O Movimento Ecos, promovido pela Dom Helder e EMGE, realizou nesta terça-feira (19), a quinta live da Campanha Agir Socioambiental 2021 com o tema “Meio Ambiente e Direito dos Animais”. A conversa foi transmitida pelo canal de YouTube do Movimento Ecos.
A temática foi debatida por Carla Vanessa Serrano Ferreira, protetora independente de animais e pedagoga, Samylla Mól, professora e pesquisadora em Direito Animal, Val Consolação, ativista e presidente da ONG Vida Animal Livre, Andreia Bonifácio, pesquisadora em Direito Animal e membro da Comissão de Direitos dos Animais da OAB/MG, e Milton de Freitas Carvalho Júnior, vereador atuante na proteção e defesa dos animais em BH, juntamente com a mediadora Amanda Rodrigues, professora nucleadora do Ecos.
Iniciando a conversa, a professora Andreia Bonifácio falou sobre a importância dos animais na convivência humana, destacando a criação de afeto com seus donos. Ela também explicou a Lei Sansão – que altera a Lei de Crimes Ambientais, disposta no Artigo 32 da Lei 9605/98 – sobre maus tratos animais. “Antes a detenção era de três meses a um ano e multa, depois passou para reclusão, ou seja, a pessoa já cumpre regime fechado, de dois a cinco anos e multa. Se o animal vir a falecer, a pena dobra e a pessoa pode perder a guarda do animal”, disse a docente.
A pesquisadora e professora Samylla Mól contou sua experiência com o resgate e transporte de galos de rinha, bem como na sua pesquisa para a proteção deles. Segundo a docente, os animais têm um tratamento diferente, tanto na alimentação e ingestão de remédios, quanto em relação a outros galos. “Eles são treinados para a briga, então devem ser transportados em gaiolas individuais”, disse.
Ela ainda destacou o fato de muitos animais resgatados serem condenados ao sacrifício. “Em um dos casos que presenciei, o promotor que requereu a autorização para o abate desses animais usou a expressão ‘abate de descarte'”, explicou ela ainda ressaltando que o fato é comum quando não servem para o consumo humano.
Assuntos como guarda compartilhada de animais, auxílio alimentação, resgates, criação de ONGs, entre outros, foram abordados durante a conversa. Outro destaque foi o Grupo Arrudas, que resgata animais dentro do Rio Arrudas em Belo Horizonte e Região Metropolitana.
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