Tag: III Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

As dificuldades encontradas pelos juízes no campo ambiental foi tema central da palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, nesta sexta-feira (12), no último dia do III Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, realizado na Escola Superior Dom Helder Câmara. Benjamin apresentou elementos para uma reflexão coletiva sobre o papel dos juízes, citando exemplos de casos que chegam ao STJ.

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O ministro dividiu os desafios dos magistrados em dois tópicos: Núcleo de Atração Negativa (que compreende paradigmas jurídicos-ambientais, tradição judicial e fato consumado) e Núcleo de Fragilidade ( que engloba leis, instituições e conhecimento científico).

“O juiz se sente em casa, na sua zona de conforto, quando está decidindo de acordo com as suas tradições. Isso já cria um obstáculo muito sério em relação às novas disciplinas jurídicas ou novas compreensões”, disse Herman ao explicar sobre a tradição judicial.

Benjamin contou que em um mês o Superior Tribunal de Justiça julga mais litígios ambientais do que todas a cortes nacionais e supremas da América Latina somadas em um ano. “Tal a vitalidade do direito ambiental no nosso país”, destacou.

Juiz versus ativismo ambiental 

Outro posicionamento apresentado pelo ministro foi a relação entre juiz e ativismo ambiental. No entendimento de Herman, os magistrados da área ambiental devem preservar o status quo.  “No caso do Brasil, me arrisco a dizer em boa parte da América Latina, nós não precisamos de ativismo nenhum de juízes. Isso porque o ativismo ambiental é o da Constituição e das leis”, justificou.

O ministro usou como exemplo um trecho de um recurso especial de Santa Catarina: ‘No Brasil, ao contrário de outros países, o juiz não cria obrigações de proteção do meio ambiente, elas jorram da lei, após terem passado pelo crivo do poder legislativo.  Daí não precisamos de juízes ativistas, pois o ativismo é da lei e do texto constitucional', citou. “Eu, como juiz, quero dizer que precisamos de um magistrado que saiba, em primeiro lugar, ler o que está na Constituição”, finalizou.
 
Confluências constitucionais
 
Após palestra proferida pelo ministro Herman Benjamim, o assessor da Presidência da República Marcelo Varella abordou a expansão do direito internacional ambiental (tanto do ponto de vista normativo quanto no jurisprudencial) e a sua construção em forma de camadas.

Marcelo destacou que os processos de transformação do Direito Ambiental, não só no Brasil, mas em metade dos países do mundo, refizeram suas constituições de modo que haja uma confluência constitucional. São mais de 70 países como Argentina, Chile, Colômbia, Venezuela, Finlândia, França, Portugal, Espanha e Ásia que usam uma linguagem comum do discurso ambientalista. “Se pegarmos as características da Constituição Brasileira para a área ambiental de diversidade, proteção de minorias e populações tradicionais é possível encontrar normas muito semelhantes com outros países, que passam pelo mesmo processo de aproximação de normas”, disse.

Além disso, Varella ressaltou que houve uma multiplicação dos tratados ambientais e que nenhum outro tema, como o ambiental, mobiliza tantas pessoas.

De acordo com assessor, a causa ambiental passou a ser correlacionada ao âmbito dos Direitos Humanos. Vários tribunais internacionais, que cuidavam apenas de Direitos Humanos, passam também a cuidar do meio ambiente, dentro da concepção que o direito a uma vida sadia, a uma boa qualidade de vida, faz parte dos Direitos Humanos.  “Temos como exemplo, a Corte Internacional de Justiça (tribunal que julga países), que nunca tratou de meio ambiente. A corte passou a verificar se a construção de barragens entre a Hungria e a República Tcheca poderia deixar de ser construída com base na dúvida sobre a extinção determinadas espécies”, citou.

Aterro

Após as palestras, foi exibido documentário sobre a percepção de um paradoxo em relação ao lixo. O filme Aterro, dirigido pelo mineiro Marcelo Reis, conta  a história de sete mulheres pioneiras da reciclagem da década de 60, que moravam no Morro das Pedras, região Oeste de Belo Horizonte. Elas relatam o aparente inevitável destino do lixo na capital mineira. Depois da exibição do filme, a sessão foi comentada pelo próprio diretor da obra e duas personagens do documentário.

A conclusão final do III Congresso Internacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi feita pelo pró-reitor de pós-graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara, Sebastien Kiwonghi, que presidiu a mesa no último dia de evento.

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