Maior desafio é conciliar a exuberância de recursos naturais e resolver as carências da população
Os planos dos principais candidatos à Presidência da República para o desenvolvimento sustentável do Brasil têm na Amazônia Legal um de seus grandes desafios, em vista do caráter superlativo das riquezas naturais disponíveis e também das necessidades sociais de sua população. Nos programas de governo de Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSD) e Aécio Neves (PSDB), estimular o crescimento econômico da região com preservação de recursos naturais e avanço social exige soluções que envolvem o aperfeiçoamento de sistemas de monitoramento e combate a crimes ambientais, o enfrentamento da questão fundiária, investimentos em ciência e tecnologia e estímulo a atividades com potencial de criação de emprego e geração de renda para as comunidades locais.
Recentemente, a presidente Dilma Rousseff informou que não vai lançar um plano de governo para esta eleição, com o argumento de que seus programas já estão em andamento e as diretrizes principais foram registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com base neste documento, a presidente afirma que, em âmbito nacional, pretende aprofundar o processo de licenciamento ambiental com a regulamentação da Lei Complementar 140, que define as atribuições de cada ente federativo em relação às licenças; dar prioridade à segurança hídrica e reforçar a redução da emissões de carbono por meio do combate ao desmatamento, principalmente na Amazônia. A candidata também cita entre as prioridades o fortalecimento da reestruturação produtiva em direção à economia de baixo carbono e a aceleração da implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Especificamente para região, estão em andamento programas como o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que, entre outros pontos, estabelece metas de redução no índice de desmatamento anual da Amazônia e expansão da área de florestas plantadas; o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), voltado para a conservação florestal; o Bolsa Verde, pelo qual é concedido benefício trimestral de R$ 300 para famílias em situação de extrema pobreza que contribuem com a conservação e fazem uso sustentável de recursos naturais.
Há também o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam), conjunto de ações de ordenamento territorial e fundiário, monitoramento e controle ambiental, além de fomento a atividades produtivas sustentáveis, em parceria com governos estaduais, prefeituras, entidades da sociedade civil e o setor privado. Outro programa em curso é o Plano Amazônia Sustentável (PAS), que define diretrizes para orientar e auxiliar no desenvolvimento da região, enquanto o Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apoia por meio de financiamentos os projetos com base em critérios ambientais.
No começo de setembro, levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostrou que o desmatamento voltou a crescer na Amazônia depois de cinco anos seguidos de queda. Entre agosto de 2012 e julho de 2013, o aumento foi de 29%, em relação ao ano imediatamente anterior. Na comparação com 2004, porém, houve um recuo de 79% na área devastada. "Mesmo com a expressiva redução do desflorestamento na Amazônia ocorrida nos últimos anos, os índices do país ainda são extremamente altos", afirma Marina Silva, em entrevista concedida por e-mail. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam a eliminação anual de cerca de 23,5 mil quilômetros quadrados de vegetação nativa entre 2002 e 2008, com impacto maior no Cerrado, segundo a candidata.
Para deter a perda de biodiversidade e reverter a situação, a candidata pretende manter o PPCDam na Floresta Amazônica por entender que a experiência até agora foi bem-sucedida, além ampliar seu alcance para os demais demais biomas do país – Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado, Pantanal e Pampas. Marina Silva também defende o manejo florestal contra o desmatamento e como um meio de assegurar geração de renda. Um dos objetivos, segundo ela, é duplicar a área sob manejo florestal sustentável (Amazônia e Caatinga). Ela também pretende adotar políticas públicas específicas para estimular o desenvolvimento da agricultura familiar, ampliando a destinação de recursos para que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) desenvolva tecnologias destinadas à atividade.
Evolução do turismo pode estimular a formação de novas cadeias de serviços e gerar empregos
Outra medida com impacto na criação de emprego e produção de renda na Amazônia, segundo ela, é criar condições para o desenvolvimento do setor de turismo e viagens, responsável por um a cada 11 empregos no mundo e pouco explorado no Brasil. "O país precisa viabilizar com urgência um programa de visitação das Unidades de Conservação, estimulando a formação de cadeias de serviços", afirma, explicando que o plano deverá especificar as Ucs prioritárias e considerar estratégias de atração de investimentos como o modelo de parceria público-privada para que os parques da Amazônia, por meio do turismo sustentável, transformem-se em importante fonte de renda para a região. Ela diz ainda que pretende dar prioridade e qualificar os processos de regularização fundiária na Amazônia. Uma das ideias é unificar e modernizar os cadastros de terras que existem no país.
Segundo Marina, também é necessário incluir os setores de comércio e serviços em programas de apoio ao desenvolvimento, ampliar de R$ 2 milhões para R$ 5 milhões o limite de crédito por tomador no Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e promover a meta de desmatamento zero, detendo o avanço da agropecuária nas áreas de florestas e direcionando o segmento para as áreas já desmatadas. Outra proposta é reformular e dinamizar o Centro de Biotecnologia da Amazônia e outros núcleos de pesquisa da região, além de "promover ambiente favorável à inovação, reformulando o marco legal sobre acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios, recuperando investimentos e desenvolvendo produtos da biodiversidade."
Para Aécio Neves, em respostas dadas por e-mail, a Amazônia revela "as contradições do nosso modelo de desenvolvimento, pois concentra a maior riqueza de recursos naturais do país e sua população tem IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] abaixo da média nacional." Segundo ele, a região é exportadora de insumos e matérias-primas como madeira, minério e energia, atividades sem agregação de valor. É preciso criar alternativas para tornar sustentáveis os setores fortes, mas também buscar soluções que possam agregar valor a estes setores, defende o candidato.
Aécio considera fundamental promover uma integração maior da Amazônia Continental, unindo todos os países da Bacia Amazônica, em vista dos interesses comuns na área florestal, no campo da biodiversidade e na gestão das águas. "Propomos também uma mudança radical na gestão das Unidades de Conservação, entendendo que podem se transformar em uma fonte extraordinária de receitas", afirma o candidato, citando o potencial turístico da Amazônia, como também destaca Marina Silva. Em relação ao desmatamento, ele afirma que "a solução definitiva não virá apenas com controle e fiscalização, mas alinhada à ideia de uma economia de baixo carbono".
O candidato também destaca em suas propostas o estímulo ao manejo sustentável da floresta, o investimento em economia da biodiversidade, a implementação de uma política de pagamento por serviços ambientais, prioridade à regularização fundiária e demarcação de terras indígenas, além de políticas destinadas à criação de emprego e geração de renda para as comunidades da região. Para Aécio, instituições federais, como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Retornáveis) e Funai (Fundação Nacional do Índio), "vivem à mingua, sem condições institucionais e operacionais de agir e muito menos de liderar um processo ordenado de ocupação do grande espaço amazônico, assegurando a proteção de seu imenso patrimônio natural".
Ele diz que, para que as ações direcionadas ao desenvolvimento sustentável tenham efeito, será necessário fortalecer a atuação dos órgãos e entidades federais, em articulação com os estados e municípios, o setor empresarial e a sociedade civil.
Fonte: Observatório ABC