O primeiro item proposto é a aprovação de uma política fiscal e tributária que incentive as atividades sustentáveis e desincentive as não sustentáveis.
Por Jorge Abrahão*
A vida política continua em ebulição, as candidaturas vão se delineando, mas os programas que eles vão defender para balizar suas ações de governo, caso eleitos, parecem ainda muito frágeis.
Daí o movimento de várias entidades da sociedade civil, inclusive do setor privado, em favor da elaboração de uma agenda nacional para o desenvolvimento sustentável, cujo conteúdo estamos comentado aqui neste espaço nas últimas semanas. A mensagem é de que há uma agenda comum proposta pela sociedade civil que pode ser adotada pelos governantes, independentemente dos partidos.
Na última vez que tratamos desse tema nesta coluna, listamos alguns projetos fundamentais que precisam ser adotados pelos governos para reduzir as desigualdades. Hoje, vamos tratar da economia para a sustentabilidade.
O primeiro ponto de proposta da agenda é a aprovação de uma política fiscal e tributária que incentive as atividades sustentáveis e desincentive aquelas não sustentáveis. Vale lembrar que política fiscal significa, grosso modo, a administração das receitas e despesas de um governo. Política tributária é aquela que envolve ações para angariar receitas para o erário público por meio de impostos e taxas.
Juntar política fiscal e tributária significa administrar receitas e despesas da União, dos Estados e dos municípios no sentido de contribuir para o fortalecimento de atividades ou negócios sustentáveis e desincentivar os que não sejam sustentáveis.
Isso já é feito, por exemplo, com o cigarro, cujos impostos não param de crescer há vários anos, para desincentivar o consumo. A medida foi adotada junto com outras ações educativas e de restrição à publicidade. O resultado é que o consumo de cigarros no país caiu 20% nos últimos seis anos.
A proposta é fazer algo parecido, por exemplo, com os materiais recicláveis, que, ao serem encaminhados para reaproveitamento, são novamente tributados como matéria-prima original. Acontece que latas, garrafas pet, aço e plásticos em geral já foram tributados na fonte na primeira vez em que saíram da linha de produção.
O que se perderia em receita de um lado – a desoneração dos recicláveis, no caso – pode ser compensado pelo aumento de tributos dos materiais que não podem ser reciclados e que ainda são utilizados pela indústria. Esse é o “desincentivo” às atividades não sustentáveis.
É claro que tudo isso deve passar por discussões com as diversas indústrias e com a sociedade, para definir as prioridades. Em parte, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e outros marcos regulatórios já trazem essa priorização. A questão principal é criar marcos regulatórios para que o Estado se movimente nessa direção.
Falando em marco regulatório, o país precisa de um que estabeleça e regulamente as compras públicas sustentáveis. Há leis e normas em vários Estados, municípios e órgãos públicos. Todavia, falta uma legislação geral que unifique e harmonize todas as ações locais, algo como uma Política Nacional de Compras Públicas Sustentáveis, que adote condicionantes de sustentabilidade, e não apenas de preço, para que as empresas possam participar de licitações ou vender produtos e serviços ao Estado brasileiro.
A ONU, inclusive, por meio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), lançou um programa global para apoiar a adoção, pelos países-membros da entidade, de programas nacionais de compras públicas sustentáveis para redirecionar gastos públicos para produtos e serviços que tragam benefícios sociais e ambientais relevantes. Esse assunto foi tema de nosso artigo no último dia 30 de abril (“ONU lança programa para deixar os mercados mais sustentáveis”).
Inovação
Outro fator importante da economia para a sustentabilidade é que ela precisa ser inovadora em processos, produtos e serviços, menos intensiva em carbono, mais eficiente no uso e reúso de recursos naturais, gerando oportunidades para os ainda bilhões de excluídos e mantendo o bem-estar para todos. Esse desafio vai exigir o melhor do espírito empreendedor e da criatividade dos brasileiros e das brasileiras. Portanto, também precisaremos que os governos, em todos os âmbitos, incentivem, nas escolas, nas empresas e nos próprios órgãos públicos, a inovação científica e tecnológica no sentido do desenvolvimento sustentável.
Um exemplo brasileiro é o etanol de cana-de-açúcar. Ele foi uma inovação que surgiu ainda nos anos 1970, durante a crise do petróleo, e contou com muito investimento público em pesquisa e desenvolvimento. Hoje, o produto que compramos nos postos de gasolina já é muito mais avançado, graças a contínuos investimentos dos próprios produtores de cana e das empresas distribuidoras do combustível.
Questão de cultura
E não adianta pensar em inovação sem cuidar do aperfeiçoamento cultural de todos os brasileiros, mas principalmente dos jovens da periferia. Inovação implica mais mudança de comportamento do que acesso a bens de consumo. E, no caso do desenvolvimento sustentável, mudar processos, produtos e serviços significa transformar a maneira como vivemos. O bem-estar deve vir mais pelos valores do que pelo consumo, mais pelo compartilhamento do que pela posse de bens individuais. As inovações sustentáveis precisam levar em conta os limites do planeta e as necessidades dos seres humanos, entendendo o bem-estar como saúde, educação, segurança, saneamento e acesso à cultura, que são os bens imateriais da sociedade.
Ainda no âmbito da economia para a sustentabilidade, a agenda propõe que o Brasil aproveite mais as vantagens comparativas, entre outras, de recursos naturais e da janela demográfica (que permitirá ao país ter uma população economicamente ativa relevante, formando, em pouco tempo, imensa força de trabalho e um novo mercado interno).
Outra dessas riquezas que podem dar vantagem ao país na nova geopolítica do século 21 são as comunidades e povos tradicionais, cuja sobrevivência depende de manter e conservar nossos ecossistemas.
Precisamos de um novo padrão de desenvolvimento para garantir o bem-estar dessas populações, utilizando os recursos naturais sem destruí-los e gerando emprego e renda para esses milhões de brasileiros. Só conseguiremos tal patamar com políticas públicas e investimentos em ciência e inovação.
Finalmente, nesse item, não haverá economia para a sustentabilidade sem a progressividade dos tributos, principal ferramenta para uma rápida e consistente redução das desigualdades sociais.
* Jorge Abrahão é diretor-presidente do Instituto Ethos.
Fonte: Ethos