Por Gilmar Pereira
Dom Total
Ameaçados pelo projeto de construção de uma linha de transmissão de energia de Manaus (AM) a Boa Vista (RR), o povo Waimiri Atroari recebe apoio de 51 entidades em nota de solidariedade. Linhas de energia devem atravessar terras tradicionais do povo Kinja (autodenominação dos Waimiri Atroari). Nota assinada em 10 de junho ressalta a necessidade de respeito ao direito constitucional dos indígenas à consulta prévia.
Texto das entidades enfatiza que “uma nova política do governo em relação ao povo Kinja necessariamente deveria considerar a história recente deste povo, vítima do crime de genocídio, que matou mais de 2,5 mil indígenas, por ocasião da construção da BR 174, da construção da hidrelétrica de Balbina e da mineração em seu território”.
Em 2018, líderes indígenas firmaram acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai) para realização de estudos na área indígena, em que uma equipe multidisciplinar trabalharia no Plano Básico Ambiental do projeto do Linhão (de energia) Tucuruí. O objetivo era adequar o plano de trabalho apresentado pela Eletronorte ao protocolo de consulta dos indígenas.
A construção do linhão era uma das prioridades do governo Temer, que visava tornar Roraima independente do abastecimento da Venezuela. Atualmente, o estado é o único que não está integrado ao Sistema Nacional de Abastecimento. A autorização da construção está condicionada ao respeito ao protocolo de consulta, feito com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mas porque o povo Kinja resiste à construção?
Genocídio Kinja
A nota das entidades faz referência ao genocídio dos Waimiri Atroari. Tudo começou no início do século 20, quando esse povo viu seus territórios, localizados entre o Norte do Amazonas e o Sul de Roraima, invadidos por exploradores em busca de recursos naturais. A economia do governo do Amazonas se alicerçava no extrativismo. A resistência dos povos na proteção de suas terras levou a conflitos com os não indígenas, havendo baixas dos dois lados, mas com um número muito maior de mortes entre os Kinja.
No final da década de 1960, os governos federal e do Amazonas iniciaram a construção da Rodovia Manaus-Boa Vista (BR 174). A fama de povo guerreiro teria justificado a transferência de incumbência das obras, passando das mãos de civis às do Exército brasileiro. A utilização de forças militares repressivas para conter os indígenas dizimou milhares. Somou-se a isso, ainda, a obra da Hidrelétrica de Balbina e a atuação de mineradoras e garimpeiros, interessados em explorar as jazidas que existiam no território. O resultado foi a quase extinção dos Waimiri Atroari. Dos quase 3 mil indivíduos, sobreviveram cerca de 330.
União genocida
Uma ação civil pública é movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas buscando responsabilizar e cobrar do Estado brasileiro reparação e indenizações pelas violações de direitos humanos contra os indígenas cometidas durante a ditadura militar.
Na petição inicial, o MPF relata que teria ocorrido uma prática de extermínio: “As provas coligidas na apuração demonstram que o Estado brasileiro patrocinou a invasão do território indígena e promoveu a redução da população Kinja, de forma violenta, não medindo esforços para realizar o seu genocídio. Os documentos colhidos – relatórios, ofícios, diretrizes –, os depoimentos de pessoas envolvidas com a obra e as memórias dos indígenas permitem reconstituir fatos que estavam marcados por silêncios, esquecimentos e mistérios. Constata-se que pelo menos desde 1974 havia uma ação genocida do Estado brasileiro de ataques violentos, por bombas, tiros e torturas”.
O processo, sob o número 1001605-06.2017.4.01.3200, segue em tramitação na 3ª Vara Federal do Amazonas, aguardando sentença da Justiça.
