Crise anunciada: Matriz energética brasileira não prevê possível mudança no ciclo hidrológico.


Entrevista especial com Sergio Margulis

“O grande problema da mudança do clima é que se tem um corte gradual mas significativo nos regimes hidrológicos de chuva, de temperatura, e eventos extremos. O que estamos vendo no Brasil hoje é apenas um aviso prévio do que está por vir, considerando a seca em São Paulo e no Nordeste, as enchentes na Amazônia”, alerta o ex-secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência – SAE.

 

Foto: cienciahoje.uol.com.br

“Hoje o Brasil é altamente dependente da energia hidrelétrica, mas nos próximos anos os reservatórios de água estarão vulneráveis aos novos regimes hidrológicos e isso vai gerar um impacto sobre o potencial hidráulico”, adverte Sergio Margulis, ex-secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência – SAE.

 

Margulis era um dos responsáveis pela coordenação do estudo “Brasil 2040: Cenários e Alternativas de Adaptação à Mudança do Clima”, que pretende verificar quais serão os impactos das mudanças climáticas sobre o ciclo hidrológico nos próximos 100 anos, a fim de pensar estratégias para lidar com os problemas futuros.

O estudo “Brasil 2040: Cenários e Alternativas de Adaptação à Mudança do Clima” ganhou notoriedade na mídia nas últimas semanas após a demissão da equipe técnica que estava realizando a pesquisa, após a aposentadoria de Margulis e o início da gestão de Mangabeira Unger à frente da SAE.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-LineMargulis explica que, após as demissões dos técnicos envolvidos com o estudo, a continuidade do projeto é uma incógnita. “Com a nossa saída, fico me perguntando que uso irão fazer desse estudo. Como irão concluí-lo e depois como será aproveitado? Ele será usado mesmo pelo Plano Nacional?”, questiona.

Segundo ele, os resultados do estudo até o momento indicam que “as notícias não são animadoras”, porque sinalizam que “de maneira geral haverá uma redução significativa na disponibilidade hídrica” nos próximos anos. “Isso vai depender da bacia, porque as bacias do Sul terão maiores vazões, enquanto as bacias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão reduções significativas. Os impactos serão diferenciados, os quais não se compensam num certo sentido. Então, não vai adiantar chover mais no Sul e achar que será possível gerar mais energia no Sul compensando o Norte e o Nordeste, que terão menos energia. Isso significa que a longo prazo haverá um risco de diminuição de geração de energia hidrelétrica”, explica.

Margulis critica ainda os investimentos que o Estado brasileiro tem feito em relação às construções das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no complexo do Rio Madeira. “Essas hidrelétricas provavelmente não terão o potencial para o qual foram projetadas. Realmente é o caso de se pensar o redimensionamento dessas usinas ou pensar uma nova estratégia. O pessoal responsável pela energia tem que sentar com o pessoal que é responsável pelos estudos sobre mudanças climáticas, porque as novas usinas não estão sendo projetadas para durar 10 anos. Elas são feitas para durar pelo menos 50 anos, mas em 50 anos o ciclo hidrológico certamente não será mais o mesmo. Não há dúvida nenhuma sobre isso. Esse é realmente um problema muito significativo”, pontua.

Sergio Margulis é doutor em Economia Ambiental pelo Imperial College London, Inglaterra. Foi economista do Banco Mundial e secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência – SAE.

Confira a entrevista.

 

Foto: O Globo

IHU On-Line – Em que contexto surgiu a iniciativa de realizar o estudo “Brasil 2040: Cenários e Alternativas de Adaptação à Mudança do Clima”?

 

Sergio Margulis – Eu fui convidado para ser Secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência – SAE, pelo ministro Marcelo Neri, que me chamou para dar andamento à agenda de sustentabilidade, que estava meio acéfala. Dos temas mais importantes, achei que a questão de adaptação à mudança do clima era crítica, porque a parte demitigação já vem sendo estudada com mais intensidade no Brasil.

A questão da adaptação é absolutamente sinônima de desenvolvimento, quer dizer, de crescimento, de desafios do desenvolvimento de maneira geral, na medida em que o clima irá afetar todos os setores, todas as regiões. Então é uma questão intrinsicamente ligada à questão do desenvolvimento. É um assunto de médio e longo prazo que tem que ser tratado em um nível de planejamento estratégico. Essa foi a concepção e a justificativa original para realizar o estudo.

