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Incentivos para solar e eólica na pauta

                                                           

 

Da Agência Câmara – A Câmara analisa o Projeto de Lei 5539/13, do deputado Júlio Campos (DEM-MT), que concede incentivos fiscais à instalação de usinas de produção de energia com a utilização de fontes solar ou eólica. “Trata-se de geração de energia limpa e renovável, cuja matéria prima é inesgotável e abundante, além de, obviamente, gratuita”, ressalta o autor.

 

A proposta desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) os bens de capital e o material de construção utilizados para a implantação desse tipo de atividade, da mesma forma que atualmente ocorre no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) em relação à contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins.

 

Adicionalmente, estabelece a depreciação acelerada, em um quinto do tempo previsto na legislação do Imposto de Renda, para os bens adquiridos com esse mesmo intuito. O projeto altera a Lei 11.488/07, que cria o Reidi.

 

Aumento do uso de energia – Campos destaca que a Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, projeta um aumento de mais de 70% na utilização de energia elétrica no Brasil na próxima década.

 

“O cenário de demanda crescente e escassez de recursos naturais impõe ao gestor público a busca por novos modelos de produção de energia, preferencialmente por processos que não causem danos ao meio ambiente”, destaca.

 

Segundo ele, o governo federal optou pelo acionamento de usinas termoelétricas, “que envolvem altos custos de geração de energia e sérios prejuízos ambientais”.

 

Na visão do deputado, “o estímulo à produção de eletricidade pelo aproveitamento da luz solar ou da força dos ventos não é apenas necessidade, mas obrigação para o desenvolvimento de qualquer plano racional de expansão da oferta desse insumo no país”.

 

Tramitação – De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Íntegra do PL-5539/2013

 

Fonte: Ambiente Energia

Para viver de vento

Até o ano passado, uma família brasileira tinha apenas duas motivações para produzir energia com a força do vento: a falta de abastecimento público (ou as falhas crônicas no serviço) e o desejo de trilhar caminhos mais sustentáveis. Desde abril, porém, uma mudança na legislação – a Resolução nº 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – dá um incentivo a mais ao permitir a micro e a minigeração distribuída. Traduzindo: dá sinal verde para que sistemas alternativos de geração de energia limpa injetem sua produção na rede da distribuidora local. 

Com isso, além de suprir parte da demanda da casa e pagar menos pela conta mensal, o cliente ganha créditos para descontar nas próximas faturas toda vez que a geração de energia for maior do que o consumo. "É um primeiro passo importantíssimo", diz Elbia Melo, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica).

Diversos estudos comprovam o enorme potencial do Brasil para explorar a energia do vento, especialmente na faixa litorânea e no sul do país. Fazer o setor crescer e disseminar o acesso aos equipamentos, no entanto, requer um conjunto de incentivos. "O governo é o principal agente, porque pode criar benefícios fiscais e ainda se tornar o melhor cliente, instalando sistemas eólicos em prédios públicos, por exemplo", afirma Luiz Henrique Ferreira, diretor da Inovatech Engenharia, consultoria em projetos sustentáveis. 

"Nos Estados Unidos, quando o governo ofereceu 30% de desconto no imposto de renda para quem investisse em energia eólica, houve um crescimento de 78% em um ano", lembra Luiz Cesar Pereira, diretor da Enersud, fabricante nacional de aerogeradores. 

Aqui, a novidade quanto à micro e à minigeração distribuída segue a mesma tendência. "Ainda não é como na Europa, onde se ganha dinheiro vendendo energia limpa. Por enquanto, trata-se de uma maneira de economizar na conta e impulsionar o segmento", diz Elbia Melo. 

Na prática, a mudança favorece quem consome mais energia, como prédios comerciais, condomínios residenciais e indústrias, que têm a chance de obter o retorno do investimento em prazos mais razoáveis. Mas há quem enxergue além, como o aposentado Ari Lund, dono de uma casa no litoral catarinense. "Os ventos em Garopaba são abundantes e temos que aproveitar essa energia limpa. É preciso baratear os custos, incentivando outras pessoas a apostar nisso", defende. 

Ele desembolsou R$ 50 mil na instalação de um sistema eólico doméstico, poucos meses antes de a rede de distribuição passar a atender sua região. "Apesar do preço alto, fiquei satisfeito com o resultado porque consegui suprir boa parte do abastecimento de energia", completa ele, que agora prepara projeto para se conectar à rede pública. 

Situação semelhante viveu Edison Eduardo Weissinger, aposentado, morador de Itaipuaçu, no Rio de Janeiro. "Aqui o fornecimento não era confiável, faltava luz com frequência, e resolvi gastar R$ 4 mil na compra de um pequeno sistema com aerogerador, torre, baterias e outros equipamentos", justifica. "Hoje tenho autonomia e pago menos pela conta sem agredir o meio ambiente.

Fonte: Planeta Sustentável