Cerrado recebe projeto para conservação da biodiversidade

A capivara, um dos animais que aparecem na região do Cerrado brasileiro
Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) lançou na sexta-feira, 28 de agosto, em Brasília, o Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF) do Cerrado, um projeto para conservação deste bioma. Com duração prevista de cinco anos, o programa tem o objetivo de preservar o bioma, sua fauna e sua flora. A iniciativa, que recebeu recursos de US$ 7 milhões, deve ir até julho de 2021.

Segundo o IEB, o fundo é administrado pela Conservação Internacional, que tem como parceiros a Agência Francesa de Desenvolvimento, o Banco Mundial, a Fundação John D. e Catherine T. MacArthur, o Fundo Mundial para o Meio Ambiente, o governo do Japão e a União Europeia.

O bioma é considerado extremamente importante para o sistema hídrico do país

De acordo com o instituto, o Cerrado cobre mais de 2 milhões de quilômetros quadrados (km²) do território brasileiro e é rico em diversidade de plantas, contando com cerca de 12 mil espécies nativas. Foram catalogadas 250 espécies de mamíferos e registradas mais 856 espécies de aves. No Cerrado, encontram-se ainda 800 espécies de peixes, 262 de répteis e 204 de anfíbios.

O bioma é considerado extremamente importante para o sistema hídrico do país. As três maiores bacias hidrográficas do país (Amazonas/Tocantins, São Francisco e Prata) nascem na região do Cerrado.

De acordo com o IEB, o Cerrado vem sendo ameaçado pelo avanço da atividade agrícola, que provocou a destruição de metade do bioma.

O projeto lançado cria projetos estratégicos de conservação das reservas de biodiversidade, promovendo a gestão das áreas protegidas, o fortalecimento das cadeias produtivas associadas aos recursos naturais, protegendo as espécies em extinção e fortalecendo as sociedades civis para promover a gestão dos recursos naturais.

*Com informações do Instituto Internacional de Educação do Brasil.

Fonte: EcoD

Cerrado: Berço das Águas

Ribeirão João Leite que abastece Goiânia. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O bioma que ocupa um quarto do território brasileiro não tem rios de grande vazão, mas concentra nascentes que alimentam oito das 12 grandes regiões hidrográficas brasileiras. Especialistas consideram o cerrado como o berço das águas, já que nele estão localizados três grandes aquíferos – Guarani, Bambuí e Urucuia –, responsáveis pela formação e alimentação de importantes rios do continente. Para esses pesquisadores, a preservação da vegetação do cerrado é fundamental para a manutenção dos níveis de água em grande parte do país.

“O cerrado é como uma floresta ao contrário, as raízes são profundas, maiores que as copas. Elas são responsáveis por absorver a água da chuva e depositá-la em reservas subterrâneas, os aquíferos”, explica o professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e diretor do Instituto do Trópico Subúmido, Altair Sales Barbosa.

Segundo o especialista, com o desmatamento e a diminuição da vegetação nativa, responsável por levar a água para regiões mais profundas, os aquíferos chegaram ao nível de base, ou seja, deixaram de abastecer diversas nascentes.

“A quantidade de água existente nesses aquíferos já chegou ao seu nível mínimo. É como se fosse uma caixa d’água com vários furos. Os furos são as nascentes. Quando ela está cheia, a água sai por muitos furos. Conforme vai esvaziando, vai saindo nos furos mais inferiores, até chegar ao último furo e há um momento em que não sai mais. Estamos em um momento em que [a água] está saindo, mas de maneira muito rudimentar, menor do que saía há 20, 40 anos”, diz o especialista.

Segundo ele, cerca de dez rios desaparecem na região anualmente.

O professor ressalta que, uma vez degradado, o cerrado não se recupera totalmente. Também é difícil cultivá-lo. Das 13 mil espécies vegetais catalogadas, apenas 180 são produzidas em viveiro.

“O cerrado é diferente da Amazônia e da Mata Atlântica, por exemplo. Enquanto esses biomas têm 3 mil e 7 mil anos, o cerrado tem mais de 45 milhões de anos que se completou totalmente. Como ele é muito antigo, evolutivamente já chegou ao seu clímax. Uma vez degradado, não se recupera jamais na plenitude de sua biodiversidade”.

De acordo com dados disponibilizados pela organização não governamental (ONG) WWF Brasil (sigla em inglês para Fundo Mundial para a Natureza), o cerrado é a segunda maior formação natural da América do Sul e concentra cerca de 5% da biodiversidade do planeta e 30% da biodiversidade do Brasil. Metade da vegetação nativa do cerrado foi eliminada e menos de 3% está protegida de forma integral.

“A ocupação dessa região se deu de forma acelerada nos últimos 60 anos e isso trouxe problemas. Ambientes importantes foram perdidos ou estrangulados por cidades, plantações e hidrelétricas”, diz o coordenador do Programa Cerrado Pantanal do WWF Brasil, o engenheiro florestal Julio Cesar Sampaio.

Para agravar a questão da reserva de água, o regime de chuva tem mudado na região nos últimos 20 anos.

Para o pesquisador da área de hidrologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Cerrados, Jorge Werneck, os períodos de chuva têm ficado mais curtos e os de seca, mais longos. A média pluviométrica em determinadas estações caiu de 1,5 mil milímetros para 1,2.

“Isso muda bastante o ciclo hidrológico, faz com que nossos solos fiquem mais secos, os lençóis freáticos desçam, sejam rebaixados e isso afeta diretamente todo o regime de vazão dos nossos rios”, explica.

