Principais legendas brasileiras assumem o compromisso de incentivar a adoção do Programa Cidades Sustentáveis e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que torna obrigatório um Plano de Metas na gestão pública
Na última sexta-feira (24), representantes de 11 partidos (todos os 32 foram convidados) e a Rede Sustentabilidade assinaram uma carta-compromisso, que deverá ser submetida à aprovação das direções executivas nacionais até 25 de março, afirmando promover o Programa Cidades Sustentáveis (PCS) entre seus candidatos às eleições de outubro.
Entre os signatários do documento, estiveram presentes no evento representantes do PSOL, PSD, PTB, PPS, PSDB, Solidariedade, PC do B, PSS, PMDB, PDT e PT.
Durante o evento "Cidades Sustentáveis e as Eleições de 2014", que integrou a programação do Fórum Social Temático, em Porto Alegre, diversos políticos também se comprometeram em apoiar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que tornaria obrigatória a elaboração de um Plano de Metas pelos candidatos de acordo com suas propostas de campanha.
O PCS propõe o levantamento de indicadores sociais, econômicos, políticos, ambientais e culturais das cidades como forma de elaboração de um diagnóstico detalhado para aprimorar o conhecimento dos gestores públicos sobre a realidade do município, assim como para a identificação das prioridades de gestão e para construção de seu plano de metas.
Cerca de 85% da população brasileira vive em centros urbanos e sofre no seu cotidiano com problemas crônicos decorrentes da falta de planejamento e da prevalência de interesses privados, como a especulação imobiliária, em detrimento do bem público.
“Estamos em um momento em que as pessoas querem melhorar a qualidade de vida, ter acesso aos serviços públicos (….) e que as taxas sejam revertidas para melhorar a vida e promover uma sociedade mais justa e sustentável. Isso veio para ficar. Aqueles que perceberem isso vão ter uma carreira política mais promissora”, comentou Oded Grajew, coordenador-geral do Programa Cidades Sustentáveis e da Rede Nossa São Paulo.
“Estamos aqui para responder a essa demanda, tentando oferecer o máximo de informações e ferramentas para que se possa promover o desenvolvimento sustentável”, completou.
Com o objetivo de auxiliar as prefeituras signatárias do PCS no cumprimento das tarefas assumidas quando de sua adesão, foi lançado no mesmo evento o ‘Guia de Uso do Sistema de Indicadores para a Construção de Observatórios’.
A proposta do material é mostrar, em linguagem objetiva e direta, a importância dos indicadores para a administração municipal, assim como para a fiscalização e controle social das políticas públicas, além de servir de fonte de informação e conhecimento da realidade local.
“O manual é o caminho das pedras para maior transparência”, ressaltou Grajew, ao explicar que a primeira cidade a adotar a iniciativa foi São Paulo, e que já são 35 cidades brasileiras comprometidas.
“Hoje estamos promovendo que os governos e partidos também tenham planos de metas, mas não qualquer, é um para o desenvolvimento sustentável”, notou.
Jorge Abraão, presidente do Instituto Ethos, reforçou a necessidade de criação de ferramentas para a melhoria constante da democracia, com mais participação, controle social, aproximação da política dos cidadãos e mobilização de todos os agentes da sociedade.
“Vamos ter que enfrentar também o financiamento das campanhas por empresas; a separação do que é interesse privado do público é chave nessa democracia”, comentou Abraão, lembrando também que outro ponto essencial, o combate à corrupção, teve uma vitória recente, com a aprovação da lei que responsabiliza as empresas por atos de corrupção.
“A grande questão que fica é que temos uma oportunidade rara no mundo, ainda não identificamos processos tão bem estruturados quanto esse do plano de metas”, concluiu.
André Trigueiro, jornalista responsável pelo programa Cidades e Soluções, comentou sobre o clamor da população por mudanças.
“O mundo está mudando, a nova cultura não está acontecendo, ela já é. Ou no mundo político se faz o link de comunicação com o mundo real, ou ele engole os políticos. E isso não significa ignorar, é tomar a dianteira, fazer pressão, talvez nem sempre de forma amigável. Estamos discutindo método e conteúdo”, enfatizou.
“Ajoelhou tem que rezar, prometeu em campanha, tem que fazer”, comentou Trigueiro sobre a importância do PCS.
Ele ainda citou alguns exemplos do “Brasil que dá certo”, que tem acompanhado em seu programa televisivo, como o IPTU verde aplicado em cidades como Lajeado, Paragominas e Guarulhos. O contribuinte que aplicar medidas de sustentabilidade em sua residência tem a cobrança do IPTU reduzida. Outros exemplos citados são o ICMS Ecológico e consórcios intermunicipais para a destinação de resíduos sólidos.
“Esse é um tema suprapartidário, o curinga do baralho, agrega valor e qualifica qualquer planejamento: sustentabilidade não é bicho em floresta e assunto de ambientalista… não há esperança sem um futuro que não seja sustentável”, concluiu Trigueiro.
Participação
Questionado sobre a participação popular, quesito fundamental da democracia, Oded Grajew comentou que a lei das metas prevê que o plano seja submetido a audiências públicas e que seja reportado o seu andamento.
No caso de São Paulo, que tem 31 subprefeituras, ele explica que foram realizadas 31 audiências públicas envolvendo mais de 9,5 mil sugestões. Após a inclusão de parte delas, Grajew comentou que o texto teve novas Audiências Públicas e que conselheiros foram escolhidos nestas regiões para fiscalizar o plano de metas.
Há também um Conselho da Cidade, com um representante de cada um dos conselhos temáticos e das subprefeituras, além de um site de acompanhamento das metas.
“Nas próximas eleições a população vai ter um instrumento para saber se [seus representantes] são bons ou ruins. Um tremendo avanço na democracia participativa”, comemorou.
Em novembro, será realizada a primeira edição do Prêmio Cidades Sustentáveis, com o objetivo de estimular os gestores públicos para a criação, manutenção e atualização de observatórios em seus respectivos municípios, contendo indicadores, programas de metas e informações relevantes sobre políticas públicas voltadas à qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável, assim como reconhecer e valorizar as experiências bem-sucedidas. As inscrições estarão abertas em julho e agosto para municípios pequenos, médios e grandes.
Crédito imagens: Programa Cidades Sustentáveis (PCS)
Fonte: Instituto Carbono Brasil