Mais da metade dos municípios do Brasil não tem controle sobre os serviços de água e esgoto


Mais da metade dos municípios brasileiros não controla os serviços de abastecimento de água tratada e saneamento básico oferecidos à população. A informação é da pesquisa "Saneamento Básico – Regulação 2013".

Municípios que têm controle sobre os serviços e água e esgoto  
2009 883
2010 853
2011 1.896
2012 2.296
2013 2.716
Fonte: Abar  

Das 5.570 cidades do país, apenas 2.716 possuem regulação — o que corresponde a 48% do total. Regulação é o nome dado a atividades de fiscalização e acompanhamento da qualidade dos serviços de água e esgoto e de definição de regras para os reajustes de tarifas.

Criadas por meio de leis, as agências reguladoras devem regular os serviços essenciais prestados por empresas públicas, de capital misto ou privado. Elas devem ter autonomia financeira e decisória e ser livres de interesses políticos. Muitos municípios preferem fazer parcerias para garantir a regulação, em vez de criarem órgãos próprios.

"Quando não há agência regulando, a empresa prestadora do serviço fica livre para fazer como quer. A agência surge para cobrar que haja equilíbrio na tarifa, zelo pela qualidade do serviço e cumprimento das metas estabelecidas", disse o presidente do instituto Trata Brasil, Edson Carlos.

A pesquisa mostra que essas agências aplicaram 1.181 penalidades às empresas no último ano, sendo 89% apenas advertências. Segundo o coordenador da pesquisa, Alceu Galvão, o ritmo de crescimento da regulação – de 18% ao ano– é "lento, mas tem sido consistente".

Mais por menos

 

O percentual de municípios que vêm adotando a regulação cresce a cada ano, conforme aponta a pesquisa. Em 2011, esse índice não passava de 34% do total, saltando para 41% no levantamento do ano passado e a 48% no deste ano.

Para o professor de mestrado em gestão internacional da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing) e sócio da Pezco Microanalysis, Frederico Turolla, esse número ainda está "muito aquém do desejável".

"A regulação é a principal força para eficiência e proteção do consumidor. Além de fiscalizar e controlar, a agência cria estímulos para o prestador fazer mais com menos, o que é fundamental", disse.

Segundo Turolla, um dos motivos para que a regulação do saneamento ainda não chegue à metade dos municípios é a forma como o setor é definido no Brasil.

"Ao contrário da energia e telefonia, com titularidade da União, o titular do saneamento é o município. Isso leva a termos milhares de titulares, responsáveis pela regulação –e nem todos se conscientizaram", disse.

Por: Carlos Madeiro

Retirado do Site : http://noticias.uol.com.br/

Despejo de esgoto sem tratamento nos rios, lagos e mares


Problema ambiental, social e de saúde pública

                 

O despejo de esgoto sem tratamento nos rios, lagos e mares está afetando a qualidade das águas brasileiras e têm se tornado um problema ambiental, social e de saúde pública. Dados do Instituto Trata Brasil, divulgados no último mês de outubro apontam que de todo o esgoto produzido no país, apenas 38% passa por algum tipo de tratamento. Isso significa que mais de 100 milhões de brasileiros, mais da metade da população do país, não possui acesso aos serviços de saneamento básico e todo esgoto produzido por essa população é despejado in natura em nossos mananciais. O levantamento, intitulado Ranking do Saneamento mostra que a coleta de esgotos chegou a 61,40% da população nas 100 maiores cidades do Brasil e à somente 48,1% no restante do país, no ano de 2011.

“Desde os anos de 1970, a prioridade dos governos foi levar água de qualidade para as pessoas, mas houve um descaso generalizado com o esgoto. Algumas regiões, como o Sudeste se desenvolveram mais rapidamente e estão mais avançadas, mas regiões como o Norte e Nordeste são as que mais sofrem com este descaso histórico”, enfatiza Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil.