A coordenadora de Monitoramento da Qualidade Ambiental do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Vandete Inês Maldaner, reforça os prejuízos com a mudança no regime de chuva. “Anteriormente, tínhamos uma estação chuvosa, com distribuição ao longo do dia nos meses de dezembro e janeiro, e tínhamos uma chuvinha bem distribuída. Hoje temos períodos grandes de veranico e chuvas torrenciais, que não contribuem para o abastecimento dos lençóis freáticos. Batem no solo e escorregam, causando o assoreamento dos rios”, diz.

Para Werneck, não é possível dizer se a causa da diminuição da chuva é a ação do homem, nem se essa redução será permanente. Barbosa diz ser inegável a influência da ação do homem e da ocupação desordenada nos grandes centros urbanos, responsáveis pela formação de ilhas de calor que impedem a chegada de massas úmidas.

O coordenador do curso de engenharia ambiental e sanitária da Universidade Católica de Brasília, Marcelo Gonçalves Resende, acredita que a ação do homem é a grande responsável pela diminuição da chuva.

“A meu ver, tudo está relacionado. O grande problema é a má gestão do uso e da ocupação do solo, seja em áreas urbanas ou rurais. É possível que haja ocupação, desde que seja feita de forma sustentável, existem técnicas, claro que tem que ter agricultura, criação de gado, indústria, moradia. Mas isso tem que ser feito de forma sustentável. Existem técnicas, mas o ser humano esquece, pela ganância, pela vontade de obter lucro fácil. O último ponto que leva em consideração é a questão ambiental.”

Por Mariana Tokarnia, da Agência Brasil.

Publicado no Portal EcoDebate, 20/03/2015

Sustentabilidade em ação – “Plante Uma Árvore”

O Instituto Socioambiental Dom Helder está semeando, para janeiro de 2014, sua mudinha do cerrado por meio da campanha “Plante Uma Árvore” na Serra do Gandarela, conscientizando a sociedade sobre a devastação que está ocorrendo nessa Serra, desmatamentos e extração desmedida do minério de ferro, que afetam suas bacias hidrográficas – Rios Doce/Piracicaba e São Francisco/Rio das Velhas, entre elas, o Rio das Velhas, responsável por abastecer 60% de Belo Horizonte, além da destruição do seu bioma natural – cerrado, cangas ferruginosas (a maior extensão do Brasil) e bioma de Mata Atlântica (a segunda maior floresta de Minas Gerais).

Toda publicação em sites ou blogs a respeito da campanha, se torna uma muda nativa no bioma do cerrado da Serra do Gandarela, em Rio Acima.

No dia 23 de outubro foram semeadas 150 mudas de Candeia, Ipê Branco, Ipê Crioulo, Ipê Amarelo, Mogno, Jacarandá, Sucupira, Aroeira, Peroba, Jequitiba, Araça, entre outras, em nome de todos os blogueiros que abraçaram essa causa, Revista Geração Sustentável, Diário Verde, Ciclo Vivo, SOS Mata Altântica, Instituto Estrada Real, Revista Bicicleta, Programa Terra da Gente da Rede Globo, Rede Super de televisão, entre outros. A floricultura online BH teve a ajuda do Grupo de Escoteiros Mangabeiras, um nativo da região, três jardineiros e do Coletivo Cirandar, para a realização desse plantio, à base de hidrogel para estimular o crescimento das plantas.

A devastação do Gandarela e a criação do Parque Nacional na região vão muito além das ações de plantio, mas esperamos incomodar os cidadãos para que seja adotada alguma providência. Nós estamos fazendo a nossa parte, e você? O próximo plantio será em janeiro de 2014.

AJUDE ESSA CAUSA!

*Por Thais Alessandra do Coletivo Cirandar.

Cerrado registra menor desmatamento da série histórica

Desmatamento no Cerrado atingiu 3.931 km² até agosto deste ano, 10,4% a menos do que no mesmo período do ano passado (Lapig/UFG)

O desmate do Cerrado neste ano foi o menor registrado desde o início da série histórica, em 2000, embora se mantenha ainda em patamar muito alto. Os dados são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento (Prodes), divulgados na segunda-feira (16), pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A destruição nas áreas protegidas, no entanto, aumentou 15%.

Ao todo, entre agosto de 2018 e julho de 2019, foram desmatados 6.484 quilômetros quadrados – redução de 2,26% em relação ao período anterior. Ainda assim, segundo especialistas, a área corresponde a quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Para o WWF-Brasil, o Cerrado vive tragédia silenciosa e está em risco de extinção.

Os números mostram que a quantidade de vegetação nativa retirada nas unidades de conservação cresceu. De agosto de 2018 a julho de 2019, foram desmatados 517,3 quilômetros quadrados de mata protegida.

A área do Cerrado abrange os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná e São Paulo, além do Distrito Federal. O Tocantins foi o estado que mais desmatou, seguido de Maranhão e Bahia.

“O que a gente percebe é que o desmatamento é extremamente concentrado nesses três estados, a nova fronteira agrícola brasileira, que é onde ainda tem Cerrado para ser desmatado”, afirmou Claudio Almeida, do Inpe, um dos coordenadores do Prodes.

O desmatamento, ainda segundo Almeida, está abaixo da meta estabelecida pelo governo, de 9,5 mil quilômetros quadrados. “Estamos cumprindo a meta, mas, obviamente, o ideal seria conseguir impedir qualquer desmatamento ilegal”, disse. “Sabemos que pelo menos 10% desse desmatamento é ilegal porque foi feito em áreas de conservação.”

Procurado para comentar os dados, o Ministério do Meio Ambiente não se manifestou.

Agência Estado

Importância do Cerrado para as regiões hidrográficas brasileiras.

O Cerrado ocupa aproximadamente 25% do território nacional, é o segundo maior bioma brasileiro em extensão e possui uma área com cerca de 2.045.000 km² (cerca de 204 milhões de hectares). Em termos de biodiversidade, o Cerrado brasileiro é reconhecido como a savana mais rica do mundo em biodiversidade e ao lado da Mata Atlântica, é considerado um dos hotspots mundiais, ou seja, um dos biomas mais ricos e ameaçados do mundo.

