O secretário do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, disse nesta segunda-feira, 8 de abril, que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) deverá gastar entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões apenas com a descontaminação do lençol freático do terreno que a empresa doou para a construção de casas para funcionários. A área, localizada em Volta Redonda, estava contaminada por 18 tipos diferentes de produtos químicos com substâncias altamente poluentes, alguns cancerígenos.
A CSN já foi multada em R$ 35 milhões pela secretaria pela doação do terreno contaminado.
“O lençol freático na área é bastante superficial e [a contaminação] pode ter se espalhado para uma região muito maior do que o condomínio”, disse Minc.
A descontaminação do lençol freático é uma das 22 determinações que a Secretaria do Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) estabeleceram para a companhia e que inclui a fixação de prazo de 15 dias para que a empresa apresente um programa de realocação das famílias que terão que deixar suas residência, um plano para descontaminação do solo e uma análise detalhada sobre o estado de saúde dos moradores do condomínio atingido.
Na segunda, a CSN foi multada em R$ 35 milhões pela secretaria pela doação do terreno contaminado. Minc disse que a multa poderá subir para o valor máximo estabelecido pela legislação estadual, que é R$ 50 milhões, caso algumas das 750 pessoas que moram nas 220 residências que serão interditadas apresentem algum tipo de doença. A CSN será notificada da multa até esta terça-feira (9).
Doação
A multa foi aplicada porque a CSN doou ao Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda um terreno contaminado com 18 tipos diferentes de produtos químicos com substâncias altamente poluentes, incluindo metais pesados e ascarel. No local está situado o Condomínio Volta Grande 4, em Volta Redonda, na Região do Médio Paraíba, cujas casas agora terão que ser desocupadas. O condomínio tem um total de 791 imóveis, entre residenciais e comerciais.
“Enfrentamos um dos maiores dramas ambiental e humano do estado do Rio, se não o maior. Cerca de 750 pessoas já foram afetadas, mais o número pode ser muito maior se for confirmada a extensão do problema pelas demais 560 residências situadas em toda a extensão do terreno doado”, disse.
220 famílias já devem ser removidas. Mas ainda resta a análise do solo do restante do condomínio, onde vivem cerca de 500 famílias.
A Secretaria do Ambiente informou que, além da notificação à CSN, as medidas tomadas serão também encaminhadas à 3ª Vara Cível de Volta Redonda, onde tramita uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual. Minc disse que, além da multa, baseada em lei estadual de caráter administrativo, a Justiça poderá também determinar outras multas e punições penais, incluindo pena de prisão, com base na legislação federal de crimes ambientais.
Contaminantes
A investigação iniciada pelo Ministério Público (MP) levou à uma análise do solo e um estudo socioambiental. “Os dados foram validados e o relatório dos técnicos do Inea apontou altas concentrações de metais pesados, como o benzopireno, que alcançou um máximo de 41,3 miligramas/quilo [mg/kg] [valor máximo de 1,5 mg/kg]; e de substâncias atualmente proibidas no Brasil, como o ascarel [bifenilas policloradas], cujo valor máximo é apenas 0,030 mg/kg e cuja concentração máxima chegou a 2,73666 mg/kg – cerca de 90 vezes acima do tolerável – como índices fixados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente [Conama]”, disse Minc.
A análise da Secretaria do Ambiente abrangeu somente cerca de um terço do Condomínio Volta Grande 4, sendo verificada uma área de 10 mil metros quadrados com alta concentração de substâncias químicas, entre as quais algumas potencialmente cancerígenas. Na área vivem as 220 famílias que devem ser removidas.
Segundo o secretário Carlos Minc, resta a análise do solo do restante do condomínio, onde vivem cerca de 500 famílias. “O drama maior é o drama humano. As pessoas sabem que podem deixar suas casas, mas não sabem quando e nem para onde irão. Isso é cruel. É revoltante saber que podem estar doente, mas não ter essa certeza”. Na avaliação do secretário, as famílias, além de terem suas condições de saúde avaliadas e o tratamento devido, quando for o caso, “também deverão ser indenizadas”.
Notificação
A presidenta do Inea, Marilene Ramos, esclareceu que as afirmações de que o instituto tinha conhecimento da contaminação desde 2010 não são corretas, pois o estudo feito pela empresa foi divulgado somente em fevereiro de 2012. A Secretaria do Ambiente esclareceu que, embora o Inea tenha sido incluído como polo passivo (réu) na ação civil pública sobre a contaminação, o próprio Ministério Público solicitou que essa decisão seja revista e que o Inea volte a ser polo ativo (autor), assim como o próprio MP.
Em nota, a CSN informou que “não foi notificada pela Secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro da multa noticiada hoje, discorda desse procedimento administrativo e apresentará recurso”. Por outro lado, o secretário Carlos Minc, adiantou que a empresa terá que apresentar esse recurso em um prazo de até 15 dias e que a “[Secretaria] do Ambiente terá mais 15 dias para responder, o que deverá fazer antes, negando o recurso, e que a posição do secretário, que também terá prazo semelhante para responder, todos já conhecem”.
Fonte: Agência Brasil