Riscos de impactos ambientais na área de expansão urbana


       

Muito já foi feito para reeducar a sociedade na perspectiva da temática educação ambiental. Mas, sabemos, que um fator para esta falta de conscientização é o crescimento urbano populacional de forma desenfreada sem políticas públicas de conservação e prevenção do meio ambiente, consequentemente do solo regional. A sociedade vive uma crise ambiental jamais vista pelo fato que esta mesma sociedade propõe medidas paliativas de inibição ao crime contra o ecossistema. Buscamos refletir questões ambientais dentro do paradigma da educação brasileira uma vez que a responsabilidade de preservar o ecossistema do planeta é responsabilidade do sujeito, seja ele educador ou educando, pois ao contrário estamos fadados a destruição.

Os solos sobre os quais os homens desenvolvem suas atividades e expandem suas cidades, estão cada vez mais escassos. Isto, em grande parte, é devido ao seu uso indiscriminado, sem a mínima preocupação com o planejamento e gestão. Esta situação faz com que áreas nobres e produtivas se degradem a ponto de atingir estágios irreversíveis.

Como se não bastasse a questão dos riscos advindos de uma ocupação desordenada do espaço urbano e rural, temos um problema que tem se agravado muito com o crescimento da cidade, ou seja, a espacialização dos bairros e os eixos de crescimento que os mesmos seguem. A falta de monitoramento do crescimento do município é um dos grandes obstáculos à ação das prefeituras. Os cadastros desatualizados defasam a arrecadação de impostos, as áreas de preservação são ocupadas, e as cidades começam a apresentar uma ocupação desordenada.

As atividades antrópicas na cidade, se não realizadas disciplinadamente, seguindo os adequados parâmetros urbanísticos e ambientais, causam diversos tipos de poluição, com sacrifício à qualidade de vida, acirrando o indesejável conflito entre os interesses da proteção ambiental e do desenvolvimento socioeconômico, contrariando os princípios do almejado desenvolvimento sustentável, que para concretizar-se necessita, não do conflito, mas da conciliação entre esses interesses.

O avanço da urbanização, sua escala e velocidade não constituem problema em si, não fosse o modo como ocorreu. Deve-se estar atento para esse processo, pois a sustentabilidade do aglomerado urbano metropolitano, em sua componente físico-urbanística, relaciona-se com as seguintes variáveis: a forma de ocupar o território; a disponibilidade de insumos para seu funcionamento (disponibilidade de água); a descarga de resíduos (destino e tratamento de esgoto e lixo); o grau de mobilidade da população no espaço urbano (qualidade do transporte público de massa); a oferta e o atendimento às necessidades da população por moradia, equipamentos sociais e serviços; e a qualidade dos espaços públicos.

Os problemas ambientais urbanos nas cidades brasileiras não são novos, entretanto, o que está mudando é a consciência social de que muitos deles poderiam ser evitados e a importância que a solução desses problemas assume para a sociedade. Em um território urbanizado, onde prevalecem a escassez de terra adequada e acessível para o assentamento das populações de baixa renda e a precariedade nas periferias em um quadro de exclusão e pobreza, dificilmente poderão ser equacionados os problemas ambientais, sem uma política habitacional.  Construir "cidade" é tarefa social complexa, que requer investimentos públicos e privados, projetos e programas de intervenção e justiça na distribuição dos benefícios urbanos. Não basta abrir ruas e parcelar glebas em lotes, assim como para introduzir qualidade ambiental na cidade informal não basta regularizar loteamentos ou urbanizar as favelas.

O uso diferenciado da cidade demonstra que esse espaço se constrói e se reproduz de forma desigual e contraditória. A desigualdade espacial é produto da desigualdade social, torna-se preocupante a questão desse crescimento urbano, segregado, especulativo. Passar por cima de leis urbanas e ambientais não é o melhor caminho para o progresso. A questão de consultar  alvarás, serve em grande parte, para demonstrar a carência de informações extremamente importantes para medidas de cunho preventivas. A falta de pessoal e equipamentos da prefeitura implica na não fiscalização das leis, que, acabam perdendo seus valores diante da inadimplência observada. O crescimento, inchando os grandes centros, não é a melhor solução para os problemas de moradia e bem estar, como comprovamos através de estudos e tempo, pois pode trazer inúmeros problemas futuros, e aí sim, as novas gerações terão que arcar com um preço muito maior.

