Line – Como essa proposta é vista pelo setor?

Guilherme Zagallo – Os movimentos sociais consideram a proposta do governo insuficiente, uma proposta minimalista. Criticam desde o início o pouco debate em torno desta matéria. Estão sendo realizadas audiências públicas sobre este Projeto de Lei, mas quando ele foi discutido no Executivo durante dois anos, não houve um processo mais amplo de participação dos movimentos sociais e da sociedade. Portanto, os movimentos consideram que o projeto não contempla o direito de recusa das comunidades onde os minérios são encontrados.

Consideramos que seria preciso uma autorização das comunidades em relação ao desenvolvimento da atividade mineral, mas o projeto praticamente não faz nenhuma referência à questão trabalhista e ambiental, à proteção dos direitos dos trabalhadores. Ele também não faz uma previsão expressa de proteção ambiental quanto ao fechamento das minas. Em Santa Catarina, por exemplo, empresas que faliram deixaram um passivo ambiental, o qual acaba tendo de ser recomposto depois pelo Estado, ou seja, o Estado acaba tendo de intervir para recuperar as áreas degradadas pela atividade da mineração.

O projeto também não prevê a possibilidade de criação de áreas livres de mineração para outros usos, como por exemplo, área ambiental, manutenção de aquíferos, áreas de reservas para produção de água, ou mesmo de interesse paisagístico. Outra crítica é de que o governo não dialoga com o Estatuto dos Povos Indígenas, que está em discussão no Congresso Nacional, com o Projeto de Lei 1610, que trata da possível exploração mineral em áreas indígenas, como também não aborda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT; ou seja, o Congresso simplesmente disse que esses temas serão tratados em outra legislação. Seria importante se houvesse um debate conjunto dessas matérias. Não se pode discutir a mineração, e a mineração em terras indígenas, sem considerar os históricos de impactos que essa atividade possui.

IHU-Online- Princípios do Direito Ambiental não foram considerados?

Guilherme Zagallo – A previsão de referências é mínima, considerando os impactos de uma atividade que essencialmente não é renovável; não existe segunda safra de mineração. Neste aspecto, a reforma do Código de Mineração tem um impacto maior do que o Código Florestal. Apesar da alteração do Código Florestal, ainda há possibilidade de recuperar áreas verdes. Já na mineração não há isso. Uma vez utilizados os recursos, não existe uma segunda utilização.

IHU-Online – Como equacionar o valor econômico da mineração com os danos ambientais e sociais?

Guilherme Zagallo – A mineração é importante para o país, sobretudo para a balança comercial, porque representa cerca de 4% do PIB. Em relação aos empregos, ela já não é tão relevante: são 160 mil empregos, segundo o último anuário estatístico do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, de 2010.

O Brasil é um grande país minerador, embora não se reconheça como tal. Talvez seja importante o Brasil se reconhecer e começar a enfrentar adequadamente os impactos dessa atividade que traz fortes consequências no dia a dia das comunidades.

Uma das propostas do governo é levar os royalties para as comunidades onde estão os sítios de mineração e que são impactadas. Hoje a distribuição dos royalties contempla só os municípios produtores de minério, mas aqueles outros municípios que são impactados pela atividade no escoamento dos minérios não participam da renda e não têm, portanto, receita para fazer frente a esses problemas. A receita oriunda da mineração, hoje, não contempla adequadamente a cadeia de impactos causada pela atividade.

 

Fonte: IHU

Indígenas realizam seminário sobre mineração e hidrelétricas em Terras Indígenas em Roraima


Evento promovido por organizações indígenas e indigenistas, como o ISA e o CIR, pretende discutir a realidade em outros Estados afetados com projetos, abrindo o debate entre lideranças indígenas e convidados
Acontece entre hoje e quinta (20 a 22/5), o Seminário sobre Mineração e Hidrelétricas em Terras Indígenas, na comunidade indígena Tabalascada, região da Serra da Lua, município de Cantá, a 26 km de Boa Vista (RR).

O objetivo é dar um panorama do contexto atual dos projetos de mineração e hidrelétricas em terras indígenas, além de apresentar a realidade em outros Estados afetados com tais projetos, abrindo o debate entre as lideranças indígenas e os convidados.

O evento conta com a presença de lideranças indígenas de Roraima, da Guiana e Venezuela, representantes da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Haverá também a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) e diversas instituições públicas locais.