O Cerrado em sua maior parte, está localizado no Planalto Central Brasileiro que, conforme sua denominação, compreende regiões de elevadas altitudes, na porção central do país. Assim, o espaço geográfico ocupado pelo bioma desempenha papel fundamental no processo de distribuição dos recursos hídricos pelo país, constituindo-se o local de origem das grandes regiões hidrográficas brasileiras e do continente sul-americano, fenômeno apelidado de “efeito guarda-chuva”.

Para uma melhor gestão dos recursos hídricos nacionais, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em sua Resolução Nº 32 de 2003 instituiu a divisão hidrográfica nacional em doze regiões (figura 01).

Figura 01: Regiões Hidrográficas

Das doze regiões hidrográficas brasileiras, as águas do Cerrado vertem para oito (figura 02) e no bioma existem nascentes de 3 dos maiores rios brasileiros: rio Araguaia, rio São Francisco e rio Tocantins.

Para um maior entendimento do que isso significa em termos de abastecimento, em porcentagem de vazão o Cerrado contribui para as regiões Amazônica e Atlântico Norte com 3,8% e 8,6% respectivamente, para a região do Atlântico Leste a contribuição das águas do Cerrado é de 21%, na região do Paraná o correspondente é de quase 50%, na região Tocantins-Araguaia a contribuição é de mais de 60%. O bioma contribui também para o abastecimento de importantes aquíferos subterrâneos, entre eles oAquífero Guarani.

Figura 02: Cerrado e as regiões hidrográficas

Já nas regiões do São Francisco, Parnaíba e Paraguai, o Cerrado é responsável respectivamente, por aproximadamente 94%, 105% e 135% da vazão gerada nessas regiões e esse fato mostra que essas regiões têm uma forte dependência do bioma para o abastecimento de seus rios. Os valores superiores a 100% indicam que o restante da área de abrangência da bacia tem um déficit no balanço hídrico em relação à geração de vazão, isso ocorre nas regiões do São Francisco e Parnaíba pela baixa produção hídrica de áreas semiáridas e na região do Paraguai devido a exposição das águas na superfície das áreas do Pantanal que faz com que o volume de água evaporada seja muito grande, o que torna o balanço hídrico negativo.

Os recursos hídricos do Cerrado possuem uma importância que extrapola em muito as dimensões do bioma. Considerando apenas questões como as de abastecimento, indústria, irrigação, navegação, recreação e turismo, já poderiam ser gerados diversos índices e números que mostram o quanto as águas do Cerrado representam para o Brasil. Vale ainda destacar que as bacias hidrográficas que possuem nascentes nesse bioma são de extrema importância para a geração da energia elétrica, as bacias do Paraguai, São Francisco e Tocantins tem importante contribuição para a geração de energia elétrica através das diversas usinas

Importância do Cerrado para as regiões hidrográficas brasileiras.

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Leovigildo Santos

O Cerrado ocupa aproximadamente 25% do território nacional, é o segundo maior bioma brasileiro em extensão e possui uma área com cerca de 2.045.000 km² (cerca de 204 milhões de hectares). Em termos de biodiversidade, o Cerrado brasileiro é reconhecido como a savana mais rica do mundo em biodiversidade e ao lado da Mata Atlântica, é considerado um dos hotspots mundiais, ou seja, um dos biomas mais ricos e ameaçados do mundo.

Figura 01: Regiões Hidrográficas

Figura 02: Cerrado e as regiões hidrográficas

O Cerrado é considerado o “celeiro” brasileiro, é do bioma que sai boa parte da produção agropecuária brasileira, nesse contexto há uma grande demanda de água para suprir as necessidades de tamanha produção, cerca de 80% do consumo efetivo de recursos hídricos é destinado à produção de alimentos.

Mesmo com tamanha importância para a produção e distribuição de água para diversas regiões do país, apenas 8,21% da área total do território é legalmente protegida com unidades de conservação, uma das razões que fazem do Cerrado o bioma brasileiro que mais sofreu alterações com a ação humana.

Existem muitos desafios a serem superados para a gestão adequada do uso dos recursos hídricos no cerrado: faltam legislações estaduais de recursos hídricos mais eficazes, faltam avanços e maior participação da sociedade nos sistemas de gestão de recursos hídricos, estruturação e consolidação dos comitês de bacias, programas de incentivo à conservação e recuperação de nascentes, incentivos para práticas de produção conservacionistas e poupadoras de água, ampliação de investimentos na área de saneamento, deve-se ter mais áreas protegidas, entre outros.

É fundamental que haja a ampliação de conhecimentos sobre o comportamento dos processos hidrológicos no Cerrado e de como os impactos das ações antrópicas sobre o bioma pode influenciar o abastecimento de água nas diferentes regiões do país, isto porque, além dos prejuízos locais que o mal uso das águas do Cerrado pode provocar, seus efeitos serão propagados por extensões muitos maiores, já que a região do bioma tem áreas de montantes de grandes bacias como foi visto no texto.

Fonte: Florestal Brasil

hidrelétricas presentes em seus rios.

Uma interpretação do Código Florestal pode anistiar quem desmatou o Cerrado

Se essa interpretação valer, a maioria dos fazendeiros estará livre de qualquer obrigação de recuperar as áreas de reserva legal do Cerrado, bioma fundamental para garantir a água e o clima do país

Canavial no interior de São Paulo. Sobrou pouco do Cerrado original (Foto: José Reynaldo da Fonseca/ Wikimedia Commons)

Uma interpretação jurídica do Código Florestal pode anistiar quase toda a devastação que aconteceu no Cerrado brasileiro. Se essa interpretação valer, a maioria dos fazendeiros estará liberada de qualquer obrigação de recuperar as áreas de reserva legal do Cerrado.O bioma, um dos mais maltratados do país, fundamental para manutenção do clima e reabastecimento dos rios e aquíferos, pode ter sua regeneração ameaçada.

