Especialistas discutem formas para proteger o meio ambiente

Por Daniela Galvão

Dono de uma experiência de 25 anos como ambientalista, o mestre em Direito, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-MG e professor da Fumec, Mário Werneck, abriu, nesta manhã, a rodada de palestras do segundo dia do Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, realizado na Escola Superior Dom Helder Câmara. O evento faz parte da comemoração do 10º aniversário da Dom Helder e conta com a participação de especialistas do Brasil, Alemanha, Estados Unidos, Espanha e Portugal. Ao falar sobre as dificuldades e os desafios da implementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, Mário Werneck, ressaltou que os problemas que afetam o meio ambiente decorrem de vários fatores, dentre eles o lixo.

“O lixo é jogado em qualquer lugar, principalmente nos recursos hídricos. Quando aquilo que nos dá a vida é destruído, principalmente as águas, aumenta-se a temperatura da terra e qualquer possibilidade de melhoria é dilacerada”, diz. Conforme ele, as grandes cidades se transformaram em verdadeiros bota-foras. Além disso, o professor afirma que até hoje não foi implantada uma política para diminuir a grande carga dos resíduos lançados em áreas de preservação permanente (APPs). “O lixão da Serra do Cipó (Região Metropolitana de Belo Horizonte), por exemplo, está em APP”. De acordo com o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB, as dificuldades de implementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos são meramente ligadas ao homem.

Mário Werneck acredita que o homem não dá sua parcela de contribuição para que o que está no “arcabouço legal” seja cumprido. Ele lembrou que o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 prevê que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. “Para mudar esse quadro caótico atual e chegar a um meio ambiente equilibrado, é preponderante a participação da sociedade civil organizada”. Esta, na opinião dele, atua como um Ministério Público privado. Isso porque é titular da ação civil pública e, em determinados momentos, pode pedir, inclusive, a abertura de inquérito criminal contra aqueles que desrespeitam o meio ambiente e não cumprem os ditames legais.

“A Dom Helder tem tratado as questões de uma forma muito especial, com eventos e o mestrado em Direito Ambiental, que é um dos mais brilhantes que existe em Minas Gerais, reconhecido pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Isso é muito importante. Um evento dessa magnitude só nos faz entender que os passos que estão sendo dados no mundo acadêmico do Brasil não deixam a desejar, se comparados com o que é feito em outros lugares do mundo”, finaliza.

Rio+20 e Desenvolvimento Sustentável

A Rio+20 despertou uma expectativa muito grande no mundo inteiro, principalmente sobre parcelas expressivas da sociedade civil, como jovens, cientistas, povos indígenas, mulheres, entre outros, e foi precedida por vários encontros preparatórios. Conforme o professor de Direito Ambiental da PUC-Rio e da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE-RJ, Fernando Walcacer, esperava-se que essa conferência pudesse avançar rumo a uma proteção melhor do planeta. Contudo, o resultado final, em um primeiro momento, foi visto como muito decepcionante.

“A Rio+20 pretendia discutir grandes questões, como a erradicação da pobreza, novos rumos na economia e um novo estatuto para uma governança internacional ambiental. Mas o máximo que se conseguiu foi estabelecer prazos para que esses temas voltem a ser discutidas. Isso gerou um sentimento de frustração muito grande. Mesmo assim, a conferência trouxe alguns pontos importantes, como a reafirmação de princípios que tinham sido estabelecidos na Eco 92. Esses princípios estão estabelecidos nos tratados internacionais e na legislação interna, mas ainda precisam de mais efetividade. Esse resultado pífio da Rio+20 obriga o Direito Ambiental a se repensar”, frisa.

Fernando Walcacer observa que a Rio+20 mostrou a importância das questões ambientais, sociais e econômicas serem trabalhadas juntas. Para ele, o Direito Ambiental precisará ser mais rigoroso e deve se esforçar para incorporar em sua agenda um olhar para o social, para as questões econômicas, bem como para se aproximar de outras ciências e de outros ramos do Direito.

“Acho extremamente importante que a Dom Helder esteja patrocinando esse congresso. Vejo pela programação que instituição de ensino reuniu diversos juristas que têm se destacado, nos últimos tempos, por seus trabalhos ligados à sustentabilidade. A Dom Helder está de parabéns e é uma belíssima comemoração do seu aniversário. É muito importante que o Direito Ambiental seja discutido fora do eixo Rio-São Paulo. Com isso, Minas pode formar uma nova geração de advogados e cidadãos mais interessados nessa questão ambiental”, conclui.

Energias

A União Europeia tem, até 2020, metas para reduzir em 20% os gases efeito estufa, aumentar em 20% a energia renovável e ampliar, também em 20%, a eficiência energética. Entretanto, o doutor em Direito Público, Direito Europeu e Sociologia, diretor de Pesquisa em Direito Ambiental Europeu e professor na Universidade de Bremen (Alemanha), Gerd Winter, questiona se as pessoas estão mesmo preparadas para mudar seu estilo de vida. Ele diz que todos estão preocupados com o comércio, mas se esquecem do clima. “Temos que reduzir o consumo, mesmo em países em desenvolvimento, senão estamos perdidos”, pondera.

Ele comenta que o Brasil usa muita energia hidrelétrica, quando conta com muito sol e ventos tropicais. Segundo ele, o país deveria usar melhor essas outras fontes de energia. Gerd Winter esclarece que, apesar da energia hidrelétrica ser limpa, ela traz danos ao meio ambiente. “O Brasil deve usar outras energias”.

Normas ambientais

Finalizando o ciclo de debates desta manhã, o procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA em Minas Gerais e professor da Dom Helder Câmara, Marcelo Kokke, abordou a tipologia das normas ambientais. Ele discorreu sobre essa tipologia, a partir da teoria da implementação, ou seja, em que se foca e como se perfaz a efetiva tutela ambiental a partir do Direito. Em seguida, ele abordou os reflexos da Lei Complementar 140 sobre essa dinâmica, que é a questão de competências e a forma como se contextualiza o direito sancionador.

Kokke tratou ainda da implementação do direito sancionador em prol da Mata Atlântica. “O congresso é um marco dentro da estruturação do pensamento, da sistematização de uma nova visão do Direito Ambiental. Não de um Direito Ambiental fluído, abstrato, mas um Direito Ambiental pragmático, que visa realmente buscar, problematizar e orientar a pesquisa em prol da função dos problemas vivenciados hoje no Brasil”, destaca.

Fonte: Da Redação