Desta maneira, chamar a atenção do Poder Publico, e também da sociedade civil e alertar para a problemática que envolve esse crescimento desordenado e lucrativo hoje pode minimizar tais infrações e corrigir situações que futuramente será tarde demais para correções. Essa dinâmica através de uma gestão publica, de um plano diretor e de boa vontade por parte das autoridades competentes e dos governos atuantes podem fazer grande diferença hoje e para o futuro.

 

Por: Luiz Henrique Lopes

Fonte: Meio Ambiente Técnico

Existe seguro para floresta? Como funciona?


Como proteger florestas é um tema que causa dúvida para muitos produtores rurais

 

Além de marcar o início do outono, o dia 21 de março também é lembrado por ser o Dia Internacional das Florestas. A data existe para ressaltar a importância de se preservar os recursos florestais existentes no planeta, fomentando a conscientização da sociedade.

Um dos assuntos mais discutidos nessa data e também ao longo de todo o ano se dá em relação aos processos produtivos e os danos que os mesmos podem gerar na natureza. Apesar de diversas medidas de prevenção, alguns riscos sempre existem. Dessa maneira, investir em uma atividade direta ou indiretamente relacionada ao meio ambiente requer conhecimento técnico e um planejamento rigoroso.

Em função disso, o mercado segurador disponibiliza diferentes tipos de seguros ambientais, dentre eles o Seguro Floresta, que é indicado, exclusivamente, a empresários e empresas que atuam na exploração comercial madeireira. Como é um tipo de apólice bem específica, muitos produtores rurais a desconhecem ou possuem dúvidas a respeito. Por isso, entrevistamos Willians Ferraz, Gerente Técnico de Demais Ramos da AD Corretora de Seguros, que apresenta as principais características do Seguro Floresta e destaca sua importância. Confira:

 

– O Seguro Floresta é uma modalidade de seguro rural? Para quem esse tipo de seguro se destina?

Sim, o seguro floresta é um tipo de seguro rural, que visa amparar culturas que tenham fins comerciais e prazos para corte e/ou comercialização. É destinado a produtores rurais, proprietários de terras de reflorestamento e indústrias de papel e celulose.

 

– O que é o Seguro Floresta?  Como funciona?

É um tipo de seguro devidamente regulamentado pela SUSEP e que garante a cobertura dos custos de reposição de florestas em formação ou do valor comercial de florestas já formadas ou naturais, contra as perdas decorrentes de incêndio, eventos biológicos e meteorológicos.

 

– Como o termo ‘floresta’ é definido por esse tipo de seguro?

Para essa modalidade de seguro, pode ser considerada como floresta qualquer formação florestal de culturas, desde que mantida com fins comerciais.

 

– Qual a importância desse tipo de seguro? Quando sua contratação é necessária?

O produtor rural sabe que trabalhar com a terra envolve riscos. Adversidades climáticas e outras ameaças podem comprometer a colheita. Para não ficar à mercê da sorte e garantir o rendimento, destaca-se a importância do seguro floresta garantindo o retorno do investimento próprio e financiamento. O investimento na floresta é alto e o retorno é de longo prazo, assim o seguro floresta se torna a melhor alternativa para mitigação de riscos. Para maior tranquilidade, sua contratação deve ser feita desde o início do cultivo.

 

– Quais tipos de espécie de florestas podem ser seguradas? Quais critérios são utilizados?

Pode ser segurada por esse tipo de apólice qualquer cultura que seja cultivada com fins comerciais e que tenha finalidade de destino tais como eucalipto, pinos, araucária, seringueira, teça e diversas outras. Os critérios de aceitação do seguro para florestas geralmente variam de acordo com a cultura, área (ha), finalidade, região, estado, município, idade da cultura, frequência de limpeza e manutenção.