Bolsonaro contra direitos
A atuação do MPF em defesa dos indígenas foi alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro. Durante homenagem recebida na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), em 20 de maio, Bolsonaro defendeu a construção da linha de transmissão de energia:
“Uma reserva indígena não nos permite passar o Linhão (do Tucuruí), mas parece que vamos resolver agora. Falei com meu Conselho de Defesa Nacional. A Funai queria um prazo até 15 de maio para ouvir os índios. Esse ‘ouvir’ cada um entenda como bem entender. Se Deus quiser vamos resolver a questão neste ano. Quando falamos em energia, sem energia não levantamos da cama de casa”.
Em resposta às críticas, o MPF emitiu nota dizendo que a atribuição de intromissão indevida encobre o motivo da obra ainda não ter sido realizada: “A falta de compromisso do Estado brasileiro com os preceitos de sua própria Constituição Federal e com os termos de tratados internacionais assinados pelo país, que exigem a observação de procedimentos legais relacionados ao direito ao meio ambiente e ao respeito aos direitos dos povos indígenas em caso de obras dessa natureza”.
Bolsonaro diz que independência do fornecimento da Hidrelétrica de Guri, na Venezuela, não seria um boicote ao governo do país. “Guri não fornece mais. Não é um boicote. É porque não tem manutenção nas linhas de transmissão e não recebemos a energia”, alega o presidente. Os problemas de fornecimento levam ao acionamento de usinas termoelétricas brasileiras que geram muito gasto.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participando de evento sobre energias renováveis, Energy Week, em 28 de maio, disse acreditar que a licença de instalação do linhão deva ser obtida até o fim de julho e as obras comecem em agosto. Entidades apontam que construção do linhão desrespeita os direitos dos povos indígenas e que há outras soluções energéticas desconsideradas pelo governo.
Leia a íntegra da nota de solidariedade ao povo Kinja
Nota de solidariedade ao povo Kinja (Waimiri Atroari)
Linhão na terra do povo Kinja (Waimiri Atroari): A velha política contra os indígenas
É justa, legítima e amparada na Constituição Federal e na Convenção 169 da OIT, a exigência dos Kinja (Waimiri Atroari) de que seja realizada a consulta livre, prévia e informada sobre o projeto de construção do linhão de Manaus/AM a Boa Vista/RR, atravessando suas terras, de acordo com o protocolo por eles construído. A lei existe para ser cumprida, sobretudo para respeitar o direito dos mais vulneráveis, protegendo-os do abuso do poder político e econômico. Ainda assim, o governo federal, em manifestação recente, anunciou que o empreendimento é de interesse da política de defesa nacional e será realizado independentemente da vontade dos indígenas.
Uma nova política do governo em relação ao povo Kinja necessariamente deveria considerar a história recente deste povo indígena, vítima do crime de genocídio, que matou mais de 2,5 mil indígenas, por ocasião da construção da BR 174, da construção da Hidrelétrica de Balbina e da mineração em seu território. Com esse cuidado, outras possibilidades para garantir a segurança energética do estado de Roraima deveriam ser estudadas, como por exemplo, a energia solar fotovoltaica, sugerida como alternativa por três especialistas em sistemas energéticos de universidades brasileiras, em nota técnica recebida pelo Ministério Público Federal (MPF/AM). Mas a tragédia que dizimou aquele povo não tem sido suficiente para sensibilizar as autoridades que insistem na velha política colonialista, intrinsecamente violenta, para impor, ao arrepio da lei, a construção do linhão.
Ao contrário do que afirma o governo, o impacto ambiental da construção do linhão sobre a Terra Indígena Waimiri Atroari e consequentemente os transtornos para a vida do povo indígena são consideráveis. O projeto prevê a construção de 250 torres de transmissão com uma base de 50 por 50 metros, além do trânsito permanente de um grande número de pessoas para fazer a manutenção, implicando em desmatamento e em restrições a autonomia do povo indígena sobre o seu território, inclusive dificultando o seu controle sobre o ingresso de terceiros.
