Três empresas brasileiras que exportam concentrado de soja para a Noruega têm fornecedores que já foram flagrados com trabalho escravo, desmatamento ilegal e posse ilegal de terras.
A reportagem é de André Campos e Antônio Biondi, publicada por Repórter Brasil, 05-11-2018.
Principal produtora mundial de salmão, a Noruega compra do Brasil maior parte da matéria-prima usada para alimentar seus cardumes. Todos os meses, milhares de toneladas de proteína de soja concentrada saem dos portos brasileiros e cruzam dez mil quilômetros do oceano Atlântico rumo aos tanques de peixes do país nórdico. O problema é que essa cadeia de negócios da soja brasileira está marcada por crimes ambientais e trabalhistas.
Pelo menos três indústrias brasileiras que se destacam como as principais exportadoras de soja para a Noruega – Caramuru, Imcopa e Selecta – têm, entre seus fornecedores, fazendeiros que foram flagrados com trabalho escravo, desmatamento ilegal e conflitos de terra. Os crimes foram descobertos a partir de uma investigação realizada pela Repórter Brasil em parceria com as ONGs norueguesas Future In Our Hands e Rainforest Foundation.
Um dos problemas encontrados é a presença de fornecedores produzindo em áreas embargadas pelo Ibama por crimes ambientais. “Vemos pela primeira vez que a aquicultura norueguesa usa soja que pode estar ligada ao desmatamento”, ressaltou o gerente geral da Rainforest Foundation, Øyvind Eggen, em reportagem sobre a pesquisa publicada pelo jornal norueguês Dagbladet.
A investigação também identificou um caso de trabalho escravo em um fornecedor da C.Vale, cooperativa produtora de soja que vende para Imcopa, que por sua vez produz proteína de soja concentrada para a indústria de salmão na Noruega.
Em 2012, nove trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão na Fazenda Alto da Mata, de propriedade de Luiz Bononi e localizada em São José do Rio Claro, em Mato Grosso. Bononi forneceu soja à cooperativa C.Vale inclusive no período em que esteve na “lista suja” do trabalho escravo – documento do Ministério do Trabalho que lista os produtores flagrados com o crime. A lista é usada como referência por diversas empresas comprometidas em restringir relações comerciais com empregadores flagrados usando mão-de-obra escrava.
O fazendeiro Bononi não foi localizado pela reportagem.
Outro problema da C.Vale, segundo a investigação, é que ela estaria envolvida em casos de produção do grão em terras Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Segundo indígenas ouvidos pela Repórter Brasil, na Terra Indígena Panambizinho, o cultivo do grão acontece por meio de arrendamentos de terra para pessoas de fora da comunidade – arranjo considerado ilegal pelo Ministério Público Federal. O indígena e ativista de direitos humanos Anastácio Peralta, morador de Panambizinho, diz que o cultivo do grão é o maior problema atual da comunidade. Peralta afirma que a soja se tornou o principal cultivo das terras de Panambizinho, e que apenas três ou quatro famílias priorizam o plantio de itens alimentares.
A aplicação de agrotóxicos nas lavouras locais, diz ele, já afeta a qualidade do meio ambiente, inclusive prejudicando o plantio das roças orgânicas tradicionais. Para o indígena, a situação afeta a soberania alimentar na comunidade e incentiva o sedentarismo. “Antes o pessoal plantava, tinha sua rocinha, sua alimentação mais saudável. Hoje, a maioria só arrenda, não cultiva junto.” O plantio destinado à C.Vale também se daria em fazendas reivindicadas como parte da Terra Indígena Dourados Amambaipeguá I.
Sobre o caso do flagrante de trabalho escravo, a C.Vale afirmou que “legalmente não cabe à cooperativa fiscalizar terceiros sobre o cumprimento da legislação em vigor” e que “orienta e oferece treinamento aos associados sobre as legislações que envolvem a produção de grãos, entre as quais questões ambientais, trabalhistas e de segurança no trabalho”. A Repórter Brasil também enviou perguntas à Imcopa sobre seu relacionamento comercial com a cooperativa e sobre os problemas identificados. A indústria, no entanto, não respondeu.
