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ONU: 40% de conflitos internos nos últimos 60 anos têm vínculo com exploração dos recursos naturais

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon destacou nesta quarta-feira (6) a importância de proteger o meio ambiente em tempos de conflito armado e ressaltou que uma forte governança dos recursos naturais pode ajudar a prevenir conflitos e contribuir para a paz a longo prazo.

“Fortalecer o gerenciamento dos recursos naturais e melhorar o monitoramento dos Estados afetados por conflitos pode ajudar a evitar que os recursos alimentem os conflitos e direcionar receitas muito necessárias para a revitalização econômica e contribuir para a paz mais duradoura”, disse Ban em sua mensagem marcando o Dia Internacional para a Prevenção da Exploração do Meio Ambiente em Tempos de Guerra e Conflito Armado.

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), pelo menos 40% de todos os conflitos internos nos últimos 60 anos têm sido associados com a exploração dos recursos naturais – sejam os recursos de alto valor como madeira, diamantes, ouro e petróleo, como recursos escassos como a terra fértil e água.

Na Somália, por exemplo, estima-se que o comércio ilegal de carvão vegetal representa uma receita anual de até 384 milhões de dólares para grupos insurgentes e terroristas.

O PNUMA aproveitou a oportunidade proporcionada pelo Dia para lançar um novo site oferecendo aos usuários acesso gratuito a dezenas de casos de estudos que ensinam sobre o papel dos recursos naturais na construção da paz.

O site, que inclui seis livros com 150 casos de estudos e análises que examinam as experiências de 60 países e territórios afetados por conflitos, servirá como uma plataforma global para a partilha de informações, experiências e aprendizado sobre as relações entre os recursos naturais, conflitos e paz.

Ban também apontou para o desafio da eliminação segura de armas de guerra sem prejudicar o meio ambiente. “A contaminação ambiental também inclui minas terrestres e dispositivos explosivos não detonados, que representam uma ameaça particular para as mulheres e crianças, que muitas vezes são mais vulneráveis devido às suas atividades diárias”, acrescentou.

Estratégias contra crimes ambientais em debate

O PNUMA e a Interpol estão marcando o Dia com a realização de uma reunião de alto nível em Nairóbi, no Quênia, sobre os impactos do crime ambiental na segurança e no desenvolvimento.

A reunião de dois dias analisará o desenvolvimento e a implementação de estratégias inovadoras para combater o crime ambiental, trabalhando com governos, organizações internacionais e comunidades locais.

Em comunicado conjunto, as agências salientaram que o crime ambiental, como o comércio ilegal de animais selvagens, é um problema internacional crescente.

Estima-se que o comércio de animais selvagens sozinho renda 15 a 20 bilhões de dólares por ano, ajudando a financiar o terrorismo e o crime organizado em todo o mundo. Além disso, a pesca ilegal não declarada e não regulamentada varia de 11 a 26 milhões de toneladas por ano, o equivalente a 15% das capturas mundiais.

O diretor executivo do PNUMA, Achim Steiner, disse que “o roubo dos recursos naturais por parte de poucos às custas de muitos está emergindo rapidamente como um novo desafio para a erradicação da pobreza, o desenvolvimento sustentável e uma transição para uma economia verde inclusiva”.

Informe da ONU Brasil, publicado pelo EcoDebate

A água é para todos

                                

Vivemos em um mundo cada vez mais preocupado com questões de segurança, seja ela nacional, comunidade, família ou mesmo pessoal. Recursos de sobrevivência também é uma preocupação, especialmente agora que a população mundial se tornou dependente dos recursos naturais – terra, florestas e água – onde a exploração já atingiu todos os limites conhecidos. A velocidade e o volume dessa exploração são sem precedentes, e ao longo das mudanças e impactos ambientais vêm ameaçando a manutenção da vida humana e natural. Vários setores estão competindo pelo acesso a esses recursos naturais, gerando pobreza e degradando o meio ambiente, aumentando assim a necessidade de uma gestão adequada. É preciso um governo mais eficiente e maior cooperação para discutir os desafios dos recursos naturais do planeta.

Hoje o foco é a água, onde 1.2 bilhões de pessoas, cerca de um quinto da população mundial, vivem em área de escassez hídrica. Projeções dizem que em 2025, quase 1.8 bilhões estarão vivendo em regiões de escassez absoluta de água. Aproximadamente, 1.6 bilhões de pessoas, enfrentarão escassez econômica de água, o que significa que não terão dinheiro suficiente para comprá-la. O principal impulso do desafio da água é o crescimento econômico e o desenvolvimento urbano. Atualmente, a demanda global por água é de 4.5 bilhões de metros cúbicos por dia,  e a expectativa é de crescer para 6.9 bilhões de metros cúbicos de água, superior a atual, abastecendo de água potável somente 40% da demanda. A água, ou melhor, a falta dela, também será um obstáculo para o crescimento; no momento, a agricultura usa cerca de 70% da água doce disponível no mundo. Mas o governo, a indústria, e as famílias também precisam de água: 65% a mais do que já é retirado da natureza, serão necessários para suportar o crescimento das economias nacionais.

            Embora as questões do meio ambiente e dos recursos naturais estarem em discussões há anos, só hoje que tal discussão está atingindo um público mais amplo e em outro nível de atenção. Isto pode ser em parte, pois a economia global identificou a água como recurso indispensável, para o funcionamento de qualquer empreendimento, reconhecendo também que a água é cada vez mais um fator limitante para a sustentabilidade de muitas operações. Dado o cenário das mudanças climáticas, a pressão é sobre as empresas encontrarem formas, não só para competir com um mundo de escassez hídrica, mas para colaborar e contribuir para uma maior sustentabilidade e acesso à água para todos.

Embora existam potentes soluções disponíveis, para erradicar a escassez da água no mundo, até o presente momento, a motivação para agir na escala e níveis necessários não estão acontecendo. A presença ativa de companhias privadas na Semana da Água na Ásia, em Março deste ano, pode trazer à tona a motivação e urgência para agir mais rapidamente.

Os esforços devem ir além de garantir acesso aos recursos hídricos, mas também deve contribuir para um ciclo hidrológico sustentável nos ecossistemas, e partilha igualitária de água para todos, garantindo a sua viabilidade em longo prazo. As empresas e indústrias devem também assegurar que, no processo de garantir a sua própria sustentabilidade, que  contribua para a sustentabilidade do mundo, sem tirar nada injustamente de ninguém. Se as pessoas estão preocupadas apenas com a sua própria fonte de água, e garantir o seu próprio abastecimento, não é sustentabilidade, e sim auto-preservação.