A iniciativa é de organizações indígenas e indigenistas que atuam em Roraima, o Conselho Indígena de Roraima (CIR), Hutukara Associação Yanomami (HAY), ISA e Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

Para saber mais, clique aqui.

 

Fonte: ISA

Novo marco da mineração: quebra de decoro e financiamento de campanha


Entrevista especial com Raul do Valle

 

"O Marco Legal da Mineração deveria incluir mecanismos de controle público sobre o ritmo da atividade, para que ela não fique ao sabor do mercado internacional, e rígidas salvaguardas que garantissem que o bem-estar da população brasileira fosse assegurado”, adverte o advogado. 

“O Código de Ética da Câmara dos Deputados diz explicitamente que é quebra do decoro parlamentar ‘relatar matéria de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral’”. É com base nesse argumento que a sociedade civil enviou uma representação à Secretária Geral da Mesa da Câmara Federal, solicitando que o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) deixe a relatoria do novo marco legal da mineração, que irá definir os rumos da mineração no país para os próximos 40 anos, por ter recebido quase R$ 380 mil reais de doações de empresas do ramo mineral e metalúrgico. De acordo com Raul do Valle, “isso significa que, pelo Código de Ética, ele não poderia ter assumido a relatoria desse projeto”, à medida que a regra do Código é “simples” e “tenta evitar o conflito de interesses ocasionado pelo modelo de financiamento privado de campanhas”.

O caso reabre a discussão acerca do financiamento de campanhas eleitorais por grupos empresariais que têm interesses econômicos específicos, os quais dependem da aprovação das leis. “O financiamento empresarial — não o do cidadão — de campanhas é um equívoco tremendo, uma porta aberta à influência nefasta de interesses particulares em decisões de interesse público. As empresas têm como objetivo único o lucro, ou seja, a maximização dos ganhos privados. Enquanto agente de mercado, tudo bem. Agora, quando ela se torna agente político, financiando e ajudando, de forma decisiva, a eleger representantes do povo, há uma contradição absoluta, pois estes devem pensar no bem comum, e não no particular”, pontua, na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line. E acrescenta: “Veja, em 2013 o PT, que vem lutando pelo financiamento público de campanhas, recebeu quase R$ 80 milhões de reais de doações de empresas. Não tem como dizer que não há comprometimento da ação política. Por isso, na minha opinião, o financiamento empresarial deveria ser totalmente abolido da legislação brasileira, permitindo-se apenas a doação de cidadãos, dentro de certo limite, e do fundo partidário”.

Valle informa que uma semana após o protocolamento da representação da sociedade civil, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Lyra Alves (PMDB-RN) “respondeu que mandou arquivá-la, pois não via indícios de conflito de interesse! Para ele, ‘o fato narrado não constitui, evidentemente, quebra de decoro parlamentar’. A alegação é de que o projeto trata de regras gerais sobre mineração, e que para configurar o conflito de interesses o projeto deveria tratar de regras específicas para as empresas que financiaram a campanha do deputado”. E rebate: “Só que toda lei, por princípio, é uma regra de caráter abstrato, ou seja, que se aplica a todos indistintamente, não podendo beneficiar ou prejudicar especificamente essa ou aquela pessoa. A interpretação de Eduardo Alves, portanto, anula a regra aprovada pelos próprios deputados, pois nunca haveria conflito de interesses na relatoria de projetos de lei. É, evidentemente, uma interpretação esdrúxula e que em nada ajuda a melhorar a má imagem que a classe política tem junto à sociedade”.

Raul do Valle é advogado, mestre em Direito Econômico, formado pela Universidade de São Paulo – USP. Atua como assessor jurídico do Instituto Socioambiental – ISA, onde também é coordenador do Programa de Política e Direito.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Em que consiste a representação da sociedade civil encaminhada contra o relator do novo marco da mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG)? Quais as razões de encaminhar essa representação à Secretaria Geral da Mesa da Câmara Federal?