Álvaro José Menezes da Costa, presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL) e vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), comenta que as água superficiais estão sendo agredidas de forma muito acentuada. “Ao longo de muitos anos as cidades vêm crescendo sem planejamento e sem controle, levando a uma expansão habitacional muito superior ao crescimento de sistemas de coleta/tratamento de esgotos e drenagem urbana. Assim, rios, lagoas e mares sofrem com o lançamento de esgotos in natura e de águas servidas que não são coletadas por sistemas públicos de esgotamento sanitário ou, muitas vezes, são lançadas em redes de drenagem de forma clandestina ou até intencional”, aponta. Segundo Menezes da Costa, problemas na gestão dos serviços provocam o transbordo de esgoto em áreas públicas, o que acaba chegando aos corpos d’água e se infiltrando no solo.

Mauro Banderali, especialista em instrumentação hidrometeorologica da Ag Solve, explica que embora a disponibilidade de água no Brasil seja imensa, é preciso garantir sua qualidade para as gerações futuras. “Por isso, ao detectar contaminantes nas reservas de água subterrânea e superficial, é necessário tomar medidas para evitar o agravamento do problema causado pelo esgoto. É necessário que se invista em tecnologia para que as gerações futuras possam desfrutar a imensa quantidade de água disponível no território brasileiro com qualidade”, aponta.

Problema de saúde pública

A falta de sistemas de esgotos nas cidades é sem dúvidas um problema de saúde pública, pois pode provocar doenças que são transmitidas por meio hídrico ou pelo contato direto com o esgoto. O estudo “Esgotamento Sanitário Inadequado e Impactos na Saúde da População”, realizado pelo Trata Brasil, mostrou que em 2011, quase 400 mil pessoas foram internadas por diarréia, doença de veiculação hídrica mais comum no Brasil. São números expressivos que representam uma grande parcela de um montante gasto em saúde pública no país. “O estudo mostrou também que cidades que investiram em saneamento básico ao longo dos anos hoje chegam a gastar 40 vezes menos em saúde do que as cidades que nada investiram e convivem com as doenças da água poluída”, confirma Édison Carlos, do Trata Brasil.

Para Álvaro José Menezes da Costa os esgotos a céu aberto ou decorrentes de sistemas fossa-sumidouro também podem trazer danos à saúde pública. “Nos últimos anos, é visível a relação entre gastos no Sistema Único de Saúde (SUS) e ausência de redes de esgoto. Mais de 88% das mortes por diarréia no mundo decorrem de falta de redes de esgoto e no Brasil este número é superior a 80%. Em 2011, mais de R$ 140 milhões foram gastos com internação pelo SUS para tratamento de diarréias no Brasil”, salienta o presidente da CASAL.

Mauro Banderali defende que o tratamento do esgoto deve ser realizado para garantir a saúde da população e o acesso à água de qualidade. “Mesmo que a água for utilizada para fins não potáveis, deve-se atingir um padrão mínimo de qualidade e monitorar a quantidade de compostos químicos que estão presentes na água. Iniciativas para recuperar a qualidade das águas dos rios, mares e lagos são essenciais para a saúde das próximas gerações”.

Saneamento ainda não é prioridade no país

O setor de saneamento ficou sem recursos para esgotos por mais de 20 anos, durante as décadas de 1980 e 1990. Hoje, apesar dos recursos existentes, o uso não está sendo aplicado corretamente em razão da falta de planejamento e gestão dos anos anteriores. “Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do Ministério das Cidades, o Brasil tem investido entre R$ 8 e R$ 9 bilhões ao ano quando deveria estar investindo acima dos R$ 15 bilhões para poder universalizar o acesso à água e esgotos, nos próximos 20 anos”, revela Édison Carlos. Ele comenta que o Instituto Trata Brasil monitora 138 obras de esgotos do Programa de Aceleração e Crescimento (PAC). “Constatamos que após cinco anos do início do projeto, somente 14% das obras de esgotos estão prontas; a maioria, 65% das obras, estão atrasadas, paralisadas ou sequer começaram. Significa que ainda há muito a ser feito”, expõe.