            A população mundial deve reconhecer sua interdependência quando se trata de questões de água, estamos crescendo cada vez mais e os recursos hídricos são finitos e vulneráveis. A ONU declarou 2013 como o Ano Internacional da Cooperação da Água, e identificou várias oportunidades de trabalhar em conjunto para garantir o seu uso sustentável.

A água é vital para a vida. Todos nós somos afetados pelos problemas de escassez de água e, portanto, devemos participar na busca de soluções. O futuro da água no mundo só pode ser assegurada através da cooperação e colaboração de todos.

 

Fonte: EcoJesuit

Foto: ECOinforme

Tradução: Laísa Mangelli

Primeira licitação para exploração do gás xisto no Brasil ocorre em meio a polêmicas

                     

Em meio a acusações de ausência de dados, discussões e necessidade, a primeira rodada de licitação para a exploração do gás xisto no país será realizada nesta quinta e sexta-feira, 28 e 29 de novembro. A exploração do combustível enfrenta oposição até mesmo dentro do governo.

Um parecer técnico do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção (GTPEG), formado por membros do Ibama, Ministério do Meio Ambiente e ICMBio, entregue a Agência Nacional de Petróleo (ANP) antes do leilão,  concluiu que há ausência de dados para garantir a segurança da exploração do gás xisto no País.

Os técnicos ressaltam que a geologia das bacias brasileiras ainda é pouco conhecida até mesmo para a exploração de gás convencional, impossibilitando segurança em relação ao isolamento ou à conectividade de importantes camadas sedimentares.

A 12ª. Rodada de Licitações da ANP será realizada nos dias 28 e 29 de novembro, no Windsor Hotel, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Serão ofertados 240 blocos exploratórios terrestres com potencial para gás natural em sete bacias sedimentares, localizados nos estados do Amazonas, Acre, Tocantins, Alagoas, Sergipe, Piauí, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Maranhão, Paraná, São Paulo, totalizando 168.348,42 Km².

A ausência de dados aprofundados sobre os possíveis impactos da técnica de exploração levaram a organizações ambientalistas e comunidades científicas, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), à Academia Brasileira de Ciência (ABC) e o Instituto Socioambiental, solicitarem uma moratória por tempo indeterminado.

Riscos

O gás natural é considerada uma alternativa fóssil mais "limpa", por não emitir tantos gases do efeito estufa (GEEs) como o petróleo. No entanto, o impacto ambiental da nova técnica utilizada para sua extração ainda é desconhecido. O fraturamento hidráulico não convencional, ou fracking, obtém gás natural ao liberar água misturada a uma série de substâncias na camada rochosa, em alta pressão e grande quantidade, podendo ultrapassar 10.000 m3 em apenas um poço. Por essa camada geralmente estar situada abaixo das reservas de água, há grande possibilidade de contaminar o aquífero.

Nos Estados Unidos, onde é empregada há dez anos, a técnica se consolidou com um meio mais barato de obter combustível fóssil, mas não sem custos ambientais. A técnica suscitou uma série de denúncias de contaminação de aquíferos e águas superficiais nas redondezas dos poços em exploração. A possível contaminação levou a migração de centenas de famílias das regiões de exploração e alguns estados chegaram a proibir o alastramento da técnica.

Na Europa, recentemente foi divulgado um estudo elaborado para a Comissão Europeia do Meio Ambiente que diz, explicitamente, que o risco de contaminação de água é muito alto. Alguns países, como a França, chegaram a proibir a exploração em seu território.

Segundo Agência Internacional de Energia, o Brasil pode ter seis trilhões de metros cúbicos de gás de folhelho recuperáveis. Já a ANP estima mais outros quatro trilhões de metros cúbicos em folhelhos. Assim, as reservas brasileiras ocupam ao sexto lugar em volume no mundo, abaixo somente da Rússia, Irã, Qatar, Turcomenistão e EUA.

Para o professor Heitor Scalambrini Costa, que é doutor em energética e leciona na Universidade Federal de Pernambuco, a exploração do gás xisto representa um último sopro na longa vida da utilização dos combustíveis fósseis no Planeta. Ele explica que a indústria do xisto está sendo impulsionada principalmente pelo lobby norte-americano de uma “nova era de energia barata”. 

 "Aquecimento global, mudança climática provocada pela influência do modo de vida (consumir e produzir) e seu modelo predador não existem para esta parte tão influente da sociedade mundial. O que existe são simplesmente os interesses econômicos, os negócios. Mesmo que para isso se coloque em risco a vida do planeta e de todos seus habitantes", opina.

Injustificado

O principal argumento para adiar a exploração do gás xisto no Brasil é a ausência de dados mais contundentes sobre os impactos da exploração. No entanto, reclama-se sobre ausência de diálogo do governo e a definição prioridade energética, uma vez que o Brasil é um dos países que mais tem potencialidade no campo das energias renováveis.

É um caso complexo de decisão, que faz invocar o princípio da precaução, sempre desprezado pela indústria e algumas vezes abusado pelo ambientalismo e pelos ministérios públicos da vida. A probabilidade de dano pode ser mínima, mas o impacto seria tão grave que é caso de parar para discutir", afirmou em seu blog a geóloga Cláudia Chow.

Em uma das bacias a ser explorada, está o Aquífero Guarani, considerado um dos maiores sistemas de mananciais de água doce subterrânea do mundo. Ele passa por sete estados brasileiros, abastecendo principalmente São Paulo e o Paraná 

O coordenador de política e direito do Instituto Socioambiental, Raul do Valle, também alerta para a necessidade de novos estudos. "É, no mínimo, temerário se permitir a exploração desse tipo de gás sem antes uma avaliação e reflexão profunda por parte da sociedade brasileira acerca de seus custos e benefícios".

Segundo ele, a "pressa" em licitar os blocos exploratórios do gás xisto é injustificada. "Estamos cientes de que o gás natural é uma fonte importante na matriz energética atual e de médio/longo prazo. No contexto brasileiro, porém, não se justifica que sua exploração ameace os reservatórios de água, pois nossa dependência desse combustível é mínima".

Emissões

"Essa coisa de usar uma tecnologia ou outra depende muito da matriz energética. Como o Brasil é um país que tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, usar qualquer tipo de combustível fóssil, seja gás xisto, seja petróleo, carvão, é sujar sua matriz. No caso dos Estados Unidos, eles estão deixando de usar termoelétrica à carvão e isso gera um benefício global", afirmou ao EcoD o coordenador do Observatório do Clima, André Ferratti. Ele ressalta, contudo, que para o país norte-americano é uma opção a curto prazo. "É preciso que eles corram atrás de tecnologias que não utilizem combustíveis fósseis".

