Incêndio nos arredores de Porto Velho (RO), em 24 de agosto (Victor Moriyama / AFP)
O Brasil não impedirá um acerto sobre os itens finais do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas apesar da exigência do país por mais financiamentos internacionais para iniciativas ambientais domésticas, disse um diplomata brasileiro de alto escalão nessa quinta-feira (6).
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo), fez da garantia por mais dinheiro para os esforços ambientais do país sua principal prioridade na cúpula climática COP25, que acontece em Madri desde segunda-feira, embora grupos ambientalistas critiquem o governo do presidente Jair Bolsonaro por não impedir a elevação no desmatamento da Amazônia.
Mas a alocação de recursos para países específicos não é parte das negociações da Organização das Nações Unidas (ONU), que são destinadas a estabelecer regras sobre como o Acordo de Paris será implementado, o que não deixa claro como a demanda de Salles será considerada nas rodadas de conversas.
“Não tem nenhuma relação entre as coisas. Sim, o ministro veio aqui com esse pleito, ele tem argumentos bem fundamentados para fazer os pleitos que ele está fazendo, mas isso não tem nenhuma relação com os outros temas em negociação aqui”, disse Marco Túlio Cabral, o segundo diplomata mais graduado do Itamaraty na cúpula.
“Ontem nós tivemos uma reunião longa e ele em nenhum momento estabeleceu esse vínculo. Essas coisas não estão ligadas. Esta negociação está acontecendo em paralelo”, disse Cabral em uma reunião de representantes brasileiros não governamentais.
Salles disse no mês passado que, nesta cúpula, ele descobriria quanto o Brasil receberá de uma quantia planejada de US$ 100 bilhões em financiamento ambiental anual que havia sido prometida a países em desenvolvimento até 2020. Ele disse separadamente à Folha de S.Paulo que o Brasil deveria receber pelo menos US$ 10 bilhões dessa verba. O ministro é leal a Bolsonaro, que tem priorizado o desenvolvimento econômico da região Amazônica em vez de sua preservação.
Ambientalistas culpam as políticas de Bolsonaro por incentivarem especuladores, grileiros e fazendeiros que seriam os responsáveis pelo maior desmatamento da Amazônia em 11 anos. Bolsonaro diz que o Brasil tem um dos melhores registros ambientais do mundo e acusa a imprensa de demonizá-lo.
Salles tomou a medida incomum de comparecer à conferência completa de duas semanas, ao invés de participar com seus equivalentes ministeriais de outros países apenas na segunda semana.
A Reuters publicou na segunda-feira que os membros da equipe de negociação brasileira que chegaram a Madri não foram informados sobre os motivos da chegada antecipada de Salles e também não sabiam quais seriam suas metas ou se ele apoiaria um acordo. Cabral disse que as negociações estão progredindo, mas que estão longe de concluídas. “Nos viemos aqui com um espírito construtivo para buscar um acordo”, disse.
Soldados russos na base militar da ilha de Kotelny, no Círculo Polar Ártico (AFP/Arquivos)
A Marinha russa anunciou, nesta terça-feira (22), a descoberta de cinco novas ilhas que emergiram em meio ao derretimento de geleiras no Ártico.
As ilhas foram cartografadas em uma expedição realizada em agosto e setembro. Estavam escondidas sob geleiras, disse o chefe da frota, o vice-almirante Alexander Moiseyev, acrescentando que ainda não foram “batizadas”.
“Isso se deve, principalmente, é claro, às mudanças na situação do gelo”, declarou Moiseyev, que liderou a expedição, em uma entrevista coletiva em Moscou.
“Antes, eram geleiras. Achávamos que faziam parte da mesma geleira”, acrescentou, explicando que “o derretimento, o colapso e as mudanças de temperatura fizeram estas ilhas ficarem expostas”.
A perda de glaciares no Ártico entre 2015 e 2019 foi maior do que em qualquer outro período de cinco anos anterior já registrado, informou a ONU em um relatório sobre o aquecimento global do mês passado.
A Rússia instalou uma série de bases militares e científicas no Ártico nos últimos anos. O interesse é crescente, à medida que o aumento das temperaturas vai abrindo novas vias para a navegação e torna possível que sejam explorados recursos minerais até então inacessíveis.
Cerca de 60 pessoas participaram de uma expedição neste verão aos arquipélagos Terra de Francisco José e Nova Zembla, incluindo civis da Sociedade Geográfica russa. Foi a primeira em que se usou um rebocador de resgate, no lugar de um quebra-gelo.
Durante a expedição, o Ministério da Defesa anunciou que encontrou cinco novas ilhas na baía de Vize, frente a Nova Zembla, um grande arquipélago montanhoso com duas ilhas principais.
Estas ilhas já haviam sido detectadas por satélite, mas a expedição foi a primeira a avistá-las.
Além disso, a instituição confirmou a existência de uma ilha que previamente havia sido cartografada como uma península de Hall Island, parte do arquipélago da Terra de Francisco José, ao oeste de Nova Zembla.
A ideia de instalar barreiras de contenção para reter o óleo no litoral de Sergipe tem encontrado dificuldades. Estruturas instaladas em alguns locais do litoral foram levadas pela água. (Governo de Sergipe)
Até mesmo as estratégias para contenção da borra de petróleo que desde 2 de setembro suja o litoral do Nordeste têm causado atrito. Na noite desta terça-feira (15) o juiz federal substituto na 1ª Vara Federal em Sergipe decidiu suspender a instalação de novas boias para conter o avanço do óleo das praias e rio do Sergipe.
A ideia de instalar barreiras de contenção para reter o óleo no litoral de Sergipe tem encontrado dificuldades. Estruturas instaladas em alguns locais do litoral foram levadas pela água. A informação foi confirmada por pessoas que atuaram diretamente na instalação das estruturas. A tentativa agora é reposicionar as instalações.
O governo já tinha afirmado que a medida poderia não dar certo. O Ministério Público Federal acionou a Justiça, exigindo a instalação do equipamento no prazo de 48 horas, sob risco de ser multado diariamente em R$ 100 mil.
Na segunda-feira (14) o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o governo federal cumpriria a decisão da Justiça Federal em Sergipe e que faria a instalação das barreiras nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Real e Vaza Barris.
A decisão judicial atendeu a um pedido do Ibama, que solicitou a reconsideração ou suspensão da decisão que, em caráter liminar, determinou a instalação de barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza-Barris e Real e seu monitoramento.
“Considerando as diversas variáveis, entendo ser possível postergar a determinação de instalação das boias até a realização da audiência em questão visando aquilatar melhor a forma de proteger o meio ambiente. Neste passo, a oitiva dos especialistas poderá ajudar a esclarecer melhor a questão”, declarou Fábio Cordeiro de Lima.
O Ibama afirmou que, desde o dia 2 de setembro, quando as primeiras manchas de óleo atingiram o litoral brasileiro, vem avaliando e investigando a causa deste derramamento, monitorando a situação e agindo com a utilização de recursos humanos e materiais.
O órgão disse que as barreiras de contenção não teriam eficácia completa neste caso porque o óleo que vem atingindo o Nordeste fica submerso na água e as barreiras funcionam em correntes de até um nó, quando a velocidade das ondas é bem maior que isso.