“Foram aplicados entre 2006 e 2013, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), R$ 16,8 bilhões, graças aos movimentos da sociedade em favor da proteção ambiental, sendo que R$ 7,5 bilhões (44%) foram destinados a obras de esgotamento sanitário. Esse investimento representou um avanço, já que para abastecimento de água a aplicação dos recursos chegou a 26%”, garante Álvaro Menezes da Costa. Segundo o vice-presidente da ABES, o próprio Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) prevê aproximadamente R$ 290 bilhões para esgotamento sanitário e R$ 160 bilhões para abastecimento de água. “Está havendo uma mudança de perfil dos investimentos com recursos públicos e as próprias Parcerias Público Privadas (PPP) já buscam atuar mais na área de esgotos”, confirma.

Medidas para resolver o problema do esgoto

Municípios que despejam esgoto nos rios têm que elaborar urgentemente planos e projetos para tratá-los. Segundo Banderali, a tecnologia pode ser uma grande aliada para o monitoramento do nível de poluição dos mananciais. “O monitoramento da qualidade das águas pode ser realizado com o uso de equipamentos de alta tecnologia, capazes de mensurar os mais diversos parâmetros das águas superficiais e subterrâneas”, garante. “Não adianta ficarmos na ilusão que nossos rios serão limpos, se estas cidades continuam jogando milhares de litros de esgoto diariamente em nossas águas. É preciso que a população cobre providências dos prefeitos para que dêem prioridade total ao tema. É necessário também que se reduza a burocracia para acesso aos recursos financeiros do Governo Federal e as licenças ambientais saiam mais rapidamente para as obras de água e esgotos”, salienta o presidente do Instituto Trata Brasil.

Para Menezes da Costa, duas ações são fundamentais: implantar sistemas completos de esgotamento sanitário e proteger os mananciais, conservando e preservando as bacias hidrográficas. “É claro que tudo isso deve vir precedido de planejamento para rápida elaboração de bons projetos, obras bem executadas e da existência de entidades capacitadas para fazer a gestão dos serviços”, expõe.

Fonte: http://www.ecodebate.com.br/

Laísa Mangelli

Contaminantes emergentes na água: Entrevista especial com Wilson Jardim


“Verificamos que as capitais costeiras apresentaram uma água de abastecimento de melhor qualidade quando confrontadas com águas de capitais localizadas no interior do país. Uma das explicações para este fato seria que as capitais costeiras lançam seu esgoto no mar, impactando bem menos os mananciais”, diz o pesquisador.

 

 

Análise recente da água de 20 capitais brasileiras demonstra que há altos índices de contaminantes emergentes, substâncias “não legisladas”, presentes na água utilizada para consumo. Entre os contaminantes, foram encontrados fármacos, produtos de higiene pessoal, hormônios naturais e sintéticos, agentes antichamas, protetores solares, nanomateriais e pesticidas.

 

O coordenador da pesquisa,Wilson Jardim, professor do Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, explica que existem mais de mil substâncias que se encaixam nessa categoria e que, “nas últimas décadas, por uma série de fatores, como padrão de consumo, falta de saneamento e adensamento populacional, entre outros, aumentaram sua concentração no ambiente e podem fazer com que a exposição humana a elas seja preocupante”.

 

 

Jardim assinala que ainda não é possível identificar como os contaminantes emergentes afetam o equilíbrio do sistema hormonal dos seres vivos e essa falta de informação é“preocupante”, porque já foram identificados casos de mudanças hormonais em algumas espécies. “Há inúmeras evidências relatando a feminização de peixes e répteis em rios que recebem cargas elevadas de esgoto sanitário.

 

Por outro lado, em seres humanos, há um número crescente de casos de câncer em testículo, na tireoide, na mama em mulheres jovens, diminuição do número de esperma em homens férteis, má formação genital, e isso tem chamado a atenção da Organização Mundial de Saúde – OMS. O fato é que este crescimento não pode ser explicado apenas pela genética e, portanto, deve haver outro fator”, aponta, na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail.

 

Na avaliação do pesquisador, os dados da pesquisa revelam que grande parte dos mananciais brasileiros está “criticamente impactada com o lançamento de esgoto sanitário”.

 

E acrescenta: “O Brasil tem um saneamento deplorável, totalmente incompatível com uma economia que se situa entre as dez maiores do planeta. Isso exige muito das estações de tratamento de água, que ainda usam um processo secular e que não estão preparadas para tratar uma água de péssima qualidade, muito embora o preço das tarifas seja elevado”.

