Por Patrícia Almada
Repórter Dom Total
Perto de completar sete meses, o crime socioambiental da Vale em Brumadinho, na Grande BH, ainda gera muitos questionamentos jurídicos. Um deles é o termo de compromisso assinado entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e a mineradora Vale, que tem baseado acordos individuais para reparação dos danos decorrentes do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão.
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), os acordos individuais e extrajudiciais prejudicam a organização dos atingidos e o andamento das várias ações coletivas de reparação de danos que tramitam na Justiça. Eles afirmam que o acordo foi feito às pressas e beneficiou mais a empresa do que os atingidos. A complexidade das questões jurídicas e outros vários desafios relacionados aos crimes socioambientais ocorridos em Minas serão amplamente debatidos durante o seminário ‘Jurisdição Ambiental após Mariana e Brumadinho’, a ser realizado dias 22 e 23 deste mês pela Dom Helder Escola de Direito, em Belo Horizonte.
O desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, que atua na Câmara Ambiental Especial em São Paulo, é um dos convidados. Ele abordará o tema “A câmara ambiental de São Paulo: Experiência que deu certo? ”.
Em entrevista exclusiva ao Dom Total, Torres falou um pouco sobre as experiências na Câmara Ambiental e sobre a importância da questão ambiental.
O que vocês fizeram ou que modelo mais adequado encontraram para resolução dos conflitos ambientais no caso de São Paulo?
O tribunal entendeu que a questão ambiental envolvia uma importância, uma dificuldade e uma quantidade de processos que justificava a especialização dos juízes. O modelo mais utilizado é a criação de Varas Ambientais, como fizeram alguns estados; mas entendeu-se em São Paulo que seria mais eficaz especializar o segundo grau, pois a coerência na aplicação da lei se espraiaria por todas as comarcas e juízos. O tribunal preferiu criar Câmaras Reservadas, integradas por desembargadores que continuam a atuar em suas câmaras de origem, como um sistema mais simples e mais adequado ao objetivo perseguido.
O que ainda pode ser melhorado?
O sistema funciona bem; conseguiu-se a coerência buscada, apesar de alguns pontos continuarem controvertidos, e uma sensível aceleração nos julgamentos. Discute-se a extensão da competência das câmaras e a atribuição de uma jurisdição exclusiva aos seus integrantes, sem um consenso até o momento.
O senhor acha que um modelo de jurisdição ambiental que priorize as técnicas de resolução consensual dos litígios ambientais, com deferência, para a conciliação e mediação é o melhor caminho?
O acordo é sempre o melhor caminho, como é diuturnamente tentado pelo Ministério Público e pelos órgãos ambientais em seus termos de ajuste ou de compromisso ambiental; o provimento buscado, usualmente uma obrigação de fazer, é de mais fácil execução quando o réu anui à pretensão.
Qual a importância de tratar o tema na academia?
A questão ambiental em si deve e precisa ser debatida com a sociedade e deve ser levada aos alunos desde o ensino fundamental. A proteção do meio ambiente depende de todos e a todos beneficia, algo nem sempre compreendido pela população, pelos empresários e pelo governo.
Redação Dom Total