Antenor Ferreira de Sousa Filho (1)
O policiamento ambiental em Minas Gerais passou por diversas articulações até os dias atuais, sendo hoje uma das modalidades de policiamento especializado. Segundo Miranda (2013) (2) a PMMG criou no ano de 1966 um grupo chamado “Contingente de Vigilância Rural”(CRV) sob o comando de um Major PM, quando foi extinto o Grupo de Inspetores da Guarda Florestal e atribuiu-se à PMMG a competência para fiscalizar os setores de fauna, flora, pesca e atividades potencialmente poluidoras que é a célula da origem do policiamento ambiental atual, tal inserção em modalidade de policiamento está diretamente ligada ao Código Florestal de 1965.
No decorrer dos anos, teve sua denominação mudada para Delegacia de Vigilância Rural, Delegacias Regionais de Vigilância Rural, Batalhão de Polícia Florestal, Companhia de Polícia Florestal e atualmente Companhia PM de Meio Ambiente.
A Cia PM Mamb, tem sua sede localizada em Belo Horizonte e tem a responsabilidade de 41 (quarenta e um) municípios sendo 32 (trinta e dois) pertencentes a Região Metropolitana de Belo Horzonte (RMBH) e 9 (nove) que não pertencem a RMBH.
A Cia PM MAmb está situada em uma região que tem características de áreas urbanas e outras que embora estejam situadas nas proximidades da capital possuem sede de municípios urbanizados e áreas rurais, tendo diversos tipos de empreendimentos e/ou atividades potencialmente poluidoras.
Para classificar os problemas ambientais seguiu o critério de Agendas, Agenda Verde; Agenda Azul e Agenda Marron, preservação de florestas e biodiversidades; gestão de recursos hídricos e as questões relacionadas à urbanização, a industrialização, ao crescimento econômico e ao desenvolvimento.
Neste sentido, face às demandas específicas na área ambiental, a atuação da Polícia Militar tem sido planejada e desenvolvida mediante atividades enquadradas nestes vetores básicos conhecidos por agenda azul, agenda marrom e agenda verde, haja vista estar claro que a gestão ambiental contempla múltiplos temas que exigem atenção e esforços diferenciados, específicos, permanentes, integrados e inadiáveis. A questão ambiental, em face de propostas e discussões em esferas públicas e da sociedade civil, caminha no sentido de garantir maior autonomia e especialização institucional, motivo pelo qual os sistemas de meio ambiente, sob liderança de um órgão específico e gestão integrada, distribuem as responsabilidades segundo agendas específicas.
A Companhia PM de Meio Ambiente realiza um grande trabalho na proteção e na preservação do meio ambiente, inclusive sendo a responsável pelo atendimento do Disque-Denúncia ambiental, que será assunto para o próximo artigo.
(1) Ten-Cel da PM e Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara.
(2) MIRANDA, Juliano José Trant. Efeitos da Lei Complementar 140 de 08 de Dezembro de 2011 na Missão do Policiamento da Companhia De Polícia Militar do Meio Ambiente. Belo Horizonte: Academia de Polícia Militar-CPP-CESP, 2013.