Bolsonaro irá atuar ao lado de garimpeiros ilegais para proteger maquinário do Ibama


O presidente Bolsonaro (PSL) já havia prometido impedir a queima e destruição de máquinas encontradas nas fiscalizações (Ibama)

O presidente Jair Bolsonaro prometeu a garimpeiros que irá atuar para impedir a queima de maquinário ilegal apreendido em ações de fiscalização. “A gente acerta isso aí. Já dei a dica para vocês. Se entrou (a máquina), sai”, disse o presidente, em frente ao Palácio da Alvorada, nesta terça-feira (5).

Bolsonaro ainda questionou o grupo: “Quem é o cara do Ibama que está fazendo isso no Estado lá?”. Os garimpeiros responderam que um delegado federal de Redenção, no Pará, seria o responsável. “Se me derem as informações, tenho como…”, disse Bolsonaro, sem completar a frase.

O presidente afirmou que voltaria a tratar sobre o garimpo com seus ministros nesta terça (5). “Hoje vou conversar de novo (sobre a queima de maquinário). Se a máquina chegou lá, ela sai” disse. Bolsonaro pediu para ser avisado sobre o horário em que os garimpeiros teriam reunião no Palácio do Planalto para que pudesse participar. O grupo seria recebido pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante a tarde.

Em frente à residência oficial do presidente, os garimpeiros cobraram Bolsonaro sobre a atuação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. “Não precisamos de um ativista no Meio Ambiente, precisamos de um ministro. Essa é a situação”, disse o presidente da Federação Brasileira da Mineração (Febram), Gilson Fernandes.

O presidente da Febram mencionou a Bolsonaro que Salles exonerou em setembro, o superintendente regional do Ibama no Pará, o coronel da Polícia Militar Evandro Cunha dos Santos, que havia criticado a destruição de maquinários apreendidos. “Só porque ele falou numa reunião, repetiu o que o senhor falou, que não permitiria mais tocar fogo, simplesmente foi exonerado”, disse Fernandes.

Legislação

Bolsonaro disse aos garimpeiros que a legislação sobre o setor foi feita “para complicar a vida de vocês, para ajudar as grandes mineradoras”. Segundo o presidente, há conversa com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para retirar da Agência Nacional de Mineração (ANM) o poder de definir permissões de lavras de garimpo. “Passaram para a agência a atribuições de lavra de terra. Temos de tirar da agência”, disse Bolsonaro.

“Minha preocupação está sendo esse negócio de orçamento. Pegaram a legislação que trata da lavra de garimpeiro e jogaram para a agência de mineração. Mas dá para voltar ao ministério. Conversei com ministro Bento hoje. Voltar, para nós decidirmos. Se deixar do lado de lá, a gente não sabe, complica”, declarou o presidente.

Promessa antiga

O presidente Bolsonaro PSL já havia prometido impedir a queima e destruição de máquinas encontradas nas fiscalizações. Em abril, o presidente afirmou, em vídeo divulgado na internet, que tinha determinado a proibição de queima de veículos usados na exploração ilegal de madeira. Em viagem a Macapá, ele atendeu a um pedido do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para desautorizar o trabalho de fiscais que destruíram caminhões e tratores apreendidos em operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Agência Estado

“Efeito mineração”


“Efeito mineração” faz desmatamento na Mata Atlântica subir em Minas Gerais

Foto: wikipédia.

Rompimento de barragem destruiu 169 hectares de Mata Atlântica na cidade mineira de Mariana. Foto: Wikipédia.

 

Minas Gerais é o estado que mais destruiu a Mata Atlântica no período de 2014 e 2015. É o que mostra a nova edição do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, estudo divulgado nesta quarta-feira (25) pela SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O documento aponta que a Mata Atlântica perdeu 18.433 hectares (ha) no ano passado, taxa 1% maior que a do período anterior, que registrou 18.267 ha. A destruição equivale a desmatar 4,6 vezes o tamanho doParque Nacional da Tijuca.

Após dois anos de queda do desmatamento no estado, Minas Gerais voltou a liderar no ranking do país, com 7.702 ha de perda de Mata Atlântica, uma alta de 37% em relação ao período de 2013-2014. A mineração foi a principal responsável pelo aumento no estado: além do acidente em Mariana, que destruiu 169 hectares de Mata Atlântica, contribuiu o chamado “Triângulo do Desmatamento”, com destaque para a região de Jequitinhonha, no noroeste do estado. Nessa região, estão concentrados os municípios mineiros que mais desmatam a Mata Atlântica.

 

Os maiores desmatadores

A Bahia ficou em segundo lugar, com 3.997 hectares desmatados, 14% a menos do que o período anterior. O Piauí veio em seguida, mesmo reduzindo o desmatamento no estado em 48%, de 5.626, no ano anterior, para 2.926 hectares. É uma boa notícia, pois, no período entre 2013 e 2014, o Piauí liderou o ranking de desmatadores.

Minas, Bahia e Piauí têm em comum o fato que o desmatamento da Mata Atlântica é mais forte nas áreas que fazem limite com o Cerrado, bioma que sofre com o aumento da fronteira agrícola.

