Seminário debate impacto ambiental da política tributária brasileira


O Instituto Ethos e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), com apoio da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realizam em Brasília no dia 29 de outubro de 2013, a partir das 9h, no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal, o Seminário “Política Tributária e Sustentabilidade – uma Plataforma para a Nova Economia”. A intenção é discutir novos rumos para a política fiscal e tributária brasileira.

                                             

De acordo André Lima, advogado especialista em políticas públicas do Ipam entre 2008 e 2012, foram destinados mais de R$200 bilhões em incentivos tributários federais para diversos setores da economia (indústria, agropecuária, energia, transportes) sem considerar qualquer preocupação com a sustentabilidade e transparência sobre seus impactos socioambientais. Para a indústria foram R$ 100 bilhões, para a agricultura R$ 45 bilhões, para o transporte R$ 11 bilhões e para o setor de energia R$ 9bilhões.

No mesmo período, lembra o especialista, menos de R$ 10 bilhões foram efetivamente investidos pelo poder público em créditos e incentivos tributários para atividades consideradas sustentáveis. “A incongruência entre, de um lado, a Política Nacional de Meio Ambiente e a Política Nacional de Mudanças Climáticas, e do outro, a política fiscal e tributária brasileira é evidente e vem aumentando a cada ano”, ressalta Lima.

Contramão constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 170 que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados dentre outros, o princípio da “defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação” (inciso VI).

Para Caio Magri, gerente executivo de Políticas Públicas do Instituto Ethos, esse dispositivo constitucional apresenta um grande desafio no âmbito da estruturação das políticas de desenvolvimento econômico no Brasil. Para ele, os incentivos tributários têm sido importantes instrumentos da política econômica brasileira para estimular a produção e o consumo de bens e serviços essenciais para a manutenção e a geração de emprego, renda em setores supostamente estratégicos da economia, porém de sustentabilidade questionável.

“Mas o que notamos é a total ausência de transparência nos processos e nos critérios de tomada de decisão sobre os setores beneficiados com incentivos públicos”, constata Magri. Segundo ele os participantes do seminário devem propor uma aliança para uma política tributária justa e sustentável.  Com informações da assessoria.

SeminárioPolítica Tributária e Sustentabilidade – uma Plataforma para a Nova Economia”

Data: 29 de outubro de 2013
Horário: 9h às 18h
Local: Plenário 19 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal
Brasília / DF

 

Fonte e mais informações: Observatório Eco

Instituto Akatu lança plataforma de aprendizagem sobre consumo consciente


Akatu é uma palavra Tupi que significa boa semente e mundo melhor. E nada melhor para traduzir o objetivo desta palavra do que trabalhar a educação ambiental e consumo consciente com as crianças. Utilizando a tecnologia da informação como ferramenta para a promoção da educação, o Instituto Akatu lança a primeira rede de aprendizagem, o projeto Edukatu.

Voltada para alunos e professores, a rede pretende incentivar a troca de conhecimentos e práticas sobre consumo consciente e sustentabilidade em escolas de Ensino Fundamental em todo o país. O Edukatu é uma iniciativa do Akatu em parceria com a Braskem, líder mundial em biopolímeros, e conta com o apoio institucional do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Educação.

A plataforma online do Edukatu é dividida em três blocos: o “Na Mochila”, com conteúdo de referência sobre consumo consciente; o “Circuito”, bloco de navegação guiada, com games e atividades lúdicas; e a “Rede”, espaço onde alunos e professores se encontram para fazer contato e compartilhar experiências, e que contará com a participação de um mediador do Akatu para tirar dúvidas e dar dicas aos participantes.

A proposta do Edukatu é que cada participante da rede seja um multiplicador do que aprende e compartilha nesse espaço, ampliando, de forma colaborativa, o debate sobre consumo consciente e sustentabilidade.

Assista ao vídeo de apresentação do projeto:

Fonte: Agência Social

 

Plataforma de Apoio a Agricultura Orgânica na cidade de SP participa de reunião da Frente de Sustent


Com intuito de continuar os pleitos da Plataforma, as ONGs responsáveis pela Associação de Agricultura Orgânica (AAO), Instituto 5 Elementos e Instituto Kairós reuniram-se na Frente Parlamentar pela Sustentabilidade da Câmara Municipal de São Paulo que tinha como presidente o vereador Ricardo Young (PPS), no último dia 26 de setembro de 2013.

A reunião iniciou-se com a palavra do Sr. Edgar William dos Santos, da Supervisão Geral de Abastecimento (ABAST), que apresentou dados do Projeto de Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, que está em processo de elaboração pelo Poder Executivo e que na próxima semana iniciará sua tramitação na Câmara dos Vereadores. Este Projeto de Lei apresenta enorme relevância para a cidade de São Paulo, pois atualmente esta não possui uma política clara sobre a matéria do projeto referido. Assim, tornará viável a criação da mesma, porém de forma efetiva.

Mônica Pilz Borba do Instituto 5 Elementos afirma que muito além da efetividade da política, será a transformação da atual Supervisão de ABAST, em Coordenadoria. Desse modo, a supervisão se fortalecerá, pois acessará recursos federais para criação de Escola Técnica de Agroecologia e, assim, reforçará a assistência técnica dos agricultores do município, além de realizar uma política transversal de Segurança Alimentar junto ao mesmo.

Como a maioria dos pleitos da Plataforma precisa do fortalecimento da gestão da ABAST, como por exemplo o apoio aos agricultores em relação à assistência técnica, certificação e comercialização, criação de casas Agroecológicas nas regiões Norte e Sul e criação de Escolas Agroecológicas, a Plataforma apóia inteiramente este processo.

O fortalecimento da identidade de produção de alimentos orgânicos na região sul de São Paulo torna efetivo um Plano d

e Ecoturismo em Parelheiros, e assim, há consolidação do uso sustentável do solo nesta região, impedindo invasões tão comuns na atualmente.

Destaca-se que o município deve entrar em parceria com o Estado, pois há urgência de criação de uma política eficaz a fim de conceber o novo Cinturão Verde Orgânico na RMSP – Região Metropolitana de São Paulo. Deverá priorizar-se a proteção das áreas de mananciais, a produção de alimentos saudáveis e o pagamento pelos serviços ambientais, de modo que se apóie a viabilização da política pública de aquisição de alimento local para a merenda escolar das cidades e a proteção da qualidade das águas da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê.

Atualmente existem 25 ONGs e movimentos que apóiam a Plataforma, tendo como parceiros recentes o Greenpeace e o Instituto Vitae Civilis. No dia 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação haverá uma cerimônia na Câmara com participação do prefeito, onde será lançado o vídeo “Produzido em São Paulo”, que se refere a 1ª Semana da Agroecologia que aconteceu em maio deste ano na Câmara do Municipal de São Paulo.

Fonte: http://www.5elementos.org.br/site/index.php/plataforma-de-apoio-a-agricultura-organica-na-cidade-de-sp-participa-de-reuniao-da-frente-de-sustentabilidade-na-camara-dos-vereadores-2/