>> O Cerrado perdeu biodiversidade além do limite seguro

A polêmica envolve a segunda fase do maior esforço nacional para regularizar a situação ambiental das propriedades rurais. Na primeira fase da empreitada, os fazendeiros preenchem o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ali declaram as medidas e a localização de seu terreno. Indicam detalhes como rios e florestas. E apontam como estão as áreas de preservação permanente (como margens de rios ou topos de morro) e a reserva legal (parte da área que precisa guardar vegetação nativa). Depois que o CAR é aprovado pela autoridade responsável (geralmente o órgão estadual de meio ambiente), o fazendeiro parte para uma regularização do terreno. Se ele tiver desmatado mais do que podia, precisa recuperar ou comprar créditos de quem tem vegetação sobrando. É o Programa de Regularização Ambiental (PRA). O PRA segue regras que são estabelecidas para cada estado em leis próprias. Os estados têm liberdade para fazer essas leis, desde que não entre em conflito com a lei nacional, o Código Florestal, aprovado em 2012.

>> O impacto do desmatamento desordenado do Cerrado

A disputa gira em torno dessa regulamentação estadual do PRA, que determina entre outras coisas o que deve ser restaurado nas áreas de Cerrado. A obrigação de recuperar depende do que dizia a lei quando foi feito o desmatamento. Quem tirou a vegetação original antes da obrigação de conservar não está em desacordo com a lei. Segundo o Código Florestal de 2012, “os proprietários ou possuidores de imóveis rurais que realizaram supressão de vegetação nativa respeitando os percentuais de Reserva Legal previstos pela legislação em vigor à época em que ocorreu a supressão são dispensados de promover a recomposição, compensação ou regeneração para os percentuais exigidos nesta Lei”.

>> Como o Cerrado afeta o ciclo das chuvas

O primeiro Código Florestal do Brasil foi aprovado em 1934 em pleno ciclo do café no Sudeste do país. A preocupação na época era evitar a falta de lenha. O Código obrigava os proprietários a manter 25% da área dos imóveis com a cobertura de mata original. O problema é entender o significado semântico da palavra “mata” nos anos 1930.

O Código de 1934 foi complementado pelo de 1965 promulgado pelo presidente Castello Branco. Essa nova lei não fala de reservas legais, mas cria a figura das áreas de preservação permanente, que devem ser resguardadas. Diz a lei: “As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País”. Ou seja, a lei inclui não só florestas, mas outras formas de vegetação. A lei diz que será considerada área de preservação permanente a vegetação ao longo de rios, ao redor de lagoas, no topo de morros, nas encostas, nas restingas e em altitude acima de 1.800 metros. Se o termo “demais formas de vegetação” incluir o Cerrado, a lei de 1965 passa a impedir o desmatamento desse bioma nas áreas de preservação permanente.

>> O combate ao desmatamento precisa se concentrar no Cerrado

A primeira menção explícita ao Cerrado em algum Código Florestal nacional é de 1989. Ela apareceu na Lei 7.803 que foi inserida no Código Florestal antigo de 1965. A lei de 1989, assinada pelo presidente José Sarney, declara a necessidade de preservar a reserva legal de imóveis rurais em area de Cerrado. Diz: “Aplica-se às áreas de cerrado a reserva legal de 20% para todos os efeitos de lei”. Diante disso, alguns argumentam que quem desmatou o Cerrado até 1989 estava de acordo com a lei vigente e não precisa recuperar nada agora.

Segundo o advogado Paulo Daetwyler Junqueira, do departamento jurídico da Sociedade Rural Brasileira, o termo “mata” do Código de 1934 excluiria o Cerrado. “Logo, no nosso entendimento, a área de Cerrado poderia sim ser utilizada.” Para ele, isso isenta quem desmatou antes de 1989 de qualquer obrigação. “Para nós, quem usou área de Cerrado antes de 1989 não precisa recompô-la”, diz.

>> As florestas invisíveis do Brasil

O principal terreno da disputa legal é o estado de São Paulo. Não que São Paulo seja pioneiro na regulamentação do PRA. Outros estados como Mato Grosso, Pará, Rondônia, Goiás e Bahia já fizeram suas leis. Mas a decisão de São Paulo têm consequências nacionais. Primeiro, ela é usada para balizar a legislação em outros estados. Além disso, São Paulo importa porque pode alimentar o mercado de créditos ambientais. “São Paulo tem o agronegócio mais rico do país”, diz Roberto Resende, da Iniciativa Verde. “Se os produtores paulistas tiverem demanda de compensação em áreas de Cerrado, eles podem alimentar o mercado de créditos no Cerrado de outros estados como Bahia e Goiás. Podem ajudar a incentivar e financiar as áreas de Cerrado no resto do Brasil.”

No caso de São Paulo, há leis estaduais complementam o Código Florestal nacional e podem aumentar a proteção do Cerrado antes de 1989. A referência mais antiga é a lei estadual de 1927. É anterior ao Código de 1934. Ela diz que: “Os proprietarios dos terrenos de área superior a cem hectares em que existam mattas, são obrigados a reservar dez por cento da área total em florestas, salvo quando se tratar de mattas homogeneas, que se refaçam, ou se regenerem por brotação espontaneas, as quaes ficam insentas desta condição”. A lei fala que a regra dos 10% são aplicáveis a “mattas”, ou “matas” na grafia atual. O proprietário é obrigado a reservar área em “floresta”. Não está claro se essa descrição de “floresta” e “mata” inclui algum tipo de Cerrado.

