agronegócio - Movimento Ecos

Não podemos demonizar o agronegócio, defende especialista

Lavouras devem faturar R$ 391,8 bilhões em 2019. (Reuters)

Patrícia Azevedo

Responsável por 22% das riquezas geradas por ano no país, o agronegócio deve alcançar neste ano um faturamento de R$ 391,8 bilhões na área de lavouras e de R$ 186,3 bilhões em pecuária, segundo dados da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os números são semelhantes aos de 2018, quando o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) chegou a R$ 578,2 bilhões, reforçando a importância do segmento para a economia brasileira. Ao mesmo tempo, muitas empresas ainda desrespeitam a legislação e exploram o meio ambiente de forma predatória, agravando problemas como o desmatamento, a perda da biodiversidade e a contaminação do solo, inclusive em áreas de preservação, como a Amazônia.

“Nós temos uma visão negativa do agronegócio pela forma como ele é realizado atualmente – em larga escala, com muitos agrotóxicos. Mas não precisa ser assim. Se você coloca regras e estabelece formas para trabalhar, quem garante que ele não vai cumprir a perspectiva do bem viver? Ou mesmo contribuir para a economia solidária”, apontou Maraluce Maria Custódio, da Dom Helder Escola de Direito. Na terça-feira (29), a professora coordenou a apresentação de trabalhos científicos sobre o tema na 4ª Semana de Estudos Amazônicos (Semea), que prossegue até sexta-feira (1º), em Belo Horizonte.

Para mudar o atual cenário, Maraluce defendeu a criação de políticas públicas e um pensamento social sobre a atividade. Como exemplo, citou a defesa do bem-estar dos animais de produção e interesse econômico, prevista pela Lei de Política Agrícola, pelo Decreto 9.013/2017 e por uma série de Instruções Normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “São regulamentações muito pesadas nesse sentido”, avaliou. A professora citou também o uso de agrotóxicos, previsto pela Lei 7.802/1989. “O texto não estabelece quantidade de agrotóxicos, mas fala como eles devem ser utilizados. Não é qualquer um, de qualquer forma. Por mais que novos agrotóxicos sejam liberados, há uma preocupação em relação a isso. Mas obviamente faltam políticas públicas”, ponderou Maraluce.

Alerta

As próprias associações e entidades do agronegócio começam a perceber que o futuro da atividade depende da preservação do meio ambiente no Brasil. Em setembro deste ano, 11 entidades brasileiras, entre elas o grupo do setor de carne bovina Abiec, assinaram uma campanha para pedir o fim do desmatamento em terras públicas. O texto também exige a proteção de áreas de conservação no país e a criação de uma força-tarefa do Ministério da Justiça para resolver conflitos por terras públicas de floresta.

De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a destruição da vegetação nativa e as mudanças climáticas têm potencial para prejudicar o agronegócio porque afetam diversos fatores ambientais de grande influência sobre a atividade agrícola. O principal deles é o regime de distribuição das chuvas – apenas 10% das lavouras brasileiras são irrigadas. Com o desmatamento e o aumento das temperaturas, fatores como umidade, qualidade do solo, polinizadores e pragas serão afetados.

Professora Maraluce Maria Custódio, da Dom Helder. — Professora Maraluce Maria Custódio, da Dom Helder

“O problema é: nós achamos que proteção do meio ambiente e o desenvolvimento social são incompatíveis com o desenvolvimento econômico. E entre os três, o Brasil tem optado só pelo último, esquecendo os outros”, apontou Maraluce. A professora é especialista em Direito Ambiental e Geografia e concedeu entrevista ao Dom Total durante o Semea. Confira:

Como podemos conciliar o agronegócio com a economia solidária e o bem viver?

Nós não temos uma noção real de desenvolvimento sustentável no Brasil, nunca tivemos. Nós desenvolvemos essa mentalidade dentro do Direito e da academia, as comunidades têm tentado construir uma economia solidária, mas não conseguimos ainda enxergar isso como uma forma de negócio. Esse é o problema.

