O ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Ola Elvestuen, declarou que não vai aceitar a proposta do governo brasileiro de alterar a estrutura de gestão do Fundo Amazônia, programa que já alocou R$ 3,4 bilhões em ações de proteção da Amazônia.
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A posição do governo da Noruega, país que responde por 94% das doações totais feitas ao programa brasileiro até agora, foi manifestada diretamente por Ola Elvestuen, por meio de um comunicado internacional.
“Sob nosso ponto de vista, o fundo tem funcionado bem até agora e estamos satisfeitos com nosso acordo com o Brasil. Não vemos necessidade de mudar a estrutura de direção do Fundo da Amazônia”, declarou, sendo ainda mais incisivo. “Nós enfatizamos que não pode haver mudanças na estrutura de direção do fundo sem o consentimento da Noruega como parte do acordo.”
O Brasil admitiu nessa quarta-feira a possibilidade de extinguir o fundo, caso não chegue a um acordo com seus principais patrocinadores, sobre as novas regras de funcionamento propostas pelo governo de Jair Bolsonaro.
Na avaliação de Elvestuen, o país não está disposto a “endossar soluções que prejudiquem os bons resultados que já alcançamos ou comprometer princípios da Noruega sobre ações de apoio ao desenvolvimento”.
Criado em 2008, o Fundo Amazônia administra cerca de R$ 1,3 bilhão procedentes dos governos de Alemanha, Noruega e da Petrobras. Diante da sistemática política de desmonte dos órgãos e políticas ambientais do atual governo, a reação dos financiadores do fundo criou um impasse e colocou em xeque a própria sobrevivência do fundo.
O ministro afirmou que o objetivo da Noruega é continuar com a parceria, “mesmo sabendo que o término do fundo também é um resultado possível”. “Estamos preocupados com os recentes acontecimentos no Brasil e o aumento do desmatamento na Amazônia”, declarou. “Apoiar os esforços do Brasil para cumprir suas metas nacionais de redução de emissões sob o acordo climático de Paris é prioridade para a Noruega”.
Comitê extinto
Na semana passada, o comitê gestor do Fundo Amazônia foi extinto por um ato do presidente Jair Bolsonaro. Hoje, não há estrutura de comando definida para gerenciar o programa, que está paralisado.
A reação foi imediata. O governo da Alemanha decidiu reter uma nova doação de 35 milhões de euros, o equivalente a mais de R$ 151 milhões. O país já repassou R$ 193 milhões para o programa. A decisão de segurar o novo aporte está relacionada às incertezas que rondam o futuro do programa. A doação será retida enquanto o governo Bolsonaro não anunciar, claramente, o que pretende fazer com o principal programa de combate ao desmatamento do país.
Nesta quarta, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve reunido com embaixador da Alemanha, Georg Witschel, e o embaixador da Noruega, Nils Martin Gunneng. Salles se comprometeu a entregar, em 15 de julho, uma minuta de decreto com os detalhes do que pretende alterar na gestão do fundo. Assuntos como o uso dos recursos do fundo para bancar indenizações fundiárias na Amazônia, que hoje é proibida pelo programa, ficaram de fora da conversa.
Em entrevista à Globonews, Ricardo Salles disse que sua intenção não era utilizar recursos do fundo para indenizar propriedade da Amazônia. Questionado sobre o assunto, Salles foi claro: “Podemos usar parte do dinheiro do Fundo Amazônia para fazer regularização fundiária. Vamos diminuir o problema desses conflitos. Isso significa menos madeira ilegal sendo retirada, menos garimpo ilegal”, disse. “Os problemas estão aí. Tem de ter uma certa criatividade e ousadia para resolver.”
Agência Estado/Redação