A primeira menção direta ao Cerrado na lei estadual de São Paulo é no Decreto 49.141 de 1967. Ele cria regras para a exploração dependendo do tipo de Cerrado. Esse decreto exige a preservação de 20% do que é considerado cerradão. Esse cerradão é descrito como “a formação vegetal constituída de três andares distintos”. O primeiro andar tem espécies rasteiras, o segundo tem arbustos e pequenas árvores. O terceiro andar é a floresta com “árvores geralmente de 5 a 6 até 18 a 20 metros de altura, de troncos menos tortuosos, com predominância de madeiras duras”. Os outros tipos de Cerrado, com predominância de vegetação rasteira ou arbustiva, não contam com a mesma proteção legal.

Vários ambientalistas se amparam nessa na lei de 1927 e no decreto de 1967 para defender que o Cerrado em São Paulo já estava protegido antes de 1989. E que quem desmatou antes disso precisa recompor. “Setores atrasados do país estão dizendo que só se aplica a proteção desde 1989”, diz o advogado e ambientalista Fábio Feldmann. “Mas São Paulo foi o primeiro estado a criar a reserva legal, de 10%, em 1827.”

O problema é que a lei de 1927 fala em “mata” e o decreto de 1965 só protege o cerradão. O resultado prático é que mesmo com a proteção legal do Cerrado florestal, o cerradão, vai ser difícil recuperar o que foi devastado. Provar o que era cerradão e não outro tipo de cerrado antes de ter sido destruído há várias décadas, dentro de terras privadas, é uma tarefa bem complicada. O mais provável é que os fazendeiros que desmataram antes de 1989 digam que cortaram áreas dominadas por gramíneas ou arbustos para escapar de qualquer obrigação agora. Por falta de informação sincera ou má-fé? Quem vai saber? A própria Sociedade Rural Brasileira admite que é difícil saber o tipo de fisionomia de cerrado que existia na fazenda. “Em muitos casos chegaremos a uma situação onde não será possível lembrar qual era a vegetação antes, se cerradão ou campo limpo”, diz Francisco Godoy Bueno, vice-presidente da Sociedade. “Na dúvida, não poderemos condenar o produtor rural. Não se pode assumir que ele cometeu um crime ambiental”, afirma. “Um dos princípios do Código Florestal é procurar manter as áreas produtivas como tais. E não transformar áreas antropizadas em áreas de preservação.”

Mesmo que a interpretação do Código Florestal e das leis estaduais só considere o Cerrado protegido a partir de 1989, há muito desmatamento feito depois disso para recuperar. Segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros por Satélite o Cerrado paulista perdeu 72.108 quilômetros quadrados até 2011. Isso significa que 89% da área total do bioma no estado foi devastada. A mesma pesquisa mostra que as áreas ocupadas por lavouras temporárias e permanentes aumentaram uma vez e meia entre 1975 e 2006. Essas áreas foram abertas em cima da vegetação nativa já depois do código de 1989 em vigor.

Aí o problema é quem faz a interpretação do Cadastro Ambiental Rural para determinar se o produtor precisa recuperar algo. Há possibilidade de deixar quem desmatou escapar impune. A primeira tentativa de o estado de São Paulo regulamentar a regularização ambiental (o PRA), a Lei 15.684 de 2015 não foi bem-sucedida. A lei abria várias brechas para anistiar os desmatadores. Foi suspensa pela Justiça depois que o Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação de inconstitucionalidade. O MP alegou que a lei estadual era mais permissiva do que o Código Florestal nacional, o que vai contra a Constitutição.

Uma coalização de ONGs lançou uma campanha, o Movimento Mais Florestas PRA São Paulo, na tentativa de garantir uma regulamentação do PRA que não perdoe todos que desmataram o Cerrado ilegalmente – ou em situação legal ambígua. A recuperação do Cerrado é importante para o estado e para o país. O Cerrado paulista é a área de recarga da maior parte do Aquífero Guarani. Do Cerrado dependem as nascentes que abastecem regiões de cidades como Bauru, Araçatuba e Ribeirão Preto. Em várias regiões do estado, há menos de 5% do Cerrado remanescente. Isso é insuficiente para garantir que a vegetação mantenha o equilíbrio climático e proteja espécies endêmicas. Sem recuperar o Cerrado, o Brasil não vai atingir a meta de combate às mudanças climáticas prometida no Acordo de Paris, diz Roberto Resende, do Movimento Mais Florestas PRA São Paulo. Ainda por cima, o Cerrado é fundamental para os próprios agricultores. Segundo pesquisas recentes, a saúde do Cerrado garante o ciclo de chuvas que alimenta a própria lavoura.

Fonte: Época

PEC do cerrado

PEC do Cerrado: desde 1995 sem sair do papel

Fonte: ISPN

A aprovação da proposta poderia estimular maior investimento por parte do governo e frear a destruição de 1% ao ano do segundo maior bioma do Brasil, que tem seu dia comemorado em 11 de setembro

Há 20 anos em trâmite no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 115/95), que pretende transformar o biomaCerrado em patrimônio nacional, pode não sair do papel. Não há mobilização nem interesse dos parlamentares em defender a proteção de um dos biomas mais ameaçados do Brasil, que ocupa um quarto do território nacional, detêm 5% da biodiversidade mundial e possui a mais diversificada savana tropical do planeta, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Pronta para ser votada no Plenário há quase dez anos, a PEC do Cerrado é barrada na bancada ruralista que considera a preservaçãodo bioma como empecilho para expansão do agronegócio. “O receio dos parlamentares é que a PEC possa impedir o crescimento da produção agrícola, já que todos os grandes negócios previstos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) se concentram no Cerrado”, explica o doutor em Ecologia Reuber Brandão, estudioso do Cerrado, professor adjunto da Universidade de Brasília e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza. “Esse pensamento é um verdadeiro ‘tiro no pé’”, complementa o doutor, explicando que conservar as paisagens florestais é indispensável para manter o equilíbrio do ecossistema e beneficiar a sociedade e o agronegócio, inclusive.