 

Wilson Jardim é graduado em Química pela Universidade Federal de São Carlos e doutor em Ciências Ambientais pela University of LiverpoolInglaterra. Atualmente é professor titular do Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas, onde desenvolve pesquisas na área de química ambiental, processos oxidativos avançados, remediação de áreas contaminadas, contaminantes emergentes em águas, fotocatálise, desinfecção de atmosferas internas e externas e ciclo do mercúrio na Amazônia.

 

Confira a entrevista.

 

Foto: Unicamp


IHU On-Line – O que são os contaminantes emergentes encontrados na água de 20 capitais brasileiras? Pode nos contar como ocorreu o processo de identificação dos contaminantes na água? Quais foram os contaminantes encontrados nas águas brasileiras?

Wilson Jardim – Contaminantes Emergentes – CE são substâncias não legisladas e que nas últimas décadas, por uma série de fatores, como padrão de consumo, falta de saneamento e adensamento populacional, entre outros, aumentaram sua concentração no ambiente e podem fazer com que a exposição humana a elas seja preocupante.

 

Dentre os CE podemos citar os fármacos, produtos de higiene pessoal, hormônios naturais e sintéticos, agentes antichamas, protetores solares, nanomateriais, pesticidas e inúmeros outros. Dentre as mais de mil substâncias que se encaixam na definição de CE, nós trabalhamos com os hormônios naturais e sintéticos (como o da pílula anticoncepcional), alguns fenóisftalatosatrazinabisfenol-Atriclosan e cafeína. Nosso banco de dados mostrou que a cafeína é um excelente indicador da atividade estrogênica nas águas naturais e de abastecimento.

 

Assim, muito embora a cafeína não seja um problema nas concentrações em que ocorre tanto na água de abastecimento como em mananciais, ela é um indicador da qualidade dessas águas. Desse modo, focamos o trabalho em quantificar a cafeína, muito embora tenhamos encontrado atrazina, bisfenol-A e triclosan.

 

"Apenas no início dos anos 1990, quando o Ministério Público começou a exigir que as concessionárias fizessem seu dever em tratar esgoto, é que o cenário mudou"

IHU On-Line – Porto Alegre é a capital em que o índice de contaminantes é mais elevado. Em contraposição, Fortaleza é a que possui o percentual mais baixo. É possível identificar as razões e diferenças desses resultados?

 

Wilson Jardim – Verificamos que as capitais costeiras apresentaram uma água de abastecimento de melhor qualidade quando confrontadas com águas de capitais localizadas no interior do país. Uma das explicações para este fato seria que as capitais costeiras lançam seu esgoto no mar, impactando bem menos os mananciais.

 

 

IHU On-Line – Como e em que medida o equilíbrio do sistema hormonal dos seres vivos tem sido alterado pelos contaminantes presentes na água?

Wilson Jardim – Não sabemos, e isso é preocupante. Há inúmeras evidências relatando a feminização de peixes e répteis em rios que recebem cargas elevadas de esgoto sanitário. Por outro lado, em seres humanos, há um número crescente de casos de câncer em testículo, na tireoide, na mama em mulheres jovens, diminuição do número de esperma em homens férteis, má formação genital, e isso tem chamado a atenção da Organização Mundial de Saúde – OMS. O fato é que este crescimento não pode ser explicado apenas pela genética e, portanto, deve haver outro fator.

 

IHU On-Line – Internacionalmente, como a questão da contaminação da água por contaminantes tem sido discutida?

Wilson Jardim – Há uma preocupação mundial, a qual foi oficialmente reconhecida pela OMS e pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente – UNEP. A Comunidade Europeia, os Estados Unidos, o Canadá e o Japão têm buscado aprimorar as legislações, mas ainda não há padrões para estas substâncias. Mesmo porque são tantas que seria impossível legislá-las individualmente.

 

"Há várias tecnologias disponíveis, as quais chamamos de tecnologias de polimento. Não são usadas porque as concessionárias não querem"

IHU On-Line – O que essa pesquisa revela sobre o tratamento da água no Brasil?

