A publicidade terá que informar os consumidores sobre a eficiência e o consumo de energia. É o que consta no projeto de lei aprovado na última quarta, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta, que foi uma iniciativa do Senado, caso não sejam apresentadas emendas, seguirá para a sanção presidencial.
De autoria do ex-senador e atual governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB-ES), o projeto altera o Código de Defesa do Consumidor, que determina ao fabricante a obrigadoriedade de apresentar informações claras sobre características e a composição dos produtos, além do prazo de validade dos riscos que podem causar à saúde e à segurança dos cidadãos.
De acordo com o governador, com a crescente preocupação com os efeitos do provável aquecimento global, a busca por informações sobre a eficiência no gasto de energia tornou-se fundamental para que os consumidores possam escolher produtos mais sustentáveis. "A decisão do consumidor de adquirir ou não determinado produto basear-seá na sua maior ou menor preocupação com o meio ambiental, além de levar em conta outros aspectos que constam da norma, como por exemplo, qualidade e preço", justificou.
Ivan Richard – Agência Brasil
Fonte: Ciclo Vivo