Raul do Valle – O Código de Ética da Câmara dos Deputadosdiz explicitamente que é quebra do decoro parlamentar “relatar matéria de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”. É uma regra simples, que tenta evitar o conflito de interesses ocasionado pelo modelo de financiamento privado de campanhas. O deputado Leonardo Quintão é atualmente o relator do Código de Mineração, a lei que vai regular, pelos próximos 40 ou 50 anos, toda a atividade mineral no país. Ou seja, é, seguramente, o projeto de lei que mais interessa a todas as empresas envolvidas diretamente no ramo da mineração. Ocorre que o deputado teve quase R$ 380 mil reais de doações de empresas do ramo mineral e metalúrgico (transformação mineral) durante sua campanha eleitoral de 2010. Isso significa que, pelo Código de Ética, ele não poderia ter assumido a relatoria desse projeto. Mas o fez. Em função dessa situação absurda, fizemos uma representação pedindo o seu afastamento da relatoria, para garantir que tenhamos um parlamentar isento à frente de uma posição tão relevante para o interesse público.

IHU On-Line – Que relação particular ele tem com empresas do setor de mineração?

Raul do Valle – Segundo os dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, o deputado recebeu um total de R$ 379.710,00 (trezentos e setenta e nove mil, setecentos e dez reais) de empresas ligadas ao ramo da mineração ou da metalurgia (transformação mineral). É o caso da Arcelor Mittal Brasil, que, conforme informa seu sítio na internet, “além da fabricação e transformação do aço, a Arcelor Mittal está presente no Brasil em frentes tão diversas como mineração” . Ou da LGA Mineração e Siderurgia, com sede em Belo Horizonte, que explora uma mina de ferro emBom Sucesso/MG . Foram cinco ao total.

 

“O relatório do deputado Quintão veio dentro da lógica 'tudo para meus amigos'”

IHU On-Line – Quais são as implicações do financiamento de campanhas? Os financiamentos de campanha são uma realidade no Brasil. Como resolver essa questão?

 

Raul do Valle – A minha opinião é de que o financiamento empresarial — não o do cidadão — de campanhas é um equívoco tremendo, uma porta aberta à influência nefasta de interesses particulares em decisões de interesse público. As empresas têm como objetivo único o lucro, ou seja, a maximização dos ganhos privados. Enquanto agente de mercado, tudo bem.

Agora, quando ela se torna agente político, financiando e ajudando, de forma decisiva, a eleger representantes do povo, há uma contradição absoluta, pois estes devem pensar no bem comum, e não no particular. Veja, em 2013 o PT, que vem lutando pelo financiamento público de campanhas, recebeu quase R$ 80 milhões de reais de doações de empresas. Não tem como dizer que não há comprometimento da ação política. Por isso, na minha opinião, o financiamento empresarial deveria ser totalmente abolido da legislação brasileira, permitindo-se apenas a doação de cidadãos, dentro de certo limite, e do fundo partidário.

IHU On-Line – O deputado tem recebido críticas por ser o relator do novo marco legal da mineração e, ao mesmo tempo, ser financiado pelas empresas desse setor. Como o senhor avalia essas críticas? Quais critérios explicam a atuação dele enquanto relator do novo marco legal da mineração?

Raul do Valle – O deputado nunca escondeu que é financiado por empresas de mineração e que defende o setor mineral. Pelo menos nesse aspecto ele joga limpo. Ocorre que provavelmente nem ele sabia que havia uma regra da própria Câmara que proíbe não o financiamento privado, mas a relatoria de projetos que interessem diretamente seus financiadores. Era uma daquelas chamadas “letras mortas”, que ninguém usava, pois acabou se naturalizando o fato de que dentro do Parlamento os interesses econômicos fazem e desfazem. Tanto que nossa representação foi a primeira da história a pedir a punição de um deputado por essa razão.

IHU On-Line – A diretoria da Câmara se manifestou diante da representação encaminhada pela sociedade civil?

Raul do Valle – Sim. Por incrível que pareça, uma semana após o protocolo da representação, o presidente daCâmara dos Deputados respondeu que mandou arquivá-la, pois não via indícios de conflito de interesse! Para ele, “o fato narrado não constitui, evidentemente, quebra de decoro parlamentar”. A alegação é de que o projeto trata de regras gerais sobre mineração, e que para configurar o conflito de interesses o projeto deveria tratar de regras específicas para as empresas que financiaram a campanha do deputado. Só que toda lei, por princípio, é uma regra de caráter abstrato, ou seja, que se aplica a todos indistintamente, não podendo beneficiar ou prejudicar especificamente essa ou aquela pessoa. A interpretação do Eduardo Alves, portanto, anula a regra aprovada pelos próprios deputados, pois nunca haveria conflito de interesses na relatoria de projetos de lei. É, evidentemente, uma interpretação esdrúxula e que em nada ajuda a melhorar a má imagem que a classe política tem junto à sociedade.