Há comunidades inteiras que vivem de forma solidária. Eu me lembro, quando morava na França, uma coisa muito interessante: você tinha um corredor do supermercado que era para produtos da economia solidária. Eu achava bastante louco. Quando eu entrava lá, tinha café do Brasil. Café de uma região de Minas Gerais que eu nunca tinha ouvido falar, e eles exportavam para a França. Isso também é agronegócio, só que feito pela comunidade.

Precisamos trazer a questão do desenvolvimento sustentável e pensar as três dimensões: a econômica, a social e a ambiental. Sempre falo: o problema é que as pessoas confundem as coisas. A mineração, por exemplo. Ela é necessária, regulamentada, eu tenho como prever e diminuir todos os danos. Um desastre ambiental é outra coisa. O mesmo ocorre com o agronegócio. Não conseguimos viver sem. Só precisamos trazer essas atividades para o desenvolvimento sustentável, não ignorá-las.

O defensor público Johny Fernandes Giffoni, também palestrante da Semea, apontou que o atual governo tem deslegitimado as ações dos órgãos de controle socioambiental. Lembrou também a diminuição do orçamento da Funai, Ibama e ICMBio, entre outros. As ameaças ao desenvolvimento sustentável aumentaram?

O uso de agrotóxicos, por exemplo, não é uma política que vem de agora. Foi o governo Lula que liberou os transgênicos, por uma medida provisória, sem nem ouvir a sociedade. Nós temos uma política de ocupação da Amazônia pela agricultura completamente louca, que vem desde o regime militar. Então não é problema do governo atual. Ele tem demonstrado mais claramente essa política, mas ela já existia antes. E caminha dentro da perspectiva de como nós pensamos a construção do Brasil.

Vamos analisar: os índices de pobreza. Não é que eles aumentaram, eles apareceram de forma mais clara. Estão bem mais exacerbados e chocantes, por causa da crise econômica. A questão do meio ambiente. O desenvolvimento do agronegócio no Mato Grosso vem acontecendo há muito tempo e ninguém se importa. O uso de fazendas na Amazônia, bem como a mudança do Código Florestal, no governo anterior, também aconteceram nessa perspectiva. O problema é a forma como nós pensamos.

Sem um sólido desenvolvimento social, a economia não serve para nada. Se não protegermos o meio ambiente – é isso que estamos vivendo, agora. Em Belo Horizonte, os ventos chegaram a uma velocidade de furação no último sábado (26), isso não tem lógica! Em uma cidade como essa, tamanho calor. Tudo está relacionado. Aquela nuvem que veio do Amazonas e que chegou em São Paulo, aquela chuva negra. Precisamos parar de fingir que essas coisas não existem.

Sempre falo: eu não sou hipócrita. Acho que a mineração tem que existir, o agronegócio é possível. Só que é necessário colocar regras e fiscalização. Hoje não mexemos, porque eles garantem desenvolvimento econômico. Temos que para com isso.

Como promover essa mudança?

Temos que colocar em mente que os políticos são trabalhadores. São nossos representantes, funcionários do povo. Parar com isso de todo poderosos. Se nós não damos um direcionamento adequado, claro que a situação não vai mudar. Só que isso ainda é bastante complexo. Nós temos problemas econômicos muito sérios.

Sempre digo aos meus alunos: é muito complexo pensar o mundo quando você está com fome. Quando o seu filho está com fome. Como é que eu vou chegar para o cara que está debaixo da ponte e falar: olha, está ocorrendo uma audiência pública ali, participa! Nós temos que entender que o desenvolvimento social é sim muito importante. Isso não é socialismo. Isso é a economia liberal. Sem mercado, eu não tenho como desenvolver a economia. E sem classe média um país não existe.

Eu estive na Venezuela ainda no estágio anterior a essa confusão, eles já tinham eliminado a classe média. Eles estavam com classe pobre e classe rica. É uma loucura, e por isso chegou a esse colapso. A classe média é importante. As pessoas têm que ser valorizadas, o trabalho também. Reconhecer os sujeitos na sociedade. Isso quem tem que fazer somos nós. Enquanto nós não nos organizarmos, a situação continuará. A academia também tem um papel importante, de se inserir na comunidade como fornecedor de informações confiáveis, do conhecimento científico. Repito: precisamos discutir essas questões, elas fazem parte da nossa vida.