A aprovação da PEC do Cerrado poderia estimular um maior investimento por parte do governo e, dessa forma, frear a destruição descontrolada do segundo maior bioma do Brasil. “O Cerrado é negligenciado e não recebe a mesma que Amazônia e Mata Atlântica, que já são patrimônios nacionais”, explica o também doutor em Ecologia, Rafael Loyola, diretor do Laboratório de Biogeografia da Conservação (Universidade Federal de Goiás) e também membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza. “Elevar o status constitucional faz diferença, sem dúvida, e ajuda alavancar recursos e estratégias de conservação”, aponta o Loyola. É preciso valorizar e compreender, contudo, a real importância do bioma para o país. “O legislativo é arcaico e representa o que tem de mais ultrapassado da sociedade brasileira. O Cerrado é indispensável para manutenção da integridade ecológica, inclusive, de outros biomas e para minimizar problemas que o Brasil vive atualmente, como a crise hídrica, uma vez que o bioma é considerado o berço das águas”, complementa Brandão.

O bioma merece uma atenção solidária de todos os setores, como aponta Brandãoo especialista, para que possam oferecer políticas de controle de desmatamento e estímulo para produtividade que gere o menor impacto socioambiental. “Precisamos de políticas que fortaleçam a importância da conservação da natureza para o desenvolvimento do país. A produção depende dos recursos naturais e seus serviços ambientais. Retirar o Cerrado e substituir pela monocultura, por exemplo, é perder a opção de salvar o futuro hídrico dopaís”, alerta Brandão.

Com menos da metade de sua cobertura nativa remanescente, o Cerrado pode deixar de existir em poucas décadas. Se nada for feito, não apenas milhares de espécies de fana e flora serão afetados, mas também a manutenção do regime de águas no Brasil. Isso porque no Cerrado estão as nascentes dos rios que abastecem as principais bacias hidrográficas do país.

Devido ao desmatamento acelerado, provocado pela expansão da fronteira agropecuária, queimadas e a ocupação urbana, entre 2002 e 2012, mais de 100 mil quilômetros quadrados de vegetação original foram destruídas, conforme dados do MMA. “Não tem jeito de manter o bioma protegido com esse nível de desmatamento. Precisamos de mais força de vontade política e olhar público, devendo atuar rapidamente e não dá mais pra esperar”, alerta Loyola.

Para efeito comparativo, a formação vegetal original do Cerrado ocupava dois milhões de quilômetros quadrados, equivalentes a 16 vezes o tamanho da Inglaterra, cuja área é 130 mil quilômetros quadrados.

A salvação do Cerrado

A destruição do Cerrado, estimada pelos especialistas em aproximadamente 1% ao ano, pode ser barrada se existir uma estratégia eficiente, capaz de garantir e salvar a diversidade de vidas do bioma: a implementação de Unidades de Conservação (UCs) e outras áreas protegidas. No entanto, segundo o MMA, pouco mais de 8% do Cerrado está protegido, sendo que, deste total, menos de 3% são efetivamente de proteção integral. Os outros 5% são áreas protegidas para uso sustentável, como as Áreas de Proteção Ambiental (APAs). “Existe um baixo nível de proteção no Cerrado. Quase não há Unidades de Conservação na região, as que existem são isoladas e o entorno já está todo modificado para produção de soja, cana e pastos para pecuária”, explica Loyola. As áreas protegidasdo Cerrado estão abaixo da meta do país, de 17%, estipulada pelas Metas de Aichi do Protocolo de Nagoya – no âmbito Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), da qual o Brasil é signatário.

Embora estabelecer Unidades de Conservação seja uma das estratégias mais eficazes para proteção da natureza, um plano de manejo para criação e manutenção das áreas protegidas teria que ser rigorosamente cumprido. “Não é o que vemos na prática. Além das políticas públicas, falta gestão e estrutura que mantenham a proteção, de fato”, alerta Brandão. “As UCs, por exemplo, normalmente são criadas em regiões estratégias para proteção de ecossistemas ameaçados e em zonas que formam corredores ecológicos com outras áreas protegidas”, ressalta.

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado no nordeste de Goiás, é um exemplo apontado pelos especialistas de como a pressão da sociedade e políticos para defesa da agricultura pode ter um resultado catastrófico na preservação ambiental. “Esses conflitos acontecem no Cerrado porque a sociedade e os políticos querem fazer o mau uso do bioma. O parque já sofreu duas reduções, basicamente pela pressão agropecuária e para construção da rodovia GO-239”, explica Loyola.

O parque foi criado em 1961, na época chamado de Parque Nacional do Tocantins, em uma área de 625 mil hectares. Dez anos após a criação, passou a ser chamado de Chapada dos Veadeiros e sua área foi reduzida para pouco mais de 170 mil hectares. Alguns anos mais tarde, em 1981, a unidade teve sua área mais uma vez reduzida e passou a ter 65 mil hectares. Desde a sua criação, a Chapada perdeu 89% da sua área total, passando de 625 mil hectares para 65 mil.

Em 2001, o parque foi declarado Patrimônio Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidades para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e foi ampliado para 235 mil hectares. No entanto, devido às questões políticas, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o decreto anos mais tarde, retornando o parque para os atuais 65 mil hectares.

