SP pode ser primeiro Estado a proibir testes em animais


sxbaird/Creative Commons


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso de animais em testes de laboratório para fins cosméticos e de higiene pessoal. Com a decisão, o Estado pode se tornar o primeiro a banir a prática no Brasil e, também, nas Américas. 

Para entrar em vigor, o PL 777/2013, de autoria do deputado Feliciano Filho, ainda precisa ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin. O político tem o prazo de 15 dias para tomar sua decisão, a contar a partir desta quarta-feira (09/12), quando o projeto foi aprovado. 

"Se sancionada, a medida impactará diretamente a vida de milhões de animais e será um passo importante a caminho da proibição no âmbito federal", acredita George Guimarães, membro da comissão antivivisseccionista da Alesp e presidente da ONG VEDDAS. Ele completa: "A abolição da experimentação animal para todas as finalidades é apenas uma questão de tempo. (…) A aprovação rápida desse PL na Alesp atesta que a tomada de consciência da população sobre o tema já impacta todas as esferas da sociedade, inclusive o legislativo". 

O texto do PL também prevê as punições para as empresas que descumprirem a lei. Na primeira autuação, deverá ser paga multa de R$ 50 mil por animal usado nos testes. Já na quarta a companhia terá a suspensão definitiva do alvará de funcionamento.

 

Fonte: Planeta Sustentável

SP proíbe testes com animais para fabricação de cosméticos


Em caso de desobediência à lei, o infrator fica sujeito ao pagamento de multa
 
                               
 
Após uma série de protestos contra o uso de animais em testes de laboratórios para a fabricação de cosméticos, o governador Geraldo Alckmin sancionou hoje (23) o Projeto de Lei 777/2013, que proíbe essa prática. O veto inclui o desenvolvimento, experimentos e testes, no caso da produção de artigos para higiene pessoal, perfumes e seus componentes, e vale apenas para o estado.

A decisão foi anunciada após reunião do governador com ativistas que reivindicavam a proibição e representantes da indústria de cosméticos no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Alckmin explicou ter sido convencido que essa era a melhor solução, tomando por base  o resultado de estudos e consultas à legislação internacional, além dos argumentos de defensores dos animais, de cientistas e demais segmentos envolvidos com a questão.

"Estudamos profundamente, inclusive a legislação internacional, ouvimos a entidade defensora dos animais, ouvimos a indústria, cientistas e pesquisadores da Fapesp [Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo], veterinários, médicos, biólogos, enfim, ouvimos todo o setor", justificou.

Em caso de desobediência à lei, o infrator fica sujeito ao pagamento de multa no valor equivalente à 50 mil unidades fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) , por animal. Esse valor de referência, pelos cálculos do governo, alcança em torno de R$ 1 milhão. Se houver reincidência, será cobrado duas vezes esse valor, ou R$ 2 milhões. Além disso, o estabelecimento perderá, temporariamente, o alvará de funcionamento, podendo ocorrer a suspensão definitiva.

A punição deverá ser aplicada ainda aos profissionais que descumprirem a lei. Nesse caso, a multa é de 2 mil Ufesps, o equivalente a R$ 40 mil. Da mesma forma, na segunda desobediência, o valor da multa dobra.

 
Agência Brasil
Fonte: Dom Total

“Uso de animais para estudar doenças e testar drogas para uso humano é um grande erro”


Por Ana Freitas

O uso de animais em testes científicos e pesquisas acadêmicas poderia ser interrompido atualmente, sem nenhum ônus para o avanço científico: essa é a opinião do Dr. John Pippin, diretor de negócios acadêmicos da associação americana PCRM (Sigla em inglês para Comitê Médico Pela Medicina Responsável), sobre o uso de animais em pesquisas laboratoriais e acadêmicas.

O PCRM tem mais de 150 mil médicos e civis associados nos EUA e, desde 1985, defende uma medicina mais responsável e ética, e isso inclui a divulgação da importância da nutrição preventiva – em vez da prática de receitar drogas aos pacientes para corrigir problemas que poderiam ter sido evitados através de uma alimentação correta, por exemplo – e o fim do uso de animais em testes laboratoriais e pesquisas acadêmicas, entre outras coisas. De acordo com o PCRM, os resultados de testes com animais são tão imprecisos e incompatíveis com a maneira como o organismo humano reage que não justifica continuar submetendo os animais a testes. Para eles, não funciona, e se não funciona, não deveria estar sendo feito mesmo que não tivéssemos outras alternativas.

Em entrevista à GALILEU, John Pippin, especializado em cardiologia nuclear com mais de 70 artigos científicos publicados, falou sobre a ineficiência desse tipo de teste, as possíveis alternativas e sobre o caso do Instituo Royal.

 

GALILEU: Qual é a sua opinião sobre o uso de animais em pesquisas acadêmicas e testes laboratoriais?

