Branca Martins da Cruz
Implementar e efetivar a legislação ambiental existente em vários países é um dos principais problemas a serem resolvidos no mundo. A avaliação é da professora catedrática das Universidades Lusíada e diretora do Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente (ILDA), de Portugal, Branca Martins da Cruz. Ela encerrou na tarde de sexta-feira, 13 de setembro, o II Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, realizado pela Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte. O Congresso teve a água como tema central.
De acordo com Branca, a implementação das leis ambientais não é um problema que ocorre somente no Brasil. “Se todos os países aplicassem efetivamente a sua legislação e isso fosse acompanhado por uma fiscalização eficiente, nós, talvez, tivéssemos menos problemas com a água e com os restante dos elementos ambientais. Este problema é tão presente que a própria União Europeia, há alguns anos, criou a Rede IMPEL com a missão exclusiva de fiscalizar e avaliar a implementação da legislação ambiental nos países membros”, contou Branca.
Direito ambiental e rios transnacionais
Branca Martins destacou a importância das questões ambientais para uma formação jurídica de qualidade. “O direito ambiental é fundamental para o exercício das profissões jurídicas, seja na magistratura, Ministério Público ou da advocacia. Existe um princípio no Direito Europeu, consagrado no Tratado da União Europeia, que estabelece o meio ambiente em todas as políticas da União. É fundamental que o direito ambiental seja ensinado. Se os nossos juristas não conhecem o direito ambiental, quando chegarem ao tribunal e forem juízes eles não vão aplicar a lei. Eles vão fugir, e é isso que acontece efetivamente. Oferecer mestrado, doutorado nessa área é uma iniciativa de se louvar”, destacou.
Além disso, Branca apontou alguns problemas enfrentados em Portugal diferentes dos que ocorre no Brasil, país com uma riqueza ambiental incalculável. Um deles é inexistência de rios nacionais, algo impensável no Brasil. “No caso dos rios de Portugal, são todos transnacionais. Com exceção de um, todos nascem na Espanha. E isso é um problema. Os espanhóis fazem uma represa, uma barragem e falta água em Portugal. É uma situação que é tratada entre os dois países de forma diplomática, mas tem sido muito difícil, porque a Espanha também tem um problema grave de falta de água, mais ainda do que Portugal” detalhou a portuguesa.
Confira AQUI a entrevista exclusiva com Branca Martins.