Implementação das leis ambientais é problema mundial


        

                                                              Branca Martins da Cruz

Implementar e efetivar a legislação ambiental existente em vários países é um dos principais problemas a serem resolvidos no mundo. A avaliação é da professora catedrática das Universidades Lusíada e diretora do Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente (ILDA), de Portugal, Branca Martins da Cruz. Ela encerrou na tarde de sexta-feira, 13 de setembro, o II Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, realizado pela Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte. O Congresso teve a água como tema central.

De acordo com Branca, a implementação das leis ambientais não é um problema que ocorre somente no Brasil. “Se todos os países aplicassem efetivamente a sua legislação e isso fosse acompanhado por uma fiscalização eficiente, nós, talvez, tivéssemos menos problemas com a água e com os restante dos elementos ambientais. Este problema é tão presente que a própria União Europeia, há alguns anos, criou a Rede IMPEL com a missão exclusiva de fiscalizar e avaliar a implementação da legislação ambiental nos países membros”, contou Branca.

 Direito ambiental e rios transnacionais

     

Branca Martins destacou a importância das questões ambientais para uma formação jurídica de qualidade. “O direito ambiental é fundamental para o exercício das profissões jurídicas, seja na magistratura, Ministério Público ou da advocacia. Existe um princípio no Direito Europeu, consagrado no Tratado da União Europeia, que estabelece o meio ambiente em todas as políticas da União. É fundamental que o direito ambiental seja ensinado. Se os nossos juristas não conhecem o direito ambiental, quando chegarem ao tribunal e forem juízes eles não vão aplicar a lei. Eles vão fugir, e é isso que acontece efetivamente. Oferecer mestrado, doutorado nessa área é uma iniciativa de se louvar”, destacou.

Além disso, Branca apontou alguns problemas enfrentados em Portugal diferentes dos que ocorre no Brasil, país com uma riqueza ambiental incalculável. Um deles é inexistência de rios nacionais, algo impensável no Brasil. “No caso dos rios de Portugal, são todos transnacionais. Com exceção de um, todos nascem na Espanha. E isso é um problema. Os espanhóis fazem uma represa, uma barragem e falta água em Portugal. É uma situação que é tratada entre os dois países de forma diplomática, mas tem sido muito difícil, porque a Espanha também tem um problema grave de falta de água, mais ainda do que Portugal” detalhou a portuguesa.  
 

Confira AQUI a entrevista exclusiva com Branca Martins.

Fonte: http://www.domtotal.com/noticias/670624

Campanha contra trabalho infantil amarga a consciência dos portugueses


 

Uma campanha contra o trabalho infantil na Costa do Marfim amargou o paladar de portugueses. Literalmente. No vídeo acima, pessoas que passeavam por um centro comercial de Lisboa eram convidadas a provar uma nova bebida da fictícia marca de chocolate quente Cacau Inspirit. Filmada com câmaras ocultas, a surpresa dos lusitanos foi grande quando provaram a iguaria e descobriram que ela era ultra-amarga.

 

O filme da organização InSpirit, criado em parceria com a agência portuguesa BAR e a produtora Krypton , é um alerta para o trabalho infantil nos campos de cacau na Costa do Marfim. A reação negativa das pessoas era esperada para mostrar como é “amarga” a vida dos jovens que cultivam o fruto do chocolate. A ação pretende arrecadar 15 mil euros para a construção de cinco escolas no país africano, onde uma quantidade significativa de crianças deixam de ir à escola para trabalhar.

 

Aqui no Mato Grosso, com o financiamento da Organização Internacional do Trabalho, desenvolveu, de 2011 a 2013, o “Me Encontrei”, projeto de erradicação do trabalho infantil que empreendeu esforços na articulação de uma rede de proteção a crianças e adolescentes e ajudou a fomentar políticas públicas que promoveram a inserção digna de jovens aprendizes no mercado de trabalho.

 

Ambas as campanhas são importantes e revelam a preocupação mundial em exterminar tão abominável prática que não condiz com o que se espera da civilização no século XXI.

 

(Forest Comunicação)

Fonte: Mercado Ético