O estudo tinha como objetivo abordar o problema do ponto de vista econômico. Eu já tinha uma experiência de trabalhar com estas questões, com modelos econômicos bem mais pesados, ambiciosos, modelos que envolvem muitos setores, e a proposta era essa. O projeto sempre foi ambicioso, envolvendo oito das melhores instituições de pesquisa do país e a ideia era ter uma orquestração para que a SAE coordenasse todos os estudos e formulasse uma proposta que idealmente alimentaria o Plano Nacional de Adaptação. Esse Plano Nacional de Adaptação, que a presidente pediu que fosse completo até a Conferência de Paris, passou a ser desenvolvido por um grupo de trabalho interministerial liderado pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia. A nossa ideia sempre foi a de subsidiar do ponto de vista mais técnico a elaboração do plano. 

IHU On-Line – Quando o Plano será concluído?

Sergio Margulis – O Plano deve ser entregue em outubro. Ele vem sendo elaborado, mas sempre careceu de uma análise técnica mais substantiva e esse tem sido o problema. O principal estudo que estava sendo feito para subsidiar este Plano era o “Brasil 2040”, que tinha a concepção de alimentar um Plano Nacional. O Plano ainda não está pronto e estamos aguardando para ver como será concluído, mas gostaria de deixar claro que se trata de dois movimentos paralelos: um é o Plano em si, é o documento oficial, que envolve todos os ministérios, tem portaria criando grupo de trabalho, etc. e dá atribuição ao Ministério do Meio Ambiente para ser responsável junto com o Ministério de Ciência e Tecnologia; outra coisa é o estudo “Brasil 2040”, que foi uma iniciativa espontânea da SAE e que deverá ser abraçada pelo Grupo Interministerial. Mas agora, com a nossa saída, fico me perguntando que uso irão fazer desse estudo. Como irão concluí-lo e depois como será aproveitado? Ele será usado mesmo pelo Plano Nacional? Isso é uma incógnita. Mais ainda o papel da SAE.

IHU On-Line – A partir do estudo, que informações já se têm sobre como as mudanças climáticas vão afetar o regime de chuvas e o regime hidrológico?

Sergio Margulis – Para realizar um estudo desses, o primeiro passo é entender o que deve acontecer em termos doscenários climáticos, como vai se comportar o clima no final do século; 2100 é o horizonte de planejamento desses modelos climáticos. Então se projeta até 2100 o que poderá acontecer. Quem faz esse tipo de projeção são os profissionais de meteorologia e de clima através dos chamados modelos climáticos globais. Esses modelos são muito, muito sofisticados e envolvem uma quantidade de variáveis enorme. Poucas pessoas em nível mundial são capazes de desenvolver esses modelos e de entender realmente o que se passa.

Existem mais ou menos uns 33 modelos climáticos globais a nível mundial. As projeções desses modelos indicam um aquecimento global, um aquecimento da Terra, mas eles não convergem em termos da precipitação. Os modelos são bastante díspares sobre onde vai chover mais, onde vai chover menos, e isso é o que introduz uma grande incerteza no entendimento do problema. Para entender o que poderá acontecer no Brasil até 2100, é preciso pegar a maior gama possível de modelos, ou seja, abrir o leque de modelos analisados. Isso foi feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE e estes resultados já são públicos. O INPE só trabalhava, até então, com um modelo climático global e passou a trabalhar com três modelos.

O segundo movimento do estudo é entender o que acontece com os recursos hídricos, porque eles dependem integralmente da pluviosidade, do regime de chuvas. Entender o impacto sobre as vazões e disponibilidade de recursos hídricos é crítico porque em sequência os setores econômicos – abastecimento urbano, agricultura, infraestrutura, energia, regiões costeiras – são afetados pelas mudanças climáticas. Então esse é o segundo movimento e ele praticamente já foi concluído pela Universidade Federal do Ceará – UFC, que em janeiro deste ano fez a apresentação dos resultados preliminares.

