Por Marina Dutra
O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU divulgou nessa sexta-feira (26) que há mais de 95% de chance de que o aquecimento observado desde o meio do século 20 seja resultado da influência humana no clima. O relatório diz ainda que há ao menos 66% de chance de a temperatura global aumentar pelo menos 2 ºC até 2100 em comparação aos níveis pré-industriais (1850 a 1900), caso a queima de combustíveis fósseis continue no ritmo atual.
No Brasil, há um programa específico para tratar dos desafios advindos das alternações no clima, o “Mudanças Climáticas”. Estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, o programa está sob a responsabilidade dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério do Meio Ambiente. Além dos dois ministérios, a rubrica também recebe recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), que tem por finalidade financiar projetos, estudos e empreendimentos que visem à redução dos impactos da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos.
Em 2013, o programa teve orçamento autorizado de R$ 427,7 milhões. Até setembro, R$ 391,8 milhões foram aplicados. Desse valor, entretanto, 96%, ou R$ 377,7 milhões decorreram de restos a pagar (RP), ou seja, despesas empenhadas em anos anteriores, mas não pagas nos respectivos exercícios.
Para o professor Gustavo Souto Maior, do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília, o governo brasileiro ainda não se mostra preocupado com a questão das mudanças climáticas. “O Brasil já enfrenta problemas relacionados à mudança do clima, mas parece que ainda não caiu a ficha. Falta vergonha na cara por parte dos governantes”, defende o especialista.
Como exemplo do descaso governamental, o professor cita o caso da mobilidade urbana. “O governo está incentivando cada vez mais o uso de transporte individual. Duplicam-se rodovias, diminuem-se os impostos para a compra de automóveis, estagnam o preço dos combustíveis”, enumera Souto Maior. Segundo o professor, o Brasil deve seguir o exemplo do resto do mundo e investir em transportes coletivos e não-motorizados, como uma das formas de enfrentar os agravos das mudanças climáticas.
Ações
A principal iniciativa do programa “Mudanças Climáticas” é a ação intitulada “Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima”. Dos R$ 360 milhões reservados para o exercício, nenhum centavo foi sequer empenhado até agora. No entanto foram pagos R$ 360 milhões, à título de restos a pagar.
A iniciativa tem por objetivo viabilizar a execução de projetos que visem à redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como aqueles que reduzam a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.
Na ação “Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima” dos R$ 11,6 milhões pagos até agora, R$ 10,9 milhões foram provenientes de RP pagos. Apenas R$ 759,8 mil dos R$ 28,4 milhões autorizados para o ano foram pagos.
A iniciativa, de responsabilidade do Fundo Clima, tem por finalidade fomentar o desenvolvimento e a execução de projetos que visem à redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como aqueles que reduzam a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.
Dos R$ 14,1 milhões pagos este ano (sem os RP pagos), R$ 13 milhões foram para ação “Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados às Mudanças Climáticas”. Foram autorizados R$ 23,4 milhões para a iniciativa de responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O objetivo da rubrica se consiste em estudos para subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Mudanças Climáticas que defina estratégias para a redução das emissões de gases de efeito estufa por meio da implementação de projetos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), além de desenvolvimento de pesquisa básica e aplicada em meteorologia e climatologia.
Outra iniciativa que teve baixa execução este ano foi a de “Enfrentamento dos Processos de Desertificação, Mitigação dos Efeitos da Seca e Convivência com a Semiaridez”. Implementada no programa em 2013, para a ação foram destinados apenas R$ 26,9 mil do total autorizado, de R$ 10,6 milhões.
O projeto-atividade tem por finalidade a implementação dos planos estaduais e nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, além da implementação dos compromissos assumidos no âmbito da Cooperação Técnica Internacional e da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD).
Para Gustavo Souto Maior, os investimentos em estudos não devem ser prioridade. “Nós já temos informações e reflexões suficientes para mostrar que estamos indo pelo caminho errado e insustentável. O país precisa agir”.
Orçamento cai R$ 1,6 milhão em 2014
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2014 prevê orçamento de R$ 414,8 milhões para programa “Mudanças Climáticas”. O valor é R$ 1,6 milhão inferior ao previsto no Ploa deste ano – R$ 416,4 milhões.
A ação “Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima” é a de maior dotação do programa, com orçamento de R$ 360 milhões. Para a iniciativa “Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima” foram autorizados R$ 27,1 milhões.
As rubricas “Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados às Mudanças Climáticas” e “Iniciativas para Implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima” receberam, respectivamente R$ 23,2 milhões e R$ 2,3 milhões.
Já as ações “Implementação do Plano Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS)” e “Enfrentamento dos Processos de Desertificação, Mitigação dos Efeitos da Seca e Convivência com a Semiaridez” terão R$ 1.4 milhão e R$ 750 mil, respectivamente.
Fonte: Contas Abertas