Invocar força maior para burlar os dispositivos legais, muitas vezes acompanhado de atos de barbárie, tem sido uma prática recorrente dos sucessivos governos, ao longo da história, quando têm algum interesse nas terras indígenas. O atual governo, outra vez, apela para o esdrúxulo argumento do interesse da segurança nacional, também usado pelos governos militares, para justificar a construção das estradas na Amazônia, que rasgaram as terras indígenas, deixando um rastro de destruição e morte. Beira a má fé afirmar que a consulta aos Kinja sobre a construção do linhão significa um risco a integridade do território nacional ou uma ameaça de agressão externa ou interna aos interesses nacionais. É a banalização completa desse conceito, esvaziando-o de seu conteúdo. Se ele serve para tudo, deixa de servir para coisa alguma, a não ser para justificar o abuso de poder do Estado.
Os indígenas, particularmente os Kinja, guardam fundo na memória o que significa em termos de violência e de usurpação de seus territórios, serem tratados pelo Estado como cidadãos de segunda categoria fadados a desaparecer.
As entidades abaixo relacionadas se solidarizam com o povo Kinja nesta luta em defesa dos seus direitos ameaçados, pela reparação dos danos causados na abertura da Rodovia BR-174 (Manaus-Boa Vista) e para que possam viver em paz no seu território e fazem um apelo para que as forças democráticas se unam em defesa da Amazônia e de seus povos, fazendo prevalecer a justiça frente ao autoritarismo do governo. No mesmo sentido, diante da iminência do povo Kinja ter, outra vez, os seus direitos violados, as entidades destacam a relevância da ação do MPF para garantir o cumprimento integral da legislação e a proteção ao povo indígena.
Manaus, 10 de junho de 2019
Comitê de Direito a Verdade, a Memória e a Justiça do Amazonas
Articulação Comboniana de Direitos Humanos
Articulação de Mulheres do Amazonas – AMA
Articulação pela Convivência com a Amazônia – ARCA
Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas – ADUA
Associações das Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro – AMARN
Cáritas Arquidiocesana da Manaus
Cáritas Diocesana de Roraima
Casa da Cultural do Urubuí
Central de Movimentos Populares – CMP
Central Sindical e Popular Conlutas – CSP – Conlutas
Centro Migrações e Direitos Humanos – CMDH
Coletivo de Mulheres Indígenas Suraras do Tapajós
Coletivo Mura de Porto Velho
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Parintins
Comissão do Laicato – Regional Norte I
Comissão Pastoral da Terra – CPT Arquidiocesana de Manaus
Comissão Pastoral da Terra – CPT Diocesana de Parintins
Comissão Pastoral da Terra – CPT/Amazonas
Comissão Pastoral da Terra – CPT/Pará
Comissão Pastoral da Terra – CPT/Prelazia de Itacoatiara
Comissão Pastoral da Terra – CPT/RR
Comissão Pastoral da Terra – CPT/Santarém
Conselho Indígena de Roraima – CIR
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Coordenação das Organizações Indígenas do Amazonas – COIPAM
Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno – COPIME
Deputado Federal José Ricardo – integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
Equipe Itinerante
Federação Indígena do Povo Kukami-Kukamiria do Brasil, Peru e Colômbia -TWRK
Fórum de Educação Escolar e Saúde Indígena do Amazonas – FOREEIA
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social – FMCJS
Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas – FAMDDI
Grupo de Estudo Interdisciplinar sobre Fronteiras: Processos Sociais e Simbólicos – GEIFRON/UFRR
Instituto Madeira Vivo – IMV
Laboratório Dabukuri Planejamento e Gestão do Território na Amazônia/UFAM
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA
Movimento dos Estudantes Indígenas do Amazonas – MEIAM
Organização dos Professores Indígenas de Roraima – OPIRR
Pastoral Indigenista da Arquidiocese de Manaus – PIAMA
Pastoral Indigenista da Diocese de Roraima
Pastoral Operária – PO/Manaus
Pastoral Social da Arquidiocese de Santarém
Rede Eclesial Pan Amazônica – REPAM
Rede um Grito pela Vida
Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental -SARES
Serviço e Cooperação com o Povo Yanomami – SECOYA
União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA
Com informação de agências