Segundo o Ibama, as “barreiras devem ser constantemente reajustadas, em função dos efeitos de maré, para que não percam sua efetividade”. O órgão informou que, se o manguezal já estiver atingido, a barreira de contenção poderá ter efeito inverso, impedindo a depuração natural do ambiente.
Mais de 200 toneladas do óleo já foram recolhidas até agora. Ainda não há informações detalhadas sobre a origem do problema.
Jovens grevistas climáticos liderados pela adolescente ativista sueca Greta Thunberg planejam marchar pela capital espanhola sob a bandeira de Fridays for Future (AFP)
Associações de pais do mundo inteiro apresentaram nesta quinta-feira um apelo aos signatários do Acordo de Paris para que se transformem em “verdadeiros heróis” e limitem o aquecimento climático para dar a seus filhos “o futuro que merecem”.
“Não podemos aceitar deixar um mundo assim para os nossos filhos”, afirmam 222 organizações de pais de 27 países em uma declaração publicada durante a Conferência do Clima da ONU (COP25) em Madri.
Na sexta-feira deve acontecer um dos principais momentos da reunião de cúpula, com um protesto de jovens ativistas do clima e a presença da sueca Greta Thunberg, atualmente em Lisboa, depois de cruzar o Atlântico em um veleiro.
“Muitos delegados da COP25 também são pais e é particularmente a eles que nos dirigimos em um nosso apelo. Estes delegados são pais que, graças a suas competências profissionais, podem ser verdadeiros heróis para todas as crianças do mundo”, escreveram os pais das organizações “Our Kids’ Climate” e “Parents for Future”.
“Milhões de crianças abriram o caminho com greves escolares que mostraram sua determinação de lutar contra a catástrofe iminente. Agora nós, os pais, estamos decididos a defender o futuro de nossos filhos e exigir medidas ambiciosas”, completaram.
Milhões de jovens participaram em passeatas em cidades no mundo inteiro nos últimos meses, seguindo o exemplo de Greta Thunberg, que durante mais de um ano fez greve diante de sua escola todas as sextas-feiras para exigir ações contra a mudança climática.
Apesar da pressão e dos cientistas que pedem ações urgentes, os quase 200 signatários do Acordo de Paris reunidos até 13 de dezembro em Madri podem decepcionar as esperanças dos ativistas.
Não está previsto que nenhum dos grandes emissores de gases poluentes anuncie medidas para reduzir o efeito estufa.
Alguns chefes de Estado e de Governo presentes na segunda-feira na abertura da COP25 também usaram o trunfo de citar a posição de pais de seus colegas mais relutantes.
“Se não fizermos o processo de transformação necessário, o ano de 2030 será o ponto de não retorno e nosso planeta se tornará mais difícil e mais hostil”, declarou o presidente da Costa Rica, Carlos Alvarado.
“Como vamos explicar isto a nossos seres amados mais jovens? Como explico a meu filho de seis anos?”, questionou.
“Vocês decidem por seus países. E provavelmente têm filhos e netos que amam”, disse o presidente austríaco Alexander Van der Bellen.
“Pensem neles ao tomar decisões por seu país”, completou, exibindo um ursinho de pelúcia branco.
Local – Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
7h30 às 8h – Credenciamento
8h – Solenidade de Abertura
Presidente do Tribunal de Justiça Desembargadora Ângela Prudente Diretor Geral da Esmat Desembargador Marco Villas Boas Reitor da UFT Professor Doutor Márcio A. da Silveira
8h30 – Conferência de Abertura – Portugal
Tema: Direito Fundamental ao Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Conferencista: Professor Doutor Catedrático Vasco Pereira da Silva (FDUL)
9h30 – Conferência Dupla – Brasil Tema: Responsabilidade Ambiental e Agronegócio: tendências e avanços Conferencista: Celso Antônio Pacheco Fiorillo (SP) Conferencista: Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida (SP) Presidente da mesa: Professora Doutora Angela Issa Haonat
11h – Intervalo
11h15 – Think Tank 1 – Brasil / Portugal Tema: Princípio do Desenvolvimento Nacional Sustentável e Contratações Públicas Sustentáveis Mediadora: Professora Mestra Naima Worm Integrantes da Mesa: Professora Doutora Gisela Maria Bester; Professor Doutor Catedrático Vasco Pereira da Silva
17h – Think Tank 2 – Brasil / Portugal Tema: Mosaicos de Áreas Protegidas na Amazônia Legal Mediador: Professor Mestre Gustavo Paschoal Integrantes: Desembargador Marco Villas Boas; Professor Doutor Vladmir Oliveira da Silveira; Professora Doutora Carla Amado; Doutora Bruna Bonilha de Toledo Costa Azevedo
Local – Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
8h – Conferência 4 – Portugal Tema: Planejamento Urbanístico e Sustentabilidade Ambiental Conferencista: Professora Doutora Fernanda Paula Marques de Oliveira (FDUC)
9h – Conferência Dupla – Brasil Tema: Licenciamento Ambiental Conferencista: Procuradora de Justiça Sílvia Cappelli (RS) Tema: Áreas Contaminadas – Panorama Jurídico Conferencista: Procuradora Denise Setsuko Okada Ahmed (ALRJ) Presidente de mesa: Procurador da República Álvaro Manzano (TO)
10h30 – Intervalo
11h – Conferência 6 – Brasil Tema: Tecnologias para o Meio Ambiente Conferencista: Professor Doutor Carlos Antonio Alvares Ribeiro (UFV) Presidente da mesa: Maria José Oliveira Capelo Pinto de Resende (FDUC)
12h – Intervalo para almoço
14h – Think Tank 3 – Brasil / Portugal Tema: Resíduos Sólidos: responsabilidades e competências Mediadora: Professora Mestra Suyene Monteiro da Rocha Integrantes: Procuradora Denise Okada Ahmed; Professora Doutora Fernanda Paula; Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Germana Pires Coriolano
15h – Painel – Brasil Tema: Eleições sem Lixo nas Ruas (ganhador do prêmio Innovare)
Apresentadora: Professora Doutora Angela Issa Haonat Painelistas: Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Adalberto Carin Antônio; Jorsenildo Dourado do Nascimento
16h – Intervalo
16h15 – Lançamento do documentário “Céu de Canela” e debate sobre “Impactos Ambientais das Usinas Hidrelétricas” Coordenador: Professor Doutor Oneide Perius Apresentadora: Professora Doutora Angela Issa Haonat Debatedores: Professor Doutor Carlos Antonio Alvares Ribeiro; Professora Doutora Renata Rodrigues de Castro Rocha; Professora Doutora Gisela Maria Bester
17h30 – Conferência 7 – Brasil Tema: Água e Energia – Cultivando Água Boa Conferencista: Professor Nelton Miguel Friedrich (Itaipu Binacional)
18h30 – Encerramento Oficial (entrega da premiação do concurso de teses e dissertações)
“Sendo a economia um subsistema aberto do meio ambiente, não há economia sem meio ambiente, já que toda produção econômica depende do fluxo de matéria e energia advinda do meio ambiente”, frisa o economista.