Os municípios que mais desmataram no período foram: Alvorada do Gurguéia (PI), responsável por desmatar 1.972 hectares; Baianópolis (BA) e Brejolândia (BA), que desmataram 824 ha e 498 ha respectivamente. Em quarto e em quinto lugares vêm os municípios mineiros de Curral de Dentro (492 ha) e  Jequitinhonha (370 ha), –  0 Triângulo do Desmatamento, que abriga ainda os municípios de Águas Vermelhas (338 ha), Ponto dos Volantes (208 ha) e Pedra Azul (73 ha).

O estudo destaca a má perfomance do Paraná, estado que apresentou o aumento mais brusco no período: de 921 ha de florestas nativas derrubadas entre 2013-2014 para 1.988 ha no último período, um aumento de 116%. Segundo o Atlas, o retorno do desmatamento nas florestas com araucária foi responsável por 89% (1.777 ha) do total destruído no estado.

Mata Atlântica se distribui ao longo da costa do país,  e cobre áreas de 17 estados, onde vive mais de 72% da população brasileira. Nessa extensa área, restam apenas 8,5% de remanescentes florestais com áreas maiores que 100 hectares.

Em 30 anos, o bioma perdeu 1.887.596 hectares, o equivalente à área de 12,4 cidades de São Paulo.

Fonte: (o)eco

Ibama rejeita projeto de mineração em MG


Ibama rejeita projeto de mineração em MG que resultaria no maior reservatório de rejeitos do país

notícia

A Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama rejeitou o projeto Vale do Rio Pardo, apresentado pela mineradora Sulamericana de Metais (SAM), por inviabilidade ambiental. O complexo minerário, localizado nos municípios de Padre Carvalho e Grão Mogol, em Minas Gerais, teria o maior reservatório de rejeitos do país, além de uma adutora, um mineroduto até Ilhéus (BA) e uma estação de desaguamento em território baiano. O parecer técnico que embasou a decisão aponta que “os impactos negativos e riscos ambientais aos quais podem estar expostas as comunidades vizinhas e o meio ambiente não permitem que se ateste a viabilidade ambiental do projeto”. A conclusão da equipe técnica foi informada à mineradora por meio de ofício no dia 22/03.

Entre as preocupações se destacam os impactos relacionados aos recursos hídricos e à qualidade do ar, que demandam medidas de mitigação complexas. O projeto resultaria na geração de volume muito grande de rejeitos, o que evidencia escolha tecnológica incompatível com as técnicas mais modernas de mineração, que buscam minimizar a dependência de barragens de rejeitos. O complexo de mineração projetado pela SAM prevê a construção de três reservatórios. O maior deles, localizado na cabeceira do córrego Lamarão, tem capacidade para 1,3 bilhão de metros cúbicos de rejeitos. Os outros dois teriam 524 milhões de m³ e 168 milhões de m³, totalizando 2,4 bilhões de m³. O maior reservatório do país hoje, segundo dados do Cadastro Nacional de Barragens de Mineração, pertence à Barragem do Eustáquio, da Rio Paracatu Mineração, em Minas Geais, com capacidade para 750 milhões de m³. A segunda maior atualmente em operação é a de Santarém, com 672 milhões de m³, da mineradora Samarco, responsável pelo desastre provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

O projeto Vale do Rio Pardo foi avaliado pela primeira vez em 2013. Na época, pareceres elaborados pela Dilic indicaram a necessidade de complementação e esclarecimentos. Ao analisar o novo estudo realizado pela SAM, a equipe concluiu que estava diante de um projeto completamente diferente e que, por esse motivo, seria necessária uma nova avaliação de impacto ambiental e um novo Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), além da realização de uma quarta audiência pública. A última versão do projeto foi protocolada no Ibama em outubro de 2015 e reprovada em fevereiro deste ano.

“Não entramos na discussão sobre segurança de barragem, que é uma atribuição do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Nossa avaliação é que a área impactada pelo grande volume de rejeitos inviabiliza o projeto”, disse o diretor da Dilic, Thomaz Toledo.

Fonte: Ibama

in EcoDebate, 04/04/2016

Arqueologia de uma tragédia


Arqueologia de uma tragédia: relatos de quem sobreviveu em Mariana –  

Um mês após o rompimento da barragem da Samarco, ex-moradores voltam às ruas do distrito de Mariana (MG) que foram encobertas pela lama.

“Era como se o mundo estivesse acabando. Eu sei que ninguém nunca ouviu o mundo acabando, mas foi essa sensação que a gente teve. Foi muito barulho e poeira”, rememorou Renato José Martins.

O mundo não acabou nesse dia, mas as ruas do pequeno distrito de Mariana (MG) sumiram completamente do mapa. O relógio marcava 16 horas do dia 5 de novembro, quando 65 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério invadiram o horizonte dos moradores de Bento Rodrigues.