O físico Délcio Rodrigues, especialista em mudanças climáticas e energia e membro do conselho diretivo do Vitae Civilis, também acredita que o Brasil está aderindo equivocadamente ao lobby norte-americano: "Ainda temos uma das matrizes energéticas mais renováveis do mundo. Nesta, a entrada de grandes volumes de gás natural para geração elétrica, a qual aparenta ser o destino mais provável do gás a ser extraído, aumentará nossas emissões, as mesmas que prometemos reduzir em mais de 35% até 2020. Com os investimentos no pré-sal e, agora, na exploração do gás natural em terra, ficará difícil cumprir as metas e contribuir para a mitigação da crise climática global"

Fonte: EcoDesenvolvimento

Laísa Mangelli 

 

Diálogos sobre a vida e a mineração

Carta aberta de Religiosas, Religiosos, Leigos e Leigas

cuidadores dos bens da Criação na América Latina

                  

A Carta Aberta foi desenvolvida ao final do encontro de religiosos/as e leigos/as comprometidos na defesa do direito socioambiental contra os impactos da mega-mineração no continente Latinoamericano. A Carta Aberta também está disponível em espanhol. Nota-se que está previsto também um encontro ampliado desse grupo no Brasil, no segundo semestre de 2014.

Leia na íntegra:

Somos religiosas, religiosos, leigos e leigas de América Latina interpelados pela grave situação de nossos povos frente à indústria extrativa, impactados dia após dia pela destruição da Criação, pela exploração indiscriminada dos Bens Comuns, pela repressão e exclusão que geram conflitos sociais, afetam os Direitos Humanos e destroem ecossistemas vitais.

Tentamos elaborar em conjunto estratégias de resposta a essa complexa realidade, à luz do Evangelho.

Em novembro de 2013, encontramo-nos em Lima como grupo inicial, que nasceu desde as experiências concretas de quem trabalha nas regiões de conflito com empreendimentos extrativos.

No Peru, país latino-americano com os melhores indicadores de desenvolvimento econômico, a Defensoria del Pueblo evidenciou que a mineração é a maior fonte de conflitos sociais.

Em todos os nossos países, o extrativismo é uma fonte de constantes e graves conflitos.

Estavam presentes no encontro trinta pessoas, vindo de Salvador, Honduras, Colômbia, Equador, Peru, Chile, Argentina, Brasil, mas também religiosas/os e leigas/os que trabalham em agências internacionais como VIVAT International, Franciscans International e Mercy Internacional (ONGs de diversas congregações religiosas na ONU) e no escritório de Justiça, Paz e Integridade da Criação dos franciscanos OFM de Roma. O processo foi apoiado e acompanhado por Misereor, a agência de desenvolvimento da igreja católica na Alemanha.

Ao longo dos últimos anos, o Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM), várias dioceses e conferências de bispos católicos, bem como o Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI), aprofundaram e debateram os conflitos provocados pelos grandes projetos de mineração e energia em nossos Países.

As comunidades cristãs, em muitos casos, foram protagonistas da resistência a esses projetos, em defesa de direitos e tradições locais e em busca de alternativas a esse modelo desenvolvimentista e espoliador, com raízes coloniais.

As organizações cristãs de base sentiram a necessidade de relançar a articulação entre elas e dentro da igreja institucional, em espírito ecumênico.

O contexto é extremamente desafiador: os pastores e líderes cristãos que defendem as comunidades, o meio ambiente e os trabalhadores frente aos impactos da mineração são cada vez mais criminalizados e perseguidos, se encontram isolados e em vários casos pouco apoiados pelas instituições das igrejas ou congregações às quais pertencem. Várias catequistas, irmãs, padres ou pastores foram mortos, ameaçados ou afastados das comunidades junto às quais viviam e lutavam.

As populações tradicionais são as mais impactadas pelos grandes projetos extrativos. Muitas doenças são adquiridas; seus territórios tradicionais são devastados, suas culturas e espiritualidades ameaçadas.

Preocupam-nos os ataques aos direitos indígenas arduamente conquistados, nas últimas décadas, diante das pressões das empresas mineradoras. As populações nativas não são respeitadas em seu direito de veto à construção de grandes hidrelétricas e à exploração mineral nos territórios que pertenceram aos seus ancestrais.

        Frente a esse preocupante cenário, há uma necessidade extrema de compor laços de aliança entre quem assumiu a missão cristã de cuidar da Criação, fortalecendo inclusive o diálogo com a hierarquia de nossas igrejas. Alegrou-nos muito a participação de dom Guilherme Werlang, bispo do Brasil¹, ao longo de todo o encontro de Lima, bem como o apoio de Papa Francisco à luta contra a mineração em grande escala² expressado em recente encontro em Roma: sinais importantes que apontam para o futuro.

Ao longo do primeiro encontro em Lima definimos algumas pistas de convergência e trabalho para os próximos tempos:

  1. Queremos contribuir com a releitura bíblico-teológica dos princípios que fundamentam o compromisso cristão por justiça, paz e integridade da criação (JPIC). Queremos aprofundar as conexões entre os valores sagrados das tradições de nossos povos, a cultura do Buen Vivir e a mensagem cristã, no compromisso comum pela defesa da vida. Vamos trabalhar à inclusão desses temas na educação popular das comunidades cristãs.
  2. Queremos dialogar com a igreja institucional católica, com as redes de igrejas evangélicas, com as coordenações de nossas congregações religiosas. Buscaremos fortalecer nosso diálogo com o CLAI e promover um encontro de reflexão e retiro em que representantes dos afetados por mineração peçam ao Vaticano amparo e defesa de seus direitos e estilos de vida.
  3. Queremos construir pontes entre as comunidades impactadas e as instituições internacionais de defesa dos direitos humanos, através da missão das religiosas e religiosos que trabalham nas Nações Unidas, nas coordenações nacionais e internacionais de JPIC e nas redes internacionais de luta contra os impactos da mineração.

Para isso, convocamos a um debate permanente sobre esses pontos os religiosos-as e lideranças leigas da America Latina, sensíveis a essa urgência e dispostos a esse compromisso em defesa das comunidades atingidas por mineração.

Queremos voltar a nos encontrar no Brasil, no final de 2014, para afirmar estes e novos compromissos, com um grupo maior e mais articulado, para que nossos povos sintam a proximidade das igrejas e para que tudo, neles, tenha vida em abundância.

