Criado em 2008, o Fundo Amazônia administra cerca de R$ 1,3 bilhão procedentes dos governos de Alemanha, Noruega e da Petrobras. Diante da sistemática política de desmonte dos órgãos e políticas ambientais do atual governo, a reação dos financiadores do fundo criou um impasse e colocou em xeque a própria sobrevivência do fundo.
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O Brasil admitiu nessa quarta-feira a possibilidade de extinguir o Fundo Amazônia – dedicado à proteção ambiental – caso não chegue a um acordo com Noruega e Alemanha, seus principais patrocinadores, sobre as novas regras de funcionamento propostas pelo governo de Jair Bolsonaro. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que se reuniu com os embaixadores de Noruega e Alemanha admitiu que, em “teoria”, o fundo pode ser extinto. Ele ressalva, porém, que as conversas são no sentido de buscar a continuidade do programa, ampliando o diálogo e sinergia entre os envolvidos.
O embaixador da Noruega Nils Martin Gunneng declarou que “como disse o ministro (Salles), teoricamente (a desativação do fundo) é uma opção, mas trabalhamos para que prossiga”. O diplomata alemão Georg Witschel reafirmou que “existe esta possibilidade, mas queremos evitá-la”.
Impasse
O impasse começou com a extinção do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) e do comitê técnico, ambos gestores do fundo, sendo que um deles tinha entre seus membros representantes dos governos federal e estadual, bem como da sociedade civil. Além disso, o governo queria aumentar o número de representantes do governo no conselho que define como aplicar o dinheiro. Porém, esse conselho deixou de existir na sexta (28), devido a um decreto de Bolsonaro que extinguiu centenas de órgãos colegiados ligados à administração pública.
Nessa quarta-feira (3), a Alemanha anunciou a suspensão de um repasse de R$ 151 milhões, devido ao crescimento do desmatamento do desmonte dos porgãos ambientais. A suspensão dos repasses vem em meio aos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe) que apontam que o desmatamento na Amazônia brasileira cresceu 88% em maio, quando em comparação com o mesmo período do ano anterior. Além disso, os governos alemão e norueguês já vinham criticando algumas decisões anunciadas pelo governo Bolsonaro, como a utilização de parte dos recursos do fundo para indenizar proprietários rurais em unidades de conservação ou a extinção, sem aviso algum, do conselho responsável pela distribuição das verbas.
Em carta conjunta enviada a Salles em 5 de junho, Noruega e Alemanha defenderam o modelo de governança do Cofa, formado por três blocos: governo federal, governos estaduais e sociedade civil, incluindo ONGs, que vêm sendo sistematicamente criticadas por integrantes do governo Bolsonaro. “Para nós foi uma surpresa a extinção do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) e do comitê técnico, mas o ministro nos garantiu que o diálogo continua”, disse o embaixador norueguês.
O governo Bolsonaro tem adotado uma série de medidas que favorecem ruralistas em detrimento de política ambiental: aprovação recorde para uso de agrotóxicos; enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente; revisão de todas 334 unidades de conservação; fim das reservas legais; freio na fiscalização; desmantelamento da política climática; e menos verde com o novo Código Florestal.
O que o fundo faz
A verba do Fundo Amazônia, que divide os projetos em cinco áreas de atuação – terras indígenas, unidades de conservação, cadastro ambiental rural, assentamento e combate a incêndios – é administrada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Noruega, que já colocou R$ 3,186 bilhões no programa brasileiro, responde por 94% do montante de R$ 3,396 bilhões recebidos. Os noruegueses também sinalizam interesse de continuar no programa, mas declararam que isso ocorrerá “desde que esses ajustes contribuam para reduzir o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável na região amazônica”.
Entre as ações do fundo estão: fiscalização das áreas desmatadas, monitoramento ambiental por satélite, programas de desenvolvimento sustentável, assentamentos, reflorestamento, pesquisa, tecnologia e apoio na implantação do Código Florestal por meio da criação de sistemas do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Destinação de recursos
Entre as entidades públicas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é a instituição federal que mais recebe dinheiro do Fundo Amazônia para um único projeto: são R$ 140,26 milhões, aplicados em atividades em nove estados. De acordo com o portfólio de projetos do Fundo, o objetivo dessa destinação de recursos ao Ibama é “apoiar as atividades do Ibama de fiscalização ambiental e controle do desmatamento na Amazônia Legal”.
Também ligado à União, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) tem o quarto maior projeto beneficiário. Os recursos são destinados ao monitoramento ambiental por satélites no bioma Amazônia. Para isso, são destinados R$ 66,95 milhões.
Agência Estado/Dom Total