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Atraso e corte de recursos ameaçam recuperação das bacias hidrográficas de Minas

Verbas são vitais para programas de recuperação de perímetros de recargas de reservatórios subterrâneos, nascentes, olhos d'água, matas ciliares e áreas de preservação permanente, que são o abastecimento natural dos grandes rios mineiros

 

Juarez Rodrigues/EM/D.A Press
Estação de tratamento de água em Nova Lima, onde é feita captação do Rio dos Velhas: bacia é uma das mais prejudicadas pela falta de verbas (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)


No ano em que o estado de Minas Gerais enfrenta sua pior crise hídrica, com os mananciais que abastecem a Grande BH entrando em colapso e sob decreto de redução de captações, as ações que poderiam assegurar mais água para rios e córregos estão na mira dos cortes orçamentários. Desde janeiro, as agências que convertem verbas da cobrança pelo uso da água em projetos ambientais para os comitês das bacias hidrográficas dos rios Araguari, das Velhas, Manhuaçu, Piranga, Piracicaba, Piracicaba/Jaguari, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu não receberam sequer um quarto dos valores devidos pelo governo do estado. Os recursos são vitais para programas de recuperação de perímetros de recargas de reservatórios subterrâneos, nascentes, olhos d’água, matas ciliares e áreas de preservação permanente, que são o abastecimento natural dos grandes rios mineiros. Na mesma toada, o Ministério do Planejamento já divulgou que as pastas do Meio Ambiente (MMA) e da Integração Nacional (MI) sofrerão cortes da ordem de 25,8% e 50,2% em seu orçamento para o ano, respectivamente, o que amplia o temor de que ações para revitalização e despoluição de bacias federais castigadas pela seca e que vinham sendo negligenciadas, como a do Rio São Francisco e a do Rio Doce, continuem desassistidas.
 

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Em 10 bacias mineiras foi instituída a cobrança pela utilização da água para abastecimento humano, animal, irrigação, mineração, indústria e outros fins, para que esses valores pudessem ser revertidos em fundos para projetos dos comitês. As verbas são repassadas pelo governo a cada trimestre, podendo atrasar no máximo dois meses. Contudo, a última parcela paga foi a de outubro do ano passado, e de forma incompleta, admite o governo. Só no caso do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Velhas), o rombo atual é de R$ 6.872.746,70, sendo que os recursos pela cobrança da água não são verbas do governo, que deveria meramente repassar o que arrecada, de acordo com a lei. A justificativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente é de que as verbas não foram contingenciadas – pois são incontigenciáveis –, apenas sofreram atraso.

Com isso, o presidente do CBH Velhas, Marcus Polignano, afirma que ações necessárias para garantir quantidade e qualidade das águas do manancial estão ameaçadas. Entre essas ações estão programas de valorização de nascentes urbanas e do Alto Velhas, recuperações das nascentes do Rio Taquaraçu, a construção de barraginhas no Rio Bicudo, entre Corinto e Curvelo, barraginhas no Rio Corumataí, diagnósticos e trabalhos para evitar assoreamento nos rios Paraúna e Cipó, que são importantes para renovar a qualidade do Velha, projetos de revegetação e recuperação do Rio Taquaraçu, perto de Nova União. “São mais de 40 projetos que aguardam recursos ou aprovação e que estão na berlinda até que o estado nos libere o dinheiro que nos pertence. O Rio das Velhas abastece 60% da capital mineira e por isso, num tempo de crise hídrica como o que vivemos, o compromisso do poder público deveria ser maior e não menor”, critica Polignano.

De acordo com o coordenador geral do Fórum Mineiro dos Comitês de Bacias, Ideraldo Buch, a situação do Velhas se repete em todas as bacias com a cobrança pelo uso de água. “Nenhuma parcela foi ainda paga neste ano. Na sexta-feira vamos ter uma reunião no Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) justamente para discutir essa questão. O impacto é grande, temos muitos projetos que estão parados, a questão dos estudos das bacias, educação ambiental”, afirma.

Primeiro rio mineiro a entrar em situação de alerta por causa da baixa vazão, o Piranga tem vários projetos que poderiam ser implementados se os recursos fossem pagos pelo estado, afirma o presidente do comitê da bacia, Carlos Eduardo Silva. “Temos ações de proteção de nascentes, de matas ciliares e de áreas de Proteção Permanente, poderíamos investir mais em produtores de água, que é uma gratificação ao dono de terras que mantém suas nascentes saudáveis, proteção de topos de morros que estão totalmente desmatados e que são as áreas de recarga, onde a água das chuvas vai infiltrar e volta às nascentes”, cita Silva.

