A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (19) seminário para discutir a posição a ser adotada pelo Brasil na Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP-21), que ocorrerá em novembro, em Paris (França). O seminário está marcado para as 14 horas, no Plenário 3.
O evento foi sugerido pelo deputado Sarney Filho (PV-MA). Ele lembra que a COP-20, em Lima (2014), terminou com a aprovação de um conjunto de decisões essenciais para a negociação de um novo acordo climático em novembro. “O documento foi reformado para se adequar às exigências dos países emergentes e em desenvolvimento, entre os quais o Brasil”, diz Sarney Filho.
“De forma geral, o documento final de Lima traçou as bases sobre as quais os países apresentarão, ao longo do primeiro semestre, seus compromissos de redução de emissões e adaptação à mudança climática. A partir daí, serão decididas as obrigações adicionais de cada país signatário”, explica o deputado.
Países emergentes
Sarney Filho informa que os países emergentes do Basic (Brasil, África do Sul, Índia e China) e o grupo dos países em desenvolvimento e dos mais pobres (G-77) defenderam, durante as negociações, a necessidade de os compromissos dos países mais ricos abrangerem os meios de financiamento, de capacitação e de transferência de tecnologia para os mais pobres cumprirem suas metas.
Os países do Basic e do G-77 também defenderam, segundo o deputado, o princípio da “responsabilidade comum, mas diferenciada”, definido em Durban (2011), pelo qual os países desenvolvidos terão de assumir obrigações adicionais mais ambiciosas de redução dos gases de efeito estufa, compatíveis com a carga por eles lançada em meados do século 18. Os emergentes (incluindo China e Índia) e os países em desenvolvimento e pobres teriam uma carga menor.
“Com a aprovação do documento de Lima, já começaram as movimentações para a o acordo climático em Paris, e novas rodadas de negociações já estão programadas e acontecendo. Por isso, precisamos definir e debater o posicionamento do Brasil nesse contexto internacional”, diz Sarney Filho.
O deputado afirma que alguns “pontos cruciais” necessitam ser definidos para a efetiva participação do Brasil no acordo climático internacional. Entre eles estão:
- qual deve ser a nova posição brasileira;
- as novas metas que o Brasil deve adotar (e incluir na Lei 12.187/09, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima) em substituição ao NAMA (Nationally Appropriate Mitigation Action) da COP-15, em Copenhagen;
- como ficam as chamadas “obrigações comuns, mas diferenciadas”;
- como fica a proposta brasileira dos “círculos concêntricos”, apresentada na COP-20 pelo Brasil;
- como fica a perspectiva de reduções mais intensas de emissões na agricultura, energia e desmatamento e se está havendo um repique no desmatamento da Amazônia nos últimos meses.
“Ressalta-se que o Congresso Nacional aprovou, em 2014, a proposta de adotar a redução de emissões no agregado e estabelecer o ano de 1990 como ano-base. Propôs, ainda, uma redução de 15% até 2030. Sabe-se que o Centro Brasil no Clima e outras instituições estão propondo 30%. Nesse contexto, precisamos saber como será o processo de definição no governo brasileiro”, afirma Sarney Filho.
Programação
A abertura do seminário, às 14 horas, tem como convidados, entre outros, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.
A partir das 15 horas, haverá debate sobre “A construção da posição brasileira”. Foram convidados a discutir o tema:
– o embaixador José Antônio Marcondes;
– o diretor de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Adriano Santhiago;
– o representante da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Marco Antônio Ramos Caminha;
– o coordenador do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Seeg) no Observatório do Clima, Carlos Rittl;
– o coordenador do Instituto Arapyauá, Marcelo Furtado;
– o secretário substituto de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Osvaldo de Moraes.
Às 16h45, haverá o debate “Reduzindo as emissões brasileiras”. Os debatedores convidados são:
– o diretor do Departamento de Sistema de Produção e Sustentabilidade do Ministério da Agricultura, Elvison Nunes;
– o diretor da Empresa de Pesquisa Energética do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tomasquin;
– a assessora especial do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito;
– o coordenador-geral do Observatório do Clima, Tasso Azevedo.
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'