Suprema Corte restabelece limite de poluição


O presidente americano, Barack Obama, obteve uma importante vitória nesta terça-feira com a decisão da Suprema Corte de Justiça restabelecendo uma regulamentação limitadora das emissões poluentes que cruzam as fronteiras estaduais nos Estados Unidos.

 

Uma maioria de juízes progressistas e conservadores conseguiu por seis votos a dois reverter a sentença de um tribunal de instância inferior, segundo a qual uma decisão da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) de 2011 excedia a autoridade desse órgão federal.

 

As opiniões diferem em relação às medidas de controle de emissões de gases causadores do efeito estufa transportados pelos ventos e que prejudicam estados que não os produzem. Isso violaria a regulamentação sobre ar limpo.

 

A regulamentação (Cross-State Air Pollution Rule) conta com a oposição de grupos industriais e de estados industrializados, como Michigan, Ohio e Texas. O texto exige de 28 estados que reduzam as emissões de suas fábricas, que afetam a qualidade do ar nos vizinhos.

 

A Lei do Ar Limpo, da qual a regulamentação deriva, é a base da agenda da administração Obama para a questão ambiental.

 

Apoiado por nove estados e seis cidades, o governo Obama argumenta que essas emissões são a origem de uma em cada 20 mortes registradas no país e por milhares de casos de asma.

Fonte: AFP