 

“A mineração é uma atividade economicamente importante, mas muito impactante e que 'não dá segunda safra'”

IHU On-Line – Juridicamente, como avalia o texto do novo marco legal da mineração, que está sendo elaborado? Já é possível emitir algum parecer?

 

Raul do Valle – O relatório do deputado Quintão veio dentro da lógica “tudo para meus amigos”. Ele praticamente acaba com a tentativa de maior controle da atividade por parte do Estado, que estava presente no projeto enviado peloPlanalto, e não incorpora qualquer salvaguarda de caráter socioambiental. Pelo contrário, cria uma regra pela qual toda criação de unidades de conservação, titulação de terras de quilombos, tombamento de lugares históricos ou qualquer outro ato que vise preservar partes do território brasileiro teria que ser previamente aprovado pela Agência Nacional de Mineração. Ou seja, uma agência setorial, que como todas seria dominada por agentes do setor, teria o poder absoluto de dizer se uma área pode ou não ser protegida, olhando apenas para o interesse da atividade mineral. Se essa regra já estivesse valendo, não haveria nem como se começar a bela luta pela criação do Parque da Garandela, em Belo Horizonte, que produz água para a cidade, mas que está sobre uma imensa jazida de ferro. Esse é um exemplo bastante ilustrativo do espírito do relatório: mineração acima de tudo. Discordamos frontalmente dessa concepção.

IHU On-Line – Juridicamente, o novo marco legal apresenta alguma preocupação com as famílias que residem próximo às áreas de exploração da mineração?

Raul do Valle – Muito pouco, de forma totalmente insuficiente. O que ela faz é apenas distribuir melhor os royalties da atividade, incluindo municípios afetados pelo empreendimento, e não só os produtores. Mas isso significa mais dinheiro para a prefeitura, não para os diretamente impactados. Se quisesse mostrar preocupação, teria incluído o direito de consulta prévia com as populações afetadas, de forma a se decidir democraticamente se vale a pena ou não aceitar o empreendimento. Se houvesse essa preocupação teria previsto um zoneamento ecológico-mineral que estabelecesse áreas livres de mineração, e outras nas quais ela pode ocorrer apenas em determinadas condições.

Tudo isso ajudaria a organizar melhor o território brasileiro, diminuindo inclusive o conflito entre empresas e comunidades e orientando a atividade para regiões com menos problemas.

IHU On-Line – A Secretaria de Geologia Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia pretende inserir leis específicas no novo marco legal da mineração, especialmente leis para substâncias que constam como monopólio da União, minerais e fósseis raros, águas minerais, mineração em terras indígenas e em faixa de fronteira, entre outras cláusulas. Como o senhor vê essa proposta e como esses temas estão sendo discutidos na elaboração do novo marco legal?

Raul do Valle – O tratamento dessas matérias deveria ocorrer em leis específicas, não dentro do marco geral. Mineração em terras indígenas é um exemplo. As organizações indígenas, em sua maioria, não querem abrir as terras, neste momento de ataque a seus direitos, a esse tipo de exploração. Além disso, a lei deveria trazer uma série de especificidades que não cabem numa regra geral. Para os outros casos, não tenho uma opinião formada, mas penso que é mais ou menos o mesmo.

IHU On-Line – Que questões jurídicas são fundamentais na redação do novo marco legal da mineração, considerando o atual cenário de extração de minério do país?

Raul do Valle – Ele deveria assumir que a mineração é uma atividade economicamente importante, mas muito impactante e que “não dá segunda safra”. Deveria assumir também que o processo de desindustrialização pelo qual o país está passando, cada vez mais dependente de exportação de commodities, é algo que deve ser combatido, e não naturalizado. Portanto, deveria incluir mecanismos de controle público sobre o ritmo da atividade, para que ela não fique ao sabor do mercado internacional, e rígidas salvaguardas que garantissem que o bem-estar da população brasileira fosse assegurado, que áreas ambientalmente importantes não fossem impactadas, que os danos causados fossem devidamente compensados e indenizados e que a atividade colaborasse para a ativação do mercado interno. O projeto, no entanto, ainda está longe disso.

Fotos: 1- geografianovest.blogspot.com.br 2- amazonia.org.br

 

Fonte: IHU-Unisinos