Associação dos Advogados de São Paulo promove debate sobre o novo Código Florestal
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promoverá nos dias 3 e 4 de novembro, às 19 horas, em sua sede (Rua Álvares Penteado, 151 – Centro), o curso “Aspectos Técnicos do novo Código Florestal: A lei saindo do papel”.
O evento, que será ministrado pelo engenheiro florestal, Marcelo Leoni Schmid*, tem por objetivo apresentar as principais alterações trazidas pelo novo Código Florestal (Lei n° 12.651/2012), com destaque à interpretação técnica e prática de seus artigos e pontos mais polêmicos, abordando historicamente sua evolução a respeito das mudanças introduzidas no tema, como áreas de preservação permanente e reservas legais, detalhando os conceitos de grande importância para o entendimento da lei.
No decorrer do curso, serão abordados os seguintes temas: 3/11 – (Histórico da evolução do Código Florestal brasileiro; Principais diferenças entre a lei anterior (Lei n° 4.771/1965) e o novo Código (Lei n° 12.651/2012), sobretudo em relação às áreas de preservação permanente e reserva legal); 4/11 – (Detalhamento de conceitos trazidos pelo novo Código, em especial: Áreas de preservação permanente como margens de cursos d’água, encostas, topo de morros, nascentes e olhos d’água; Áreas de reserva legal, incluindo o conceito, identificação e critérios para delimitação em cada propriedade e formas de compensação de reserva legal fora da propriedade; Relação entre dispositivos que autorizam atividades em áreas consolidadas e os mecanismos de compensação e contabilização de áreas de preservação; Funcionamento e efetividade da Cota de Reserva Ambiental (CRA), Cadastro Ambiental Rural (CAR), Plano de Suprimento Sustentável (PSS), Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e Programa de Regularização Ambiental (PRA), bem como suas interfaces; Áreas consolidadas: conceito e formas de reconhecimento e avaliação de área consolidadas).
O Curso “Aspectos Técnicos do novo Código Florestal: A lei saindo do papel” será transmitido ao vivo, via satélite, diretamente da sede da AASP para várias cidades, proporcionando aos operadores do Direito das mais variadas localidades do Brasil a oportunidade de atualização com os mais renomados Juristas brasileiros, com a possibilidade de envio de perguntas via e-mail.
Mais informações: telefone (11) 3291-9200 ou em http://cursos.aasp.org.br/detalhecurso.aspx?id_aceite=555764&id_curso=22239
* Dr. Marcelo Leoni Schmid é Mestre em Economia e Política Florestal – Advogado e engenheiro florestal – Diretor de um grupo de empresas atuantes na área de consultoria florestal e ambiental presente há 42 anos no mercado.
Assessoria de Imprensa da AASP – 3291-9309, 3291-9305 e 999-368-252 (com Reinaldo ou Leandro).
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– Fonte: (o) eco