O futuro do direito ambiental, a capacidade dos indivíduos lidar com questões de sustentabilidade em tempos de transição e a possibilidade de se explorar minério de ferro de forma sustentável foram os temas debatidos na noite desta quinta-feira (13), no segundo dia do Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, realizado pela Escola Superior Dom Helder Câmara. O encontro reúne em Belo Horizonte especialistas da Alemanha, Espanha, Estados Unidos e Portugal.
O professor doutor de direito administrativo e internacional da Universidade de Sevilha, na Espanha, Jesus Jordano Fraga, falou sobre o Futuro do Direito Ambiental. Para ele, o tema é complexo e pode ser influenciado por diversos fatores, como a crise econômica que afeta vários países do mundo. Em entrevista ao portal DomTotal, Jesus Jordano disse que não acredita no sucesso de leis ou normatizações ambientais em âmbito mundial. Para ele, o mais importante é que os estados criem e apliquem, de forma eficiente, suas próprias leis.
“Infelizmente, o direito internacional não funciona, por causa dos estados que são muito egoístas. Eu creio mais no possível, e o possível é que haja legislação nos estados. De qualquer maneira não é apenas um problema de legislação. A lei não é o problema, só pensa assim uma pessoa muito ingênua. Não é uma questão de novas normas, a questão é que se apliquem as normas. Não há necessidade de muitas leis, podem ser poucas, desde que sejam cumpridas”, ressaltou.
A importância do direito e a capacidade das pessoas lidar com questões de sustentabilidade em tempos de transição foi o foco da palestra do diretor de Divisão de Meio Ambiente Centro para Responsabilidade Governamental da Universidade da Flórida (EUA), Professor Jeffry S. Wade. Para ele, o direito é essencial nesse processo de mudança.
“O direito é um componente necessário na transição para um mundo mais sustentável. Acredito que nós estamos vendo a direção para a reestruturação completa da nossa abordagem para procedimentos, normas e estruturas legislativas, que refletem uma compreensão da natureza finita do planeta em que nós vivemos”, disse ao DomTotal.
Jeffry S. Wade lembrou que só as leis não são suficientes para reestruturar o planeta. “Leis sozinhas não são suficientes. É preciso educar toda civilização com uma visão sustentável”, disse. Ele frisou ainda que as autoridades ambientais devem ser criativas para reformular as "leis que forçam as empresas a terem atitudes sustentáveis.
Mineração e sustentabilidade
É possível restaurar áreas exploradas pela mineração. Quem garante é o engenheiro Agrônomo e gerente geral de meio ambiente da VALE, Rodrigo Dutra. O assunto foi abordado por ele na última palestra do dia. “Recuperação não é restauração. Você não volta o que tinha antes, mas é possível restaurar uma área de maneira que ela volte a ter um outro uso para a sociedade”, disse em entrevista ao Dom Total.
Rodrigo deu como exemplo a mineração de Carajás, no Pará, que começou na década de 80 e atualmente se encontra dentro de uma floresta nacional. “Ocupamos uma área de 8 mil hectares e preservamos 400 mil hectares de floresta”, disse.
Para ele, eventos como o Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável são importantes para esclarecer o funcionamento do processo de exploração de minério.
“A mineração é uma atividade muito mal vista, mas ela ocupa meio por cento do território nacional. Em Minas Gerais, apenas 2% do território é ocupado pela mineração. Então, eventos como esse é importante para mostrar que a mineração pode ser uma atividade importante para o Estado e que pode ser feita de forma sustentável”, disse.
O Congresso Internacional de Direito Ambiental termina nesta sexta-feira. Palestrantes do Brasil e de outros países vão abordar os seguintes temas:
– Prevenção do Risco de Catástrofe Natural: Princípios Emergentes em Clima de Emergência
– Repensando o Estado de Direito Ambiental
– Avanços e Retrocessos na Legislação Ambiental Brasileira
– Princípio do Poluidor-Pagador
– Biodiversidade Pós-Rio + 20
Leia também:
Especialistas discutem formas para proteger o meio ambiente
Leonardo Boff abre Congresso Internacional de Direito Ambiental
Fonte: Da Redação