“Eu tinha ido conversar com um colega pra gente pescar às seis da tarde, mas quando eu cheguei à praça ouvi um barulho imenso. Olhei pra trás e vi uma onda de poeira e um barulho que só aumentava. Peguei minha bicicleta e fui atrás da minha esposa, que está grávida de quatro meses, e dos meus dois filhos”, recordou Gleison de Souza.

Em menos de dez minutos, sem nenhum aviso ou alerta sonoro, a lama tomou conta de praticamente toda a comunidade. Ruas, casas, carros e uma quantidade incalculável de memórias foram soterrados pelo rompimento da barragem do Fundão, que era controlada pela Samarco – empresa de mineração que pertence à Vale e BHP Billiton.

Na véspera de completar um mês da tragédia anunciada, como comprovam os estudos feitos em 2013 pelo Instituto Prístino a pedido do Ministério Público Estadual que já alertava para os riscos de rompimento da barragem, Renato e Gleison voltaram aos escombros do que antes era Bento Rodrigues.

Antes disso, Renato já havia tentado voltar ao local dois dias depois da remoção forçada, mas foi impedido pelo exército. “Um deles apontou a arma pra mim e me obrigou a sair correndo apressado da minha própria terra”, afirmou Renato.

Apesar de não terem sido reprimidos por nenhum órgão de segurança na visita da última sexta-feira (04), o sentimento de tristeza era mútuo. “Eu morava na Rua Dona Olinda, 243. Minha casa era bem simples, mas eu gostava muito. Eu me sinto bastante humilhado em voltar hoje aqui”, admitiu Gleison.

O atingido, que já trabalhou um ano e três meses como sinaleiro na Samarco entre 2013 e 2014, questiona a postura da empresa. “Eu tive a oportunidade de ver a barragem abrir uma trinca quando trabalhava na Samarco. Na ocasião, eles deixaram uma equipe dirigindo dois caminhões e uma máquina. Agora a pergunta que fica é: essas pessoas não eram importantes para passarem por esse risco?”, questionou Gleison.

Memórias

Durante a visita ao local, Renato conseguiu encontrar sua casa em meio ao mar de lama. Após alguns minutos de paralisia, o jovem avistou o que poderia ser parte da sua história.

Não foi preciso muito tempo de escavação para o troféu de truco e as medalhas de futebol despontarem dos rejeitos tóxicos. Como havia saído apenas com a roupa do corpo, esses objetos passaram a ser as lembranças mais antigas que Renato conseguiu resgatar.

Por Guilherme Weiman,

De Mariana (MG)

Fonte: Brasil de Fato 

Laísa Mangelli

O Código de Mineração, a tragédia da Samarco e os geólogos brasileiros


O Código de Mineração, a tragédia da Samarco e os geólogos brasileiros, artigo de Álvaro Rodrigues dos Santos

Bombeiros procuram por vítimas em meio ao mar de lama que engoliu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG) | Antônio Cruz – Agência Brasil / ISA

Bombeiros procuram por vítimas em meio ao mar de lama que engoliu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG) | Antônio Cruz – Agência Brasil / ISA

 

A revelação dos esquemas de corrupção na Petrobrás com participação ostensiva de funcionários de carreira, o conturbado e sinuoso desencaminhamento da discussão sobre o novo Código de Mineração, o desastroso rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, a revelação pública do estado de insolvência do DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral e outros organismos públicos de regulação e fiscalização, a multiplicação de acidentes e instalação de áreas de risco envolvendo o meio físico geológico, são alguns dos fatos que compõem um quadro crítico que está a demandar a reflexão e o posicionamento dos geólogos brasileiros.

Dentro desse quadro circunstâncias especiais, onde estão em jogo grandes interesses da nação e também grandes interesses privados, não necessariamente conflitantes, mas também não necessariamente confluentes, impõem aos geólogos extremo cuidado na formação de suas opiniões, tão ansiosamente esperadas pela sociedade brasileira.

Duas visões extremadas tem sido comumente expressas, ambas com o dom de prejudicar e viciar o bom debate que se faz necessário para o encontro de bons diagnósticos, boas projeções e boas soluções. A primeira, bastante promovida nos últimos anos, e com presença crescente e forte especialmente no poder legislativo, desenha as empresas e empresários da mineração e de grandes obras civis como “sofridos patriotas, beneméritos geradores do emprego e da riqueza nacional, mas traídos e sabotados por um poder público que lhes explora em mil impostos e taxas e os sufoca com descabidas exigências ambientais, de segurança e de proteção de grupos indígenas”. A segunda, no extremo oposto, considera as grandes obras civis, a mineração e seus empresários como “intrínsecos elementos do MAL, destruidores do meio ambiente, desrespeitadores dos direitos trabalhistas, dilapidadores do patrimônio mineral brasileiro, exterminadores de culturas, tradições e costumes das regiões em que se instalam, sonegadores contumazes”.

