Temer atrasa promulgação da Convenção de Minamata sobre Mercúrio

Area damaged by mining. Mountains of Tumucumaque National Park, Amapá, Brazil, 2005.

Há quase um ano, a Convenção de Minamata aguarda a edição de um decreto do presidente Michel Temer promulgando seus efeitos no Brasil. Sem esse decreto, não começam a contar no país os prazos para banimento de produtos com mercúrio, como lâmpadas, baterias, pesticidas e amálgamas dentários.

O decreto parado na Casa Civil é essencial para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) melhore o controle sobre a importação do metal, altamente tóxico, causador de doenças neurológicas.

Em maio, o instituto apreendeu uma carga de 1,7 tonelada de mercúrio no Porto de Itajaí (SC). O destino provável da carga eram os garimpos ilegais na Amazônia.

O WWF-Brasil apurou que um dos motivos do atraso é a exigência de um depósito de pouco mais de US$ 197 mil devidos às Nações Unidas neste ano em decorrência da adesão à Convenção de Minamata.

A Casa Civil da Presidência se recusa a fazer uma previsão sobre quando o decreto presidencial será editado.

A Convenção de Minamata é um tratado internacional celebrado em 2013. Ao todo, 128 países fazem parte da convenção, considerada o primeiro tratado multilateral firmado no século 21.

O nome do acordo é uma referência às mais de 700 pessoas que morreram após consumirem peixes contaminados por mercúrio da Baía de Minamata, no Japão.

“Em julho de 2017, o texto foi ratificado pelo Congresso Nacional, o que permitiu que o Brasil passasse a fazer ser parte da convenção, mas é a promulgação que faz com que o acordo tenha força de lei no território brasileiro”, explica Jaime Gesisky, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil.

Segundo ele, o principal objetivo da Convenção de Minamata é substituir e, em alguns casos, eliminar o uso do mercúrio, evitando a contaminação ambiental e humana.

Rever o uso do mercúrio em produtos e processos industriais e estabelecer medidas de controle das emissões na atmosfera, no solo e na água fazem parte do tratado.

O armazenamento provisório e a eliminação de resíduos do mercúrio também constam da convenção. O acordo prevê ainda regras de controle da mineração artesanal, que utiliza o mercúrio para separar o ouro.

Este é um dos principais problemas ambientais causados pelo mercúrio no Brasil.

O país é responsável pelo maior número de emissões de evaporação e contaminação por mercúrio na América Latina e no Caribe.

Inventário de emissões

A estimativa de emissão de mercúrio para a atmosfera pela atividade de Mineração Artesanal e de Pequena Escala de Ouro (MAPEO) no Brasil no ano de 2016 variou entre 11 e 161 toneladas, considerando a produção legal e ilegal de ouro, sobretudo na Amazônia Legal.

A maior parte da produção ocorre no Mato Grosso e Pará, mas também há atividades com o uso de mercúrio em garimpos distribuídos pelo Amapá, Rondônia, Amazonas, Tocantins e Bahia. Estima-se que existam entre 80 mil a 800 mil garimpeiros que atuam de forma legal e ilegal nessas regiões.

Os dados são de uma pesquisa cujos resultados preliminares foram apresentados na semana passada em Brasília, durante a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho Permanente da Convenção de Minamata sobre Mercúrio (GTP-Minamata), do qual o WWF-Brasil faz parte.

Liderado pela pesquisadora Zuleica C. Castilhos, do Centro de Tecnologia Mineral do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), o Inventário Nacional de Emissões e Liberações de Mercúrio na Mineração Artesanal e de Pequena Escala no Brasil servirá como base para a formulação de metas de redução do uso de mercúrio nesse tipo de mineração, conforme prevê a Convenção de Minamata.

Importações

O Brasil importa todo o mercúrio que consome. Cerca de 30 por cento do total de mercúrio que entra no país destinam-se a processos químicos industriais, como a produção de cloro e água sanitária.

Outros 15 por cento da importação vão para a fabricação de equipamentos médicos contendo mercúrio, como termômetros e aparelhos para medição da pressão arterial, e mais 10 por cento são destinados ao setor odontológico para a produção de amálgamas.

A mineração artesanal de pequena escala, que ocorre principalmente na Amazônia, consome mais da metade do mercúrio que o Brasil importa. O problema é que esse mercúrio circula pelo país sem controle – inclusive entre as fronteiras dos países da bacia amazônica.

WWF-Brasil