A C.Vale afirmou ainda que “não possui políticas para comercialização de insumos dentro de áreas indígenas”. Sobre litígios de terra com grupos indígenas envolvendo cooperados, diz que “não pode interferir nesses conflitos, seja por não estar diretamente envolvida, seja por não deter atribuição legal para isso”.
Quando a soja alimenta conflitos fundiários
Além de crimes ambientais e do flagrante com trabalho escravo, há conflitos fundiários e outros problemas trabalhistas na cadeia de produção das empresas que exportam sojapara a Noruega.
Um dos fornecedores do grão para a Caramuru e a Selecta são os sojicultores Sadi Luiz Piccinin Júnior e seu pai, Sadi Luiz Piccinin. Em 2013, a Polícia Federalapreendeu agrotóxicos proibidos na Fazenda Serra Vermelha, controlada pela família Piccinin em Dom Aquino, no Mato Grosso. No ano seguinte, em uma outra fazenda da família, em Campos de Júlio (MT), o Ministério do Trabalhoidentificou 10 trabalhadores sem carteira assinada e a aplicação de agrotóxicos sem os equipamentos de proteção obrigatórios – uma grave ameaça à saúde dos funcionários.
A família também esteve envolvida em um conflito por terras em Campos de Júlio. Piccinin Junior é acusado de ter ocupado ilegalmente, com seu pai, uma área localizada dentro do assentamento Nova Juruena. Ele é réu em uma ação movida por uma associação que representa os trabalhadores rurais.
Procurados, a Selecta e a família Piccinin não deram retorno às perguntas encaminhadas pela Repórter Brasil. A Caramuru disse que, a respeito do uso de agrotóxicos não autorizados pelo fornecedor, não participa do processo decisório sobre os produtos aplicados nas fazendas. Disse ainda que a responsabilidade quanto a isso “é do produtor, do vendedor de insumos, do técnico que faz prescrições, da empresa que fabrica e vende e do órgão regulador.”
A empresa afirmou ainda que questões trabalhistas internas às fazendas fornecedoras requerem a fiscalização de órgão oficiais ou da sociedade civil, “de modo a identificar irregularidades”. Sobre os conflitos fundiários, a Caramuru ressalta que “infelizmente não há uma fonte pública e oficial que permita consultar, de forma eficaz, consolidada e preferencialmente automatizada, os conflitos no campo”. Além disso, alegou possuir uma “política robusta e procedimentos rigorosos” para aprovar compras de grãos de acordo com critérios ambientais, que incluem a consulta de dados de satélite sobre desmatamento recente e informações das fiscalizações do Ibama.
Certificação confidencial
As empresas que exportam proteína de soja concentrada para a Noruega possuem certificação ProTerra, um selo de boas práticas voltado ao mercado de soja não-transgênica. Toda a produção vendida àquele país passa pelo crivo da certificação, já que a Noruega proíbe a importação de soja geneticamente modificada.
Além de garantir a origem não-transgênica da matéria-prima, o selo possui critérios de sustentabilidade social, ambiental e trabalhista. São feitas auditorias por amostragem na cadeia produtiva dos exportadores para garantir que as fazendas estão respeitando os padrões do certificado.
A Repórter Brasil entrou em contato com a ProTerra Foundation, organização responsável pelo selo, e perguntou se os sojicultores identificados pela investigação, envolvidos em crimes e conflitos socioambientais, eram produtores certificados. “A informação das fazendas auditadas é confidencial por cláusula contratual”, informou por email Augusto Freire, chairman da ProTerra Foundation.
Sem dar nomes, a ProTerra afirmou ainda que apenas um dos sojicultores citados havia sido auditado nos últimos cinco anos. Na ocasião, não foram encontradas violações trabalhistas, de direitos humanos ou problemas ambientais, segundo a fundação. O relatório completo (em inglês) pode ser acessado aqui.
IHU