É preciso escapar dessa polarização extremada, que não tem admitido qualquer possibilidade de entendimento entre sociedade e empresariado na busca por soluções que atendam os interesses maiores da nação. Não é o caso de sermos ingênuos, há sim péssimos empresários, aos quais só importa a ânsia por lucros rápidos e fantásticos, seja a que custo ambiental e social for, e que os prejudicados se danem. Como também há entre os que demonizam empresas e empresários aqueles cuja verdadeira intensão é tirar proveitos políticos pessoais dessa guerra assim movida, ou até fazer o jogo de outros grupos econômicos concorrentes.

Cabe nesse momento especialmente aos geólogos brasileiros e suas entidades, estimados e admirados pela população por sua dedicação e resultados na descoberta e defesa de riquezas minerais importantíssimas e no desenvolvimento das melhores técnicas para os empreendimentos se relacionarem virtuosamente com o meio físico geológico, a iniciativa de produzir o bom debate.

Para tanto, é necessário que, depois de tanta demora e manobras, se retire a votação do novo Código de Mineração no Congresso Nacional do regime de urgência a que está submetida. Passados vários anos não se fez a discussão devida, não faz o mínimo sentido permitir agora que as formulações legais sejam produzidas sob a ótica do oportunismo e da esperteza. Não há que se esperar outro resultado dessa loucura, senão um Código sofrível e a produção de um campo minado entre vitoriosos e derrotados.

Por fim, uma sugestão ao governo, chame as entidades representativas dos geólogos brasileiros, a FEBRAGEO – Federação Brasileira de Geólogos, a SBG – Sociedade Brasileira de Geologia, a ABGE – Associação Brasileira de Geologia de Engenharia, ouça o que elas tem a dizer, organize com elas uma proveitosa discussão que reúna todas as partes envolvidas, e com calma e sob a égide do interesse nacional maior cheguem a um denominador o mais comum quanto possível. Vai valer a pena.

Geól. Álvaro Rodrigues dos Santos (santosalvaro@uol.com.br)
Ex-Diretor de Planejamento e Gestão do IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas
Autor dos livros “Geologia de Engenharia: Conceitos, Método e Prática”, “A Grande Barreira da Serra do Mar”, “Diálogos Geológicos”, “Cubatão”, “Enchentes e Deslizamentos: Causas e Soluções”, “Manual Básico para elaboração e uso da Carta Geotécnica”.
Consultor em Geologia de Engenharia e Geotecnia
Articulista e Colaborador do Portal EcoDebate

Artigo enviado pelo Autor e originalmente publicado em Viomundo, 23/11/2015.

in EcoDebate, 26/11/2015

Proposta permite mineração em unidade de conservação


Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) alterou trechos do Código da Mineração. Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados.

Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) alterou trechos do Código da Mineração. Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados.

O governo enviou ao Congresso o Novo Código de Mineração em junho de 2013 para ser votado em regime de urgência, mas os impasses em torno das novas regras e a aproximação das eleições adiaram a votação do relatório. Este ano, o projeto de lei voltou a tramitar. E o relator do projeto, Leonardo Quintão (PMDB-MG), apresentou informalmente esta semana o novo relatório do Código, mudando pontos importantes, entre os quais a permissão da mineração em áreas protegidas de uso sustentável.

O parecer de Quintão foi apresentado nesta quarta-feira (27) na comissão especial montada para analisar o novo código. Os parlamentares integrantes da comissão querem mais tempo para discutir o texto. A votação foi adiada para o dia 22 de setembro, o que desagradou o relator.

"São várias as inovações que colocamos no relatório para ajudar [na aprovação]. O que não pode é não votar o relatório. Queremos votar para termos uma lei estável no País, para garantir investimentos e, consequentemente, centenas de milhares de empregos serão criados."

Uma das modificações foi a criação de uma Agência de Mineração, com poderes para autorizar ou não outras atividades que possam “criar impedimento à atividade de mineração”. A agência substituirá as atuais atribuições do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Exploração em UC

A novidade que afeta em cheio a proteção ambiental no país é a autorização explícita para a explorar mineração em unidades de conservação de uso sustentável, como florestas nacionais e reservas de desenvolvimento sustentável. Para tal, será necessário que a área seja licenciada e que a empresa interessada realize o respectivo estudo de impacto ambiental.

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho (PV-MA) reclamou que o parecer coloca a mineração acima dos interesses das unidades de conservação ambiental e de terras indígenas e quilombolas.

De olho nas áreas protegidas

Essa não é a primeira proposta que coloca as áreas protegidas na mira dos interesses do setor de mineração. Em 2012, o deputado Vinícius Gurgel (PR-AM) apresentou um projeto que liberava 10% das Unidades de Conservação de proteção integral à mineração. Em troca, os mineradores seriam obrigados a doar áreas com o dobro do tamanho das abertas à exploração comercial e com as mesmas características ecológicas e biológicas.

projeto sofreu modificações na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O relator Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), além de manter a mineração das unidades de conservação, quis transferir o poder de criação de UCs de Proteção Integral para o Congresso Nacional.

A proposta não faz parte do projeto original do código de mineração. Após protestos dos ambientalistas, tanto o projeto original quanto seu substitutivo não foram para frente e o projeto acabou sendo arquivado.