A solução para o antagonismo entre os conceitos “desenvolvimento” e “sustentabilidade”, quando se trata de pensar um modelo econômico que proporcione desenvolvimento e preserve o meio ambiente, deve ser formulada pela Economia a partir de uma perspectiva econômico-ecológica. A sugestão é do economista Junior Ruiz Garcia, para quem “o desenvolvimento deve ser entendido como um processo de mudanças qualitativas na sociedade, que não necessariamente implicaria em crescimento econômico, entendido como aumento da produção de bens e serviços econômicos”. A concepção de sustentabilidade, de acordo com essa compreensão, “está relacionada ao conceito de ‘durabilidade ou continuidade’ ao longo do tempo. Dessa maneira, a sustentabilidade de uma sociedade dependerá basicamente da sua escala (tamanho físico), de sua estrutura de consumo de bens e serviços econômicos e da tecnologia disponível para produzir os bens e serviços econômicos, desde que respeite os limites biofísicos impostos pelo ecossistema global", esclarece Garcia na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line.
Segundo ele, o sistema econômico é um subsistema dentro do “sistema natural”, que sustenta a dinâmica econômica; portanto, “se a produção econômica de bens e serviços de uma sociedade respeita a limitação imposta pelo sistema, (…) essa sociedade seria sustentável”.
Garcia esclarece que a economia neoclássica ensinada nos cursos de Economia “entende o desenvolvimento sustentável como a manutenção do estoque total de capital de uma sociedade, sendo formado pelo capital feito pelo homem (inclui o capital físico, tais como máquinas e equipamentos, capital humano, capital social, etc.) e pelo capital natural (recursos naturais)”. A partir dessa lógica de capitais substitutos entre si, “a sustentabilidade do sistema econômico ou o desenvolvimento sustentável seria alcançado a partir da manutenção do estoque de capital total, independentemente de sua composição.
No limite, essa visão supõe que é possível a sociedade viver sem recursos naturais, já que os capitais são substitutos perfeitos! Na verdade, o capital feito pelo homem e o capital natural são complementares. Desse modo, sempre a sociedade precisará manter um estoque mínimo de capital natural, o problema é saber quanto”, salienta. Considerando as discussões acerca da escassez dos recursos naturais, o economista questiona: “Não deveríamos promover o crescimento nas regiões que realmente precisam de crescimento, como as regiões pobres? Será que as regiões desenvolvidas ainda precisam de crescimento econômico ou de uma melhor distribuição dos benefícios?”.
Junior Ruiz Garcia é graduado em Economia pela Universidade Federal do Paraná – UFPR, mestre em Desenvolvimento Econômico Agrícola e Agrário pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp e doutor em Desenvolvimento Econômico, Espaço e Meio Ambiente pelo Instituto de Economia da Unicamp. É pesquisador do Núcleo de Economia Agrícola e Ambiental – NEEA do Instituto de Economia da Unicamp e do Núcleo de Economia Empresarial do Departamento de Economia da UFPR. Também leciona no curso de Ciências Econômicas, no Mestrado Profissional em Desenvolvimento Econômico e no Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Econômico do Departamento de Economia da UFPR.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Como conciliar os conceitos desenvolvimento e sustentabilidade, visto que para autores como Serge Latouche eles são incompatíveis?
Junior Ruiz Garcia – O desenvolvimento deve ser entendido como um processo de mudanças qualitativas na sociedade, que não necessariamente implicaria em crescimento econômico, entendido como aumento da produção de bens e serviços econômicos. A produção de bens econômicos necessariamente implica a retirada de recursos do sistema natural e a geração de resíduos, já que o sistema econômico é um subsistema aberto dentro do sistema natural. Um subsistema aberto significa que há troca de matéria e energia com o sistema, neste caso, a Terra. Nenhum subsistema pode ser maior que o sistema, ou seja, não é possível pensar em crescimento econômico infinito. Para ilustrar essa questão, veja a seguinte situação: em algum momento de nossas vidas (nós somos um subsistema aberto dentro do sistema maior, representado pela Terra) paramos de crescer em termos quantitativos (biológicos), mas não paramos o nosso desenvolvimento; sempre estamos adquirindo novos conhecimentos e experiências, nos tornando um indivíduo melhor (esperamos que isso sempre aconteça). O mesmo pode ocorrer com uma sociedade: não é preciso crescer sempre para que a sociedade se desenvolva.
Já a sustentabilidade está relacionada ao conceito de “durabilidade ou continuidade” ao longo do tempo. Dessa maneira, a sustentabilidade de uma sociedade dependerá basicamente da sua escala (tamanho físico), de sua estrutura de consumo de bens e serviços econômicos, desde que respeite os limites biofísicos impostos pelo ecossistema global, e da tecnologia disponível para produzir os bens e serviços econômicos. Se a produção econômica de bens e serviços de uma sociedade respeita a limitação imposta pelo sistema (representada por sua capacidade de provimento de recursos naturais e de assimilação dos resíduos), já que o sistema econômico é um subsistema, essa sociedade seria sustentável.
Contudo, no contexto atual, em que vivemos em um mundo com sete bilhões de pessoas e com uma estrutura de consumo intensiva em energia e matéria, não existirá compatibilidade entre desenvolvimento e sustentabilidade, a não ser que a sociedade empreenda uma mudança radical em sua estrutura de consumo e estabilize o crescimento demográfico.
“A abordagem acerca da sustentabilidade e da dimensão ecológica deveria ser tratada na dinâmica a partir de uma perspectiva transversal (transdisciplinar), e não como um apêndice”
Junior Ruiz Garcia – Como a teoria econômica tradicional ignora o sistema natural em suas análises e modelos teóricos, tratando a problemática ambiental a partir apenas da perspectiva de externalidades (efeitos positivos ou negativos não intencionais decorrentes da decisão de produção e consumo de um agente econômico sobre outros agentes que podem gerar uma perda ou um ganho no grau de bem-estar), que significa externo ao mercado, as externalidades são tratadas pela teoria econômica tradicional como uma exceção à regra.
Assim, o entendimento de desenvolvimento sustentável não cabe na teoria econômica tradicional, embora a economia tradicional neoclássica apresente um entendimento. A economia neoclássica, também conhecida como mainstream econômico, que é ensinada em praticamente todos os cursos de economia do mundo e é base para a tomada de decisão dos agentes econômicos, entende o desenvolvimento sustentável como a manutenção do estoque total de capital de uma sociedade, sendo formado pelo capital feito pelo homem (inclui o capital físico tais como máquinas e equipamentos, capital humano, capital social, etc.) e pelo capital natural (recursos naturais). Como essa escola supõe que esses capitais são substitutos perfeitos entre si, a sustentabilidade do sistema econômico ou o desenvolvimento sustentável seria alcançado a partir da manutenção do estoque de capital total, independentemente de sua composição.
No limite, essa visão supõe que é possível a sociedade viver sem recursos naturais já que os capitais são substitutos perfeitos! Na verdade, o capital feito pelo homem e o capital natural são complementares. Desse modo, sempre a sociedade precisará manter um estoque mínimo de capital natural, o problema é saber quanto.
IHU On-Line – As abordagens de desenvolvimento sustentável feitas a partir da perspectiva econômica e do mercado têm recebido críticas de ambientalistas e especialistas da área ambiental, porque têm uma perspectiva mercadológica. Como o senhor interpreta essa concepção de desenvolvimento sustentável?
