Lei das Sacolinhas Plásticas obriga que as sacolas tradicionais, fabricadas a partir do petróleo não sejam mais distribuídas nas lojas.
A cidade de São Paulo passará a fiscalizar os comércios para fazer cumprir a Lei das Sacolinhas Plásticas, que entra em vigor a partir deste domingo (5).
Segundo a legislação, os estabelecimentos deverão ceder aos clientes embalagens reutilizáveis, produzidas com matéria-prima renovável, menos nociva ao meio ambiente. As novas sacolas são maiores e mais resistêntes e são oferecidas em duas cores, verde e cinza.
A infração da lei vai resultar em multa de R$ 500 a R$ 2 milhões, de acordo com o impacto que pode ser provocado na natureza. A prefeitura decretou o tipo das novas sacolinhas no dia 7 de janeiro, padronizando as embalagens que poderão ser distribuídas.
O Departamento de Gestão Descentralizada (DGD), da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, é o responsável pela fiscalização nos comércios, através de denúnias feitas via SAC e pela central 156.
Faça sua parte
A lei também define que, após as compras, o cidadão deverá reutilizar a "sacola verde" somente para o descarte do lixo reciclável. Lixos orgânicos ou indefiníveis não poderão ser colocados neste tipo de sacola. A fiscalização será feita durante a Coleta Seletiva.
Quem não cumprir as normas poderá receber advertência e até ser multado no valor entre R$ 50 e R$ 500.
O outro lado
A Associação Paulista de Supermercados (APAS) enviou uma nota de esclarecimento à imprensa sobre a Lei das Sacolinhas Plásticas. Confira na íntegra:
"Em cumprimento à legislação municipal (Lei nº 15.374, de 18 de maio de 2011 e Decreto Regulatório nº 55.827, de 06 de janeiro de 2015), que proíbe a distribuição de sacolas plásticas convencionais na cidade de São Paulo a partir do dia 5 de abril, a Associação Paulista de Supermercados (APAS) informa que tem orientado seus associados a cumprirem com a determinação da Prefeitura.
A Lei reforça a necessidade do uso de sacolas retornáveis como meio majoritário para transporte de mercadorias. Com a retirada das sacolas convencionais, o poder público especificou dois novos padrões de sacolas conforme resolução Amlurb n° 55.827 de 2015. Esses modelos de sacolas integram parte do programa de coleta seletiva do município.
Apesar de não obrigatório, os supermercados que optarem por oferecer as novas embalagens, conforme padrão especificado pela Prefeitura, poderão comercializá-las, conforme previsto em lei. A APAS sugere que os valores dessas sacolas sejam comunicados ao consumidor que poderá optar pela compra ou utilização de outros meios, como uso de embalagens reutilizáveis.
A Associação reitera seu compromisso em estimular a consciência ambiental, sempre com foco na qualidade e na transparência dos serviços prestados ao seu maior patrimônio, o consumidor".
Por: Diário SP Online
Laísa Mangelli