Fonte: (o) eco 

Responsabilidade Social na Mineração


Beatriz Souza Costa (1)

 

 

              A responsabilidade social das empresas de mineração é tema recente e de certa forma é uma nova responsabilidade que surgiu devido a uma exigência da coletividade. Intui-se que surgiu pela liderança no setor produtivo e sobre as profundas mudanças em curso no Brasil e no mundo, em torno do tema.

              O crescimento dessa responsabilidade tem também como consequência a inação do Estado, em cumprir suas responsabilidades constitucionais, em suprir necessidades básicas do cidadão. Portanto, as empresas de mineração, em meio à riqueza, se vêm obrigadas a fazer o papel que o Estado deveria cumprir. Este é o sentimento que essas empresas deixam escapar.

              Na realidade é perfeitamente normal a ocorrência desse pleito social, pois sãos os que sofrem diretamente com as conseqüências, negativas e positivas desse empreendimento devido ao fator de rigidez locacional, ou seja, não é uma indústria que pode escolher seu local de instalação, mas ao contrário é obrigada a se implantar onde está a jazida mineral pesquisada.

              Entende-se que essa responsabilidade social corporativa teve seu embrião na Constituição Federal de 1988, art. 225 quando garante a todos o direito ao meio ambiente equilibrado, essencial a sadia qualidade de vida e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar, para as presentes e futuras gerações.

              Ora, a obrigação de defender e preservar o meio ambiente não é somente do Poder Público, mas também da coletividade e, portanto, a empresa sendo privada fica classificada como coletividade e assim tem o dever de preservar e defender o meio ambiente que degrada com todas as  responsabilidades, inclusive a social.

              A conclusão é simples e direta: a empresa que proporciona uma melhor qualidade de vida para essas pessoas envolvidas, proporcionando um aumento de empregos no local, por outro lado elas convivem com a degradação ambiental provocada por sua atividade. Mesmo que esse impacto não seja significativo, ela tem responsabilidade social pelo município, que de alguma forma, está sendo o fundamento da existência da atividade. De forma que não faz nenhum um favor à comunidade em aplicar uma pequena parte dos lucros, auferidos com a riqueza do local, na comunidade diretamente afetada.

              Esse é um aspecto positivo para as empresas que investem nessa responsabilidade, pois diminuem as discussões entre empresas e as comunidades atingidas, desde que implantem grupos de discussões entre as partes, ou seja, que exista diálogo. Quando a empresa se dispõe a ouvir e levar em consideração a participação comunitária os desgastes passam a ser minimizados.

              Quando uma empresa se instala em local, geralmente carente, ela automaticamente tem que investir em infra-estrutura, para sua própria sobrevivência, e com essa atitude acaba por envolver-se com a comunidade e oferece muito mais. (2)

             O envolvimento cria um vínculo e uma via de mão dupla. Só não pode parar por aí. Deve ser criada uma estrutura que dê suporte a esse município para sobreviver após o fechamento de mina, ou esgotamento da mina. Mas este é um outro importante e grave problema para outra pesquisa.

 


1 Pró-reitora de Pesquisa da Escola Superior Dom Helder Câmara. Professora da Pós-graduação em Mestrado e Graduação na disciplina Direito Ambiental.

2 BRASIL. Agência Nacional de Águas. A Gestão dos Recursos Hídricos e a Mineração. Agência Nacional de Águas, Coordenação-geral das Assessorias; Instituto Brasileiro de Mineração; Antônio Félix Domingues, Patrícia Helena Gambogi Bóson, Suzana Alipaz (org.). Brasília: ANA, 2006. p. 64.

Indígenas realizam seminário sobre mineração e hidrelétricas em Terras Indígenas em Roraima


Evento promovido por organizações indígenas e indigenistas, como o ISA e o CIR, pretende discutir a realidade em outros Estados afetados com projetos, abrindo o debate entre lideranças indígenas e convidados
Acontece entre hoje e quinta (20 a 22/5), o Seminário sobre Mineração e Hidrelétricas em Terras Indígenas, na comunidade indígena Tabalascada, região da Serra da Lua, município de Cantá, a 26 km de Boa Vista (RR).

O objetivo é dar um panorama do contexto atual dos projetos de mineração e hidrelétricas em terras indígenas, além de apresentar a realidade em outros Estados afetados com tais projetos, abrindo o debate entre as lideranças indígenas e os convidados.

O evento conta com a presença de lideranças indígenas de Roraima, da Guiana e Venezuela, representantes da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Haverá também a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) e diversas instituições públicas locais.

A iniciativa é de organizações indígenas e indigenistas que atuam em Roraima, o Conselho Indígena de Roraima (CIR), Hutukara Associação Yanomami (HAY), ISA e Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

Para saber mais, clique aqui.

 

Fonte: ISA

Novo marco da mineração: quebra de decoro e financiamento de campanha


Entrevista especial com Raul do Valle

 

"O Marco Legal da Mineração deveria incluir mecanismos de controle público sobre o ritmo da atividade, para que ela não fique ao sabor do mercado internacional, e rígidas salvaguardas que garantissem que o bem-estar da população brasileira fosse assegurado”, adverte o advogado. 