 

Lima, 4-5 de novembro de 2013

Ofelia Vargas – Peru – Grufides

Pablo Sanchez – Peru – Grufides

Juan Goicochea – Peru – Missionários Combonianos

René Flores – Honduras – Frades Menores Franciscanos

César Espinoza – Honduras – Missionários Claretianos

Donald Hernandes – Honduras – CEPRODEH

Filomeno Ceja – Guatemala – Missionários Combonianos

Juan de La Cruz –  Ecuador – Salesianos

Dário Bossi – Brasil – Missionários Combonianos

Danilo Chammas – Brasil – Justiça nos Trilhos

Rodrigo Peret – Brasil – Frades Menores Franciscanos

Gilberto Pauwels – Bolívia – Oblatos de Maria Imaculada

Adriel Ruiz – Colômbia – Sacerdote Diocesano

Cesar Correa – Chile – Missionários Columbanos

César Padilla – Chile – OCMAL

Ana Maria Siufi – Argentina – Hermana de la Misericordia de las Américas

Fábio Ferreira – Roma – Frades Menores Franciscanos

Jean Paul Pezzi – EUA – Missionários Combonianos

Seamus Finn – EUA – Oblatos de Maria Imaculada

Amanda Lyons –EUA – Franciscans International

Aine O'Connor – EUA – Sisters of Mercy, Mercy International Association at the UN

Zélia Cordeiro – EUA – Missionária Serva do Espírito Santo/VIVAT Internacional

 

Para contatos e maiores informações:  iglesiaymineria@gmail.com

 

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¹ Presidente da Comissão Episcopal Brasileira para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz

² Cf. http://www.ejolt.org/2013/11/the-pope-says-no-to-fracking-and-that-water-is-worth-more-than-gold/

Reciclagem de resíduos sólidos: a propaganda é bonita, mas o processo explora os catadores.

Entrevista especial com Alex Cardoso

 

“A Política Nacional de Resíduos Sólidos optou por fazer reciclagem investindo nas pessoas, gerando riqueza e conhecimento a partir dos resíduos para incluir e não para excluir”, diz coordenador do Fórum de Catadores de Porto Alegre.

Foto: manosso.nom.br

Quatro anos depois da publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, “menos de 40 municípios contrataram catadores para realizar a coleta seletiva” e apenas 34% deles fizeram um Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, informa Alex Cardoso em entrevista à IHU On-Line, concedida por telefone.

Na avaliação dele, a implantação da PNRS está caminhando a passos lentos, “porque os gestores municipais e estaduais não estão enxergando os benefícios ambientais e sociais que a política traz”. Além disso, pontua, “as prefeituras subestimam as pessoas, pensando que a pobreza está interligada à questão da inteligência. Elas pensam que, porque as pessoas estão em uma situação de exclusão e de extrema pobreza, são burras. (…) A lupa de visão delas é outra e, dessa forma, por exemplo, a prefeitura de Porto Alegre entrega a coleta seletiva para uma empresa privada pela bagatela de meio milhão de reais por mês, e outros municípios, a exemplo de Caxias do Sul, pagam 400 mil reais por mês para uma empresa fazer a coleta seletiva, sem enxergar o trabalho que os catadores podem desenvolver com muito mais qualidade e eficiência”. Para ele, a discussão e a propaganda feita em torno dos benefícios da reciclagem de resíduos sólidos “é muito bonita”, mas o processo de reciclagem no país está sendo feito com base na “extrema exploração dos catadores, ferindo inclusive os direitos humanos, porque está sob o controle de meia dúzia de empresas, formando quase que um 'cartel'”.

Membro do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Cardoso diz que, para cumprir as determinações da PNRS, o processo de reciclagem precisa de “estruturação e organização”. Como proposta, sugere a expansão da Reciclagem Popular, que reconhece e valoriza o trabalho do catador como protagonista desse processo. “Nessa perspectiva, defendemos que as prefeituras façam contratos com as cooperativas de reciclagem, garantindo parte da infraestrutura, que o governo do estado pague pelos serviços ambientais que os catadores desenvolvem e que o governo federal seja responsável pela infraestrutura necessária para garantir a prestação de serviço, como a compra de máquinas, equipamentos, construção de galpão, como tem sido nos últimos anos”, explica.

Como exemplo de uma rede de cooperativas que está desempenhando um trabalho satisfatório em relação à reciclagem, Cardoso menciona a atividade desenvolvida por aproximadamente 480 catadores durante a Copa do Mundo. “Esse é um exemplo do que estamos desenvolvendo nacionalmente: mais de 840 catadores estão dentro dos estádios das cidades-sede da Copa do Mundo, incluindo as Fan Fest, com gerenciamento integrado de resíduos sólidos. Eles foram contratados, valorizados e estão recebendo, diariamente, mais ou menos 80 reais. Durante este mês da Copa do Mundo, a renda deles, que varia entre 600 e 800 reais, vai passar para aproximadamente dois mil reais”, conclui.

Alex Cardoso é membro do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR, integrante daCoordenação do Fórum de Catadores de Porto Alegre – FCPOA e da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis do Loteamento Cavalhada – ASCAT.

Confira a entrevista.

Foto: fld.com.br

IHU On-Line – Qual é a posição do movimento nacional dos catadores em relação à reciclagem de resíduos sólidos e como o movimento vê a discussão acerca da incineração de resíduos?

Alex Cardoso – A reciclagem, no que se refere à propaganda ou divulgação, é uma coisa muito bonita e parece que só tem benefícios. Mas a forma como a reciclagem está sendo organizada é baseada na extrema exploração dos catadores, ferindo inclusive os direitos humanos, porque está sob o controle de meia dúzia de empresas, formando quase que um “cartel”. Além disso, muitos ferros-velhos estão comprando materiais recicláveis a preço que eles colocam, e os catadores estão sem infraestrutura adequada, trabalhando nas ruas. Para sobreviver, acabam tendo de se sujeitar a essas situações.

Nossa primeira preocupação é em relação à organização desse setor produtivo em cooperativa. Com isso, queremos que toda a riqueza gerada a partir da reciclagem possa ser dividida em partes quase ou iguais entre as pessoas, para que cresça economicamente o coletivo e não apenas alguns indivíduos. No que se refere à questão social, gostaríamos de envolver um milhão de catadores e as suas comunidades, porque a partir do momento em que se faz um investimento direto nas pessoas, as comunidades também podem se desenvolver. O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR vê que a reciclagem – para cumprir a própria Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS –, necessita de estruturação e organização por parte do setor produtivo da reciclagem. Nossa proposta é aplicar o que chamados de “Reciclagem Popular”, que consiste em um processo de reconhecer e valorizar o trabalho do catador como protagonista da reciclagem. Nessa perspectiva, defendemos que as prefeituras façam contratos com as cooperativas de reciclagem, garantindo parte da infraestrutura, que o governo do estado pague pelos serviços ambientais que os catadores desenvolvem – cada tonelada de papel que se recicla, economiza o corte de 24 árvores –, e que o governo federal seja responsável pela infraestrutura necessária para garantir a prestação de serviço, como a compra de máquinas, equipamentos, construção de galpão, como tem sido nos últimos anos.