"Haverá uma redução significativa na disponibilidade hídrica"

IHU On-Line – Quais as implicações dessas mudanças para a geração de energia a partir de fontes hidrelétricas?

Sergio Margulis – Hoje o Brasil é altamente dependente da energia hidrelétrica, mas nos próximos anos os reservatórios de água estarão vulneráveis aos novos regimes hidrológicos e isso vai gerar um impacto sobre o potencial hidráulico. As notícias não são animadoras: de maneira geral haverá uma redução significativa na disponibilidade hídrica. Mas isso vai depender da bacia, porque as bacias do Sul terão maiores vazões, enquanto as bacias do NorteNordeste e Centro-Oeste terão reduções significativas. Os impactos serão diferenciados, os quais não se compensam num certo sentido. Então, não vai adiantar chover mais no Sul e achar que será possível gerar mais energia no Sul compensando o Norte e o Nordeste, que terão menos energia. Isso significa que a longo prazo haverá um risco de diminuição de geração de energia hidrelétrica.

Hoje o Brasil está investindo nas usinas hidrelétricas da Amazônia, como JirauSanto Antônio, e essas hidrelétricas provavelmente não terão o potencial para o qual foram projetadas. Realmente é o caso de se pensar o redimensionamento dessas usinas ou pensar uma nova estratégia. O pessoal responsável pela energia tem que sentar com o pessoal que é responsável pelos estudos sobre mudanças climáticas, porque as novas usinas não estão sendo projetadas para durar 10 anos. Elas são feitas para durar pelo menos 50 anos, mas em 50 anos o ciclo hidrológico certamente não será mais o mesmo. Não há dúvida nenhuma sobre isso. Esse é realmente um problema muito significativo.

Nosso trabalho era mostrar para o setor de energia que nós estamos diante de um problema energético muito grande, sobre o qual a hora de planejamento é agora, ainda que o problema pareça ser de longo prazo. Não se trata de uma questão do futuro, porque os investimentos estão sendo feitos agora. Mas o estudo que estávamos realizando não é mais considerado importante para o governo, ou pela SAE.

IHU On-Line – Considerando os resultados do estudo, que sugestões podem ser propostas em relação à construção e o funcionamento das hidrelétricas? 

Sergio Margulis – Essa é uma questão que tem de ser repensada, porque a questão técnica é saber se as séries hidrológicas do Brasil continuarão estacionárias. As séries registradas nos últimos 100 anos continuarão valendo, ou nos próximos 50 anos as séries hidrológicas serão outras? O grande problema da mudança do clima é que se tem um corte gradual mas significativo nos regimes hidrológicos de chuva, de temperatura e eventos extremos. O que estamos vendo no Brasil, hoje, é apenas um aviso prévio do que está por vir, considerando a seca em São Paulo e noNordeste, as enchentes na Amazônia. Temos evidências mais do que o suficiente e tudo corrobora para mostrar que estamos vivenciando apenas os primeiros sintomas de uma crise. A melhor coisa que se pode fazer é se utilizar da ciência e, a partir dela, tomar as decisões.

"As séries registradas nos últimos 100 anos continuarão valendo ou nos próximos 50 anos as séries hidrológicas serão outras?"

IHU On-Line – A partir do estudo, que metas o Brasil deveria apresentar na COP-21, em Paris?

Sergio Margulis – As questões que estou mostrando são questões de adaptação, não são questões de mitigação, ou seja, são do Brasil para dentro. Aos EUA, à Coreia do Sul, ao Paquistão, ao Uruguai pouco importa o que o Brasil está fazendo internamente para se preparar para as mudanças do clima. Isso é problema do Brasil: se o Brasil for esperto, ele se antecipa, se o Brasil for bobo, ele espera acontecer para ver o que faz.

Essas questões são absolutamente estratégicas para o desenvolvimento do Brasil, para o potencial de crescimento, para o potencial econômico do país. Essa discussão tem a ver com a COP de Paris na medida em que, agora, a questão de adaptação começa a entrar na pauta das discussões, e o Brasil tem mantido a posição firme de que adaptação é parte do problema climático global.

