Durante três dias Belo Horizonte se tornou a capital do direito ambiental no Brasil. Especialistas renomados de várias partes do mundo participaram do Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, realizado pela Escola Superior Dom Helder Câmara, que comemorou no dia 12 deste mês o aniversário de 10 anos. O encontro terminou nesta sexta-feira (14). Ambientalistas, estudantes, professores e profissionais que trabalham com o tema tiveram a oportunidade de debater sobre diversas questões do direito ambiental e, é claro, trocar experiências.
“O balanço que podemos fazer é o mais positivo possível. Tivemos auditório lotado em todas as reuniões e os grupos de trabalho foram concorridíssimos. Tivemos mais de trinta artigos concorrendo à participação e os melhores foram devidamente apresentados pelos seus autores”, disse Élcio Nacur Rezende, coordenador do curso de mestrado de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder.
“Tivemos gente do Brasil inteiro participando, tanto das palestras, quanto dos grupos de trabalho de pesquisa científica. Os palestrantes convidados deram verdadeiros shows nas suas palestras, prestigiando nosso evento e nosso congressista”, completou.
Encerramento
Os temas abordados no último dia do congresso foram Princípio do Poluidor-Pagador e Biodiversidade Pós-Rio + 20.
“A ideia do princípio do poluidor-pagador é promover a justiça ambiental, em um de seus aspectos, na medida em que ele pretende fazer com que o produtor arque e compute nos seus cálculos do processo produtivo os custos ambientais externos”, explicou a Danielle de Andrade Moreira, mestre, doutora e professora de direito ambiental da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
Danielle reconheceu que a aplicabilidade do princípio do poluidor-pagador não é simples, mas disse que há instrumentos à disposição dos estados e dos particulares para a implementação. “Um deles é a responsabilidade pós-consumo, que está prevista na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, editada em 2010”, exemplificou.
Danielle explicou que neste aspecto a responsabilidade do produtor não termina quando ele coloca o produto nas mãos do consumidor, mas ele continua respondendo depois. “É a promoção da logística inversa, a volta do produto já na condição de resíduo para as mãos do produtor passa a ser de sua responsabilidade, para que ele dê a destinação adequada”, disse.
A professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Cristiane Derani, falou sobre a biodiversidade após a Rio+20. Na avaliação dela, o interesse econômico prevaleceu e questões ambientais ficaram só na boa vontade dos países envolvidos.
“O Protocolo de Nagoya, que precisava ser ratificado para dar, efetivamente, obrigatoriedade para se cumprir a convenção sobre diversidade biológica, que já era de 92, se quer foi ratificado pelo Brasil”, lembrou a professora, que é mestre e doutora em direito, além de livre docente pela USP.
“Como positivo poderia apontar a disposição dos países a conversar e reconhecer a necessidade de proteger, mas, infelizmente, não foi na Rio+20 que se tirou um quadro institucional positivo para se construir efetivamente a proteção da biodiversidade”, lamentou.
Crescimento
Estudantes que participaram do congresso destacaram as qualidades dos palestrantes e a oportunidade de conhecer experiências internacionais. “Podemos fazer uma troca de conhecimento que, com certeza, vai ajudar bastante nos nossos estudos e nossas pesquisas de mestrado”, disse a aluna Fernanda Monteiro.
Já Nathalia Braga, 4º período do turno da manhã, destacou a palestra do engenheiro Agrônomo e gerente geral de meio ambiente da VALE, Rodrigo Dutra. “A palestra que me chamou mais atenção foi a do engenheiro da VALE sobre mineração e o novo projeto S11D. O congresso proporcionou algo que eu não conhecia, algo novo que está acontecendo e que muitas pessoas não têm conhecimento”.
Leia também:
Planejamento é essencial para prevenir risco de catástrofe
Palestrantes internacionais movimentam 2º dia do Congresso de Direito Ambiental
Especialistas discutem formas para proteger o meio ambiente
Leonardo Boff abre Congresso Internacional de Direito Ambiental
10º Aniversário com Congresso Internacional
Fonte: Da Redação