Junior Ruiz Garcia – Como a teoria econômica tradicional entende a problemática ambiental a partir do conceito de externalidades e o desenvolvimento sustentável implica a manutenção do estoque de capital, a solução seria a internalização das externalidades ambientais na decisão dos agentes econômicos, ou seja, o mercado promoveria a alocação eficiente dos recursos naturais. Para internalizar as externalidades é preciso valorá-las já que elas são externas ao mercado, e aí que vem o problema, como valorar algo que não tem preço? Por exemplo, qual o valor da água, da floresta amazônica, do Rio Tietê, se eles são insubstituíveis, não têm direitos de propriedade definidos e ainda aportam à sociedade um conjunto de bens e serviços que em sua maioria também são insubstituíveis? Ou seja, o mercado por si só não tem condições de promover o desenvolvimento sustentável.
IHU On-Line – Que relações estabelece entre as discussões acerca do meio ambiente e a Economia?
Junior Ruiz Garcia – Sendo a economia um subsistema aberto do meio ambiente, não há economia sem meio ambiente, já que toda produção econômica depende do fluxo de matéria e energia advinda do meio ambiente. Algum bem ou serviço econômico pode ser produzido sem o uso de recursos naturais e sem a geração de resíduos lançados no meio ambiente?
IHU On-Line – Como a discussão acerca da sustentabilidade e do desenvolvimento sustentável deve ser abordada pela Economia?
Junior Ruiz Garcia – Deve ser abordada a partir da restrição absoluta imposta pelo sistema natural, já que a economia é um subsistema daquele. Desse modo, a dimensão ecológica estaria no centro da análise econômica, onde a economia deveria respeitar a capacidade de carga do sistema natural (escala), representada pelo provimento de recursos naturais e por sua capacidade de assimilação de resíduos. Nesta perspectiva, não há espaço, por exemplo, para a busca pelo crescimento econômico infinito como é defendido pela teoria econômica tradicional.
“O sistema natural sustenta a dinâmica econômica, sem o qual não existiria o sistema econômico”
IHU On-Line – Por que a discussão acerca do desenvolvimento sustentável não tem sido feita nos cursos de Economia?
Junior Ruiz Garcia – A discussão sobre o desenvolvimento sustentável tem sido realizada pelos cursos ou disciplinas de Desenvolvimento Econômico. O problema é que a discussão sobre o papel do sistema natural na dinâmica econômica tem estado ausente nos cursos de economia. Essa afirmação pode ser verificada ao consultar as grades dos principais cursos de Economia oferecidos no Brasil e no restante do mundo e pela bibliografia adotada por estes cursos — no máximo essa discussão é colocada em uma disciplina optativa ou nos últimos capítulos dos livros.
Assim, se houver tempo, o professor discutirá com seus alunos. Isso ocorre porque a principal base teórica (representada pela Economia Neoclássica) adotada pelos cursos de Economia trata a questão ambiental como uma subdisciplina dentro do ensino de Economia e da análise econômica. Por exemplo, no curso de Introdução à Economia, Macroeconomia e Microeconomia, que representam as bases teóricas para a formação do economista, o sistema econômico é visto como isolado do sistema natural, como se ele fosse o todo, o “Universo”, ou seja, não há meio ambiente. Nesta perspectiva, o sistema econômico não precisaria do meio ambiente! Embora exista na economia toda uma discussão sobre a relação entre o meio ambiente e o sistema econômico, levada a cabo pela Economia Ecológica, mas que está ausente dos cursos de economia.
IHU On-Line – Que papel o sistema natural assume na dinâmica econômica?
Junior Ruiz Garcia – O sistema natural sustenta a dinâmica econômica, sem o qual não existiria o sistema econômico.
IHU On-Line – E que papel ele poderia assumir a partir das discussões acerca da sustentabilidade?
Junior Ruiz Garcia – A abordagem acerca da sustentabilidade e da dimensão ecológica deveria ser tratada na dinâmica econômica a partir de uma perspectiva transversal (transdisciplinar) como destaca a Economia Ecológica, e não como um apêndice ou complementar à análise como tem sido apresentada pela Economia Tradicional.
IHU On-Line – É possível conciliar crescimento, desenvolvimento e preservação ao mesmo tempo?
Junior Ruiz Garcia – Não é que eu seja contra o crescimento econômico. Algumas regiões do mundo e do Brasil ainda precisam de crescimento para promover suas mudanças estruturais em termos qualitativos e de bem-estar. Por exemplo, para universalizar o acesso ao saneamento básico (captação, tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto e dos resíduos sólidos) é preciso crescimento, porque implica o aumento da infraestrutura, a conversão de recursos naturais em bens econômicos. No entanto, quando os economistas falam em crescimento econômico, não importa o tipo de produto que será produzido.
Por exemplo, a produção de armas gera crescimento econômico, mas será que realmente aumenta o bem-estar das pessoas como faria a universalização do acesso à infraestrutura de saneamento básico?
Acrescento ainda os seguintes motivos para essa reflexão sobre o crescimento econômico. Primeiro, a sociedade está vivendo um contexto que chamamos de “mundo cheio”, em que o recurso escasso é o recurso natural; desse modo, não deveríamos promover o crescimento nas regiões que realmente precisam de crescimento, como as regiões pobres? Será que as regiões desenvolvidas ainda precisam de crescimento econômico ou de uma melhor distribuição dos benefícios? Segundo, a sociedade já viveu muitos períodos de crescimento e nem por isso conseguiu eliminar a pobreza no mundo; além disso, aumentou a degradação dos ecossistemas, veja os problemas relacionados com as mudanças climáticas induzidas pela aceleração do efeito estufa.
Terceiro, é impossível buscar o crescimento econômico infinito sendo o sistema econômico um subsistema do sistema natural; nunca um subsistema pode ser maior que o sistema que o sustenta.
IHU On-Line – Depois das crises financeiras de 2008, a Economia e os economistas receberam muitas críticas e ficaram até desacreditados por parte da população. A partir disso e também considerando as discussões acerca da sustentabilidade, há como pensar as questões socioambientais para além da Economia?
Junior Ruiz Garcia – Há, mas isso envolve uma profunda revisão das teorias econômicas e do ensino da Economia na graduação, em que a dimensão ecológica assumiria o centro dos modelos teóricos e da análise econômica.
Inundação na praça de São Marcos: as fortes chuvas causaram enchentes de pelo menos 1.87 metros (Manuel Silvestri/Reuters)
Tania Maria dos Santos Scarabelli*
Quanta água! Quanta diferença entre espelhos d’água! Imagens correm pelo mundo. Nos últimos dias, Veneza, na Itália, cidade turística com seus românticos canais e gondolas inundada foi surpreendida pela maior inundação marítima dos últimos 50 anos. Fato que parece distante da nossa realidade, porém nem tanto, quando chama a atenção o que vemos e observamos o espelho d’água dessa inundação. Ou melhor não vemos! Nada boiando.
E o que este fato tem a ver com o nosso Brasil ou Belo Horizonte? Pois bem, o dito popular brasileiro de “o que os olhos não veem o coração não sente” parece afetar sim outros sentidos das pessoas quando chove em Belo Horizonte e em muitas cidades brasileiras que ainda não entenderam sobre os impactos das embalagens plásticas no cotidiano humano.
Em virtude do relevo montanhoso e ocupação urbana, impermeabilizada e higienizada ao longo dos anos para a maior e melhor mobilidade urbana, basta alguns minutos de chuva e logo surgem enxurradas de notícias sobre alagamentos, inundações e enchentes em vários locais da cidade. E com ela a “sopa de plástico” flutuante na lâmina d’água nas áreas mais baixas da cidade, onde deveria ter apenas água pluvial limpa. Deixando evidente a falta de preocupação e educação da população com sua própria casa – a sua cidade.