Os países têm que conjuntamente trabalhar para minimizar as emissões. Isso é um senso comum que interessa a todos, aí sim, o que o Brasil faz interessa ao Paquistão, aos Estados Unidos, ao Uruguai; e ao mesmo tempo ao Brasil interessa saber o que eles estão fazendo, ou seja, é um esforço comum, conjunto, todo mundo tem que estar no mesmo barco. Mas adaptação agora faz parte do acordo global, porque os esforços de mitigação conjunta ditarão as necessidades de adaptação de cada país.

IHU On-line – Fica evidente que se o país não possui uma mudança estratégica, não está preocupado com as questões internas, as questões globais também ficarão de lado?

Sergio Margulis – É um bom indicador: se o próprio dever de casa para as coisas que só interessam ao Brasil não recebem a devida atenção, imagina a atenção que o Brasil pode dar às questões na qual ele é um parceiro internacional, mas aí são deduções. É um processo político complicado, as pessoas entenderem essas coisas talvez não seja tão simples, mas a questão é esta que você falou.

IHU On-line – Além da mudança do ciclo hidrológico, quais os impactos das mudanças climáticas previstos pelo estudo?

Sergio Margulis – São os eventos extremos de toda a natureza em relação ao clima. Haverá ondas de calor, enchentes e secas nunca antes vistas e algumas variações climáticas que são menos óbvias e que são muito sérias. Por exemplo, durante o ciclo da agricultura há certo período de seca. Esses dias de falta de chuva têm um limite: a planta suporta uns 10 ou 12 dias, passando disso, ela simplesmente não germina, sendo possível que haja quebra total de safra apenas porque ao invés de não chover 12 dias, não choveram 16 dias.

Há variações menores de alguns parâmetros climáticos que têm grandes consequências na infraestrutura também. As estradas, por exemplo, são preparadas para suportar certa variação de temperatura, certa incidência de chuvas, etc., e quando se começa a brincar com a variação dessas variáveis, as estradas não estão preparadas, elas começam a não aguentar. Isso é uma questão de engenharia básica e haverá problemas por causa disso. Outro ponto importante é que nas regiões costeiras, inevitavelmente e irreversivelmente, os níveis do mar aumentarão por conta do degelo, ocasionando ressacas de intensidade maior, ou seja, o regime de marés vai mudar e isso não é pouco significativo.

Conforme o cenário, deverão ocorrer mudanças significativas no regime de marés e do movimento do mar na costa, e isso implica mudanças na infraestrutura costeira; por exemplo, o código de construção de edifícios na costa terá que mudar, os prédios não vão estar em cima de uma zona costeira igual a que era no passado.

O porto de Rotterdam na Holanda, que é o porto mais importante do mundo, já está construído a cinco metros de altura do nível médio do mar local, ou seja, eles já estão totalmente preparados para as variações de nível do mar, e aqui noBrasil nem se fala nesse assunto. Ele não existe em nenhum lugar do planejamento de governo, mas a Secretaria de Portos e demais ministérios de infraestrutura se interessaram muito pelo estudo.

 

"A ciência não pode ainda precisar exatamente que dia, que hora e onde acontecerá opróximo evento extremo. A ciência só demonstra isso: vai acontecer, está acontecendo, estamos tendo sinais preliminares"

Os problemas não são pouco significativos: alguns vão dando avisos prévios e outros serão sempre uma surpresa, uma surpresa atrás da outra. Infelizmente a ciência não pode ainda precisar exatamente que dia, que hora e onde acontecerá o próximo evento extremo. Mas não tenha a menor dúvida, a ciência só demonstra isso: vai acontecer, está acontecendo, estamos tendo sinais preliminares e seria bom aprender que a situação não tende a melhorar.

IHU On-line – Como você recebeu a notícia da demissão de profissionais ligados à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável? Qual foi a causa da demissão de parte do quadro técnico da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, do qual o senhor fazia parte? Qual o impacto dessas demissões para a conclusão do estudo Brasil 2040 e para pensar as estratégias do país em relação às mudanças climáticas?

Sergio Margulis – Eu me aposentei do serviço público. Eu ainda era secretário quando houve a troca de ministros e comuniquei ao ministro Roberto Mangabeira Unger que iria me aposentar. Avisei que estava às ordens para passar informações sobre o estudo que estávamos realizando. Mas o ministro Roberto Mangabeira Unger nunca nos procurou, deixando claro que este assunto não era estratégico para a SAE, que não era importante e tentou frear completamente o estudo.