Colaboração de Guilherme Nascimento, NQM, in EcoDebate, 18/09/2015

Bravo resistente

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Esta é a quarta de uma série de reportagens sobre restauração florestal, em parceria de PÁGINA22 com o projeto MapBiomas

Pesquisadores derrubam mitos e buscam caminhos para viabilizar a restauração do Cerrado, processo que requer técnicas próprias

A luz do inverno tipicamente seco amplia o contraste dos tons de verde e diferencia com nitidez as fisionomias da vegetação que restou no entorno de Brasília. Da capital federal, são 60 quilômetros na rodovia DF- 120 rumo a Leste até a Fazenda Entre Rios, na região de Planaltina. Com 1,1 mil hectares, a propriedade poderia ser como outra qualquer em meio àquele platô, onde tradicionalmente predomina a preocupação com os números da produtividade e do faturamento. Lá, porém, a visão é mais ampla. Um pedaço de terra de ótima aptidão produtiva, equivalente a 70 campos de futebol, encontra-se livre do gado e do cultivo de grãos. Abriga experimentos de campo que estão na ponta da corrida científica para entender a intrincada dinâmica da natureza e viabilizar a recuperação florestal no bioma brasileiro líder do agronegócio: o Cerrado.

Da gabiroba ao baru, “trazer árvores nativas de volta às propriedades rurais é o tema do momento, na esteira do Código Florestal, mas devemos oferecer um portfólio de soluções baseadas na peculiar biologia da região e no grau de impacto das atividades econômicas no solo”, ressalva José Felipe Ribeiro, pesquisador da Embrapa Cerrados e integrante do Projeto Biomas [1], desenvolvido em parceria com produtores.

[1] Conduzido em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), objetiva apresentar aos produtores rurais modelos de uso da árvore com fins econômicos e ambientais

A reconstrução exige colocar as espécies certas nos lugares adequados, e nem sempre o caminho é cultivar árvores, como a maioria das pessoas imagina. O Cerrado derruba o mito: muitas vezes o esforço está em repor gramíneas ou arbustos. “Não podemos plantar floresta onde originalmente havia campo”, ilustra o cientista, ao defender o conceito de “ecologia da restauração”, que considera a biologia das espécies – e não o de “restauração ecológica”, voltado para o marketing e a “aplicações imediatas de interesse das empresas”.

Deixar a vegetação regenerar naturalmente, sem intervenção, ou fazer plantios de espécies nativas? E esses devem ocorrer por meio de mudas ou de sementes? Qual método tem menor custo e risco, a partir das condições locais, sendo mais viável para o cumprimento da lei? É possível a restauração gerar receita? Na busca por respostas, estudos coordenados por Ribeiro abrangem diferentes modelos de repor a cobertura original do bioma – e, dentro deles, inúmeras técnicas. Um objetivo é achar o melhor arranjo com árvores de maior porte e vegetação rasteira para mais aproveitamento da luz e nutrientes, com maior diversidade de espécies. “Queremos saber agora quanto de água é retida no solo e quanto de biomassa é mobilizada pelos diversos métodos”, conta o biólogo.

O maior desafio científico, porém, é outro: “A luta contra um poderoso invasor, o capim das pastagens”, ressalta Daniel Vieira, pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, também no Distrito Federal. Na Fazenda Entre Rios, onde são conduzidos 17 experimentos de restauração, chama atenção uma área onde no passado havia pasto e agora está densamente coberta por uma gramínea nativa dourada, a arístida, também conhecida como capim-rabo-de-raposa. Sob aquele manto, escondem-se centenas de “filhotes” de árvores em crescimento – cinco plantas por metro quadrado, totalizando 30 espécies entre cagaita, tamboril e outras que brotaram após o plantio das sementes. O plano é preencher o solo na tentativa de vencer a voraz braquiária [2] cultivada para alimentar o gado. Solos mais pobres, como o daquela área, podem favorecer as espécies nativas na competição com a forasteira. “Só o tempo dirá se o sistema oferece resistência à invasão ou se teremos que conviver sempre com a luta”, afirma Vieira.

[2] Nativa da África, foi introduzida no Brasil como planta forrageira e tornou-se invasora de diversos ecossistemas brasileiros. Além dela, o capim-gordura apresenta a mesma ameaça

Na área vizinha, o biólogo mostra os testes com a lobeira, árvore de fruto grande apreciado pelos lobos-guarás, boa no controle do capim daninho. Não longe, a estratégia é entremear árvores não nativas de interesse econômico, como eucalipto e seringueira, com fileiras de ipê-roxo, jatobás e outros representantes tipicamente do Cerrado. O propósito é fazer sombra para impedir o crescimento das plantas indesejáveis e gerar receita com a restauração de Reserva Legal, obrigatória para as propriedades. “Faltam dados de longo prazo para saber se de fato é possível devolver as condições originais ao Cerrado, mas estamos no caminho”, diz Vieira, com um lembrete: “Até outro dia estávamos aprendendo a desmatar”. Para o biólogo, é necessário empoderar e engajar o produtor rural e testar métodos que ele próprio possa aplicar. Além disso, como há incertezas sobre o que funciona ou não, o monitoramento das áreas restauradas é indispensável para evitar a mortalidade [3] de plantas.

[3] Estudo da Universidade de Brasília e da Embrapa mostrou que apenas 7 de 54 plantios de floresta – como compensação ambiental de obras no Distrito Federal –tinham mudas vivas

No Cerrado [4], há peculiaridades a considerar. Devido aos solos ácidos, à baixa fertilidade e ao clima seco em seis meses do ano, as plantas crescem mais lentamente. Elas investem mais energia para desenvolver as raízes do que para o crescimento dos troncos com os galhos e as folhas, produzindo menos sementes. Assim, para a reprodução, as espécies do bioma em geral têm alta capacidade de rebrotar. São resistentes. No entanto, quando se revolve o solo e o destrói junto com o banco genético, a regeneração natural se torna difícil – em alguns casos, impossível. A presença de reservas naturais nas propriedades ou no entorno ameniza o problema, ao permitir a disseminação de sementes pelos animais e até pelo vento, o que é pouco valorizado pelos produtores.

