Proposta de ratificação foi enviada ao Congresso Nacional em 2012, mas até hoje não foi votada
A Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (CBD) anunciou, no dia 14 de Julho, que o Protocolo de Nagoya – acordo que define regras internacionais para acesso e compartilhamento dos recursos da biodiversidade – entrará em vigor em 12 de outubro. Isso será possível porque o número de países que ratificaram (aprovaram internamente) o acordo chegou a 51 (eram necessárias no mínimo 50 ratificações).
O Brasil, porém, apesar de ter sido um dos primeiros a assinar o protocolo, em fevereiro de 2011, ainda não o ratificou. A proposta de ratificação foi enviada ao Congresso Nacional em 2012, mas até hoje não foi votada.
O Protocolo de Nagoya foi definido em outubro de 2010, na 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 10) em Nagoya, no Japão. Seu principal objetivo é definir as regras para garantir uma distribuição internacional dos benefícios provenientes dos recursos da biodiversidade no mundo.
Na prática, os países que ratificaram o protocolo se comprometem em compartilhar os benefícios vindos da exploração de recursos naturais, como plantas ou animais, com o país de origem desses recursos. Eles têm também a garantia de que recursos naturais retirados de seu próprio país serão submetidos à mesma regra.
O protocolo também pretende criar novos incentivos para a conservação da biodiversidade e para o uso sustentável dos recursos naturais. Em nota divulgada pela CBD, o secretário executivo do órgão, o brasileiro Bráulio Ferreira de Souza Dias, afirmou que “o Protocolo de Nagoya é central para libertar o poder da biodiversidade para o desenvolvimento sustentável, através da criação de incentivos para a conservação e o seu uso sustentável, garantindo a equidade na partilha de benefícios”.
A primeira reunião para discutir o Protocolo será feita simultaneamente à 12ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 12), na Coreia do Sul, entre 13 e 17 de outubro. Só participarão das decisões os países que já tiverem ratificado o protocolo.
O Ministério do Meio Ambiente afirmou que a ratificação depende apenas do Congresso Nacional e que o governo federal “trabalhou muito para convencer o Congresso a ratificar o Protocolo, inclusive com empenho pessoal da ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira no processo”.
Fonte: Ambiente Brasil ; ONU Brasil
Laísa Mangelli