Um dos grandes problemas percebidos numa sociedade contemporânea refere-se à poluição visual causada pelos engenhos de divulgação. Entende-se por engenho de divulgação, todo e qualquer equipamento usado para transmitir mensagem de comunicação ao público, com o fim de veicular publicidade, exposto na paisagem urbana e visível de qualquer ponto do espaço público. São exemplos de engenhos de publicidade: cartazes, letreiros, painéis, placas, faixas, bandeiras, outdoors, entre outros.
Os Outdoors podem ser considerados engenho fixo, destinado à colocação de cartazes em papel ou outro material, substituíveis periodicamente.
O grande problema ambiental visto na instalação desses engenhos surge quando não há o cumprimento das regras estabelecidas pelo Poder Público em relação à Poluição Visual que poderá ser causada com essas instalações, tendo em vista os locais em que prejudiquem as exigências de preservação da visão em perspectiva, sejam considerados poluentes visuais ou prejudiquem direitos de terceiro.
A poluição visual, para Fiorillo (2008, p.190) “caracteriza-se como uma ofensa à integridade psíquica dos indivíduos que numa determinada cidade residem ou transitam, violando diretamente o preceito garantidor de uma vida com qualidade”.
Portanto, para que haja autorização de execução dos serviços relacionados ao Engenho de Publicidade, é certo que o deverá ser demonstrado o preenchimento dos requisitos exigidos em lei, seja municipal, estadual ou federal, para que a Administração possa analisar o pedido e expedir a autorização.
Na legislação deve especificar todo o procedimento a ser realizado pela empresa de publicidade/propaganda, para que haja a correta instalação de Engenhos de Publicidade, preservando assim o meio ambiente e proporcionando melhor qualidade de vida para a sociedade.
Mariana Aparecida Adalberto de Carvalho