 

– Todos os riscos da atividade de reflorestamento podem ser segurados?

Sim, desde que tenham fins comerciais e previsão de corte.

 

– É possível escolher quais riscos se quer segurar?

Sim, a floresta é dividida em talhões, áreas, aceiros, etc.

 

– Quais riscos são cobertos?

O seguro floresta garante o valor das despesas de custeio (implantação e manutenção) ou no caso de florestas formadas ou naturais, a fixação do limite máximo de indenização e seu valor em risco.

 

– Quais riscos são excluídos?

Não são cobertos pelo seguro florestas os seguintes riscos:

– Danos causados por formigas, cupins, insetos, aves e animais de qualquer espécie, ação predatória de qualquer animal ou da utilização inadequada ou não-utilização de métodos de controle de pragas e/ou doenças;

– Quaisquer tipos de doenças seja fúngica, viral ou bacteriana, pragas e ervas daninhas de origem conhecida ou desconhecida;

– Extravio, furto, roubo e/ou corte das árvores ou parte delas, com consequente diminuição da quantidade de madeira;

– Lucros cessantes ou danos emergentes quando consequentes da paralisação ou inutilização parcial ou total dos bens não compreendidos no seguro, mesmo quando em consequência de qualquer evento coberto.

 

– Quais são as coberturas básicas?

Incêndio e Raio – garante indenização por incêndio e raio na floresta segurada até o limite máximo de indenização da apólice.

 

– Quais coberturas adicionais são possíveis?

Chuva excessiva – garante indenização pelos efeitos ocasionados por chuva excessiva a floresta segurada até o limite máximo de indenização;

Ventos fortes – garante indenização pelos efeitos ocasionados por ventos fortes a floresta segurada até o limite máximo de indenização;

Granizo – garante indenização pelos efeitos ocasionados por granizo a floresta segurada até o limite máximo de indenização

Geada – garante indenização pelos efeitos ocasionados por geada a floresta segurada até o limite máximo de indenização;

Seca – garante indenização pelos efeitos ocasionados por seca a floresta segurada até o limite máximo de indenização;

Inundação – garante indenização pelos efeitos ocasionados por inundação a floresta segurada até o limite máximo de indenização.

 

– Quais as vantagens do Seguro Floresta?

O segurado tem garantida a recuperação de parte do valor investido na lavoura, em caso de sinistro indenizável. Com isso, também contribui para a redução da possibilidade de inadimplência em caso de financiamentos.

 

– Existe algum tipo de subvenção do governo para a contratação do Seguro Floresta?

Sim, existe subvenção federal e subvenção estadual para alguns estados.

 

– Como podem ser identificadas as florestas que estão cobertas pela apólice?

De acordo com análise de croqui e pontos de GPS identificados no momento da contratação do seguro.

 

– A partir de quando e até quando a floresta estará coberta?

A partir do início de vigência da apólice. Essa data é decidida pelo segurado (podendo ser no início do cultivo ou já com a Floresta em andamento). A floresta estará coberta até o seu corte, devendo a apólice ser renovada anualmente.

 

– O que fazer na ocasião de um sinistro?

Comunicar imediatamente o corretor de seguros responsável pela condução e contratação da apólice com a seguradora, tomando todas as medidas necessárias para prevenção das perdas.

 

– Como se dá o processo de indenização?

O processo de indenização é conduzido com a vistoria prévia da seguradora que identificará os danos e analisará os documentos que serão solicitados, entre eles: boletim de ocorrência, carta relatando a ocorrência do sinistro e matrícula da propriedade rural. Oportunamente outros documentos também poderão ser solicitados.

 

– Quem fiscaliza e faz as perícias nos seguros?

Não existe a obrigatoriedade de fiscalização. No momento da contratação, o segurado preenche um questionário com todas as informações da floresta e do programa de manutenção e conservação. Esse documento será parte da apólice. Na ocasião de um sinistro, as perícias serão realizadas pela seguradora.

 

– Como é definido o preço do Seguro Floresta? Como é calculado o valor de cobertura?