A primeira coisa que fez foi demitir toda a equipe sem ter feito nenhuma consulta a qualquer uma das pessoas envolvidas no processo. Demitiu da forma menos profissional e ética possível, e esse é um sinal claro de que esta questão não é mais prioritária. Se fosse prioritária teriam o mínimo interesse em conversar com as pessoas, saber o que se fez, qual a importância do estudo.

Não temos a menor ideia do que eles estão pensando. Como há muitas instituições importantes e capacidade técnica altíssima envolvidas nesse estudo, o caso ficou conhecido, as pessoas manifestaram sua repugnância e repúdio à atitude.

Mas tudo bem, cada nova administração define suas prioridades e pronto. Mas, agora, fico pensando se esse estudo que custou uma fortuna vai parar no meio do caminho e ter uma priorização descontinuada. É preciso falar com o Ministro para saber o que a nova equipe está pensando. A única coisa que posso falar é que eles mandaram cinco pessoas embora, demitiram sem conversar e não pediram, jamais, nenhuma conversa conosco para se inteirar do estudo, para saber qual era o encaminhamento.

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos 

13ª rodada de licitações de petróleo e gás


13ª rodada de licitações de petróleo e gás: é preciso qualificar o debate sobre fracking e matriz energética brasileira

 

Apesar das manifestações contrárias da sociedade civil durante a realização da 13ª rodada de licitações de petróleo e gás, o processo ainda é notadamente pouco participativo e democrático. Desde 2013, quando a ANP anunciou no edital da 12ª rodada de licitações a possibilidade de exploração de recursos não convencionais através do fraturamento hidráulico (fracking) em território nacional, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, pesquisadores e o Ministério Público alertam para os graves riscos e ameaças relacionados ao uso dessa técnica.

A reportagem é de Julio Holanda e publicada por Canal Ibase, 14-10-2015.

Fala-se na grande mídia que a 13ª rodada de licitações de petróleo e gás realizada pela ANP no último dia 07 de outubro foi um “fracasso”. Em grande parte isso se deve ao fato de que dos 266 blocos ofertados pela agência apenas 37 foram arrematados pelas empresas inscritas, uma porcentagem de apenas 14%, o segundo pior resultado desde o início dos leilões.

De acordo com a diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP) o péssimo resultado teve influência direta dos baixos preços do barril do petróleo no mercado internacional e também da inédita ausência da Petrobras no leilão, por conta da grave crise política e do anúncio de desinvestimentos, uma vez que as demais empresas com frequência pleiteiam a parceria da estatal brasileira.

Com a falta de interesse das empresas em vários blocos, o resultado refletiu em uma menor arrecadação no bônus de assinatura – valor pago pelas empresas vencedoras à ANP. Para se ter uma ideia, se todos os blocos ofertados fossem arrematados pelo valor mínimo do bônus de assinatura estabelecido no leilão a arrecadação seria de aproximadamente R$ 978 milhões, valor muito acima dos R$ 120 milhões arrecadados no presente leilão. Destes, cerca de R$ 100 milhões refere-se apenas a 2 blocos arrematados pela Queiroz Galvão, única grande empresa participante.

Esse valor está bem abaixo das projeções estabelecidas em junho pelo Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga,que girava em torno de R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões. Se havia por parte do governo brasileiro a expectativa de que os recursos levantados no leilão poderiam ajudar a reduzir o déficit orçamentário e conseguir alcançar um superávit, sem dúvidas o leilão pode ser encarado como um verdadeiro fracasso, uma vez que o valor arrecadado ficou muito abaixo do esperado.

Ampliar o acesso à informação e radicalizar a democracia

Apesar das manifestações contrárias da sociedade civil durante a realização da 13ª rodada, o processo ainda é notadamente pouco participativo e democrático. Isso fica evidente à medida que as diferentes posições apresentadas tanto na 13ª como na 12ª rodada por movimentos sociais, pesquisadores, organizações da sociedade civil e Ministério Público, pouco ou quase nada são efetivamente incorporadas pela ANP.

