PF indicia executivos da Samarco e Vale


Por crime ambiental, PF indicia executivos da Samarco e Vale

O distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, foi devastado pela lama de rejeitos. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.

O distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, foi devastado pela lama de rejeitos. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.

A Polícia Federal indiciou os executivos da Samarco, da Vale e da VogBr nesta quarta-feira (13) por crime ambiental em decorrência do rompimento da barragem de resíduos de minério de ferro, em Mariana, há dois meses. Entre os indiciados está o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e mais 6 diretores. A PF não divulgou os nomes dos executivos indiciados, apenas os cargos.

A empresa VogBr foi responsável pelo parecer técnico que atestou a estabilidade da barragem que se rompeu. Os executivos foram indiciados com base no artigo 54 da lei de crimes ambientais, por terem causado poluição que resultou ou pode resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

Em nota, tanto a Samarco quanto a Vale afirmam que as causas reais do acidente ainda não foram atestadas e demonstra surpresa com o indiciamento de seus executivos.

O rompimento da barragem do Fundão, no dia 5 de novembro, destruiu o distrito de Bento Rodrigues, na região central de Minas, onde viviam cerca de 600 pessoas, e deixou uma mancha de destruição no meio do caminho: 17 pessoas mortas e 2 ainda desaparecidas. O rio Doce foi atingido por uma tsunami de lama formada por rejeitos de mineração até a foz, no Espírito Santo, onde a lama desaguou no mar, impactando três unidades de conservação marinhas no estado: a Reserva Biológica (Rebio) de Comboios, a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas e a Reserva de Vida Silvestre (RVS) de Santa Cruz. Recentemente, o Ibama divulgou que a lama atingiu o santuário de Abrolhos. Análises estão sendo feitas para confirmar se a pluma avistada vem mesmo da barragem rompida.

Fonte: (o)eco

Combate extração de madeira ilegal em áreas protegidas


Megaoperação combate extração de madeira ilegal em áreas protegidas do Maranhão

Superintende da PF no Estado afirma que 99% da madeira extraída vem de unidades de conservação, portanto são ilegais. Fotos: Polícia Federal

Superintendente da PF no Estado afirma que 99% da madeira extraída saem de unidades de conservação, portanto são ilegais. Fotos: Polícia Federal

Um elaborado esquema que envolvia madeireiros, despachantes e até servidores públicos na extração e comercialização de madeira nobre extraída da Terra Indígena Caru e da Reserva Biológica do Gurupi foi interrompido na semana passada. Denominada “Hymenaea” — em alusão a uma espécie de árvore explorada ilegalmente — a megaoperação foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ibama, o Ministério Público Federal (MPF) e com apoio do Batalhão de Operações Policiais Especiais do Rio de Janeiro e do Distrito Federal (BOPE-RJ e  BOPE-DF).

Mais de 300 policiais federais, apoiados por servidores do IBAMA,  e técnicos em explosivos do BOPE, com três aeronaves à disposição, estão dando cumprimento a 77 medidas judiciais, sendo 11 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária, 56 mandados de busca e apreensão, bem como a suspensão da certificação de 44 empresas madeireiras nos estados do Maranhão, Rio Grande do Norte e Ceará.

A organização criminosa fazia o corte seletivo de madeira nobre e espécies ameaçadas de extinção, de forma a acobertar o crime sob a copa das árvores de menor valor comercial. Dessa forma, sem a necessidade de abrir clareiras na floresta, fazia com que o monitoramento por imagens de satélites não detectasse alterações na cobertura vegetal.

Policiais têm ordem judicial para explodir equipamentos evitando possibilidade de recuperação do material.

Policiais têm ordem judicial para explodir equipamentos evitando possibilidade de recuperação do material.

A madeira extraída ilegalmente era “esquentada” por meio de documentação fraudulenta. Um membro da quadrilha era o responsável por emitir documentos destinados a microempresas laranjas, cadastradas como construtoras em pequenas cidades no interior do Rio Grande do Norte. Essa manobra servia para desviar a madeira para receptadores em todo o Nordeste brasileiro, inclusive grandes indústrias moveleiras.

Estimativas da PF indicam que o grupo teria movimentado valores da ordem de R$ 60 milhões. O esquema vinha causando passivos ambientais de grandes proporções ao longo de anos nos últimos remanescentes de Floresta Amazônica no Maranhão.

As autoridades bloquearam mais de R$ 12 milhões de diversas pessoas físicas e jurídicas. Os valores são provenientes da lavagem do dinheiro adquirido com a extração ilegal da madeira.

Para o superintendente da PF no Maranhão, delegado Alexandre Saraiva, 99% da madeira retirada do Maranhão sai de unidades de conservação federais ou de terras indígenas, o que as torna ilegais: “Fora dessas regiões não existe madeira suficiente para fomentar uma atividade comercial lícita”.

Operação envolve policiais e agentes de várias unidades federativas.

Operação envolve policiais e agentes de várias unidades federativas.

Medidas enérgicas

Dos pedidos de prisão preventiva, 10 foram cumpridos. Trinta e uma serrarias foram explodidas com dinamite pelas forças de segurança. Maquinários pesados como tratores e caminhões também foram destruídos com explosivos para impedir a recuperação judicial por parte dos acusados no futuro.

Segundo o coordenador de Operações de Fiscalização do Ibama, Roberto Cabral, a destruição das serrarias é uma ação mais enérgica, “a última e mais adequada medida, pois várias delas já haviam sido autuadas, embargadas e desmontadas, mas voltaram a funcionar”.

Os investigados responderão por crimes como participação em organização criminosa, lavagem de capitais, roubo de bens apreendidos, impedir a fiscalização ambiental, desmatamento na Terra Indígena Caru, desmatamento na Reserva Biológica do Gurupi, receptação qualificada, ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida, corrupção ativa, tráfico de influência.