No Brasil, onde se formam os aglomerados de catadores, se formam as vilas, e a base econômica dessas vilas é a reciclagem. Então, quando se investe em catadores, automaticamente está se investindo nas suas comunidades.

Outra preocupação dos catadores é a questão ambiental. Hoje, sem equipamento e na condição em que nos encontramos, conseguimos ser campeões mundiais na reciclagem de latinha, reciclando quase 99% das latinhas, 60% de pet e 45% de papelão. Com investimento e infraestrutura, com certeza conseguiríamos alcançar índices muito maiores. Se hoje os catadores atingem todos esses índices de reciclagem utilizando suas próprias mãos, empurrando carrinho ou puxando uma carroça, imagina se estivéssemos equipados, formados e qualificados para prestar este serviço, contratados e pagos.

 

"A incineração é a contramão da reciclagem"

Incineração

 

A questão da incineração é a contramão da reciclagem. Hoje, há duas rotas tecnológicas em relação à reciclagem: uma é a reciclagem popular, a outra é o reaproveitamento energético. O reaproveitamento energético com base no processo de incineração dos resíduos sólidos é uma alta tecnologia que está concentrada nas mãos de quatro ou cinco empresas, as quais fazem a gestão dessa tecnologia no mundo. Trata-se de uma tecnologia muito cara para ser implantada, uma vez que uma indústria incineradora custa no mínimo 400 milhões de reais, demora 20 anos para se pagar e seu tempo máximo de funcionamento é de 30 anos, ou seja, teria 10 anos para funcionar sem ter custos.

O material principal para alimentar o forno das caldeiras para gerar calor e energia é um material potencialmente reciclável, como papel e plástico. Outros materiais, como vidros e metais, não têm potencial calorífico e os orgânicos necessitam de outros tipos de materiais para poderem ser queimados. A parte mais cara da incineração não é a parte de implantação da usina, mas o custo posterior com o tratamento dos afluentes, porque a queima dos produtos libera toxinas que acabam tomando conta de territórios internacionais, ou seja, se queimar material reciclável noUruguai, automaticamente nós vamos sentir os efeitos no Brasil. Além disso, o tratamento dos afluentes requer investimento e controle técnico.

Hoje, para ter uma ideia, na França, onde tem a maior concentração de incineradores – totalizando 158 – e onde se encontra o incinerador mais tecnológico do mundo, são gastos aproximadamente 58 euros por tonelada para fazer o tratamento dos afluentes. Mas, olhando para a realidade brasileira, onde ainda existem filas no SUS, crianças fora da escola, buracos na rua, percebemos que o Brasil tem outras urgências a resolver. Nesse sentido, a Política Nacional de Resíduos Sólidos optou por fazer reciclagem investindo nas pessoas, gerando riqueza e conhecimento a partir dos resíduos para incluir e não para excluir.

IHU On-Line – O que mudou no processo de reciclagem no Brasil depois da PNRS?

Alex Cardoso – Os processos populares que têm a incumbência de incluir o povo, tendem a demorar mais que os processos de exclusão do povo. Hoje, no Rio Grande do Sul, nove municípios – entre eles Gravataí, Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Jaguarão e Santa Cruz do Sul – já contrataram catadores a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos, os quais são responsáveis pela coleta seletiva de forma solidária e participativa e ensinam os moradores a separar os materiais de forma adequada. Quando analisamos esse processo no país, percebemos que menos de 40 municípios contrataram catadores para realizar a coleta seletiva, ou seja, em quatro anos de existência da PNRS, apenas 34% dos municípios brasileiros fizeram um Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e apenas quatro estados têm planos estaduais. A implantação da política está caminhando a passos lentos, porque os gestores municipais e estaduais não estão enxergando os benefícios ambientais e sociais que a política traz.

Estamos em um processo de luta de organização dos catadores. Nesses últimos quatros anos, 14 mil catadores foram formados no país, sendo que mil deles residem no Rio Grande do Sul. Houve um processo de qualificação dos gestores das cooperativas em relação à logística na coleta coletiva nos municípios. Também conseguimos equipamentos e caminhões para três cooperativas no Rio Grande do Sul, nos municípios de Gravataí, Santa Cruz do Sul e São Leopoldo, as quais são responsáveis pela coleta seletiva. Além disso, estamos trabalhando muito firme na organização dos catadores que ainda trabalham nas ruas, para que eles se organizem a partir de suas cooperativas. Também estamos tentando organizar as cooperativas em redes de cooperativas para que assim, de forma mais organizada, consigam fazer geração de serviços para grandes geradores, a exemplo do que estamos fazendo naRede CATAPOA, que é a rede dos catadores de Porto Alegre e da região metropolitana, a qual é responsável pela administração dos resíduos gerados na Copa do Mundo.

"Aproximadamente 64% do PET produzido no Brasil é reciclado. Desse material,
aproximadamente 40% acaba se transformando em tecido"

IHU On-Line – Como tem funcionado o trabalho dos catadores durante a Copa?

Alex Cardoso – Os catadores de Porto Alegre estão no estádio fazendo a coleta, a triagem e a destinação correta dos resíduos gerados naCopa do Mundo. Esse é um exemplo do que estamos desenvolvendo nacionalmente: mais de 840 catadores estão dentro dos estádios das cidades-sede da Copa do Mundo, incluindo as Fan Fest, com gerenciamento integrado de resíduos sólidos. Eles foram contratados, valorizados e estão recebendo, diariamente, mais ou menos 80 reais. Durante esse mês da Copa do Mundo, a renda deles, que varia entre 600 e 800 reais, vai passar para aproximadamente dois mil reais.

IHU On-Line – Como tem se dado a relação das cooperativas com as prefeituras no que se refere ao processo de coleta seletiva e reciclagem?

Alex Cardoso – As prefeituras subestimam as pessoas pensando que a pobreza está interligada à questão da inteligência. Elas pensam que, porque as pessoas estão em uma situação de exclusão e de extrema pobreza, são burras. As prefeituras entendem que os catadores estão nessa situação de vulnerabilidade por causa deles próprios. A lupa de visão delas é outra e, dessa forma, por exemplo, a prefeitura de Porto Alegre entrega a coleta seletiva para uma empresa privada pela bagatela de meio milhão de reais por mês, e outros municípios, a exemplo de Caxias do Sul, pagam 400 mil reais por mês para uma empresa fazer a coleta seletiva, sem enxergar o trabalho que os catadores podem desenvolver com muito mais qualidade e eficiência.