Minha posição é que é errado sob todos os aspectos. É errado por razões éticas, e eu posso dizer isso, com autoridade porque eu já participei de pesquisas que testavam em animais, então posso dizer que, mesmo nas mãos de pessoas que cuidadosas e carinhosas, é horrível, cruel, e muitas vezes fatal para os animais que são usados nesse tipo de pesquisa. Essa é a questão ética.

A questão científica é que está provado que o uso de animais para estudar doenças humanas e testar drogas para uso humano antes que eles sejam mandadas para teste clínicos em pessoas é um grande erro. Os resultados geralmente têm uma aplicabilidade muito baixa em seres humanos, e é um sistema que claramente está demonstrado que não é eficaz, não prevê os resultados em organismos humanos, consome grandes recursos financeiros e produz poucos, quando nenhum, benefícios para pacientes.

Do ponto de vista científico, é errado porque não funciona. E do ponto de vista moral, é errado porque é cruel e fatal para os animais nos laboratórios.

Então porque os testes ainda são largamente usados por pesquisadores?

Há três grandes razões pelas quais isso continua e elas são dinheiro, dinheiro e dinheiro. As pesquisas em animais para doenças humanas, ao menos nos EUA, acontecem em universidades e ambientes acadêmicos, e essa pesquisa é paga por dinheiro público. Esses institutos gastam todo ano cerca de 13 bilhões de dólares em pesquisas usando animais. Obviamente isso é muito dinheiro, muitas grandes universidades nos EUA – Harvard, Yale, entre outras – ganham muito dinheiro para conduzir essas pesquisas. E sem esse dinheiro, carreiras e construção de infra-estrutura estariam em perigo. Há grande resistência no uso de animais em pesquisa porque é lucrativo.

Por que o governo continua a colocar dinheiro em algo que não funciona?

Eles não concordam que não funciona: eles acham que as vezes funciona, ou às vezes não funciona e que se esperarmos o suficiente, coisas que não funcionam agora funcionarão no futuro. Isso é nonsense. No caso dos EUA, por exemplo, o povo está pagando por essas pesquisas e merece ver resultados que beneficiem sua saúde e bem-estar, e isso não está acontecendo.

Outra razão pela qual o governo continua a gastar dinheiro nisso é que as pessoas que tomam essas decisões são os próprios pesquisadores que usam animais nos testes, pessoas que acreditam nisso. E é  por essa razão que pesquisas em animaisl para doenças humanas continuam.

E na indústria farmacêutica? Se o senhor afirma que esses testes são ineficientes para prever resultados em organismos humanos, por que eles continuam sendo feitos?

As empresas farmacêuticas estão interessadas em apenas uma coisa: ter os remédios aprovados pelo FDA (Foods and Drugs Administration, a vigilância sanitária dos EUA) para que sejam usados em humanos. A maneira mais fácil de fazer isso é dar ao FDA resultados de pesquisas com animais, porque o FDA está acostumado a ver resultados baseados nesse tipo de pesquisa, e é através de testes em animais que eles frequentemente aprovam testes em humanos.

E apesar disso, o próprio FDA já admitiu que testes em animais não são capazes de prever o comportamento do organismo humano diante de uma droga. 92% de todas as drogas testadas com sucesso em animais, e depois em humanos, falham de alguma forma. Não deveria ser financiada e apoiado pela FDA, é uma fraude, e uma fraude que acontece por causa de dinheiro. Companhias farmacêuticas estão entre as maiores dos EUA, as mais ricas. O frustrante é que o FDA sabe que não faz sentido.

E quais são as alternativas mais eficientes ao teste com animais?

O princípio fundamental de achar alternativas melhores à política falida de usar animais é usar um sistema que se aplique a humanos.

Usando tecidos humanos, você consegue resultados que se aplicam a humanos, e você não precisa adivinhar se o que aconteceu com o rato também se aplica a humanos. É possível usar um tecido do fígado, colocar em contato com uma droga pra ver se vai causar algum câncer. Há vários tipos de tecidos possíveis, mas as amostras mais avançadas são ambientes tridimensionais, como partes de cânceres ou partes de tecido humano. E a área mais promissora nesse sentido é a de células tronco.

Hoje é possível obter células tronco que podem ser programadas para se tornar qualquer tecido que você queira a partir de outros tecidos. Dá pra criar corações, fígados, pulmões. Já foram criadas bexigas humanas a partir de células tronco. Isso mostra o potencial de usá-las para estudar o efeito de drogas e químicos em tecidos humanos. Há também métodos baseados em software: são vastos bancos de dados armazenando informações sobre o comportamento do organismo humano em geral e o que se observou até hoje é que funciona e não funciona. É possível observar como uma droga influencia nos genes de alguém e pode vir a causar uma doença no futuro, ou como certos genes podem gerar uma pré-disposição para algumas doenças caso interajam com drogas. Empresas farmacêuticas já usam isso, porque eles sabem que funciona. Mas eles também usam testes em animais porque é isso que o FDA está acostumado a receber.

Se eu entendi bem, sua opinião então é que, se não funciona, não deveríamos nem nos preocupar em substituir o processo atual com alternativas, mas sim parar completamente?