O título da operação é alusivo ao gênero de uma espécie de Jatobá (Hymenaea courbaril), que é ilegalmente explorada nessas unidades de conservação. Segundo o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, a operação é resultado da parceria com a PF no Maranhão, que desarticula mais uma quadrilha do crime organizado, tendo como resultado a redução da pressão sobre a floresta.

UCs do Maranhão têm longo histórico de ciclo destrutivo e forte pressão política para exploração de seus recursos.

UCs do Maranhão têm longo histórico de ciclo destrutivo e forte pressão política para exploração de seus recursos.

Arco do Desmatamento

Reserva Biológica (REBIO) do Gurupi é uma Unidade de Conservação de proteção integral criada pelo Decreto no 95.614 de 12 de janeiro de 1988, com uma área de 271.197 hectares.

A Terra Indígena Caru tem 172.677 hectares, sendo abrigo de aldeias isoladas da etnia Awa. Essas aldeias foram contatadas recentemente e ganharam distinção internacional como uma das últimas isoladas da região nordestina.

Essas UCs, inseridas no Arco do Desmatamento da Amazônia, integram importante mosaico de remanescente de Floresta Amazônica no Maranhão. Têm longo histórico de passivos ambientais, passando por sucessivos ciclos destrutivos e forte pressão política que visam a diminuição de suas áreas e a exploração de seus recursos. A retirada ilegal de madeira das duas unidades de conservação chega a 120 mil m3 por ano, o equivalente a 30 mil árvores, segundo estimativa da movimentação nas serrarias do entorno.

Segundo Roberto Cabral, a degradação ambiental causada pelos cortes torna as áreas mais sujeitas a incêndios florestais, como o que ocorreu em 2015 na TI Araribóia. “Outro dano silencioso é a morte de animais com a caça ilegal pelos infratores”.

O coordenador de Meio Ambiente da Superintendência da PF no Maranhão, delegado Júlio Sombra, afirma que é o inicio de um trabalho que vai perdurar por muito tempo. As buscas e apreensões realizadas vão gerar outros desdobramentos para tentar minimizar a exploração desse último reduto de Floresta Amazônica no Maranhão.

Fonte: (o)eco

MPF tenta obrigar Ibama e PM do PA a fazerem fiscalizações


Área desmatada no Pará, onde Ibama não tem apoio da PM (Mayke Toscano/Gcom)

Mesmo após uma recomendação e tentativas de solução negociada, a Secretaria de Segurança Pública (Segup) e a Polícia Militar (PM) do Pará se recusaram a colaborar com operações de combate ao desmatamento realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama). Essa é a conclusão das investigações iniciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em agosto passado, e que na última quinta-feira (10), foi apresentada em ação na Justiça Federal. No processo, o MPF pede que o Ibama e as autoridades paraenses sejam obrigadas a trabalhar em conjunto e promovam fiscalizações periódicas para combater a degradação ambiental no estado.

Na apuração, o MPF confirmou que, em pelo menos em sete ocasiões, o Ibama solicitou apoio da PM do Pará e recebeu respostas negativas, com a justificativa de que não havia “amparo legal” para a participação de policiais na fiscalização ambiental. A situação se repetia em todo o estado mesmo em áreas críticas de devastação ambiental, como as regiões de Altamira e Novo Progresso. O MPF promoveu reunião com a Segup e a PM e enviou uma recomendação para que fossem concedidas as autorizações de apoio, mas as autoridades estaduais permaneceram inflexíveis.

“Segup e PM se recusaram a acatar a recomendação ministerial de disponibilização de força policial nas incursões do Ibama, ao argumento da necessidade de termo de cooperação para subsidiar envio de força policial militar. Dessa maneira, na prática, a Secretaria de Segurança condicionou o apoio policial à assinatura de termo de cooperação”, relata a ação do MPF, explicando por que a postura representa uma subversão do ordenamento jurídico ambiental.

“Nesse impasse criado, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de promoção de defesa da fauna e da flora amazônica estão reféns da ausência de vontade política dos agentes públicos envolvidos, em evidente subversão da regra constitucional que estabelece a competência comum para, na forma do artigo 23 da Constituição Federal, VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; e VII – preservar as florestas, a fauna e a flora”.

O MPF pediu à Justiça que ordene ao Ibama e ao estado do Pará a adoção de medidas para fazer fiscalizações periódicas com a presença de policiamento ostensivo da Polícia Militar. Na recomendação, o MPF havia esclarecido que existe previsão legal e que não são necessários convênios para que o apoio seja assegurado. O texto lembrou que a proteção do meio ambiente é uma competência constitucional comum de todos os entes federativos, União, estados e municípios, e que existe uma lei complementar fixando normas para a cooperação em ações administrativas para a proteção de paisagens naturais notáveis, proteção ambiental, combate à poluição em qualquer de suas formas e preservação das florestas, da fauna e da flora (Lei Complementar 140/2011).

A investigação do MPF começou após denúncias na imprensa de que a presença de policiais militares não estava sendo autorizada em operações de fiscalização do Ibama contra crimes ambientais. Questionado, o Ibama confirmou que não havia mais suporte da PM do Pará e que o motivo era o entendimento de falta de amparo legal. O órgão recebeu ofícios da PM em que o apoio era expressamente recusado por falta de amparo legal e pela necessidade de um convênio de cooperação. A conclusão do MPF é a de que não existe o apoio desde maio deste ano. Para o MPF, eventos como o “dia do fogo” poderiam ter sido minorados ou até mesmo evitados, bem como ter evitado que as taxas de desmatamento subissem tanto quanto subiram.

Processo 1006175-98.2019.4.01.3900 – 9ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)

MPF