As prefeituras pensam que os catadores, por estarem na situação em que estão, não conseguirão dar conta do trabalho da coleta seletiva. Mas quando nós questionamos se são os empresários que fazem a coleta na rua ou se são as pessoas pobres que fazem esse trabalho, não há resposta. Muitos dos funcionários dessas empresas sãocatadores que acabam saindo da cooperativa para trabalhar como gari fazendo coleta de resíduos. São pessoas humildes, que trabalham por um salário mínimo. A diferença é que uma empresa tem equipamento, recebe pelo trabalho e consegue, por alguns métodos – os quais não aprovamos –, financiar campanhas políticas. 

IHU On-Line – Que percentual de resíduos sólidos os catadores conseguem reciclar? Como tem se dado esse processo de reciclagem após a publicação da PNRS?

Alex Cardoso – Nós não conseguimos ter números exatos sobre a quantidade de resíduos reciclados. Temos números aproximados com base em dados fornecidos pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem – CEMPRE, os quais cruzamos com dados do governo federal a partir da divulgação feita pelo IPEA. Com isso, conseguimos visualizar, por exemplo, que quase 100% das latinhas de alumínio coletadas são encaminhadas para reciclagem noBrasil. Dessas latinhas, aproximadamente 80% passam pelas mãos dos catadores e os outros 20% são vendidos aos ferros-velhos por bares e armazéns.

A latinha de alumínio tem bem menos valor do que a garrafa PET. A garrafa PET é a segunda “campeã de reciclagem”, já que aproximadamente 64% do PET produzido no Brasil é reciclado. Desse material, aproximadamente 40% acaba se transformando em tecido, inclusive a camiseta da seleção brasileira é feita de PET reciclado. Posso apostar que grande parte desse PET reciclado saiu das mãos dos catadores.

IHU On-Line – Quais são as principais dificuldades em relação ao trabalho com reciclagem?

Alex Cardoso – Tem um que é gritante: a questão da infraestrutura. Nós conseguimos adquirir conhecimento, temos catadores que viajam o mundo inteiro, eu mesmo já visitei todos os continentes, já conheci todas as tecnologias possíveis para a questão do reaproveitamento de resíduos. Conheci e vi de perto o processo de incineração, conheci e vi de perto os processos de biodigestão e reaproveitamento de resíduos orgânicos, conheci e vi de perto vários processos industriais, que são desenvolvidos pelo setor privado, por exemplo, na Suíça, onde as lixeiras são colocadas em uma espécie de container enterrado no chão, e um caminhão automatizado coleta esses materiais que já foram separados pelas pessoas. Também vi processos coletivos, a exemplo do que ocorre na Espanha, que tem uma cooperativa de 400 catadores responsáveis pelo processo de coleta dos materiais recicláveis.

No Brasil existem vários tipos de coleta, só que muitas delas estão no processo “informal”: os catadores fazem a coleta puxando carrinho, carroça ou com um cavalo na frente, ou pior, empurrando um carrinho de supermercado ou puxando um saco nas costas. Então, a principal dificuldade que temos é a da infraestrutura. Com essa falta de infraestrutura, vence o discurso de não contratar os catadores. Mas como os catadores vão fazer a coleta seletiva se não têm um caminhão, se não têm equipamento adequado para isso? Mal se sabe que, com o contrato firmado com o município, nós conseguimos ter carta branca para pedir financiamento no banco e comprar equipamentos. OBNDES, em parceria com o Banco do Brasil, tem uma linha de financiamento direta, com pouca burocracia, para liberar no mínimo 400 mil reais para os catadores que estiverem contratados pelas prefeituras para executar o serviço de coleta seletiva. Então, existem formas de como buscar financiamento, de os catadores executarem o serviço, mas falta decisão política dos municípios de fazer a contratação dos catadores. Essa é a segunda dificuldade que temos.

"A camiseta da seleção brasileira é feita de PET reciclado. Posso apostar que grande parte desse PET saiu das mãos dos catadores"

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Alex Cardoso – Há questões importantes que devem ser consideradas, a exemplo da questão das mulheres. Elas representam 75% dos catadores do Brasil e cerca de 60% delas são mulheres chefes de família; elas sustentam os seus filhos a partir da reciclagem. Nesse sentido, a questão da mulher também é algo preocupante e deveria ter uma atenção maior.

Na prática, investindo nos catadores, se investe em um público que está em situação de vulnerabilidade. Além de serem pobres, terem pouca formação, não terem espaço de formação para crescimento pessoal ou coletivo, as mulheres são excluídas nos seus pequenos projetos de convivência, inclusive nas cooperativas, na vila. Precisamos ter políticas próprias para a questão das mulheres catadoras.

 

Fonte: IHU – Unisinos

1º contrato para exploração do pré-sal será assinado hoje

O vencedor do leilão que assinará o contrato é o consórcio formado por Petrobras (40%), Shell (20%), Total (20%), CNPC (10%) e Cnooc (10%)

         

Brasília – O governo federal firma hoje (2) o primeiro contrato de partilha da área do pré-sal com as empresas vencedoras do leilão para a exploração da área de Libra, na Bacia de Santos, feito em outubro. O vencedor foi o consórcio formado pelas empresas Petrobras (40%), Shell (20%), Total (20%), CNPC (10%) e Cnooc (10%).

O critério que definiu o primeiro colocado na licitação foi o excedente em óleo oferecido pelo consórcio, que ficou em 41,65%. A Petrobras entrou com 10% na oferta vencedora, além da sua participação mínima de 30% na área.

Serão aplicados 75% dos royalties do pré-sal na educação e 25% na saúde. A estimativa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Nacional e Biocombustíveis (ANP) é que Libra seja capaz de gerar cerca de R$ 300 bilhões em royalties ao longo de 30 anos de produção. Pelo contrato, o consórcio ainda se comprometeu a pagar um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões à União.

A licitação do bloco de Libra é a primeira experiência do Brasil no regime de partilha da produção. A área está localizada na Bacia de Santos, a cerca de 170 quilômetros do litoral do estado do Rio de Janeiro e tem cerca de 1,5 mil quilômetros quadrados.

A cerimônia de assinatura do contrato será às 11h, no Palácio do Planalto, e contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff.

Fonte: Exame.com

 

Diálogos sobre a vida e a mineração

Carta aberta de Religiosas, Religiosos, Leigos e Leigas

cuidadores dos bens da Criação na América Latina

                  

A Carta Aberta foi desenvolvida ao final do encontro de religiosos/as e leigos/as comprometidos na defesa do direito socioambiental contra os impactos da mega-mineração no continente Latinoamericano. A Carta Aberta também está disponível em espanhol. Nota-se que está previsto também um encontro ampliado desse grupo no Brasil, no segundo semestre de 2014.