Resíduos plásticos de diversos tamanhos, mas principalmente os pequenos, por todos os lados. Eles não nasceram na rua. Alguém foi responsável por estarem lá. Quem? Todos. A ação humana é responsável por todo ciclo do plástico, da produção à reutilização. Da extração petrolífera ao destino adequado pelo consumidor final. Criado no início do século passado para inovar a indústria de embalagens e facilitar o cotidiano humano, criou junto problemas ambientais de magnitude global, principalmente em países subdesenvolvidos, notórios em seus aterros sanitários e visivelmente boiando em suas inundações urbanas.
Realmente quanta diferença entre os espelhos d’água, que está justamente na ausência das embalagens boiando aos olhos.
Observemos: quando vamos ao supermercado para as nossas compras habituais deparamo-nos com milhares de produtos acondicionados em suas embalagens organizados nas prateleiras, em sua maioria plásticas, que tem como destino o meio ambiente. No Brasil e não diferente em Belo horizonte, diariamente estima-se que são jogadas no meio ambiente milhares de toneladas de resíduos plásticos que poderiam voltar para a cadeia produtiva. Embora haja legislação especifica dada pela Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), dados precisos inexistem por falta da efetividade e multisetorialidade entre as demais políticas públicas voltadas à pesquisas quantitativas da produção e destinação dos resíduos sólidos. Desde 2010, sequer os lixões foram eliminados. Eles não haveriam se houvesse a aplicação cotidiana da política dos 5Rs por todos os cidadãos: repensar, reutilizar, reciclar, reduzir e recusar.
Vanúzia Gonçalves Amaral, pesquisadora da UFMG, sobre os impactos ambientais causados pelo plástico no aterro sanitário de Belo Horizonte, afirma que a partir do final da década de 70, em virtude do lobby das indústrias alimentícias, higiene e limpeza, e das embalagens “PETs”, não houve a preocupação com a gestão desses resíduos plásticos. Assim, as “inundações do nosso consumo” se avolumaram vertiginosamente.
Vários estudiosos de diferentes áreas cientificas e partes no mundo, dentre eles Pedro Roberto Jacobi, coordenador do Grupo de Estudos de Meio Ambiente e Sociedade do Instituto de Estudos Avançados da USP, afirmam que desde o início da industrialização do plástico e sua inserção no cotidiano da vida moderna, ele afetou diretamente a saúde do planeta e seus seres vivos.
A partir do fim da década de 90, com a abertura do mercado nacional para as importações chinesas, produtos plásticos de baixa qualidade e grande volume consumista, constatou-se o surgimento de doenças ambientais até então quase inexistentes no território brasileiro. Aquelas físicas e mentais causadas pela exposição aos resíduos sólidos, principalmente plásticos, afetando vidas humanas e animais, fauna e flora marinhos e terrestres. Sem poder esquecer das atuais que podem levar à morte, ocasionadas por vetores como o mosquito Aedes Aegypti que transmiteo vírus dadengue, zika, chikungunya e febre amarela. Outra não menos grave, a leptospirose é uma doença infecciosa bacteriana transmitida pela urina de roedores, em virtude das inundações urbanas; dentre outras psicossomáticas, surgidas das consequências da “sopa plástica”, como mortes por afogamentos. Todos são autores e vítimas da mesma tragédia anunciada.
Imagens recorrentes retratam a omissão cultural brasileira e belo horizontina diante das consequências do consumo desenfreado de embalagens miúdas que obstruem vias pluviais. Pode-se inferir que os problemas socioambientais do plástico têm tamanho, literalmente. Estudos esclarecem que quanto maiores as embalagens plásticas, menores as possibilidades de obstruírem as vias pluviais, são mais visíveis para coleta e não são transportados pelas correntes pluviais e fluviais facilmente, aumentam possibilidades de reutilização ou retorno para reenvase de conteúdos, menores os riscos de acidentes com humanos ou com animais terrestres ou marinhos. Assim, possibilitando a política cotidiana dos 5Rs: repensar, reutilizar, reciclar, reduzir e recusar.
As embalagens plásticas de produtos de uso industriais, hospitalares, condominiais, dentre outras, já são envasadas em tamanhos bem maiores dos habituais, e dificilmente são encontradas boiando nas “sopas plásticas” das inundações urbanas ou nas correntes marítimas.
Já as embalagens de produtos domésticos de diminutos tamanhos, gerando em progressão geométrica o seu acúmulo no meio ambiente. Como solução para os produtos domésticos cotidianos como alimentares, de limpeza e higiene, dentre outros, quando possível, deveriam ser comercializados em embalagens volumosas, como já são comercializadas em vários outros países desenvolvidos. Por exemplo, os sabões em pó em embalagens de 20 kgs, detergentes, amaciantes ou óleos vegetais em embalagens de 50 litros.
A responsabilidade também é coletiva para a saúde ambiental urbana e de todo meio ambiente como direito humano transindividual e transgeracional. Não bastam somente as políticas públicas verticais e/ou horizontais, mas sim políticas atitudinais cotidianas de todos os cidadãos corresponsáveis ambientalmente por todos os espaços públicos.
No Brasil sobra legislação e falta eficiência e eficácia das mesmas e responsabilidade coletiva como o meio ambiente, a legislação brasileira ambiental já inovou e continua inovando para a maior e melhor sustentabilidade socioambiental.
Desde a Política Nacional do Meio ambiente, Lei 6939/81, em seu Art 2º, que traz como objetivo “a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida”, nos diversos ambientes e dá providências da regulamentação e execução das demais políticas públicas decorrentes. Dela decorre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12305/2010, que dispõe sobre os seus princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes sobre a gestão integrada e o gerenciamento compartilhados dos resíduos sólidos em todos país, das ações do poder público e de toda sociedade para eliminar os lixões e as “sopas de plásticas”, ou em cidades permeadas por rios, como é o caso da cidade de Manaus, em que diariamente são retiradas cerca de 50 toneladas de resíduos sólidos dos seus rios.
Nos últimos anos, emergem iniciativas legais sobre a proibição de embalagens e objetos plásticos de pequenos tamanhos vêm sendo aplicadas em várias cidades brasileiras. A proibição dos canudos e sacolas plásticos iniciada pelo Rio de Janeiro e ampliada para outras como Belo Horizonte. Atualmente, objetivando reduzir e eliminar a exposição das embalagens plásticas no meio ambiente, tramitam no legislativo federal alguns Projetos de Leis que aprofundam a PNRS, como por exemplo o PL 4868/2019, estabelece que edificações públicas tenham recipientes para separação dos resíduos sólidos recicláveis em municípios em que exista coletiva seletiva de resíduos; e o PL6044/2019, dispõe sobre a capacitação dos consumidores para o acondicionamento dos resíduos sólidos no sistema de coleta seletiva.; dentre outros afins.
Projetos como esses não seriam necessários se as Políticas Públicas conversassem entre si e convergissem para o principal objetivo principal: a sustentabilidade do público e coletivo. Se a Política Nacional de Educação e sua Base Nacional Comum Curricular nas escolas fosse colocada em prática cotidianamente na educação ambiental transversal, os resultados seriam outros. A mudança atitudinal coletiva da cadeia de produção ao consumo das embalagens plásticas iniciadas nas escolas e nos lares pelas famílias.