Dom Total

População do Bangladesh aproveita enchentes pra criar agronegócio

O ser humano tem uma capacidade de adaptação inimaginável, e essa capacidade aumenta exponencialmente quando estamos diante de alguma dificuldade ou situação adversa. A grande quantidade de chuva que assolou Bangladesh em 2012 deixou dezenas de mortos e milhares de pessoas ilhadas, mas, diante de tal situação desoladora, a população está desenvolvendo uma nova forma de plantio de arroz na água combinado ao cultivo de peixes e camarões, tudo junto.

O método pode ser usado em zonas inundadas com água salgada e tem o potencial para aumentar significativamente o rendimento das culturas e variedade nutricional por hectare, tendo assim menos impacto no meio-ambiente, uma vez que o espaço utilizado é o mesmo para as duas atividades. Os peixes também atuam como um sistema de manejo de pragas, comendo insetos que causam danos às culturas , por sua vez, reduzindo a necessidade de pesticidas.

Num país onde 27% da população é subnutrida, iniciativas como essa são louváveis e necessárias, mas o método ainda não foi amplamente adotado. Quem o afirma é Nesar Ahmed, co-autor do relatório e pesquisador na gestão das pescas na Universidade Agrícola de Bangladesh. Mas Ahmed é otimista: “Bangladesh poderia se tornar um país de alimentos seguros e sem pobreza. Dentro de uma década, podemos acelerar o crescimento econômico e produção de alimentos através de uma revolução azul-verde”. Nós acreditamos que sim, veja algumas fotos do cultivo:

Fonte: Hypeness

Transgênicos e agrotóxicos. Tudo a ver?

Entrevista especial com Alan Tygel

“Temos um governo com uma cara popular, mas que no fim das contas manteve as velhas estruturas”, avalia o membro da Cooperativa Educação, Informação e Tecnologia para Autogestão – EITA.

“O governo federal vem tentando manter uma política dupla-face de apoiar o agronegócio da maneira tradicional, com financiamentos que chegam a R$ 120-140 bilhões para a monocultura de soja e de milho, as quais já ocupam quase 90% do território agricultável brasileiro, e ao mesmo tempo faz políticas de fortalecimento da agricultura familiar camponesa”, diz Alan Tygel, em entrevista concedida à IHU On-Line pessoalmente, durante o XV Simpósio Internacional IHU “Alimento e Nutrição no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”, que está ocorrendo na Unisinos.

Alan Tygel atua há três anos na campanha permanente “Contra os agrotóxicos e pela vida”, a partir do Comitê do Rio de Janeiro, e foi um dos assessores na produção dos documentários O Veneno está na mesa 1 e 2, dirigidos por Silvio Tendler. Defensor da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO, construída pelos movimentos sociais em torno da Articulação Nacional de Agroecologia, ele enfatiza que não é possível tratar de temas como segurança alimentar sem pensar numa proposta ampla de reforma agrária, de autonomia dos agricultores em relação às sementes e ao plantio orgânico, livre da transgenia e do uso de agrotóxicos. “Esse é um debate que nunca podemos fazer em separado. O aumento do uso de agrotóxicos no Brasil está intimamente ligado à liberação dos transgênicos no país no ano 2000 e há um aumento gradativo do número de culturas aprovadas e da área plantada de transgênicos”, assinala. E dispara: “No início dos transgênicos, havia uma falsa propaganda de que eles iriam acabar reduzindo o uso de agrotóxicos e aumentar a produtividade, mas não aconteceu nem uma coisa nem outra”.

Alan Tygel trabalha na Cooperativa Educação, Informação e Tecnologia para Autogestão – EITA, que reúne programadores e educadores populares com o objetivo de colocar a informática a serviço dos movimentos sociais e da luta popular.

A Cooperativa presta serviço para os movimentos sociais a partir das demandas deles. Entre outros serviços, a cooperativa criou o site da Articulação Nacional de Agroecologia, da Associação Brasileira de Agroecologia, do Fórum Brasileiro de Soberania Alimentar, além de elaborar o sistema de informação Cirandas, que é o Sistema de Informações da Economia Solidária.