A participação da sociedade civil é muito restrita nesse processo e acontece basicamente em três momentos. Nas audiências públicas, que são certamente um avanço e uma conquista popular, mas que se tornaram reuniões fechadas e pouco acessível à população, além de serem realizadas distantes das localidades mais diretamente afetadas pelos projetos – no caso da 13ª rodada a audiência ocorreu no Rio de Janeiro, apesar do leilão ter envolvido pelo menos outros 12 estados da federação. Além de mais dois momentos: os seminários técnico-ambiental e o jurídico-fiscal. Nesses encontros, a maior parte do público são representantes das empresas, interessados em saber quais blocos são mais vantajosos para seus negócios e a linguagem excessivamente técnica dificulta e muitas vezes inviabiliza um maior diálogo com a sociedade.

Esses espaços certamente deveriam servir para tornar mais evidente os potenciais riscos de impactos socioambientais para ecossistemas e populações que moram nas localidades onde os blocos estão sendo ofertados. O que se percebe é que os seminários da ANP têm servido, no modelo atual, muito mais para subsidiar a decisão das empresas do que para contribuir no posicionamento da sociedade civil e na construção de um processo efetivamente democrático.

Sociedade civil em alerta: a ameaça permanente do fracking!

Desde 2013, quando a ANP anunciou no edital da 12ª rodada de licitações a possibilidade de exploração de recursos não convencionais através do fraturamento hidráulico (fracking) em território nacional, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, pesquisadores e o Ministério Público alertam para os graves riscos e ameaças relacionados ao uso dessa técnica. Mesmo com o posicionamento contrário dessas entidades, a ANP realizou a 12ª rodada de licitações em outubro de 2013 “abrindo o caminho” para o avanço do fracking no Brasil – em que pese o processo de judicialização que impede essa atividade em alguns estados e os projetos de lei de moratória em alguns municípios do Paraná.

Apesar de a ANP não incluir explicitamente no edital da 13ª rodada a possibilidade de exploração dos recursos não convencionais, como ocorreu em 2013, possivelmente para evitar contestações e processo de judicialização, a ameaça persiste no leilão realizado neste ano, bem como nos demais já realizados anteriormente pela agência. Isso se deve ao fato de que a ANP publicou em 2014 uma resolução que regulamenta a técnica de fraturamento hidráulico em reservatórios não convencionais para os “detentores de direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural”, ou seja, todas as empresas detentoras de concessão de blocos de qualquer rodada, inclusive a 13ª, estão legalmente permitidas à utilizar essa técnica desde que submetidos ao órgão ambiental competente.

Ciente disso, a sociedade civil tem estado em alerta com a ameaça do fracking em território nacional. Neste ano, por exemplo, foi realizado pelo Ibase em conjunto com Asibama-RJ e o Fórum dos Atingidos pelo Petróleo e Petroquímica das cercania da Baía de Guanabara (FAPP-BG) uma roda de debate sobre a temática, com a participação de diferentes organizações sociais, pensando estratégias comuns e refletindo sobre os principais riscos e ameaças dessa técnica, a saber: o uso excessivo de água; contaminação do solo, das pessoas, ecossistemas e recursos hídricos; sobreposição com terras indígenas e unidades de conservação e contribuição às mudanças climáticas – muitos desses riscos já relatados e comprovados em artigos e publicações científicas.

Durante a realização da 13ª rodada representantes de etnias indígenas do Acre alertaram para as ameaças do uso dessa técnica em seus territórios, chamando atenção para casos anteriores de conflitos com a exploração de petróleo na região e a Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS) realizou protesto contra o fracking, de acordo com o coordenador da organização, “jamais aceitaremos silenciosamente a exploração de qualquer modelo de exploração não convencional, pois primamos por nossas vidas”. Houve também manifestação do SindipetroRJ, que esteve presente com carro de som e distribuindo a cartilha “Todo petróleo tem que ser nosso”. De acordo com um dos diretores do sindicato, “estamos solidários com os indígenas e dizemos não aos leilões do petróleo”.