Leia na íntegra:

Somos religiosas, religiosos, leigos e leigas de América Latina interpelados pela grave situação de nossos povos frente à indústria extrativa, impactados dia após dia pela destruição da Criação, pela exploração indiscriminada dos Bens Comuns, pela repressão e exclusão que geram conflitos sociais, afetam os Direitos Humanos e destroem ecossistemas vitais.

Tentamos elaborar em conjunto estratégias de resposta a essa complexa realidade, à luz do Evangelho.

Em novembro de 2013, encontramo-nos em Lima como grupo inicial, que nasceu desde as experiências concretas de quem trabalha nas regiões de conflito com empreendimentos extrativos.

No Peru, país latino-americano com os melhores indicadores de desenvolvimento econômico, a Defensoria del Pueblo evidenciou que a mineração é a maior fonte de conflitos sociais.

Em todos os nossos países, o extrativismo é uma fonte de constantes e graves conflitos.

Estavam presentes no encontro trinta pessoas, vindo de Salvador, Honduras, Colômbia, Equador, Peru, Chile, Argentina, Brasil, mas também religiosas/os e leigas/os que trabalham em agências internacionais como VIVAT International, Franciscans International e Mercy Internacional (ONGs de diversas congregações religiosas na ONU) e no escritório de Justiça, Paz e Integridade da Criação dos franciscanos OFM de Roma. O processo foi apoiado e acompanhado por Misereor, a agência de desenvolvimento da igreja católica na Alemanha.

Ao longo dos últimos anos, o Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM), várias dioceses e conferências de bispos católicos, bem como o Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI), aprofundaram e debateram os conflitos provocados pelos grandes projetos de mineração e energia em nossos Países.

As comunidades cristãs, em muitos casos, foram protagonistas da resistência a esses projetos, em defesa de direitos e tradições locais e em busca de alternativas a esse modelo desenvolvimentista e espoliador, com raízes coloniais.

As organizações cristãs de base sentiram a necessidade de relançar a articulação entre elas e dentro da igreja institucional, em espírito ecumênico.

O contexto é extremamente desafiador: os pastores e líderes cristãos que defendem as comunidades, o meio ambiente e os trabalhadores frente aos impactos da mineração são cada vez mais criminalizados e perseguidos, se encontram isolados e em vários casos pouco apoiados pelas instituições das igrejas ou congregações às quais pertencem. Várias catequistas, irmãs, padres ou pastores foram mortos, ameaçados ou afastados das comunidades junto às quais viviam e lutavam.

As populações tradicionais são as mais impactadas pelos grandes projetos extrativos. Muitas doenças são adquiridas; seus territórios tradicionais são devastados, suas culturas e espiritualidades ameaçadas.

Preocupam-nos os ataques aos direitos indígenas arduamente conquistados, nas últimas décadas, diante das pressões das empresas mineradoras. As populações nativas não são respeitadas em seu direito de veto à construção de grandes hidrelétricas e à exploração mineral nos territórios que pertenceram aos seus ancestrais.

        Frente a esse preocupante cenário, há uma necessidade extrema de compor laços de aliança entre quem assumiu a missão cristã de cuidar da Criação, fortalecendo inclusive o diálogo com a hierarquia de nossas igrejas. Alegrou-nos muito a participação de dom Guilherme Werlang, bispo do Brasil¹, ao longo de todo o encontro de Lima, bem como o apoio de Papa Francisco à luta contra a mineração em grande escala² expressado em recente encontro em Roma: sinais importantes que apontam para o futuro.

Ao longo do primeiro encontro em Lima definimos algumas pistas de convergência e trabalho para os próximos tempos:

  1. Queremos contribuir com a releitura bíblico-teológica dos princípios que fundamentam o compromisso cristão por justiça, paz e integridade da criação (JPIC). Queremos aprofundar as conexões entre os valores sagrados das tradições de nossos povos, a cultura do Buen Vivir e a mensagem cristã, no compromisso comum pela defesa da vida. Vamos trabalhar à inclusão desses temas na educação popular das comunidades cristãs.
  2. Queremos dialogar com a igreja institucional católica, com as redes de igrejas evangélicas, com as coordenações de nossas congregações religiosas. Buscaremos fortalecer nosso diálogo com o CLAI e promover um encontro de reflexão e retiro em que representantes dos afetados por mineração peçam ao Vaticano amparo e defesa de seus direitos e estilos de vida.
  3. Queremos construir pontes entre as comunidades impactadas e as instituições internacionais de defesa dos direitos humanos, através da missão das religiosas e religiosos que trabalham nas Nações Unidas, nas coordenações nacionais e internacionais de JPIC e nas redes internacionais de luta contra os impactos da mineração.

Para isso, convocamos a um debate permanente sobre esses pontos os religiosos-as e lideranças leigas da America Latina, sensíveis a essa urgência e dispostos a esse compromisso em defesa das comunidades atingidas por mineração.

Queremos voltar a nos encontrar no Brasil, no final de 2014, para afirmar estes e novos compromissos, com um grupo maior e mais articulado, para que nossos povos sintam a proximidade das igrejas e para que tudo, neles, tenha vida em abundância.

 

Lima, 4-5 de novembro de 2013

Ofelia Vargas – Peru – Grufides

Pablo Sanchez – Peru – Grufides

Juan Goicochea – Peru – Missionários Combonianos

René Flores – Honduras – Frades Menores Franciscanos

César Espinoza – Honduras – Missionários Claretianos

Donald Hernandes – Honduras – CEPRODEH

Filomeno Ceja – Guatemala – Missionários Combonianos

Juan de La Cruz –  Ecuador – Salesianos

Dário Bossi – Brasil – Missionários Combonianos

Danilo Chammas – Brasil – Justiça nos Trilhos

Rodrigo Peret – Brasil – Frades Menores Franciscanos

Gilberto Pauwels – Bolívia – Oblatos de Maria Imaculada

Adriel Ruiz – Colômbia – Sacerdote Diocesano

Cesar Correa – Chile – Missionários Columbanos

César Padilla – Chile – OCMAL

Ana Maria Siufi – Argentina – Hermana de la Misericordia de las Américas

Fábio Ferreira – Roma – Frades Menores Franciscanos

Jean Paul Pezzi – EUA – Missionários Combonianos

Seamus Finn – EUA – Oblatos de Maria Imaculada

Amanda Lyons –EUA – Franciscans International

Aine O'Connor – EUA – Sisters of Mercy, Mercy International Association at the UN

Zélia Cordeiro – EUA – Missionária Serva do Espírito Santo/VIVAT Internacional

 

Para contatos e maiores informações:  iglesiaymineria@gmail.com

 

_________________________________________________________________________________

¹ Presidente da Comissão Episcopal Brasileira para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz

² Cf. http://www.ejolt.org/2013/11/the-pope-says-no-to-fracking-and-that-water-is-worth-more-than-gold/

Equador deu sinal verde à exploração da reserva de Yasuni.