Tanto o preço do seguro como o limite máximo de indenização variam de cultura para cultura, tendo como base de cálculo os critérios considerados no momento da elaboração da apólice: área (ha), finalidade, região, estado, município, idade da cultura, frequência de limpeza e manutenção.

 

– Quanto tempo se leva para receber a indenização?

Segundo regulamentação da SUSEP, o prazo para indenização é de 30 dias contados a partir do envio de toda a documentação solicitada.

 

– Qual será o prêmio a ser pago pelo segurado?

O valor do prêmio é atribuído de acordo com o valor em risco e o limite máximo de indenização definido para a Floresta após todas as análises técnicas.

 

– Qual o índice de sinistralidade?

Segundo dados da SUSEP, de janeiro a novembro de 2013, o mercado segurador arrecadou R$ 10.324.968,00 contra R$ 1.603.126,00 de sinistros indenizados. Assim, o índice de sinistro x prêmio de seguro tem girado em torno de 15,53%.

 

Foto: Reprodução

Por: 

Rodrigo Carvalho

rodrigocarvalho.assessoria@gmail.com

Jornalista e Especialista em Comunicação Mercadológica

Assessoria de Imprensa AD Corretora de Seguros – MTB 55734

(14) 32328557 / (14) 997141606

Os transgênicos e as hidrelétricas


Os transgênicos e as hidrelétricas, artigo de Nagib Nassar

Publicado em agosto 23, 2016 por RedaçãoFacebook

 

transgênicos

 

[EcoDebate] Em seu artigo titulado Transgênicos e Hidrelétricas publicado no Estadão o professor José Goldemberg, enfatiza beneficio dos transgênicos e disse que eles são feitos para proteger plantas de pragas.

Discordo do ilustre cientista, a começar por ele dizer vantagens não verdadeiras dos transgênicos . Sabe se que o único transgênico plantado para essa finalidade no Brasil é Milho Bt. Assim o Doutor esqueceu ou fez esquecer que para essa finalidade se introduz um gene na planta que produz toxina mata insetos, fazendo a planta funcionar como fosse um inseticida!! A toxina Bt, como mata insetos, ela intoxica o próprio humano. Frequentemente é citado na literatura que o risco para humano fica tão grande ate ser fatal. Um exemplo dessas variedades de milho Bt é a variedade milho MO 810, que é proibida para uso humano pelo próprio pais produtor e pela França, Alemanha, Inglaterra e outros países europeus. Infelizmente a variedade é autorizada no Brasil, e quem autorizou não se preocupou em nos fazer de simples cobaias!!. Em países pobres da África foi rejeitado até como presente. A Zâmbia preferiu ver seu povo sofrer de fome de que morrer envenenado!!. Além de matar insetos invasores, a toxina Bt mata insetos úteis, como abelha de mel e outros polinizadores necessários para que a planta formar frutas.

Quando esse tipo de transgênico morre ao final de estação de crescimento, suas raízes deixam para o solo resíduos tóxicos que matam bactérias fixadoras do nitrogênio e transforma o solo em um ambiente envenenado para crescimento da bactéria fixadora do Azoto que forma fertilizante. Assim, impede crescimento de qualquer cultura leguminosa. O fabricante desse transgênico gasta milhões de reais empregando todos os tipos de propagandas em todas as formas e todos os níveis levando ao mais alto nível o custo das sementes transgênicas, que chega a ser 130 vezes mais cara do que o preço normal. Os pequenos agricultores enganados e iludidos pela propaganda, quando não podem pagar dívidas, correm para um destino trágico que é o suicídio. Há muitos casos conhecidos da Índia, que chegou num ano só a 180 mortos.

É bom um físico falar sobre hidrelétricas, mas é questionável que se afirme dogmaticamente sobre transgênicos. E por que ele escolheu transgênicos para os associar às hidrelétricas? Será como uma fachada que esconde o mal dos transgênicos? Isto me lembra manifesto assinado por cem ganhadores de Nobel em favor de transgênicos escondendo atrás arroz dourado. Entre esses Nobel, físicos, químicos, e até letras, e além de tudo três mortos!!