Tygel é mestre em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e doutorando do Programa de Pós-Graduação em Informática da UFRJ, pesquisando na área de metodologias participativas de desenvolvimento de software, tecnologias de informação para movimentos sociais e uso e publicação de dados abertos ligados.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual foi a sua atuação nos dois documentários O veneno está na mesa?

Alan Tygel – A história do documentário O veneno está na mesa praticamente se confunde com a própria história da campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida. Ainda em 2010, começaram algumas reuniões de movimentos sociais, universidades, sindicatos e movimentos estudantis para criar uma ferramenta que unificasse a luta contra os agrotóxicos. Essa luta existe desde que existe agrotóxico, mas ela acabava sendo muito dispersa. Porém, a partir de 2008, quando o Brasil se tornou campeão do uso de agrotóxicos no mundo, os movimentos sentiram a necessidade de criar um instrumento que organizasse essa luta de uma forma mais consistente e que pudesse ter resultados mais efetivos.

A campanha vem desse movimento que começa em 2010, e foi lançada em 7 de abril de 2011, junto com o Dia Mundial da Saúde. Isso ocorreu ao mesmo tempo que o Silvio Tendler viajou para o Uruguai e conversou com o Eduardo Galeano, que lhe informou que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxico do mundo. No mesmo instante Silvio pensou em fazer um filme sobre isso, fez as articulações, procurou os movimentos sociais — o MST principalmente —, fez a proposta e então o filme O veneno está na mesa 1 foi construído em parceria entre a campanha contra os agrotóxicos e o Silvio Tendler.

Fizemos a assessoria dizendo quais eram os melhores lugares para ir, os temas interessantes a abordar. O filme foi fundamental para o desenvolvimento que tivemos nos últimos três anos. O Silvio tem uma capacidade de fazer esse diálogo com a sociedade de uma maneira muito superior à que nós temos enquanto movimento.

O filme O veneno está na mesa 1 foi exibido pelo Brasil inteiro fora das salas de cinemas. Silvio sempre diz que foi um filme que, pela contabilidade oficial de bilheteria, ninguém assistiu, pois não vendeu nenhum ingresso. Porém, é um filme que foi assistido em escolas, igrejas, assentamentos, acampamentos, ocupações, praças, universidades. Por todo o Brasil, o filme O veneno está na mesa 1 foi carregando o debate da campanha e ajudando a organizar a população em torno desse tema, porque não é um filme apenas para assistir, é um filme para você juntar o povo, debater, etc. O veneno está na mesa, e por que ele está na mesa?

“O filme O veneno está na mesa 1 foi exibido pelo Brasil inteiro fora das salas de cinemas”

IHU On-Line – Qual a diferença de O veneno está na mesa 2 em relação ao primeiro filme?

Alan Tygel – Ele tem uma estrutura semelhante, que é a de fazermos a denúncia, mostrar casos emblemáticos dos agrotóxicos, dar uma ideia de como esse modelo está impactando a saúde dos brasileiros e brasileiras. No filme 2 — apesar do baixo orçamento — nós tentamos dar esse foco para a agroecologia. Então, visitamos experiências pelo Brasil inteiro; o Silvio e a equipe dele viajaram muito para conhecer de perto o povo que está fazendo a agroecologia acontecer no dia a dia.

Tem outro aspecto interessante em relação ao primeiro filme: nestes três anos de campanha, nós conseguimos alguns apoios de peso em relação à questão científica relacionada à saúde.

Enquanto em 2011 nós tínhamos muita dificuldade para fazer essa suposta prova científica dos males dos agrotóxicos — porque sempre havia pessoas que afirmavam que o agrotóxico não fazia tão mal, que até certo limite não tinha problema, que se não fosse utilizado agrotóxico haveria pessoas passando fome no Brasil —, na produção do segundo filme não encontramos esse problema e conseguimos algumas parcerias importantes. Primeiro foi a construção dos dossiês sobre Impactos dos Agrotóxicos na Saúde, que é o dossiê produzido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva em 2012.