“O Código de Ética da Câmara dos Deputados diz explicitamente que é quebra do decoro parlamentar ‘relatar matéria de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral’”. É com base nesse argumento que a sociedade civil enviou uma representação à Secretária Geral da Mesa da Câmara Federal, solicitando que o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) deixe a relatoria do novo marco legal da mineração, que irá definir os rumos da mineração no país para os próximos 40 anos, por ter recebido quase R$ 380 mil reais de doações de empresas do ramo mineral e metalúrgico. De acordo com Raul do Valle, “isso significa que, pelo Código de Ética, ele não poderia ter assumido a relatoria desse projeto”, à medida que a regra do Código é “simples” e “tenta evitar o conflito de interesses ocasionado pelo modelo de financiamento privado de campanhas”.

O caso reabre a discussão acerca do financiamento de campanhas eleitorais por grupos empresariais que têm interesses econômicos específicos, os quais dependem da aprovação das leis. “O financiamento empresarial — não o do cidadão — de campanhas é um equívoco tremendo, uma porta aberta à influência nefasta de interesses particulares em decisões de interesse público. As empresas têm como objetivo único o lucro, ou seja, a maximização dos ganhos privados. Enquanto agente de mercado, tudo bem. Agora, quando ela se torna agente político, financiando e ajudando, de forma decisiva, a eleger representantes do povo, há uma contradição absoluta, pois estes devem pensar no bem comum, e não no particular”, pontua, na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line. E acrescenta: “Veja, em 2013 o PT, que vem lutando pelo financiamento público de campanhas, recebeu quase R$ 80 milhões de reais de doações de empresas. Não tem como dizer que não há comprometimento da ação política. Por isso, na minha opinião, o financiamento empresarial deveria ser totalmente abolido da legislação brasileira, permitindo-se apenas a doação de cidadãos, dentro de certo limite, e do fundo partidário”.

Valle informa que uma semana após o protocolamento da representação da sociedade civil, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Lyra Alves (PMDB-RN) “respondeu que mandou arquivá-la, pois não via indícios de conflito de interesse! Para ele, ‘o fato narrado não constitui, evidentemente, quebra de decoro parlamentar’. A alegação é de que o projeto trata de regras gerais sobre mineração, e que para configurar o conflito de interesses o projeto deveria tratar de regras específicas para as empresas que financiaram a campanha do deputado”. E rebate: “Só que toda lei, por princípio, é uma regra de caráter abstrato, ou seja, que se aplica a todos indistintamente, não podendo beneficiar ou prejudicar especificamente essa ou aquela pessoa. A interpretação de Eduardo Alves, portanto, anula a regra aprovada pelos próprios deputados, pois nunca haveria conflito de interesses na relatoria de projetos de lei. É, evidentemente, uma interpretação esdrúxula e que em nada ajuda a melhorar a má imagem que a classe política tem junto à sociedade”.

Raul do Valle é advogado, mestre em Direito Econômico, formado pela Universidade de São Paulo – USP. Atua como assessor jurídico do Instituto Socioambiental – ISA, onde também é coordenador do Programa de Política e Direito.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Em que consiste a representação da sociedade civil encaminhada contra o relator do novo marco da mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG)? Quais as razões de encaminhar essa representação à Secretaria Geral da Mesa da Câmara Federal?

Raul do Valle – O Código de Ética da Câmara dos Deputadosdiz explicitamente que é quebra do decoro parlamentar “relatar matéria de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”. É uma regra simples, que tenta evitar o conflito de interesses ocasionado pelo modelo de financiamento privado de campanhas. O deputado Leonardo Quintão é atualmente o relator do Código de Mineração, a lei que vai regular, pelos próximos 40 ou 50 anos, toda a atividade mineral no país. Ou seja, é, seguramente, o projeto de lei que mais interessa a todas as empresas envolvidas diretamente no ramo da mineração. Ocorre que o deputado teve quase R$ 380 mil reais de doações de empresas do ramo mineral e metalúrgico (transformação mineral) durante sua campanha eleitoral de 2010. Isso significa que, pelo Código de Ética, ele não poderia ter assumido a relatoria desse projeto. Mas o fez. Em função dessa situação absurda, fizemos uma representação pedindo o seu afastamento da relatoria, para garantir que tenhamos um parlamentar isento à frente de uma posição tão relevante para o interesse público.

IHU On-Line – Que relação particular ele tem com empresas do setor de mineração?

Raul do Valle – Segundo os dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, o deputado recebeu um total de R$ 379.710,00 (trezentos e setenta e nove mil, setecentos e dez reais) de empresas ligadas ao ramo da mineração ou da metalurgia (transformação mineral). É o caso da Arcelor Mittal Brasil, que, conforme informa seu sítio na internet, “além da fabricação e transformação do aço, a Arcelor Mittal está presente no Brasil em frentes tão diversas como mineração” . Ou da LGA Mineração e Siderurgia, com sede em Belo Horizonte, que explora uma mina de ferro emBom Sucesso/MG . Foram cinco ao total.

