A Justiça Federal em Itaituba (PA) condenou Giovany Marcelino Pascoal a pagar mais de R$ 1,6 milhão em indenizações e danos pelo desmatamento de 244,74 hectares de floresta amazônica. Pascoal foi preso em 2014 na Operação Castanheira, uma das maiores operações contra o desmatamento na Amazônia e responde a 25 processos por devastação florestal. Na época, ele foi considerado pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos principais líderes do que era a maior quadrilha de desmatadores, até então, na região da BR-163, próximo a Novo Progresso, sudoeste do Pará.
A reportagem foi publicada por MPF/PA, 19-12-2018.
A sentença, do dia 5 de dezembro de 2018, determina o pagamento de R$ 1,4 milhão por um dos desmatamentos ilegais dos quais Pascoal é acusado. Ele também foi condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos à sociedade brasileira, que tem direito constitucional ao meio ambiente saudável e equilibrado. Além disso, o empresário deve apresentar um plano de recuperação das áreas que degradou, teve o cadastro ambiental rural (CAR) suspenso e está impedido de receber incentivos e benefícios fiscais e participar de linhas de financiamento públicas até comprovar a recuperação integral e a regularização ambiental das terras exploradas ilegalmente.
De acordo com a sentença da Justiça Federal, cada metro cúbico da madeira extraída ilegalmente por Pascoal vale comercialmente, no mínimo, R$ 155,83. Multiplicando o valor mínimo do recurso florestal pela tabela da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, ficou estabelecido o valor de R$ 1,5 milhão como dano causado pelo desmatador. Conforme a Constituição brasileira e a legislação ambiental em vigor, o desmatador é responsável não só por ressarcir o dano causado, mas também à recomposição ambiental. Para isso, deve ser elaborado um plano de recuperação ambiental por profissional habilitado, que deve ser apresentado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e ao MPF, inteiramente financiado pelo causador dos danos.
Operação Castanheira
A Operação Castanheira foi deflagrada em agosto de 2014 pela Polícia Federal, Ibama, Receita Federal e MPF contra quadrilha de desmatadores e grileiros considerada pela organização da operação como uma das que causaram mais danos na Amazônia até então.
No mês seguinte o MPF pediu à Justiça a condenação dos 23 denunciados a um total de 1.077 anos de cadeia pela prática de 17 tipos de crimes. O processo aguarda sentença.
Processo n° 0001872-39.2016.4.01.3908 – 1ª Vara – Itaituba
IHU