[4] Com 240 milhões de hectares, o bioma tem hoje 51,1% da cobertura original

Em resumo: essas e outras condições impõem estratégias diferentes de restauração florestal em comparação às aplicadas na Mata Atlântica, onde as técnicas são mais estudadas e conhecidas. Há também que levar em conta as diversas fisionomias de paisagem, desde os campos rupestres aos cerradões e florestas, totalizando 15 tipologias diferenciadas conforme o solo, o relevo e a presença de água, por exemplo. “Reconhecer a complexidade é importante para aliar produção e conservação”, analisa Ane Alencar, pesquisadora do Ipam que coordena o mapeamento [5] das várias tipologias do Cerrado, com uma preocupação: “O regime de fogo nos limites naturais do bioma promove a renovação de sementes, mas está sendo perigosamente alterado por atividades produtivas”.

[5] A iniciativa integra o MapBiomas, projeto que mapeia as mudanças da cobertura do solo nas regiões brasileiras com a finalidade de entender a relação entre uso da terra e emissões de carbono

A falta de controle dos incêndios dificulta a regeneração do que foi desmatado. O problema vai além das fazendas e ameaça áreas protegidas. Devido a esse e outros impactos, as unidades de conservação federais do Cerrado têm hoje um passivo de 70 mil hectares para restauração, inclusive em veredas. E isso não será resolvido plantando somente árvore. “É essencial repor as plantas rasteiras [6], porque o desafio nessas áreas de proteção é ter de volta a diversidade e o equilíbrio ecológico”, afirma Alexandre Sampaio, pesquisador do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

[6] Das 12 mil espécies vegetais do Cerrado, um sexto é de árvores. A maioria é de gramíneas e arbustos, mas, destes, apenas 20 a 30 são plantados para restauração

MAPBIOMAS

“O trabalho exige comparar técnicas de restauração, medindo o crescimento das plantas, e achar a melhor alternativa”, ressalta Alba de Oliveira, bióloga do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade do Cerrado e Caatinga, pertencente ao ICMBio, em Brasília. O plantio com sementes persevera mais do que com mudas, nas condições do bioma. A constatação tem motivado cientistas a aprofundar estudos sobre a germinação das espécies e impulsionado soluções contra a deficiência da coleta, armazenamento e beneficiamento do insumo.

A falta de mão de obra é outro limitante. No cinturão da soja em Mato Grosso, maior produtor do País, o Plano Estratégico Florestal [7], lançado em julho, prioriza organizar a cadeia de fornecedores de mudas, levar informação aos agricultores e difundir métodos mais baratos e eficientes. “É forte a pressão das empresas de agronegócio junto aos produtores rurais”, revela Gina Timotheo, coordenadora da The Nature Conservancy (TNC) no estado. Tudo começou há dez anos, quando o então prefeito de Lucas do Rio Verde (MT) voltou da Alemanha bastante preocupado com a imagem negativa da cidade, devido ao desmatamento. No projeto Soja Mais Verde, criou-se um ambiente propício e seguro para o produtor se regularizar e consertar estragos. “A restauração não pode acontecer somente no Dia da Árvore ou do Meio Ambiente.”

[7] Abrange 8 mil propriedades, em nove municípios, com o objetivo de restaurar 10% do passivo de matas na beira de rios até o fim de 2017

Assentado sobre mananciais que nutrem algumas das principais bacias hidrográficas brasileiras, o Cerrado começou a ser intensamente ocupado e castigado na década de 1970, quando se tornou fronteira de expansão agropecuária. Restam hoje 45 milhões de hectares passíveis de desmatamento (área superior à do estado do Rio de Janeiro), dos quais 22 milhões estão em região de potencial agrícola. “Há bastante ativo que pode ser protegido por sistemas de compensação pela falta de reserva legal nas propriedades produtivas”, defende Arnaldo Carneiro, diretor da consultoria Agroicone. Dessa forma, ao protegerem áreas virgens em outro local, as fazendas que derrubaram árvores além do limite até 2009, estariam livres de repô-las, mas o modelo ainda depende de regulamentação pelos estados.

Para Carneiro, na necessidade de restauração, o olhar deveria se voltar ao potencial de regeneração natural, de custo [8] bem inferior em relação às mudas: “Não há como propor uma conta cara para o agronegócio, senão ficará mais barato judicializar o processo e não fazer a adequação ambiental”. A chave, em sua análise, é desenvolver o que chama de “inteligência de paisagem”, com o objetivo de unir esforços e viabilizar investimentos mediante a compensação consorciada de passivos.

[8] Em Mato Grosso do Sul, o custo da regeneração natural é 11 vezes menor que o do plantio de mudas, segundo a Agroicone

As geotecnologias, desenvolvidas a partir de imagens de satélite, têm permitido avanços no planejamento do uso da terra. “A varredura de cada pixel do Cerrado é importante para avaliar a real capacidade de regeneração natural”, reforça Aurélio Padovezi, pesquisador do World Resources Institute, no Brasil. A organização elabora mapeamento dessas áreas no País, como suporte para políticas públicas e decisões de investimentos. Têm sido avaliados parâmetros como proximidade de florestas capazes de dispersar sementes, tipo de atividade econômica, estágio de degradação e relevo.

Dados preliminares [9] indicam que a regeneração natural – ou restauração passiva, como chamam alguns – pode ser solução para 32% da área que precisa recuperar a vegetação nativa no Cerrado. Já as terras mais degradadas, que necessitam de plantio de mudas ou sementes, correspondem a 22%. Restam agora as ações práticas. A ciência, ao que tudo indica, está fazendo a sua parte

[9] a Amazônia, o potencial de regeneração natural dos passivos ambientais é de 75%. Na Mata Atlântica, bioma de ocupação mais antiga, o índice é de 6%

Fonte: Página 22