Me lembro também de um químico que foi a dez anos atrás à Câmara de Deputados, argumentando e pedindo para liberar soja transgênica, e não pelos resultados científicos, que nunca foram apresentados nem existiam, mas para não prejudicar agricultores que contrabandearam soja, conforme registros de ata da Câmara (ver link abaixo). O nome dele é Hernan Chaimovich, diretor do Instituto de Química da USP na época e atual Presidente do CNPq. A Monsanto ganhou com liberação da soja transgênica nada menos de duzentos (200) milhões de dólares.

http://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/textoHTML.asp?etapa=11&nuSessao=2074/03&nuQuarto=0&nuOrador=0&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=14:30&sgFaseSessao=&Data=25/11/2003&txApelido=PL%202401/03%20-%20BIOSSEGURAN%C3%87A&txFaseSessao=Audi%C3%AAncia%20P%C3%BAblica%20Ordin%C3%A1ria&txTipoSessao=&dtHoraQuarto=14:30&txEtapa=

Nagib Nassar
Professor emérito da Universidade de Brasília http://www.geneconserve.pro.br/nassar.htm
Presidente fundador da fundação FUNAGIB ( www.funagib.geneconserve.pro.br )

 

in EcoDebate, 23/08/2016

A Carta da Terra


        

A Carta da Terra, um dos documentos mais inspiradores do início do século XXI, nasceu de uma consulta feita durante oito anos (1992 – 2000) entre milhares de pessoas de muitos países, culturas, povos, instituições, religiões, universidades, cientistas, sábios e remanescentes das culturas originárias. Ela representa um chamado sério acerca dos riscos que pesam sobre a humanidade. Ao mesmo tempo enuncia, cheia de esperança, valores e princípios a serem compartilhados por todos, capazes de abrir um novo futuro para a nossa convivência neste pequeno e ameaçado planeta.

O texto, breve, denso e facilmente compreensível abre com uma frase grave: “Estamos diante de um momento crítico da história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro […]. A escolha é nossa e deve ser: ou formar uma aliança global para cuidar da Terra e cuidar uns dos outros, ou arriscar a nossa destruição e a destruição da diversidade da vida.”

Pelas palavras da Carta da Terra, a sustentabilidade comparece como uma questão de vida ou morte. Nunca antes na história conhecida da nossa civilização, corremos os riscos que atualmente ameaçam nosso futuro comum. Estes riscos não diminuem pelo fato de que muitíssimas pessoas, de todos os níveis de saber, dêem de ombros a esta máxima questão. O que não podemos é, por descuido ou ignorância, chegar tarde demais. Mas vale o principio de precaução e de prevenção do que a indiferença e a despreocupação irresponsável. Se dermos centralidade à aliança de cuidado, seguramente chegaremos a um estágio de sustentabilidade geral que nos propiciará desafogo, alegria de viver e esperança de mais história a construir rumo a um futuro mais promissor.

A redação da Carta da Terra envolveu o mais inclusivo e participativo processo associado à criação de uma declaração internacional.  Esse processo é a fonte básica de sua legitimidade como um marco de guia ético. A legitimidade do documento foi fortalecida pela adesão de mais de 4.500 organizações, incluindo vários organismos governamentais e organizações internacionais. À luz desta legitimidade, um crescente número de juristas internacionais reconhece que a Carta da Terra está adquirindo um status de lei branca (soft law). Leis brancas, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos são consideradas como moralmente, mas não juridicamente obrigatórias para os Governos de Estado, que aceitam subscrevê-las e adotá-las, e muitas vezes servem de base para o desenvolvimento de uma lei stritu senso (hard law).

A Carta da Terra ainda possui uma versão para o público infantil, levando aos pequenos um texto original de forma acessível e lúdica. Contribuindo desta maneira para um despertar ambiental naqueles que formarão a nossa próxima geração.

Leia a Carta da Terra na íntegra AQUI.

Fonte: Carta da Terra Brasil e Livro Sustentabilidade – O que é – O que não é (Leonardo Boff) – Editora Vozes 2012.

Foto: Akatu

 

Laísa Mangelli