Congresso aprova Acordo de Paris; Michel Temer deve levar ratificação para ONU

Em um movimento relâmpado, o Senado aprovou hoje o Acordo de Paris, tratado climático que visa a um esforço internacional para reduzir as emissões de gases estufa.

De manhã o texto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e, em seguida, no plenário da Casa. Com isso, o acordo segue para promulgação do presidente interino, Michel Temer que deve apresentar às Nações Unidas, em 21 de setembro, o instrumento de ratificação.

O governo já esperava que a passagem do acordo pela Casa fosse rápida e sem sobressaltos, como foi na Câmara dos Deputados. Os ministros José Serra (Relações Exteriores) e Sarney Filho (Meio Ambiente) vinham conversando com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), pedindo atenção para o tema. Segundo fontes do governo, o Brasil já começou inclusive a preparar o plano de implementação de sua NDC, seu plano de redução de emissão de gases estufa, a ser posto em ação de 2017 até 2025.

“É uma boa notícia que o Congresso tenha aprovado com rapidez o Acordo de Paris, pois reforça o papel de liderança do Brasil neste processo”, afirma o diretor-executivo do IPAM, André Guimarães. “Agora o país precisa ser coerente e proativo, e colocar em pé não apenas o que promete cumprir em termos de redução de emissões mas também dar passos decisivos na direção de buscar investimentos para recuperar áreas desmatadas e conservar as existentes.”

“Vencida a etapa da ratificação no Congresso, é hora de olhar para a frente. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, assumiu em nome do governo brasileiro o limite de 1,5oC como meta a ser perseguida. E reconheceu que isso exige que sejamos muito mais ambiciosos”, afirma o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl. “Temos agora de passar a falar sério sobre desmatamento zero associado a muita restauração florestal, sobre matriz energética sem fósseis e sobre massificação do crédito agrícola para agricultura e pecuária de baixo carbono.”

Temer já indicou que comparecerá à Assembleia-Geral das Nações Unidas, em setembro. Na ocasião, deverá ter sido confirmado no cargo, após o voto do impeachment de Dilma Rousseff, previsto para final de agosto.

Todos os anos, a reunião na sede da ONU, em Nova York, dedica uma sessão à deposição dos chamados instrumentos de ratificação de diversos acordos internacionais. Neste ano, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, resolveu transformar essa sessão num evento especial de ratificação do Acordo de Paris, adotado em dezembro de 2015 na capital francesa e assinado em abril em Nova York por um número recorde de 175 países.

Para passar a vigorar, Paris precisa das ratificações de 55 países, que respondam por pelo menos 55% das emissões globais de gases de efeito estufa. Hoje há 22 ratificações, que no entanto cobrem apenas 1,08% das emissões.

A ratificação do Brasil, um dos dez maiores emissores de carbono do planeta, dará impulso significativo à entrada em vigor antecipada do acordo. Os dois maiores emissores, Estados Unidos e China, já haviam se comprometido com a ratificação neste ano, e espera-se que depositem seus respectivos instrumentos durante o evento organizado por Ban.

Com EUA (17,89% das emissões), China (20,09%) e Brasil (2,48%) a bordo, o acordo chegaria a 41,54% das emissões globais, segundo a conta oficial de emissões da Convenção do Clima. Faltaria apenas a União Europeia (10,55% das emissões e 27 países) para chegar perto dos dois critérios (seriam 52 países e 52,09% das emissões). No entanto, o calendário de ratificação da UE deve ser mais lento, tanto pelo número de países – cada um tem de aprovar o acordo no próprio Parlamento antes – quanto pelas questões burocráticas causadas pela saída do Reino Unido do bloco.

A ONG Climate Analytics divulgou neste mês uma previsão de que, a contar pelas declarações oficiais de outros países médios emissores, como Argentina, Canadá e Austrália, o número de adesões chegaria a 55 países e 56% das emissões em 2016. Em tese, isso permitiria a entrada em vigor do tratado já neste ano, quatro anos antes do prazo oficial.

Fonte: IPAM