As políticas públicas ambientais voltadas para o consumo são fundamentais para o desenvolvimento humano sustentável em qualquer cultura. A sustentabilidade da permanência e existência das pessoas nas cidades dependem da responsabilidade de todos para garantia das futuras gerações. Já quem tudo que consumimos estão dentro das embalagens. Então, Repensarmos o consumo delas é crucial, tendo em vista que toda atividade humana gera consequências desastrosas ao seu meio ambiente – a nossa casa.
Por fim, repensemos: embalagens de grandes NÃO entupiriam bueiros, NÃO seriam engolidas por baleias ou outros animais e poderiam ser reutilizadas ou recicladas eliminando as “sopas de plásticos” visíveis em muitas inundações urbanas.
*Tania Scarabelli – Graduanda em Direito e membro do Grupo de Pesquisa do Mestrado Políticas Públicas-ESDHC. Pós-Graduada em: Estomaterapia, Saúde da Familia, Sáude Pública-UFJF. Graduada e Licenciada em EnfermagemUFJF.
Seria impossível descrever o Movimento EcoDom desse ano devido à sua complexidade, extensão e objetivos atingidos. Entretanto, pode-se citar, em um quadro geral, a satisfação com os trabalhos, dinâmicas e organização, que culminaram em uma grande final.
Foi um ano difícil para todos e em todos os âmbitos, inclusive na educação, mas que a coordenação do Movimento EcoDom e seus parceiros somaram esforços para dar um sentido real, concreto e satisfatório ao projeto em prol da causa ambiental. As atividades programadas, os eventos, o projeto socioambiental, bem como a Caminhada Ecológica foram cumpridos com sucesso. Com o tema “Em defesa das Minas Gerais”, a caminhada encerrou as atividades do projeto com chave de ouro.
Em avaliação, pode-se concluir que foram desempenhados belíssimos trabalhos e projetos no interior e entorno das escolas, levando consciência ambiental à comunidade escolar e aprendizados sistemáticos aos alunos e professores das escolas públicas de Belo Horizonte e Região Metropolitana.
O lixo que está deixando de ser lixo…
Nos projetos entregues pelas Equipes EcoDom, pudemos perceber mudanças de paradigmas e interpretações distintas sobre os resíduos e sobras em geral. Hoje, o que era descartado foi transformado pela arte e criatividade dos nossos jovens, transformando volumes de materiais, que seriam indevidamente lançados ao ambiente, em artesanatos, objetos utilitários e até obras de arte.
O papel vai deixando de ser bolinha de cesto em sala de aula…
O processo de descarte e conscientização sobre o papel foi implantado e levou a mudanças profundas no dia a dia da comunidade escolar. Com maior consciência sobre a utilização desse material, que muitas vezes é desperdiçado e descartado irregularmente, os alunos recolheram toneladas de papel para reciclagem.
Várias escolas, além de efetivar oficinas de aprendizagem sobre o papel, juntamente com seus alunos, passaram também a organizar pilhas de papel – como livros didáticos ultrapassados e vários tipos de papel e papelão, que eram guardados indevidamente nos arquivos de escolas – para ter destino correto. Para os jovens estudantes, a experiência com propostas de reutilização fez surgir maior conscientização sobre essa matéria prima.
Um trânsito melhor, através da cooperação e participação de todos…
O Movimento Ecos levou assessoria às escolas, de maneira que todos pudessem auxiliar para um trânsito melhor e mais seguro no entorno da escola. Vários projetos foram desenvolvidos no sentido de melhorar questões como o emplacamento local nos cruzamentos e a questão do respeito em transitar nas vias, tanto para pedestres quanto motoristas. As escolas contaram com a ajuda das Equipes Ecos para observar, registrar e agir sobre fatores que perturbam o bom trânsito no entorno das escolas.
Áreas que antes eram apenas chão, explodem verdes em produção…
Inicialmente, se observava vários locais sem utilização no espaço escolar, solo laminado, ressequido e sem qualquer importância. Após a visita do Ecos nas escolas, muita coisa mudou.
Por meio de reuniões e oficinas, as equipes passaram a ter conhecimento maior do que poderia ser feito naqueles terrenos para elaboração de hortas, jardins e revitalização essas áreas. Hoje, as escolas estão colhendo hortaliças orgânicas e de excelente qualidade para incrementar a merenda escolar, além de tornar os espaços das escolas mais bonitos e sombreados.
A consciência sobre água e energia…
Essas modalidades esse ano foram recordes de sucesso nos objetivos desejados, pois além da elaboração de projetos para estas categorias, houve o reforço da Pegada Ambiental que impulsionou processos que pudessem diminuir o volume diário e mensal do consumo de água e energia.
Foram realizadas ações muito bem orientadas para conduzir e efetivar o controle do consumo e os gastos, que muitas vezes eram altos devido ao desperdício e maneiras indevidas de consumo. Além disso, foram desenvolvidos métodos de reaproveitamento da água e o alerta sobre a relação da água que corre em nossos rios e que em grande parte são base de fornecimento de energia.
Esse foi o nosso Movimento Ecos 2019, que levantou uma bandeira de todas as cores: as cores do alerta, do cuidado, respeito e do compromisso com planeta melhor. Estava evidente a alegria das escolas presentes na caminhada que representava o encerramento do projeto desse ano, levando um ar de esperança para o próximo ano.
Mais de 10 mil estudantes, professores, educadores e pessoas comuns abrilhantaram a Caminhada Ecológica 2019 deixando um gostinho de quero mais.
Ano que vem voltamos com mais entusiasmo e várias novidades. Contamos com a sua participação. Juntos Podemos!
Incêndio no Pará (Brasil) em 27 de agosto de 2019 (AFP/Arquivos)
Um estimativa divulgada pela ONU em um relatório anual da Organização Meteorológica Mundial (OMM), alerta que a atual década (2010-2019) está destinada a ser a mais quente já registrada na história. O relatório constata a aceleração das consequências da mudança climática e que as temperaturas globais superaram nos primeiros 10 meses do ano em 1,1 graus a média da era pré-industrial (1850-1900).
No relatório apresentado por ocasião da Conferência sobre o Clima da ONU (COP25), a organização prevê ainda que 2019 será o “segundo ou terceiro ano mais quente” desde 1850, quando os registros sistemáticos começaram a ser feitos.
“2016, que começou com um episódio de El Niño de intensidade excepcionalmente forte, continua sendo o ano mais quente”, afirma o documento. Cada uma das últimas quatro décadas foi mais quente que a anterior.
Além disso, as emissões provocadas pelo homem devido, por exemplo, aos combustíveis fósseis, a construção de infraestruturas, o aumento dos cultivos e o transporte provavelmente contribuirão para um novo recorde de concentração de dióxido de carbono, o que aumentará o aquecimento, afirmou a OMM.
Os oceanos, que absorvem parte dos gases do efeito estufa, continuam registrando temperaturas recordes e uma acidificação maior, o que ameaça os ecossistemas marinhos dos quais bilhões de pessoas dependem para alimentação ou trabalho.
Em outubro, o nível do mar também alcançou um recorde, alimentado sobretudo pelas 329 bilhões de toneladas de gelo derretido na Groenlândia em um ano.
Até 22 milhões de deslocados
Milhões de pessoas já sofrem as consequências da mudança climática, o que evidencia que esta não é apenas uma ameaça para as futuras gerações.