Wilson Jardim – Revela que grande parte dos nossos mananciais está criticamente impactada com o lançamento de esgoto sanitário. O Brasil tem um saneamento deplorável, totalmente incompatível com uma economia que se situa entre as dez maiores do planeta. Isso exige muito das estações de tratamento de água, que ainda usam um processo secular e que não estão preparadas para tratar uma água de péssima qualidade, muito embora o preço das tarifas seja elevado.

 

IHU On-Line – Os contaminantes emergentes deveriam ser controlados por alguma legislação?

Wilson Jardim – Certamente serão, num futuro breve. Talvez não em termos individuais, mas, por exemplo, pode-se estipular que uma determinada amostra de água não possa apresentar atividade estrogênica acima de um valor estabelecido. Este ensaio não mede compostos individuais, mas sim a somatória de todos eles atuando no sistema endócrino. Acho que caminhamos para este tipo de abordagem, a qual é bem mais realista e adequada para atacar o problema.

 

IHU On-Line – A que o senhor atribui o deterioramento da qualidade da água nos mananciais brasileiros?

Wilson Jardim – Às concessionárias (ou produtoras) de água que nunca se preocuparam com a coleta e otratamento de esgoto. Apenas no início dos anos 1990, quando o Ministério Público começou a exigir que as concessionárias fizessem seu dever em tratar esgoto, é que o cenário mudou. E ainda hoje elas são relutantes em investir nesta área, muito embora esteja provado que é mais barato tratar esgoto do que tratar água de má qualidade. E parte desta culpa é nossa, que não sabemos escolher nossos governantes, que seriam os grandes disseminadores e executores destas mudanças.

 

IHU On-Line – Quais são as tecnologias existentes para tratar a água? Por que elas não são adotadas no Brasil?

Wilson Jardim – Há várias tecnologias disponíveis, as quais chamamos de tecnologias de polimento. Não são usadas porque as concessionárias não querem, ou não se sentem pressionadas a fazer isso.

 

IHU On-Line – Recentemente o senhor declarou que a Portaria 2.914, do Ministério da Saúde, que normatiza a qualidade da água potável, é muito estática. A portaria precisa de uma revisão? Em que sentido?

Wilson Jardim – O mundo anda mais rápido do que a burocracia. A cada ano temos mais de mil novas substâncias sendo introduzidas no nosso dia a dia. Recentemente a portaria foi revisada, mas este processo precisa ser mais dinâmico.

(Por Patricia Fachin)

Publicado em IHU – Unisinos

Poluição no São Francisco


Lançamento de esgoto e resíduos com agrotóxicos afetam o rio São Francisco

 

Em foto de arquivo, outro exemplo do despejo de esgoto no rio São Francisco

 

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação contra a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, a Codevasf, por causa do lançamento de resíduos com alto teor de agrotóxico, no rio São Francisco. A União, o Estado de Sergipe e o município de Ilha das Flores também são réus no processo.

A área afetada pelo dano ambiental é conhecida como “Vale Encantado” ou Prainha, no município de Ilha das Flores. No local, além do lançamento de resíduos oriundos de projetos de irrigação da Codevasp no rio São Francisco, também foi verificado despejo de esgoto sem tratamento vindo das residências.

O lançamento de esgoto no rio é provocado pela falta de sistema de saneamento na cidade. Segundo a ação do MPF, “o saneamento básico, serviço público essencial, deve ser prestado pelo Poder Público de forma eficiente, tendo em vista a sua importância para a qualidade da saúde pública. A realidade das cidades brasileiras, no entanto, é de baixo percentual de cobertura desse serviço, ou, muitas vezes, de ausência total, o que acarreta a proliferação de doenças graves e contagiosas.”

Na ação, o MPF pede à Justiça que o município de Ilha das Flores, o Estado de Sergipe, a União e a Codevasf implantem sistema de saneamento básico nas áreas que despejam esgoto sem tratamento, especialmente na região do “Vale Encantado”. Também pede que os réus sejam obrigados pagar indenização pelos danos ambientais causados pela poluição hídrica no Rio São Francisco. O valor da indenização deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Número para pesquisa processual: 0800072-49.2015.4.05.8504

Informações do Ministério Público Federal em Sergipe, in EcoDebate, 24/07/2015