O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) está com seleção aberta para entidade delegatária para desempenhar funções de agência de água da bacia. As instituições interessadas em participar do processo seletivo terão até 1º de julho, segundo o edital, para enviarem suas propostas. Acesse a página do CBH Paranaíba sobre a seleção.
Agências de água
As agências de água integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e a sua criação deve ser solicitada pelo comitê de bacia hidrográfica e autorizada pelo respectivo conselho de recursos hídricos. A viabilidade financeira de uma agência deve ser assegurada pela cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação.
Enquanto as agências de água, que atuam como braço executivo dos comitês, não estiverem constituídas, os conselhos de recursos hídricos podem delegar, por prazo determinado, o exercício de funções de competência das agências para organizações sem fins lucrativos – estas são as entidades delegatárias. Saiba mais sobre as agências de água em:http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/cobrancaearrecadacao/AgenciasAgua.aspx.
Fonte: ANA