Foram lançados três volumes durante o ano, que são uma compilação de denúncias do uso de agrotóxicos e chamadas de como se fazer políticas públicas para eliminar o uso de agrotóxicos e, principalmente, como conseguimos ter alternativas. Outra parceria relevante foi o engajamento da Fiocruz dentro da campanha. A Fiocruz, enquanto instituição mais importante de pesquisa em saúde no Brasil, ligada ao próprio Ministério da Saúde, em 2012 assumiu sua participação na campanha, inclusive financiou o filme e se colocou como uma entidade pública, de saúde pública e que tem interesse em defender a saúde pública acima dos interesses privados — e esse é o grande contraponto. Em terceiro lugar, tivemos a adesão do Instituto Nacional do Câncer, que também realizou um Seminário no Rio de Janeiro, em 2012, e no filme o presidente do instituto fez declarações bem enfáticas no sentido de demonstrar claramente a relação entre o aumento de casos de câncer e o uso de agrotóxicos. Então, essas são as evidências muito fortes que conseguimos e que fazem a diferença entre o lançamento do primeiro filme e o do segundo.

“Você aumenta a plantação de transgênico e consequentemente aumenta o uso de agrotóxico, porque o transgênico é feito para isso”

IHU On-Line – De que maneira a temática dos agrotóxicos está relacionada às políticas públicas de segurança alimentar e combate à fome, hoje? E qual seria a alternativa?

Alan Tygel – Temos, desde 2003, esse governo com uma cara popular, mas que no fim das contas manteve as velhas estruturas. O governo federal vem tentando manter uma política dupla-face de apoiar o agronegócio da maneira tradicional, com financiamentos que chegam a R$ 120-140 bilhões para a monocultura de soja e de milho, as quais já ocupam quase 90% do território agricultável brasileiro, e ao mesmo tempo faz políticas de fortalecimento da agricultura familiar camponesa. Então, podemos citar dois programas importantes da compra direta de alimentos, que é o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que incluiu a compra de 30% de seus recursos para a agricultura familiar, e o Programa de Aquisição de Alimentos, que faz a compra direta da agricultura familiar e garante a venda dos alimentos.

Além disso, no ano passado, fruto da nossa mobilização, foi lançada a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO, uma política construída pelos movimentos sociais em torno da Articulação Nacional de Agroecologia. Trata-se de uma política bem avançada, que responde a sua questão: “O que nós sugerimos?” Sugerimos a Política Nacional que foi construída dentro da Articulação de Agroecologia, que previa uma série de coisas que começam com a reforma agrária, porque não podemos falar de Segurança e Soberania Alimentar, não podemos falar de Produção Orgânica, se não tivermos segurança de que o agricultor vai ter terra para plantar. Então, a reforma agrária é a base dessa história toda, mas a questão da água, das sementes, das zonas livre de agrotóxico, tudo isso estava presente nesse plano inicial.

A política foi aprovada, mas óbvio que não foi aprovada da maneira que queríamos. Ela sofreu uma série de modificações no Legislativo, que é extremamente conservador. De todo modo, hoje estamos no processo de implementação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Os recursos desse plano são ínfimos perto dos que o agronegócio recebe, mas, enfim, podemos dizer que estamos andando. Temos dentro dele um grupo de trabalho, o qual vai construir um Plano Nacional de Redução de Uso de Agrotóxico. Então, de Política Pública estamos assim: de um lado, R$ 120 bilhões para o agronegócio e, de outro, R$ 10 a 15 bilhões para a agricultura familiar, e ainda com avanços muito tímidos. Não podemos dizer que não é nada, mas é pouca coisa dentro do que precisamos.

IHU On-Line – Qual a relação entre os agrotóxicos e produtos transgênicos especialmente no ambiente empresarial?

Alan Tygel – Esse é um debate que nunca podemos fazer em separado. O aumento do uso de agrotóxicos no Brasil está intimamente ligado à liberação dos transgênicos no país no ano 2000 e há um aumento gradativo do número de culturas aprovadas e da área plantada de transgênicos. Os transgênicos são — a grande maioria — plantas geneticamente modificadas para poderem ser resistentes aos agrotóxicos. Então, uma coisa não consegue ser descolada da outra. Você aumenta a plantação de transgênico e consequentemente aumenta o uso de agrotóxico, porque o transgênico é feito para isso. No início dos transgênicos, havia uma falsa propaganda de que eles iriam acabar reduzindo o uso de agrotóxicos e aumentar a produtividade, mas não aconteceu nem uma coisa nem outra.

