Licença social, a permissão que funciona


Texto por Marco Fujihara*

 

Todo mundo concorda que a sustentabilidade é um fator estratégico para os negócios de qualquer empresa que pretenda ser bem sucedida e aceita pela comunidade em que atua. Mas entre o discurso e a prática ainda há um longo caminho a ser percorrido quando se trata de sustentabilidade empresarial. Basta ver com que frequência aparece no noticiário atritos/problemas envolvendo empreendimentos e comunidades por causa do impacto ambiental e social provocado por grandes obras e projetos.

 

Comete um erro que pode custar muito a empresa que acha que a licença ambiental é o documento que livrará o empreendimento de todos os problemas, riscos e dificuldades. A licença ambiental é um documento legal obrigatório para liberar a obra. Sem a licença social para operar (Social License to Operate, SLO, em inglês) – permissão da sociedade para instalação e funcionamento do projeto – aumentam os riscos do negócio, o que pode atrasar e onerar – e muito – o custo total da obra. Isso sem mencionar os danos à imagem da empresa que o noticiário negativo pode trazer.

 

Trata-se de uma ferramenta de gestão informal e dinâmica, sensível às mudanças de percepção em relação à empresa e ao projeto e suscetível a influências externas e, por isso, requer acompanhamento e diálogo constante. Ela se baseia no engajamento das partes envolvidas, permitindo acompanhar o risco sócio-político da empresa, bem como desenvolver melhores práticas. Longe de ser um simples documentou ou papel, a licença social para operar é conquistada a partir da construção da relação da empresa com a comunidade onde está inserida. A ausência de legitimidade leva à rejeição de um projeto. Consequentemente a um custo adicional não previsto.

 

Na sociedade de hoje há a necessidade não apenas de conquistar, mas manter o apoio das pessoas que vivem e trabalham próximo ou na área de influência de um determinado projeto.

 

Sem a licença social para operar uma empresa pode ser pressionada pela comunidade a encerrar suas atividades ou então ter uma exposição negativa tão intensa que pode espantar investimentos privados em futuras ampliações ou mesmo em negócios correlatos.

 

Em determinadas atividades em que os potenciais danos ao meio ambiente são mais “visíveis”, como mineração, petrolíferas, hidrelétricas e estradas, fábricas de celulose – só para ficar nas atividades consideradas de maior risco -, a licença social é determinante para o futuro do negócio. A confiança é a base em que se alicerça até mesmo o acesso a recursos de longo prazo. Transparência e responsabilidade nas ações com a comunidade são essenciais para a empresa ganhar essa confiança.

 

Geralmente a licença social é concedida tacitamente para uma planta específica. Claro que projetos com impactos sociais, econômicos e ambientais mais agressivos terão mais dificuldade em obter a licença social. Por exemplo: o desafio de uma empresa de mineração que pretende mudar uma aldeia indígena de lugar é muito maior do que um pescador independente, membro de uma comunidade indígena.

 

Antes de mais nada, a licença social passa pela conquista da legitimidade da atividade no momento em que a comunidade percebe que determinada atividade irá gerar benefício. A credibilidade da empresa é reconhecida em um segundo momento, através do engajamento, compartilhamento e alinhamento de interesses, que por fim se consolida em uma relação de confiança.

 

A obtenção e manutenção de uma licença social é um desafio para as empresas, mas que pode ser superado se houver interesse em realizar os investimentos sociais necessários. Segundo Ian Thomson, cofundador do instituto On Common Ground e um dos idealizadores da licença social para operar, e o pesquisador e consultor Robert Boutilier, os problemas mais comuns encontrados são:

 

  • A empresa não compreende a comunidade local e as “regras do jogo” locais e, por esse motivo, é incapaz de estabelecer legitimidade social;
  • Demora no engajamento das partes interessadas;
  • Não dedicar tempo suficiente para a construção do relacionamento;
  • Minar a credibilidade ao deixar de fornecer informações confiáveis ​​ou, o que é mais usual, deixar de cumprir as promessas feitas à comunidade;
  • Não respeitar e ouvir a comunidade;
  • Subestimar o tempo e o esforço necessário para obter a licença social;
  • Superestimar a qualidade do relacionamento com a comunidade.

 

A licença social reflete uma compreensão crescente da importância da gestão de riscos eficaz, que impulsionado pela expansão do conhecimento da sociedade sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos do desenvolvimento. Esta tendência tem sido impulsionada também pelo crescente reconhecimento e aceitação de conceitos de equidade e justiça social.

 

A empresa não pode enxergar a licença social como uma tarefa penosa, que envolve uma série de operações e obrigações. Mas sim como uma ferramenta capaz de trazer benefícios para as duas partes envolvidas e ajudar no desenvolvimento de oportunidades comerciais associadas ao projeto. No Brasil, contudo, as empresas ainda não perceberam a importância da licença social e há um longo caminho a ser percorrido nesse sentido. Para que possamos de fato compartilhar oportunidades e minimizar as fragilidades

* Marco Antonio Fujihara é diretor da Keyassociados e consultor do Banco Mundial.

Fonte: Mercado Ético

Controle operacional das emissões atmosféricas – Artigo de Roberto Naime


                                     

 

O controle das emissões atmosféricas, ao contrário dos efluentes líquidos e resíduos sólidos, encontra um grande problema com os custos dos sistemas e a ausência de grande número de empresas e organizações com capacidade técnica e científica, além de equipamentos, para realizar este tipo de controle.

 

Mas de qualquer forma os componentes de emissões atmosféricas não devem ser negligenciados e mais cedo ou mais tarde haverão no pais grande número de empresas e instituições com capacidade técnica e competência para a execução destes tipos de controles.

 

No estado de São Paulo e nos maiores centros a realidade tende a ser menos carente do que nos pequenos e mais distantes estados ou centros urbanos.

 

Para as emissões atmosféricas deve ser detalhado o programa de monitoramento contínuo, a fim de promover o efetivo controle das emissões aéreas nas principais fontes estacionárias.

 

Da mesma forma que nos efluentes líquidos, devem ser organizadas e codificadas as informações sobre abreviaturas, métodos de análise e outras, que facilitem a socialização das informações e eficiência dos trabalhos.

 

São documentos de referência comuns nesta área:

  • Efeitos ambientais gerados pelas emissões atmosféricas;
  • Métodos de Determinação de Material particulado em Dutos e Chaminés;
  • Método de determinação de Cloro Livre e Ácido clorídrico em Dutos e Chaminés;
  • Métodos de determinação de enxofre total reduzido (TRS) em Dutos e Chaminés;
  • Método de determinação de Dióxido de Enxofre em Dutos e Chaminés.

 

Também deve ser criado o programa de monitoramento e os resultados apresentados em Boletim de Análise de Emissões Atmosféricas.

 

Estas informações em geral são informadas em relatórios aos órgãos ambientais, constando em geral de procedimento normatizado na própria Licença Ambiental.

 

Mesmo com as dificuldades financeiras, técnicas e operacionais, existe uma tendência inequívoca de que estes fatores sejam suplantados num horizonte razoável de tempo e os controles e monitoramentos atmosféricos possam ser procedidos e executados dentro de parâmetros de normalidade como atualmente já ocorre com as análises físico-químicas de água e a caracterização dos resíduos sólidos em geral segundo as normas previstas pela NBR 10.004.

 

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

Fonte: EcoDebate