No primeiro semestre de 2019 mais de 10 milhões de pessoas foram deslocadas dentro de seus países, segundo o Observatório de Situações de Deslocamento Interno.
Deste total, sete milhões o fizeram por causas relacionadas com fenômenos meteorológicos extremos como tempestades, inundações e secas, um número que pode alcançar 22 milhões para o conjunto do ano.
“Mais uma vez, em 2019, os riscos ligados ao tempo e ao clima afetaram duramente”, disse o secretário-geral da OMM, Petteri Taalas.
“As ondas de calor e as inundações que antes aconteciam uma vez por século estão se tornando eventos regulares”, advertiu.
Em 2019 foram registradas secas na América Central e Austrália, ondas de calor na Europa e Japão, assim, como supertempestades no sudeste da África e incêndios devastadores no Brasil e na Califórnia (EUA).
Taalas destacou que a pluviometria mais irregular, somada ao crescimento demográfico, representará “desafios consideráveis em termos de segurança alimentar para os países mais vulneráveis”.
Em 2018, a tendência decrescente da fome no mundo foi revertida, com mais de 820 milhões de pessoas afetadas.
Ao ritmo atual, a temperatura poderia aumentar até 4 graus ou 5 graus no fim do século.
E inclusive se os países respeitarem seus compromissos atuais de redução das emissões, o aumento poderia superar 3 graus, enquanto o Acordo de Paris prevê limitar o aquecimento a menos de 2 graus e, de modo ideal, a 1,5 graus.
Na COP25 de Madri, que começou na segunda-feira com o objetivo de estimular a luta contra o aquecimento global, os Estados “não têm desculpas para bloquear os avanços nem recuar quando a ciência mostra que é urgente atuar”, reagiu Kat Kramer, da ONG Christian Aid.
Três meses depois do primeiro registro, a mancha de petróleo continua se espalhando pelo litoral brasileiro, sem que sua origem tenha sido identificada. Neste desastre, até as soluções viáveis, como a destinação adequada dos resíduos coletados nas praias, se tornaram fonte de impactos ambientais.
Como apurou a Agência Pública, um dos problemas é a desarticulação das ações. Garantir a destinação adequada do óleo é uma responsabilidade do governo federal, como prevê o próprio Plano Nacional de Contingência, mas a tarefa ficou a cargo dos estados. Assim, cada ente federativo decide o que vai fazer com o material. São as prefeituras, entretanto, as responsáveis pela coleta e pelo armazenamento do produto, até que a destinação final seja orientada pelos governos estaduais.
Por falta de coordenação, de estrutura ou até de orientação, muitas dessas ações estão sendo feitas, na base do improviso, nos municípios. Descartes irregulares e estocagem inadequada foram registrados sobretudo nas cidades pequenas e mais afastadas das capitais.
Na Bahia, por exemplo, os municípios de Canavieiras e Maraú estavam depositando resíduos em lugares impróprios. Em Maraú, moradores denunciaram que o descarte estava sendo realizado em um lixão a céu aberto. Como mostra o vídeo exclusivo da nossa reportagem, também uma escola abandonada serviu de área de estocagem no município de Canavieiras.
Além da escola, tonéis cheios de petróleo cru ficaram guardados no prédio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por aproximadamente cinco dias, durante as primeiras coletas, em outubro. Mesmo depois que o material foi retirado, a contaminação permaneceu. Os profissionais que atuam no local relataram sinais de intoxicação, como alergias. O próprio coordenador da unidade, Raimundo Bonfim, contou que foi ao hospital duas vezes sentindo dores no estômago e náuseas. Ele acredita que os sintomas têm relação com o material tóxico, porque resquícios podem ter permanecido no ambiente de trabalho.
“Já fizemos duas limpezas, mas as pessoas continuam passando mal”, relatou. Bonfim informou que os técnicos do ICMBio apontaram o aeroporto local como o lugar mais adequado para a estocagem, porém a prefeitura preferiu utilizar uma escola abandonada, em uma área residencial. Dezenas de tonéis cheios de óleo chegaram a ser estocados nessa escola.
Agora, o material está sendo retirado e encaminhado a empresas especializadas na estocagem de resíduos, garantiu o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema). O órgão fez questão de ressaltar que “o estado não tem obrigação de fazer a coleta do óleo, mesmo assim está apoiando as ações municipais, até que seja definida uma destinação final do produto”.
Informações desencontradas
As informações sobre o descarte do óleo retirado das praias do Nordeste são desencontradas. Por exemplo, em nota, o governo federal garantiu que, em todos os estados, os resíduos estão sendo destinados a fábricas de cimento, que usam o material para aquecer os fornos industriais, ou aterros industriais ambientalmente adequados.
A informação do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) – formado pela Marinha do Brasil (MB), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – contraria o que disse à Pública o Inema, da Bahia, e a Secretaria de Meio Ambiente do município de Tibau do Sul, no Rio Grande do Norte, ou seja, que o material recolhido nos estados já tem destino final garantido.
Na praia de Pipa, distrito de Tibau do Sul, embora o GAA garanta que o óleo já está sendo destinado a fábricas de cimento, isso ainda não ocorreu. As bombonas (espécies de tonéis plásticos) cheias de petróleo continuam sendo mantidas na garagem da prefeitura, que está isolada. “A Petrobras [que foi mobilizada pelo GAA para atuar no transporte dos resíduos oleosos dos locais de armazenamento temporário até a destinação final] informou que vai definir uma data para a retirada em breve”, afirmou o secretário de Meio Ambiente de Tibau do Sul, Leonardo Tinoco, durante conversa na última segunda-feira (2).
Tibau do Sul foi um dos municípios mais atingidos pelo óleo no Rio Grande do Norte. De lá foram recolhidas quase 3 toneladas. O Ministério do Meio Ambiente levou 41 dias, após os primeiros sinais do derramamento de petróleo, para acionar o Plano de Contingência. “Não recebemos qualquer aviso prévio”, disse o secretário de Tibau. Por isso, em um primeiro momento, muitos voluntários e pescadores descartaram o material no lixo comum. “Por iniciativa própria, começamos a armazenar nas bombonas”, detalhou. Depois o mesmo protocolo foi adotado pelo estado do Rio Grande do Norte, que distribui as bombonas e sacos resistentes para as prefeituras, embora a coleta e o armazenamento sejam responsabilidade de cada município.
Lixo comum
Em Alagoas, o armazenamento do óleo retirado das praias estava concentrado em uma Central de Tratamento (CT), no município de Pilar. É o único espaço da região apto a receber o petróleo cru, altamente tóxico e inflamável. O custo com a coleta e a destinação foi de R$ 3,5 milhões, bancado pelo governo do Estado. Contudo, somando outros custos da operação de limpeza das praias, como a contratação de 590 pessoas para a remoção do material, além de veículos, máquinas e equipamentos de proteção individual (EPIs), o governo de Alagoas estima despesas de R$ 4,3 milhões até agora.
Desde 14 de novembro, de acordo com a Secretaria de Meio Ambiente do estado, o governo federal assumiu as operações de descarte dos resíduos, que estão sendo direcionados para uma cimenteira da Votorantim Cimentos situada em Laranjeiras (SE). Ocorre que nem sempre os fragmentos de óleo retirados das praias seguem esse fluxo.