 

“O relatório do deputado Quintão veio dentro da lógica 'tudo para meus amigos'”

IHU On-Line – Quais são as implicações do financiamento de campanhas? Os financiamentos de campanha são uma realidade no Brasil. Como resolver essa questão?

 

Raul do Valle – A minha opinião é de que o financiamento empresarial — não o do cidadão — de campanhas é um equívoco tremendo, uma porta aberta à influência nefasta de interesses particulares em decisões de interesse público. As empresas têm como objetivo único o lucro, ou seja, a maximização dos ganhos privados. Enquanto agente de mercado, tudo bem.

Agora, quando ela se torna agente político, financiando e ajudando, de forma decisiva, a eleger representantes do povo, há uma contradição absoluta, pois estes devem pensar no bem comum, e não no particular. Veja, em 2013 o PT, que vem lutando pelo financiamento público de campanhas, recebeu quase R$ 80 milhões de reais de doações de empresas. Não tem como dizer que não há comprometimento da ação política. Por isso, na minha opinião, o financiamento empresarial deveria ser totalmente abolido da legislação brasileira, permitindo-se apenas a doação de cidadãos, dentro de certo limite, e do fundo partidário.

IHU On-Line – O deputado tem recebido críticas por ser o relator do novo marco legal da mineração e, ao mesmo tempo, ser financiado pelas empresas desse setor. Como o senhor avalia essas críticas? Quais critérios explicam a atuação dele enquanto relator do novo marco legal da mineração?

Raul do Valle – O deputado nunca escondeu que é financiado por empresas de mineração e que defende o setor mineral. Pelo menos nesse aspecto ele joga limpo. Ocorre que provavelmente nem ele sabia que havia uma regra da própria Câmara que proíbe não o financiamento privado, mas a relatoria de projetos que interessem diretamente seus financiadores. Era uma daquelas chamadas “letras mortas”, que ninguém usava, pois acabou se naturalizando o fato de que dentro do Parlamento os interesses econômicos fazem e desfazem. Tanto que nossa representação foi a primeira da história a pedir a punição de um deputado por essa razão.

IHU On-Line – A diretoria da Câmara se manifestou diante da representação encaminhada pela sociedade civil?

Raul do Valle – Sim. Por incrível que pareça, uma semana após o protocolo da representação, o presidente daCâmara dos Deputados respondeu que mandou arquivá-la, pois não via indícios de conflito de interesse! Para ele, “o fato narrado não constitui, evidentemente, quebra de decoro parlamentar”. A alegação é de que o projeto trata de regras gerais sobre mineração, e que para configurar o conflito de interesses o projeto deveria tratar de regras específicas para as empresas que financiaram a campanha do deputado. Só que toda lei, por princípio, é uma regra de caráter abstrato, ou seja, que se aplica a todos indistintamente, não podendo beneficiar ou prejudicar especificamente essa ou aquela pessoa. A interpretação do Eduardo Alves, portanto, anula a regra aprovada pelos próprios deputados, pois nunca haveria conflito de interesses na relatoria de projetos de lei. É, evidentemente, uma interpretação esdrúxula e que em nada ajuda a melhorar a má imagem que a classe política tem junto à sociedade.

 

“A mineração é uma atividade economicamente importante, mas muito impactante e que 'não dá segunda safra'”

IHU On-Line – Juridicamente, como avalia o texto do novo marco legal da mineração, que está sendo elaborado? Já é possível emitir algum parecer?

 

Raul do Valle – O relatório do deputado Quintão veio dentro da lógica “tudo para meus amigos”. Ele praticamente acaba com a tentativa de maior controle da atividade por parte do Estado, que estava presente no projeto enviado peloPlanalto, e não incorpora qualquer salvaguarda de caráter socioambiental. Pelo contrário, cria uma regra pela qual toda criação de unidades de conservação, titulação de terras de quilombos, tombamento de lugares históricos ou qualquer outro ato que vise preservar partes do território brasileiro teria que ser previamente aprovado pela Agência Nacional de Mineração. Ou seja, uma agência setorial, que como todas seria dominada por agentes do setor, teria o poder absoluto de dizer se uma área pode ou não ser protegida, olhando apenas para o interesse da atividade mineral. Se essa regra já estivesse valendo, não haveria nem como se começar a bela luta pela criação do Parque da Garandela, em Belo Horizonte, que produz água para a cidade, mas que está sobre uma imensa jazida de ferro. Esse é um exemplo bastante ilustrativo do espírito do relatório: mineração acima de tudo. Discordamos frontalmente dessa concepção.

IHU On-Line – Juridicamente, o novo marco legal apresenta alguma preocupação com as famílias que residem próximo às áreas de exploração da mineração?

Raul do Valle – Muito pouco, de forma totalmente insuficiente. O que ela faz é apenas distribuir melhor os royalties da atividade, incluindo municípios afetados pelo empreendimento, e não só os produtores. Mas isso significa mais dinheiro para a prefeitura, não para os diretamente impactados. Se quisesse mostrar preocupação, teria incluído o direito de consulta prévia com as populações afetadas, de forma a se decidir democraticamente se vale a pena ou não aceitar o empreendimento. Se houvesse essa preocupação teria previsto um zoneamento ecológico-mineral que estabelecesse áreas livres de mineração, e outras nas quais ela pode ocorrer apenas em determinadas condições.