A vigilância por parte da sociedade civil se faz necessária considerando-se os resultados do presente leilão. Se para a indústria do petróleo como um todo pode-se considerar um resultado frustrante, para o avanço do fracking no país não pode ser dito a mesma coisa. Das 10 bacias sedimentares ofertadas, apenas quatro tiveram blocos arrematados, sendo que as mais disputadas e com maior número de blocos negociados, as Bacias do Recôncavo e Parnaíba, 18 e 11 blocos respectivamente, são as indicadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) com maior potencial de exploração do gás não convencional. De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia, documento elaborado pelo MME, o governo brasileiro projeta que a produção de recursos não convencionais tenha início em 2022, atingindo valor significativo em 2024, começando nas bacias do Recôncavo, Parnaíba e São Francisco.

Uma das principais preocupações relacionadas ao fracking refere-se ao uso excessivo de água. Estima-se que para cada poço de recurso não convencional seja necessário entre 9 e 29 milhões de litros de água (Parecer Técnico GTPEG Nº 03/2013, pág 51). O primeiro poço de fracking na Argentina, por exemplo, utilizou 30 milhões de litros de água. Cabe salientar que os blocos arrematados na Bacias do Recôncavo e Parnaíba estão localizados na região brasileira que historicamente tem convivido com os efeitos da estiagem, mais precisamente nos estados da Bahia, Maranhão e Piauí. Esses estados têm apresentado os maiores números de municípios em situação de emergência em razão do déficit hídrico. Em junho de 2015, de acordo com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, a Bahia possuía 106 municípios reconhecidos nesta situação e o Piauí 152.

A problemática da seca no Nordeste, região indicada pelo MME como uma das prioritárias para que se tenha início a produção do gás não convencional, não é apenas de falta de água, pois o Brasil é reconhecidamente um dos países que detém as maiores reservas de água doce no mundo, mas principalmente de gestão desses recursos. Assim, o uso dos recursos hídricos para o fracking tende a disputar esse recurso com outras atividades já instaladas na região, também hidrointensivas, como o agronegócio, setor industrial e a mineração, em que todas se sobrepõem ao uso da água para a agricultura familiar e pequenas produções. Nesse sentido, se faz necessário uma revisão dos contratos de outorga para essas atividades na região, tendo em vista todas as sobreposições que já existem.

Matriz energética e modelo de desenvolvimento: um debate necessário

Em setembro a presidenta Dilma anunciou o compromisso voluntário do governo brasileiro em reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e 43% até 2030, tendo por base as emissões de 2005, a ser apresentado naCOP-21 em Paris. Apesar de representar um certo avanço em relação as posições assumidas pelo país, a meta é visivelmente insuficiente, tendo em vista que a base de comparação deveria ser 1990 e não 2005, ano em que as emissões nacionais estiveram próximo do pico máximo. Pode-se dizer também que a meta é bastante tímida, frente aos desafios que a atual problemática climática e socioambiental exigem e do potencial que o Brasil tem de protagonizar modelos alternativos e soluções sustentáveis.

Entretanto, o leilão recém realizado pela ANP sugere que o discurso oficial do governo se contradiz com a sua prática, pois o Brasil ofertou quase 300 blocos para exploração de petróleo e gás, ampliando ainda mais a dependência desses recursos na matriz energética. Mesmo que não tenha sido de forma proposital ou planejada, mas sim por contingência da conjuntura e dos interesses das empresas petroleiras, o menor número de blocos arrematados indica uma menor exploração de petróleo e gás no país, pelo menos em comparação ao cenário em que a totalidade dos blocos fossem negociados.

Mas infelizmente esse é um cenário temporário, pois ainda vai ocorrer a “segunda etapa” da 13ª rodada em dezembro deste ano, referente as áreas inativas com acumulações marginais. Essas áreas referem-se a campos produtivos ou em fase de desenvolvimento, que foram devolvidos à ANP pelos antigos operadores. Os mesmos encontram-se distribuídos em 6 bacias sedimentares: Barreirinhas, Potiguar, Tucano Sul, Espírito Santo, Paraná e Recôncavo. Além disso, observa-se fortes indícios de aprofundamento do padrão de dependência dos combustíveis fósseis nos próximos anos. Não há no curto ou médio prazo, uma proposição de redução significativa ou pelo menos de revisão do atual modelo e ritmo de exploração de petróleo e gás no país. Uma das evidências é o cenário elaborado pelo Plano Decenal de Energia (PDE) que prevê um aumento considerável na produção nacional de petróleo, passando dos atuais 2 milhões de barris por dia (bpd) para cerca de 5 milhões bpd até 2022, para atender principalmente o setor de transportes. Ao que tudo indica a máxima “explorar até a última gota” segue vigente.