 

 


Revitalização fica mais distante

A redução do orçamento federal segue as medidas anunciadas desde maio e que cortaram R$ 26 bilhões de áreas como educação, saúde e habitação para atingir superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em superávit em 2016. Com problemas de abastecimento ao longo de boa parte dos 521 municípios dos cinco estados que contêm a Bacia do Rio São Francisco, as esperanças de investimentos em revitalização de afluentes, preservação de mananciais e despoluição ficaram ainda mais distantes, na avaliação do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Velhas), Marcus Polignano. O Velhas é um dos maiores contribuintes do rio da integração nacional. “Quando o governo dispunha de recursos, preferiu investir R$ 10 bilhões na transposição das águas do Rio São Francisco para reservatórios do semiárido nordestino. Mas um projeto que quer tirar água de um rio moribundo, que não tem água nem para quem vive às suas margens precisaria de uma revitalização das bacias que o formam. Para isso não se investiu sequer R$ 1 bilhão. Com esses cortes nos orçamentos, a descrença na retomada de uma revitalização é total”, afirma.

Para se ter uma ideia, desde 2005 foram gastos R$ 2,3 bilhões em ações de reflorestamento, tratamento de esgoto e contenção de processos erosivos na bacia do Rio São Francisco. O montante corresponde a pouco menos de 28% dos R$ 8 bilhões necessários para se atingir esse objetivo, segundo cálculos de integrantes das câmaras consultivas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), quase todos os recursos provenientes do Ministério da Integração, que sofre corte de mais da metade de seu orçamento. Desde 2008, apenas R$ 1,7 bilhão foi investido em intervenções de recuperação ambiental, segundo informações da própria pasta. O ministério informou que procura se adequar aos cortes. O MMA informou não ter ainda especificados quais projetos e ações serão alvos dos cortes orçamentários.

Fonte: UOL

 

 
 

Fundo brasileiro contra mudança do clima tem verbas paradas

 Três anos após ser criado, o Fundo Clima, mecanismo de financiamento criado pelo governo federal para combate ao aquecimento global, ainda possui a maior parte de seus recursos presa no BNDES e tem aplicado verbas em projetos criticados por estarem fora do escopo da mudança climática.

Apenas uma pequena parcela do fundo –incorporada ao orçamento do MMA (Ministério do Meio Ambiente) para empregar em projetos a fundo perdido– foi usada.

O dinheiro repassado ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tem como finalidade financiar projetos como a melhoria da eficiência energética de transportes e indústrias ou a criação de infraestrutura para geração de energia renovável, mas está quase todo travado.

Apesar de o banco ter recebido R$ 920 milhões em repasses nos primeiros três anos de operação do fundo, há apenas duas operações com empréstimos contratados, somando R$ 76 milhões.

Segundo Carlos Klink, secretário de mudanças climáticas do Ministério do Meio Ambiente, a implementação do fundo sofreu dificuldades porque, com a crise econômica, o governo baixou as taxas de juros bancários, mas o Fundo Clima não pôde ser alterado a tempo de ter seus valores reajustados.

"Algumas linhas de financiamento tiveram certa dificuldade porque tinham de competir no mercado." Klink diz que o comitê gestor do fundo não podia alterar as taxas sozinho. Era preciso passar a decisão pelo Ministério da Fazenda e pelo Conselho Monetário Nacional. 

 Com isso, alguns projetos desistiram do Fundo Clima e foram procurar empréstimos em outros fundos do BNDES.

O banco diz agora que está revendo as condições de financiamento e deve anunciar mudanças em breve. O BNDES afirma que as taxas do Fundo Clima são "as mais baixas do banco", mas não abre mão de cobrar spread (uma taxa de risco de crédito), que varia de acordo com o perfil do cliente.

Além de cobrança para aplicar o dinheiro, o Ministério do Meio Ambiente tem recebido críticas de ambientalistas por aplicar a parcela não reembolsável do Fundo Clima em projetos não diretamente ligados à mitigação da mudança climática.

Uma pesquisa orçamentária feita para um relatório do Greenpeace sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas, a ser publicado amanhã, mostra que R$ 1,7 milhão foi empregado em uma campanha publicitária de educação ambiental.

O projeto, encomendado pela Secretaria de Comunicação Social do Planalto, somava R$ 5 milhões ao total. Seu objetivo era ressaltar benefícios da reciclagem de lixo.

O gerente do Fundo Clima no MMA, Marcos Del Prette, afirma que a campanha sobre reciclagem é importante para o clima, porque o problema do lixo está relacionado indiretamente às emissões de gases-estufa.

Outro projeto, de R$ 1,86 milhão, foi destinado a recuperar a mata numa área degradada de mineração em volta do museu do Instituto Inhotim, em Brumadinho (MG). Pela lei, a recomposição do terreno é de obrigação das mineradoras que o ocuparam, não do governo.

Essa área explorada, porém, é um passivo histórico, afirma o ministério.

"O empreendedor não existe mais". Desta maneira, não há quem possa ser forçado por lei a bancar a recuperação, diz Klink. 

Fonte: Folha de S. Paulo

por RAFAEL GARCIA