                 

O parque nacional Yasuni é uma reserva natural rica em biodiversidade, composto por um milhão de hectares de floresta tropical úmida. AP/Dolores Ochoa.

 

   O congresso do Equador autorizou formalmente a exploração de petróleo dentro da reserva amazônica do parque de Yasuni, sobre requerimento do presidente Rafael Correa, apesar da negação de associações indígenas e ecologistas que desejavam um referendo.

   Em um segundo debate, por via de maioria governamental, o congresso equatoriano declarou a exploração petrolífera como interesse nacional. O depósito de petróleo bruto está estimado em 920 milhões de barris. Com 108 votos favoráveis e 25 contra, os membros do parlamento aceitaram o requerimento do presidente em face do desbloqueio constitucional da exploração de recursos naturais.

   “Hoje é um dia histórico, nos estamos construindo um país diferente. Nós asseguramos que estes recursos irão para uma melhoria na qualidade de vida dos equatorianos.” Declarou a vice-presidente do parlamento Macela Aguiñaga.
 
19 bilhões esperados pelo Equador
   As áreas de Ishpingo, Tambococha e Tiputini (ITT), representam 20 % das reservas petrolíferas do Equador – o menor país membro da Opep – situadas na extremidade do parque nacional de Yasuni.
Monitorados pela polícia, os grupos contra e a favor da exploração seguiram o debate com calma, em torno do parlamento, no centro de Quito. Em agosto a principal organização indígena tinha apresentado uma petição ao Tribunal Constitucional em busca de convocar um referendo sobre a exploração de Yasuni.
O Equador espera obter dentro dos próximos anos uma receita adicional de 19 bilhões de dólares, ou 58% do orçamento de 2013, o qual será gasto prioritariamente, segundo o presidente Rafael Correa “na luta contra a pobreza”.

Leia AQUI mais informações sobre a reserva de Yasuni.

Fonte: Le Monde com AFP
Publicada dia 04.10.2013 à 06h53 atualizada:04.10.2013 à 08h57
Tradução: Matheus Lima
 

Exploração de gás de folhelho amplia impactos socioambientais

O WWF-Brasil ressalta que exploração do gás de folhelho no Brasil, conhecido popularmente como gás de xisto, traz enormes riscos de impactos ambientais e sociais e ameaça de contaminação e uso excessivo nossas águas. A entidade também avalia que o contínuo aumento do investimento em combustíveis fósseis no país pode contribuir para o aumento da temperatura global.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou em 28 de novembro a 12ª Rodada de Licitações para Concessão de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. O leilão permitiu pela primeira vez a exploração de gás de folhelho por fraturamento hidráulico no país.

Todavia, Governo Federal e ANP leiloaram os blocos desacatando parecer do Ministério Público Federal que recomendava a retirada do gás de folhelho da rodada, até que estudos mais conclusivos sobre seus impactos socioambientais fossem realizados. Também ignoraram os alertas da comunidade científica, de órgãos públicos e da sociedade civil organizada sobre os riscos da extração do gás através do fraturamento hidráulico.

Dos 240 blocos que foram a leilão, 72 foram arrematados, sendo 49 adquiridos pela Petrobras e os demais pelas empresas Geopark, Trayectoria Oil Gas, Alvo Petro, Cowan Petroleo e Gás.

Localizados no Amazonas, Acre, Tocantins, Alagoas, Sergipe, Piauí, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Maranhão, Paraná e São Paulo, os blocos ofertados e adquiridos no leilão estão próximos ou sobre os principais aquíferos (reservatórios subterrâneos de água) brasileiros e também de parques nacionais e outras unidades de conservação, territórios indígenas e de quilombolas, assentamentos rurais e fazendas. Isso eleva o potencial de impactos e conflitos socioambientais e econômicos.

Os blocos arrematados no Paraná e em São Paulo, pela Petrobras e pela Petra Energia, estão sobrepostos aos aquíferos Serra Geral, Furnas, Bauru-Cauiá e Guarani. Esse último é reconhecido como uma das maiores reservas de água potável do mundo e se estende aos países vizinhos Argentina, Paraguai e Uruguai. A contaminação de águas superficiais e subterrâneas está entre os principais impactos da exploração do gás de folhelho.

Para sua extração, é utilizado o fraturamento hidráulico, a injeção de enormes quantidades de água sob pressão (15 milhões de litros por poço), com areia e sustâncias químicas. Essa técnica está associada a vazamentos e à contaminação das águas subterrâneas e superficiais e do solo em todos os países onde é usada.

Por conta dos riscos e impactos socioambientais comprovados da exploração do gás de folhelho, países como França, Alemanha, Uruguai, Estados Unidos (o estado de Nova Iorque) e China (algumas regiões) proibiram sua exploração. Nos Estados Unidos a técnica é largamente utilizada e há uma série de denúncias de contaminação de aquíferos e águas superficiais próximas aos poços e usinas. Lá, nos estados do Texas e da Pensilvânia, muitas cidades estão sem água potável e fazendeiros tentam, em vão, reverter os prejuízos causados pela contaminação das águas.

“O Brasil tem aumentado investimentos em combustíveis fósseis, na contra mão do necessário maior investimento em energias descentralizadas mais limpas e mais sustentáveis, como a solar, a eólica e a de biomassa, que podem tornar nossa matriz energética descentralizada e com menor impacto socioambiental”, comentou a secretária-geral do WWF-Brasil, Maria Cecília de Brito.

Energia limpa – Previsto para 13 de dezembro, o chamado 2º Leilão de Energia A-5/2013 disponibilizará 687 empreendimentos de geração, somando mais de 21 mil megawatts (mais informações no atalho ao lado). A boa novidade é a ampla participação da fonte eólica, ampliando sua competitividade e fatia na matriz nacional, a presença de energia solar, equivalente a oferta de termelétricas a carvão.

“Esse leilão mostra claramente que o Brasil tem todas as condições para diversificar sua matriz com fontes mais limpas e reduzir impactos sociais e ambientais provocados, por exemplo, pela insistência na geração de energia no modelo de grandes barragens. Falta vontade política para tornar esse potencial uma realidade e colocar o país na vanguarda global no uso de fontes alternativas renováveis não convencionais”, ressaltou Maria Cecília.

Retirado do Site: http://www.wwf.org.br