Cerca de 40% das reuniões da Frente Parlamentar da Agropecuária trataram do tema; pressão por licenciamento mais rápido visa projetos agropecuários e de mineração; presidente da frente virou ministra de Bolsonaro.
Por Igor Carvalho e Júlia Dolce, publicada por De Olho nos Ruralistas, 29-01-2019.
Desde que Michel Temer chegou à presidência, em abril de 2016, a bancada ruralista se reuniu 45 vezes para discutir a Lei Geral de Licenciamentos – PL 3729/2004, em almoços semanais organizados pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A entidade reúne os parlamentares ligados ao agronegócio no Congresso. O número significa que a pressão por um licenciamento ambiental mais flexível esteve presente em pelo menos 40% das reuniões da frente.
O levantamento foi feito pelo De Olho nos Ruralistas a partir das pautas oficiais da bancada. Os almoços da frente acontecem todas às terças-feiras, em Brasília, exceto em dezembro e janeiro, de acordo com a assessoria de imprensa da FPA. Nem todas as pautas são publicadas no site e nas redes sociais da entidade, o que pode significar um número maior de encontros sobre o tema.
Estiveram nos almoços com os membros da frente parlamentar, durante esse período, o então presidente Michel Temer e seus ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, Sarney Filho, do Meio Ambiente, e Moreira Franco, da Secretaria Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos.
Sarney Filho esteve no almoço com a FPA no dia 31 de maio de 2016, no mesmo mês da queda de Dilma Rousseff. Dois dias depois, defendeu a aprovação do PL 3729 durante audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal, em Brasília. “A ideia nessa Lei Geral seria simplificar os processos sem descuidar da atenção à proteção ambiental e assegurar segurança jurídica”, afirmou. “A proposta é que se garanta eficácia, eficiência e coerência técnica ao licenciamento ambiental”.
Projeto prevê licença por autodeclaração
A Lei Geral de Licenciamentos tramita no Congresso desde 2004, quando foi proposta por um grupo de deputados federais. Ela visa simplificar os procedimentos e facilitar o acesso de empresas às licenças ambientais. Para isso, o PL propõe a dispensa de empreendimentos agropecuários da posse de licenciamento. Confere, ainda, um licenciamento autodeclaratório, feito por meio de cadastro eletrônico, sem que órgãos ambientais realizem a checagem da documentação.
O PL 3729 determina que haverá um prazo máximo para que órgãos ambientais deliberem sobre os pedidos de licença impetrados nos órgãos responsáveis. Ele também autoriza os estados a criarem regras próprias para a concessão dos licenciamentos, desde que essas diretrizes não conflitem com a legislação federal nem com as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A relatoria do atual texto do PL 3729 é do ex-deputado federal Mauro Pereira (MDB-RS), que era integrante da FPA. Em agosto de 2017, durante audiência da Comissão de Finanças e Tributação, ele afirmou: “Espera-se que, com a aprovação e entrada em vigor da Lei Geral, o licenciamento ambiental não seja mais encarado como um entrave burocrático e impeditivo ao desenvolvimento.”
Lei foi pauta prioritária para Bolsonaro
A flexibilização do acesso às licenças ambientais é pauta íntima do governo Bolsonaro, como mostra o histórico de encontros e declarações do presidente. Em dezembro, já eleito, ele gravou um vídeo ao vivo no Facebook reclamando das licenças ambientais e atacando os “caprichos dos fiscais do Ibama”:
– Essa questão de licença ambiental atrapalha quando um prefeito, governador ou presidente quer fazer uma obra de infraestrutura, uma estrada, por exemplo, quer rasgar uma estrada, quer duplicar. São problemas infindáveis. Isso acontece muito na região amazônica.
No dia 10 de outubro, logo após a vitória de Bolsonaro no primeiro turno, integrantes da FPA se encontraram com o candidato para ratificar o apoio e entregar uma carta com as pautas prioritárias para o agronegócio. A Lei Geral de Licenciamentos é o primeiro item do documento, entregue pela então presidente da entidade, a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS). Ela se tornou a ministra da Agricultura.
Estavam no encontro com Bolsonaro dezessete deputados federais, entre eles o autor do PL do Veneno, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), o atual presidente da frente parlamentar, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), atual presidente da FPA, e os deputados Valdir Collato (MDB-SC), Jerônimo Goergen (PP-RS), Celso Maldaner(MDB-SC) e Luiz Henrique Heinze (PP-RS). Heinze foi eleito senador.
Ministra: “Não podemos aguardar dois anos para licença”
Tereza Cristina foi anunciada como ministra no dia 7 de novembro. Onze dias depois, ela se reuniu com os integrantes da FPA para debater as pautas do setor e incluiu a tramitação do PL 3729, mais uma vez, como prioridade. Na saída do encontro, afirmou: “É urgente a uniformização de procedimentos e isso só é possível com uma única legislação nacional. Não podemos aguardar dois, três anos para uma licença. Os empreendimentos ficam parados e o recurso do investidor vai embora e não fica no país, não gera emprego, nem renda”.
Anunciado como novo chefe do Serviço Florestal Brasileiro do governo Bolsonaro, o deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC) comentou no Twitter, em agosto de 2016, a reunião que teve com o ministro Moreira Franco para tratar de licenciamentos ambientais. Em 2017, durante sessão da Comissão de Meio Ambiente, ele disse que quem for fazer um empreendimento entra com o processo de licenciamento ambiental “e a fiscalização deverá ser feita durante a implantação”. “Após o término, se estiver tudo conforme as normas exigidas, será aprovado”.
O presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, amigo pessoal de Jair Bolsonaro, foi escalado pelo presidente para comandar a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, subordinada ao Ministério da Agricultura. O pecuarista criticou, em diversas oportunidades, a “indústria da multa”, se referindo às penas impostas pelo Estado às empresas que atuam no campo e cometem crimes ambientais.
IHU