A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanhou as investigações sobre o vazamento de rejeitos minerais na cidade de Barcarena (PA) encerrou nesta terça-feira (13) seus trabalhos, com a aprovação do relatório final depois de quase nove meses de investigação.
Além de apontar falhas e possíveis crimes, o documento, elaborado pelo coordenador dos trabalhos, deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), recomenda a continuidade das investigações nos âmbitos civil e criminal. Esta sugestão foi feita pelo deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e acatada por Rodrigues.
“Foi acrescentada a questão das responsabilidades civil e criminal, não só da empresa envolvida na situação, mas principalmente daqueles que tinham o dever de fiscalizar e de liberar as licenças para o funcionamento, que é o próprio estado, por meio do governo do estado, da sua secretaria que é a Semas [Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade] e do próprio secretário à época que estava trabalhando no setor”, afirmou Éder Mauro.
Para Edmilson Rodrigues, houve irregularidades no licenciamento ambiental da empresa Hydro Alunorte, ineficácia da inspeção ambiental para detecção de riscos e demora no atendimento à população afetada. O texto também denuncia que os depósitos de rejeitos da Hydro foram construídos em área de proteção ambiental, com suspeita de fraude na base de dados do Pará sobre reservas ecológicas.
“O uso indevido de uma bacia para contenção de rejeitos ocorreu porque a empresa tinha interesse em usá-la a despeito da lei não autorizar. No entanto, ela teve autorização executiva de órgãos do estado, que licenciaram com desobediência às leis ambientais. As consequências disso, quem são os responsáveis, isso tem que ser investigado. Se for um diretor da empresa ou a empresa como um todo, um secretário ou um governador, um analista ambiental que responda civil ou criminalmente pelas ocorrências”, defendeu o coordenador dos trabalhos.
O vazamento de rejeitos da produção de alumina da empresa Hydro Alunorte ocorreu entre os dias 16 e 17 de fevereiro, após fortes chuvas em Barcarena. Logo, uma cor avermelhada tomou conta de rios e igarapés da região.
Riscos à saúde
O Instituto Evandro Chagas identificou alterações nos níveis de alumínio, ferro, cromo, chumbo, arsênio, urânio e mercúrio nos rios e igarapés. Já a Hydro chegou a encomendar estudo externo e a se valer de laudos do Ibama e da Semas para negar o transbordamento de seus depósitos de rejeitos, as irregularidades nas tubulações e a responsabilidade na contaminação. Porém, Edmilson Rodrigues rebateu os argumentos da empresa com estudos do Instituto de Química da Universidade Federal do Pará.
Como há risco de efeitos cancerígenos e de danos dermatológicos, neurológicos e pulmonares na população, o relator cobra uma força-tarefa do governo do Pará e da Prefeitura de Barcarena para examinar a saúde dos ribeirinhos da região.
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