Exatamente. Quando as pessoas me perguntam "mas se não usarmos animais, o que vamos fazer? Temos que fazer algo, não podemos dar remédios pras pessoas sem testá-los", minha resposta é "Olha, se não funciona, consome seus recursos, usa dinheiro do contribuinte e prejudica as pessoas, como drogas como o Vioxx fizeram [Vioxx foi um anti-inflamatório testado com resultados inócuos em animais, mas que depois, no mercado, chegava a triplicar o risco de morte por ataque cardíaco nos pacientes. Foi retirado de circulação nos EUA em 2004], então temos de parar!

Mesmo que não façamos nada alternativo, vamos parar. Não está funcionando". E aí eu digo que, poxa, ainda por cima há sim alternativas se a gente quiser usá-las.

Você ouviu falar do caso do caso do laboratório brasileiro que foi invadido por ativistas?

Dos beagles, não é? Sim, esse caso foi bastante repercutido nos EUA. Me entristece que as pessoas sejam obrigadas a agir fora da lei para fazer aquilo que acham que é certo. Essas pessoas são corajosas. Elas estão se arriscando por algo que sabem que é justo e não têm ninguém para protegê-las. Os beagles têm gente como elas.

Em quanto tempo você acha que os EUA vão parar de fazer testes em animais?

Acho que passamos do ponto em que pessoas discutem se pesquisas animais são abordagens científicas confiáveis. Todo mundo entende que não é. Gente como eu entende que essas pesquisas não têm valor nenhum, e outras pessoas da área acham que a abordagem é falha mas que de vez em quando ela traz alguns resultados úteis, e portanto têm que continuar fazendo.

Já passamos da parte em que provamos que testar em animais não é certo. Já estamos no caminho em direção a achar maneiras melhores de fazer isso Porque essa indústria não tem ética e só se preocupa com votos e dinheiro, eu diria 10 a 15 anos. E isso é porque demora um tempo até convencer a FDA que eles estão fazendo algo errado, mesmo com o comitê de ciência e o Congresso dizendo que eles estão fazendo tudo errado.

Fonte: Revista Galileu

 

Testes em animais terá fim???


Anvisa quer substituir uso de animais por métodos alternativos em testes

 

A medida pode levar à redução do uso de animais em alguns dos testes feitos pelas empresas que atuam nas áreas reguladas pela agência, como cosméticos, medicamentos e outros produtos para a saúde.

A reportagem é da agência de notícias Folhapress, 30-07-2015.

Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta quinta-feira (30) uma resolução que reconhece a aplicação de métodos alternativos ao uso de animais em pesquisas para desenvolvimento de produtos.

A medida pode levar à redução do uso de animais em alguns dos testes feitos pelas empresas que atuam nas áreas reguladas pela agência, como cosméticos, medicamentos e outros produtos para a saúde.

Em geral, os animais são utilizados na chamada fase “pré-clínica” das pesquisas, em testes que visam dar informações preliminares da segurança e toxicidade. Caso esses testes sejam satisfatórios, a pesquisa passa para a “fase clínica”, em humanos.

Hoje, 17 métodos alternativos ao uso de animais têm o reconhecimento do Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal). A cada nova validação no conselho, é dado o prazo de cinco anos para as empresas se adaptarem às novas normas.

O problema é que, até o momento, não havia uma recomendação da Anvisa sobre o uso desses métodos em procedimentos que já têm alternativas validadas pelo Concea, o que gerava confusão às empresas.

Para o diretor Ivo Bucaresky, a resolução visa fazer com que os laboratórios passem a substituir, em até cinco anos, o uso de animais pelos novos métodos.

Entre os procedimentos já validados pelo Concea, estão alternativas capazes de avaliar o potencial de irritação e corrosão da pele e dos olhos, além da absorção e sensibilização geradas na pele após o uso de um produto.

“Estamos aceitando a posição do Concea, de que, no prazo estabelecido, só poderão ser aceitos os métodos alternativos. As empresas devem começar a fazer essa migração”, explica.

Ele lembra que, apesar do interesse da agência, isso não significa, porém, que os animais deixarão de serem utilizados em todas as partes do processo. “Existem muito poucos métodos hoje reconhecidos internacionalmente e já validados. Não adianta achar que daqui a quatro anos vamos ter todas as pesquisas substituídas”, pondera.

Pesquisas

O pedido para o reconhecimento dos métodos já havia sido feito à Anvisa pelo Concea em maio de 2014. Desde então, o tema passou a ser analisado pela agência.

A redução – ou até eliminação – do uso de animais em testes é uma reivindicação antiga de entidades de proteção animal.

O tema também ganhou projeção nacional em 2013, quando um grupo de cerca de cem ativistas invadiu o Instituto Royal, em São Roque (SP), em protesto contra o uso de cães da raça beagle em testes de laboratório.

Na época, o laboratório negou que houvesse maus-tratos e disse que seguia todos os padrões internacionais e nacionais voltados para a pesquisa com animais.

Fonte: IHU