Assim, é necessário a construção de uma agenda ampla de debates sobre a matriz energética brasileira e o atual modelo de desenvolvimento, que gira em torno de três problematizações básicas: “Energia para que? Para quem? E como essa energia vai ser gerada?”. Não é suficiente que a sociedade esteja envolvida apenas no debate do “como” a energia deve ser gerada, que é apenas a ponta do iceberg. Os debates e articulações setorizadas sobre as diferentes formas de geração de energia e suas implicações são necessárias, sem dúvidas, mas é preciso ampliarmos o debate e entendê-lo em sua complexidade.

Hoje, por exemplo, temos poucos setores produtivos que consomem quantidade significativa de energia, enquanto há populações no Brasil que não têm energia residencial ou que sofrem com racionamentos diários. Então, a primeira pergunta questiona se queremos mesmo o atual modelo de desenvolvimento, que privilegia alguns setores produtivos e que tem gerado impactos socioambientais crescentes. E quais os setores realmente devem ser priorizados? Não está amplamente transparente e divulgado para a população quais são as atividades que mais consomem energia e o que é feito com ela.

Além disso, precisamos nos questionar para quem essa energia é gerada e quem são os principais beneficiados. Para se ter uma ideia, ao mesmo tempo que existem grandes empresas que recebem subsídios do governo para obter energia, a população de São Paulo, por exemplo, teve um reajuste na conta de energia de aproximadamente 80% em apenas dois anos e meio.

A última pergunta, “como a energia vai ser gerada?”, nos faz questionar se precisamos mesmo de mais projetos como Belo Monte, Tapajós e termelétricas. O nosso problema é de oferta ou de gestão da energia que tem sido gerada? Assim, precisamos discutir, em paralelo, quais as fontes de energia que precisamos para atender as nossas necessidades de modo socialmente justo e ecologicamente equilibrado. Não podemos mais insistir em um modelo depende de combustíveis fósseis, mas também não é toda “alternativa”, implementada de qualquer maneira, que vai ser necessariamente justa e sustentável. É crescente o número de grupos sociais localizados em territórios próximos aos parques eólicos, por exemplo, que denunciam que essas atividades geram impactos negativos aos ecossistemas e ao modo de vida local, além dos já relatados e difundidos envolvendo a geração hidroelétrica e nuclear.

No caso brasileiro é preciso planejamento por parte dos órgãos públicos, mas com ampla consulta prévia à sociedade civil e principalmente às localidades mais diretamente afetadas pelos projetos. O modelo do “tudo agora ao mesmo tempo” não tem se mostrado eficiente, sempre a partir de uma pretensa “necessidade” de gerar mais energia e diversificar a matriz. O Brasil têm investido de modo complementar nas mais variadas fontes de energia, como hidroelétricas, usinas nuclear, eólica, termelétricas, petróleo e gás natural (pré-sal e a expectativa de inclusão do fracking), pequenas centrais hidrelétricas, setor sucroalcooleiro etc, sem que com isso tenhamos conseguido resolver os problemas sociais e ambientais, que só se agravam. É preciso reforçar o questionamento sobre essas ditas “necessidades”, muitas vezes naturalizadas no cotidiano, ou seja, estamos tratando de uma matriz energética para atender qual modelo de desenvolvimento?

Os desafios são enormes, mas se nos basearmos nos exemplos de lutas e reivindicações contra-hegemônicas que surgem no interior da sociedade civil, certamente teremos indícios de que outro modelo de desenvolvimento não só é possível, mas que já existe, é real e está sendo construído e experimentado em diferentes localidades, em diferentes escalas. A partir dos saberes, práticas e experiências das populações locais e movimentos em resistência, seja através das práticas agroecológicas, da permacultura, do turismo comunitário, da economia solidária, das práticas indígenas e tradicionais, da geração descentralizada de energia eólica e solar e das práticas de convivência com o semi-árido. Cabe a nós visibilizá-las e fortalecê-las no debate público.

Fonte: IHU