O que vemos hoje é o aumento de plantas resistentes dentro das plantações de agrotóxicos, a contaminação do meio ambiente, porque não se consegue isolar os transgênicos e, principalmente aí, há uma dominação do mercado, que transformou os transgênicos não em uma possibilidade de escolha para o agricultor, mas sim numa imposição. Sempre digo que os transgênicos causam vários níveis de problemas. O primeiro problema básico é o de saúde, por conta da total falta de estudos ambientais e de saúde, porque as pesquisas com transgênico se baseiam no princípio de equivalência: se faz uma modificação genética, se vê que uma planta tem a mesma quantidade de proteínas que a outra e se diz que elas são iguais. Mas tem uma complexidade enorme que a própria ciência não consegue dar conta e que é ignorada.

“Não podemos tratar separadamente a questão do transgênico da questão dos agrotóxicos, porque os dois estão dentro do mesmo pacote tecnológico”

Implicações da transgenia

No ano passado, um pesquisador francês realizou um estudo sobre ratos que se alimentavam sem transgênicos e agrotóxicos, e outros que se alimentavam com transgênicos e agrotóxicos. Ele observou que os ratos que tinham a alimentação baseada em transgênicos e agrotóxicos desenvolviam uma quantidade de tumores muito maior que os outros. Então, existem algumas evidências de problemas na saúde, mas há um grande desconhecimento nesta área. O segundo problema diz respeito à questão da soberania alimentar, a soberania do camponês, do agricultor familiar sobre as sementes que ele tem. A semente é um patrimônio da humanidade, é a fonte da vida.

No momento em que ela vira uma patente, uma mercadoria, uma coisa que se comercializa, deixamos de ter a possibilidade de escolha e a capacidade de reproduzir a sua semente socialmente.

Legalmente, o agricultor pode ser penalizado se ele reproduzir uma semente transgênica. Além disso, tem a contaminação ambiental, principalmente no caso do milho, que é uma espécie que faz a polinização aérea. Mas a CTNBio libera a plantação de milho e exige que deve haver uma distância em torno de 30 a 60 metros entre uma plantação de transgênicos e outra, no entanto sabemos que o pólen e as sementes percorrem uma distância muito maior do que essa.

Então, não podemos tratar separadamente a questão do transgênico da questão dos agrotóxicos, porque os dois estão dentro do mesmo pacote tecnológico, o qual estamos recebendo desde a revolução verde e que vem ameaçando de forma muito grave a nossa segurança e soberania alimentar.

Legislação dos agrotóxicos

Durante o ano passado, ocorreu uma violenta ofensiva do agronegócio no sentido da desregulamentação da legislação de agrotóxicos. Então, até 2013 se tinha um modelo de que, para o agrotóxico entrar no Brasil, era preciso uma aprovação do Ministério da Agricultura, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde. Isso funcionava de alguma forma, e havia dentro do Ministério da Saúde — e da ANVISA, principalmente — uma boa resistência, um cuidado maior com a saúde. Mas, durante o ano passado, a partir do caso da lagarta Helicoverpa, na Bahia, que causou uma suposta grande perda para o agronegócio, os produtores rurais pressionaram tanto no Congresso Nacional que conseguiram aprovar uma lei de que se o Estado declara uma situação de emergência — por exemplo, uma emergência fitossanitária —, o Ministério da Agricultura, sozinho, pode aprovar a importação de um agrotóxico proibido. Foi o que aconteceu com o Benzoato, um agrotóxico que já havia se tentado comercializar no Brasil. Mas em 2004-2005, ele já havia sido recusado por ser muito tóxico e causar problemas neurológicos. Mas aí inventou-se que o Benzoato era a única solução para combater essa lagarta e então se criou e efetivou a lei mais rápida da história do Congresso Brasileiro. Numa sexta-feira, aprovaram a lei que permitia a importação, na segunda-feira fizeram o decreto que regulamentava e na terça-feira já tinha Benzoato entrando no Brasil.