A Pública visitou o município de Barra de São Miguel, no litoral de Alagoas, no feriado de 15 de novembro. A praia estava aparentemente limpa e lotada de turistas, mas quem se atrevia a ficar descalço saía com os pés melados, porque toda a beira-mar estava impregnada de pequenos fragmentos de óleo, camuflados na areia.
Apesar disso, não encontramos agentes do poder público orientando os banhistas sobre os riscos do contato com o petróleo, nem trabalhando na coleta. Por diversas vezes vimos turistas, sem luvas, recolhendo porções do produto tóxico e descartando os resíduos no lixo comum.
“Esta é a pior coisa que pode ser feita”, alertou Beate Saegesser, professora de química da Universidade Federal de Pernambuco e integrante do Comitê UFPE SOS Mar, que acompanha ações de remoção do óleo no litoral desde as primeiras ocorrências. Quando vai para o lixo comum, o material pode entrar em contato com o solo e contaminar os lençóis freáticos. “Também tem o risco de emanar substâncias tóxicas e desprender pequenas frações, que são absorvidas pela matéria orgânica, com ação das chuvas, e se espalham pelo ambiente”, detalhou.
O petróleo é rico em hidrocarbonetos, que são compostos de hidrogênio e carbono, como o benzeno. São substâncias tóxicas. Mas não é apenas isso. Todo petróleo incorpora também metais pesados, explica a professora de química, como o chumbo, e ainda pode conter metais radioativos, a exemplo do tório. Essas substâncias causam a contaminação dos organismos, que podem sofrer mutações. “De fato, não sabemos nem qual é o nível real de toxicidade do que estamos recolhendo nas praias porque, depois de meses em contato com a água do mar, com a areia, recebendo radiação ultravioleta, as propriedades físico-químicas do petróleo já foram alteradas. O que já sabíamos que era tóxico pode estar se tornando mais tóxico ainda”, analisou.
Do mar para as indústrias
A professora Beate Saegesser avaliou que a melhor forma de evitar que o petróleo vá parar nos lixões realmente é transformá-lo em energia para indústrias, como já está sendo feito em alguns estados. No Ceará, por exemplo, o óleo está virando combustível para os fornos das cimenteiras. O composto substitui o coque de petróleo, que é um subproduto da queima do combustível fóssil.
As prefeituras guardam o óleo em recipientes cedidos pelo governo estadual. Depois, a cimenteira Apodi, sediada no município de Quixeré, recebe os resíduos contaminados com óleo (areia, madeira e outras coisas misturadas ao óleo), sem custos para a administração pública.
Em Pernambuco, o óleo está sendo beneficiado na Central de Tratamento de Resíduos (CTR), localizada no Ecoparque, em Igarassu, no litoral norte do estado. O governo paga R$ 150 por tonelada para que o Ecoparque faça o beneficiamento do produto, que é misturado a outros resíduos industriais e vendido a indústrias de cimento. As indústrias pagam à CTR, em média, R$ 100 por tonelada, segundo o presidente do Sindicato da Indústria de Cimento de Pernambuco (Sinprocim), Bruno Veloso.
Em Sergipe, uma fábrica de cimento da Votorantim está recebendo o material, de acordo com o governo federal, mas o envio tem sido feito pela Petrobras. Ubirajara Barreto, secretário de Meio Ambiente do estado, explica que a petrolífera está contribuindo para a coleta e a destinação dos resíduos desde que Sergipe – onde a Petrobras tem muitas operações – decretou estado de emergência. “Também recebemos R$ 2,5 milhões da União para retirada e transporte do material. Não cobre todos os custos, mas é uma ajuda”, comentou.
A pedido do GAA, a Petrobras assumiu o transporte dos resíduos no Rio Grande do Norte. O material será enviado ao município de Baraúna, onde fica a Mizu Cimentos. A empresa vai utilizá-lo para aquecer seus fornos, conforme termo de cooperação, sem custos para o poder público. Porém, de acordo com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que é uma autarquia estadual, a Petrobras ainda não está fazendo a coleta porque “alegou que não tem contrato vigente com o governo federal para fazer o serviço”.
Por telefone, a assessoria de imprensa da Petrobras informou que assumiu o transporte do óleo dos municípios no Rio Grande do Norte atendendo a um pedido do GAA, feito por meio de ofício, mas a “destinação final do material recolhido é de responsabilidade do Ibama, com apoio dos órgãos ambientais estaduais”.
A Petrobras não informou quando esse recolhimento deve começar nem quais os custos das operações. Além da questão do descarte, a empresa divulgou a mobilização de 1.700 agentes ambientais para ajudar nas ações de limpeza do Ibama, em várias áreas impactadas do Nordeste. Mas o secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, José Bertotti, disse que a petrolífera “não contribuiu com nada nas coletas nas praias pernambucanas”, lembrando que o estado tem uma refinaria da Petrobras, a Abreu e Lima, localizada em Suape.
Sem ressarcimento
Ainda contabilizando as despesas com as operações de descontaminação das praias, que continuam sendo realizadas em Pernambuco, Bertotti recorda que o governo federal prometeu ressarcir os gastos dos estados com a limpeza e o tratamento do óleo.
O compromisso do repasse foi assumido pelo comandante de operações navais da Marinha, almirante Puntel, durante coletiva de imprensa, em visita a Pernambuco, no fim de setembro. “Mas até agora não vimos um centavo desse dinheiro. A única ajuda que recebemos foram alguns equipamentos de proteção [EPIs]”, reclamou.
Ricardo César de Barros, coordenador do gerenciamento costeiro do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas, reforça o coro. Ele revela que “nenhuma compensação financeira foi feita pelo governo federal até agora”, embora o estado já tenha desembolsado R$ 4,3 milhões com a limpeza do óleo nas praias.
O governo do Ceará disse que já gastou cerca de R$ 50 mil apenas com equipamentos de proteção, além de aproximadamente R$ 400 mil com a colocação da contenção da poluição na foz do rio Jaguaribe. “Também, foram investidos recursos na comunicação e na implantação do novo procedimento de análise das águas e das areias das praias, agora, sob aspectos toxicológicos, não apenas biológicos”, informou a Secretaria de Meio Ambiente. Até agora nada foi ressarcido pelo governo federal.
O Piauí também aguarda os repasses federais. O estado segue sem uma decisão sobre a destinação final do produto, que está sendo armazenado pelas prefeituras dos municípios afetados. “O petróleo é colocado em bombonas plásticas e mantido em áreas de piso impermeável”, informou a Secretaria de Meio Ambiente.
Deusdete Queiroga, secretária de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Paraíba, revelou que o governo local ainda nem chegou a solicitar compensação pelas despesas com a tragédia porque “a quantidade coletada nas praias foi pequena em comparação com outros estados [0,4 tonelada]”. Atualmente, o petróleo está sendo encaminhado para um aterro sanitário.
No Maranhão, os resíduos estão sendo estocados em uma base da Marinha, no terminal de Ponta da Espera, em São Luís, até que o volume recolhido “justifique o transporte do material para o local de descarte”, segundo o governo do estado. Quando atingirem uma quantidade considerável – que não foi informada nem pelo estado nem pela Marinha –, os resíduos serão enviados para uma indústria cimenteira localizada em Sobral (CE).
A reportagem questionou o governo federal sobre o ressarcimento dos estados pelos gastos com a gestão dos resíduos de óleo retirado das praias. Não houve respostas até a publicação.