Tudo isso ajudaria a organizar melhor o território brasileiro, diminuindo inclusive o conflito entre empresas e comunidades e orientando a atividade para regiões com menos problemas.

IHU On-Line – A Secretaria de Geologia Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia pretende inserir leis específicas no novo marco legal da mineração, especialmente leis para substâncias que constam como monopólio da União, minerais e fósseis raros, águas minerais, mineração em terras indígenas e em faixa de fronteira, entre outras cláusulas. Como o senhor vê essa proposta e como esses temas estão sendo discutidos na elaboração do novo marco legal?

Raul do Valle – O tratamento dessas matérias deveria ocorrer em leis específicas, não dentro do marco geral. Mineração em terras indígenas é um exemplo. As organizações indígenas, em sua maioria, não querem abrir as terras, neste momento de ataque a seus direitos, a esse tipo de exploração. Além disso, a lei deveria trazer uma série de especificidades que não cabem numa regra geral. Para os outros casos, não tenho uma opinião formada, mas penso que é mais ou menos o mesmo.

IHU On-Line – Que questões jurídicas são fundamentais na redação do novo marco legal da mineração, considerando o atual cenário de extração de minério do país?

Raul do Valle – Ele deveria assumir que a mineração é uma atividade economicamente importante, mas muito impactante e que “não dá segunda safra”. Deveria assumir também que o processo de desindustrialização pelo qual o país está passando, cada vez mais dependente de exportação de commodities, é algo que deve ser combatido, e não naturalizado. Portanto, deveria incluir mecanismos de controle público sobre o ritmo da atividade, para que ela não fique ao sabor do mercado internacional, e rígidas salvaguardas que garantissem que o bem-estar da população brasileira fosse assegurado, que áreas ambientalmente importantes não fossem impactadas, que os danos causados fossem devidamente compensados e indenizados e que a atividade colaborasse para a ativação do mercado interno. O projeto, no entanto, ainda está longe disso.

Fotos: 1- geografianovest.blogspot.com.br 2- amazonia.org.br

 

Fonte: IHU-Unisinos

Primeira mina de diamantes da América Latina opera na Bahia a partir de 2015


       

A Lipari Mineração já cumpriu 35 condicionantes da Licença Prévia (LP) ambiental e protocolou o requerimento da Licença de Instalação (LI) para o Projeto Braúna no Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), dia 24 de abril, avançando mais uma etapa para a concretização do empreendimento, no município de Nordestina, Bahia.

A produção industrial está prevista para o primeiro trimestre de 2015, precedida pelas atividades de comissionamento da mina e o aumento gradual da produção durante o último trimestre deste ano.  
 
"Desde janeiro a nossa equipe técnica ficou dedicada ao atendimento das exigências do INEMA para permitir o protocolo do requerimento da Licença. O resultado foi muito positivo e a partir de agora aguardamos a liberação da Licença de Instalação para iniciar as obras de implantação do Projeto Braúna ainda neste primeiro semestre", destacou o presidente e diretor executivo da Lipari Mineração, Ken Johnson, em entrevista ao Tribuna Feirense.
 
Segundo o executivo, durante os próximos dois meses os equipamentos com tecnologia específica para a planta de beneficiamento, oriundos da África do Sul, começam a chegar ao município de Nordestina, local de instalação do Projeto. 

A empresa já investiu no empreendimento mais de R$ 80 milhões em pesquisa, exploração e planejamento. Para a implantação, o montante previsto é de R$ 100 milhões.
 
O Projeto Braúna integra 22 ocorrências de kimberlito (rochas que contém diamante) e será a primeira mina de diamantes da América do Sul desenvolvida em rocha kimberlítica, a principal fonte primária do mineral. A entrada em operação do Projeto Braúna aumentará em cinco vezes a produção de diamantes do Brasil. 

Empregos 

"Na fase de construção e montagem do projeto haverá um impacto direto com a criação de até 600 postos de trabalho. Em seu pleno funcionamento, a perspectiva é que a mina empregue até 300 trabalhadores diretos e contribua para o surgimento de mais de 3.500 postos de trabalho indiretos", ressalta Johnson. 
 
Na primeira fase do projeto, cujo alvo é o kimberlito denominado Braúna 3, estima-se a extração de 4,9 milhões de toneladas de kimberlito, distribuídos em dois lobos principais (Norte e Sul) e a disposição de 32,9 milhões de toneladas de estéril (granodiorito), produzindo cerca de 2,5 milhões de quilates de diamantes durante os primeiros 7 anos de operação a céu aberto. A mina possui potencial para estender a vida útil da operação através de lavra subterrânea e do desenvolvimento de recursos adicionais associados às demais ocorrências de kimberlito que foram descobertas nas áreas de concessão da empresa.

Laísa Mangelli