Isso tudo acontece num contexto de várias outras iniciativas. Nós temos notícias de que está circulando uma nova lei dos defensivos — que além de tudo ainda tira o nome de agrotóxico, uma conquista da Constituição de 1988 —, a qual pretende acabar com essa tripartite de aprovação de agrotóxico e criar uma estrutura parecida com a da CTNBio, que aprova os transgênicos. Esse órgão seria uma CTNAgro, ou coisa assim, que seria um órgão colegiado formado por várias pessoas. Portanto, se eventualmente o Ministério da Saúde dissesse que determinado agrotóxico faz mal à saúde, e se as outras 14 pessoas disserem que ele não faz mal à saúde, então ele seria aprovado por maioria, como aconteceu com todas as sementes transgênicas que entraram na CTNBio até hoje e foram aprovadas.

Temos muito medo de que isso aconteça com os agrotóxicos. Então, estamos vivendo esse momento de ataque à legislação e fazemos esse chamado para a sociedade brasileira, que se organize, que conheça o problema. Um bom lugar para se entender o problema é o filme O veneno está na mesa 2, que já está disponível no Youtube. As pessoas precisam procurar entender, em suas cidades, onde estão os produtores agroecológicos, onde há uso de agrotóxicos, como é possível interferir na legislação, quem são os deputados, os senadores e vereadores que estão contra ou a favor dessas medidas.

Fonte: IHU – Unisinos

Rótulos sem símbolo de transgenia

Câmara aprova projeto que elimina símbolo de transgenia dos rótulos

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (28/4) o projeto que acaba com a exigência de afixar o símbolo de transgenia nos rótulos de produtos geneticamente modificados(OGM) destinados ao consumo humano. O texto ainda passará pela análise e votação dos senadores.

De acordo com o projeto, o aviso aos consumidores somente será obrigatório nas embalagens dos alimentos que apresentarem presença de organismos transgênicos"superior a 1% de sua composição final, detectada em análise especifica". O aviso deverá constar nos "rótulos dos alimentos embalados na ausência do consumidor, bem como nos recipientes de alimentos vendidos a granel ou in natura diretamente ao consumidor". Nesses casos, deverá constar no rótulo as seguintes expressões: (nome do produto) transgênico ou contém (nome do ingrediente) transgênico.

Assim como ocorreu com a aprovação do projeto de lei sobre a biodiversidade, o debate sobre o fim da exigência do rótulo colocou em oposição deputados da bancada ruralista e defensores do meio ambiente, que argumentaram que o projeto retira o direito do consumidor de saber o que está comprando.

"O projeto é excelente, garantimos o direito do consumidor de ser informado", defendeu o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), membro da bancada ruralista. Segundo ele, 90% da soja e do milho comercializados no Brasil têm produtos transgênicos em sua composição. "Nós não podemos, nós mesmos, criar obstáculos para o consumo dos nossos produtos. O agronegócio é que alimenta o país", reiterou o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

"Eu queria alertar que esse projeto visa a diminuir o nível de informações que tem hoje. Ele não está acrescentando nada; ele está retirando o direito do consumidor de saber que produto está levando para a sua casa", disse o líder do PV, Sarney Filho (MA). "Se hoje o agronegócio é uma das atividades que beneficia o Brasil, se é uma atividade dinâmica, ele tem a responsabilidade de informar corretamente o consumidor", completou.

"Se todo mundo aqui diz que o transgênico é uma maravilha, porque quer retirar o símbolo [que identifica o produto] do rótulo. Isso é muito contraditório", ressaltou o vice-líder do PT, Alessandro Molon (RJ).

Ao fim da votação, os deputados contrários ao projeto conseguiram retirar do texto trecho que determinava que os alimentos que não contêm transgênicos só poderiam inserir na embalagem a informação "livre de transgênicos", somente se houvesse produtos "similares transgênicos no mercado brasileiro e comprovada a total ausência no produto de organismos geneticamente modificados, por meio de análise específica." "Não há motivo para inserir essa restrição no projeto", disse Molon. O texto agora vai para análise e votação dos senadores.

Fonte: Planeta Sustentável